Monitória 0801215-58.2025.8.23.0010 - TJRR

Monitória 0801215-58.2025.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

Movimentações

Petição (Embargos À Execução)

08/07/2026, 14:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Documento - Processo nº 0801215-58.2025.8.23.0010 ATO ORDINATÓRIO Portaria Conjunta nº 01, de 21 de novembro de 2016, art. 1º, V (DJE da referida data, pg. 126) De ordem, expeço neste ato, à(s) parte(s) autora(s) para que efetue(m) e junte(m) nos autos o depósito do INTIMAÇÃO pagamento dos (PRAZO DE 15 DIAS) ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA A deverá ser emitida acessando o SISTEMA DE CUSTAS através do link ATENÇÃO: guia de recolhimento de custas (visualizado na parte superior esquerda da capa eletrônica deste feito): (Devendo abrir o Menu; http://www.tjrr.jus.br/guia-arrecadacao/pages/publico/nova-guia-judicial " Gerar Guias" Clicar em: "Diligências Oficial de Justiça", etc...) ANEXO 2 - TABELA C ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA - 2023 (atualizado - DJE 7308 de 18.01.2023) ZONAS: URBANA RURAL I) Citação ou intimaçao, positiva ou negativa: a) Por pessoa II) Diligências de verificação: R$ 20,36 III) Penhora, sequestro e arresto, inclusive o registro IV) Notificação ou verificação R$ 20,36 V) Remoção e despejo VI) Reintegração, Busca e apreensão, imissão ou manutenção de posse R$ 271,44 R$ 339,30 R$ 40,71 VII) Arrolamento de bens VIII) Outras diligências não especificadas Avaliação - 5 % ad valorem (LIMITE MÁXIMO) R$ 4.750,30 Praça ou leilão - 5 % ad valorem SEM LIMITE São Luiz do Anauá/RR, 28 de junho de 2026. JOELMA ANDRADE CARNEIRO Servidor(a) Judiciário(a) (Assinado Eletronicamente ) _______________________________________________________________________ Obs.: Os valores das diligências estão disponíveis na tabela C (do Anexo 02), publicada no, ainda em DJE 7308 de 18.01.2023, página 42 vigor)

29/06/2026, 00:00

Expedição de documento

28/06/2026, 18:45

Expedição de documento

28/06/2026, 17:24

Documento

28/06/2026, 17:24

deferimento

21/06/2026, 13:00

Conclusão (para decisão)

07/05/2026, 15:05

Petição (Embargos À Execução)

22/04/2026, 15:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE SÃO LUIZ DO ANAUÁ VARA CÍVEL ÚNICA DE SÃO LUIZ DO ANAUÁ - PROJUDI Avenida Ataliba Gomes de Laia, nº 100 - Fórum Juiz Umberto Teixeira - Centro - São Luiz do Anauá/RR - CEP: 69.370-000 - Fone: (95) 3198 4181 - E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO De ordem da MMª Juíza de Direito da Comarca de São Luiz/RR, com base na r. sentença retro: "intime-se a parte exequente, a fim de proceder na forma do art. 523 e seguintes do Código de Processo Civil (CPC, § 8º, art. 702)." São Luiz do Anauá, 09 de abril de 2026. WALTERLON AZEVEDO TERTULINO Servidor Judiciário

10/04/2026, 00:00

Expedição de documento

09/04/2026, 14:46

Expedição de documento

09/04/2026, 13:59

Expedição de documento

09/04/2026, 13:58

Trânsito em julgado

09/04/2026, 13:24

Documento

11/03/2026, 15:17

Ato ordinatório

11/03/2026, 14:58

Documentos

Documento

•29/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

•10/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE SÃO LUIZ DO ANAUÁ VARA CÍVEL ÚNICA DE SÃO LUIZ DO ANAUÁ - PROJUDI Avenida Ataliba Gomes de Laia, nº 100 - Fórum Juiz Umberto Teixeira - Centro - São Luiz do Anauá/RR - CEP: 69.370-000 - Fone: (95) 3198 4181 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0801215-58.2025.8.23.0010 SENTENÇA Feito analisado em autoinspeção (Provimento CGJ nº 17/2020 e Portaria nº 001/2026 do Gabinete da Comarca de São Luiz do Anauá/RR). Autos eletrônicos com tramitação regular, sem pendências e sem diligências/atos paralisados ou falhas de cadastramento, tratando-se de feito vinculado à Meta 1 do CNJ, sem determinação de suspensão, não se aplicando ao caso o disposto no Provimento nº 12 do CNJ e Lei nº 8.560/92. Registre a Serventia, no campo selo o termo “AUTOINSPECIONADO - ANO 2026”. (...) Trata-se de Ação Monitória ajuizada por COOPERATIVA DE CRÉDITO DA AMAZÔNIA - SICOOB AMAZÔNIA em face de VAGNER DA SILVA SANTOS, visando o pagamento da quantia de R$ 6.539,65 (seis mil, quinhentos e trinta e nove reais e sessenta e cinco centavos), atualizada até 19/11//2024, decorrente do inadimplemento serviço de empréstimo, na modalidade CHEQUE ESPECIAL. O Autor alega que o Requerido incorreu em mora devido ao inadimplemento da dívida. Deu à causa o valor de R$ 6.539,65 Juntou documentos (EPs. 1.2 a 1.7). Após deferida a expedição do mandado monitório (EP 23), o réu, devidamente citado (EP 28), não efetuou o pagamento do débito nem apresentou embargos monitórios no prazo legal (EP 31), sendo decretada a sua revelia (EP 38). É o relatório necessário. Fundamento e DECIDO. O feito comporta julgamento antecipado, nos termos do art. 355, II, do Código de Processo Civil, uma vez que a parte ré, embora regularmente citada, não apresentou defesa, caracterizando-se a revelia. O objetivo da ação monitória é a obtenção de título executivo judicial por aquele que dispõe de prova escrita da obrigação, sem eficácia executiva, conforme o art. 700 do CPC. Os documentos apresentados pelo autor são hábeis a aparelhar a presente demanda, demonstrando a existência da relação jurídica e do débito. No caso dos autos, a prova escrita (EPs. 1.2 e 1.6), demonstra, de forma suficiente, a existência da dívida e o seu valor. A Promovente instruiu a inicial com documentos que comprovam a relação contratual e a inadimplência do réu em relação ao cheque especial (contrato de abertura de crédito). O art. 701 do Código de Processo Civil estabelece que, estando a petição inicial devidamente instruída, o juiz deferirá a expedição do mandado de pagamento. O Mandado Monitório foi expedido e a parte Ré foi devidamente citada. A parte ré foi citada em 22/05/2025 (EP. 28), todavia, deixou transcorrer o prazo sem oposição de embargos (EP 31) ou comprovação de pagamento. Assim, conforme o art. 701, § 2º, do CPC, não cumprido o mandado no prazo legal (pagamento ou apresentação de embargos), constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, convertendo-se o mandado monitório em mandado executivo. O valor do débito cobrado é de R$ 6.539,65 (seis mil, quinhentos e trinta e nove reais e sessenta e cinco centavos), atualizado até a data de 19/11/2024, conforme demonstrativo de débito (EP 1.6) ANTE O EXPOSTO, e analisado tudo mais que dos autos consta, com fulcro no art. 701, § 2º, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na exordial, constituído, de pleno direito, o título executivo judicial em favor do Autor BANCO BRADESCO S/A, no valor de R$ 6.539,65 (seis mil, quinhentos e trinta e nove reais e sessenta e cinco centavos), a ser atualizado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA), desde que outro não tenha sido previsto em contrato, desde a distribuição e acrescido de juros a partir da citação. Os juros de mora serão calculados de acordo com o artigo 406, do Código Civil, observando-se a modificação introduzida pela Lei n 14.905/24 Via de consequência, declaro extinta a fase de conhecimento, com resolução de mérito, na forma do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil. Ante a sucumbência, arcará a parte requerida com as custas processuais e honorários advocatícios que ora arbitro em 10% (dez por cento) do valor atualizado da condenação, com fulcro no art. 85, § 2º do Código de Processo Civil. Na hipótese de interposição de recurso de apelação, por não haver mais juízo de admissibilidade a ser exercido pelo Juízo a quo (CPC, art. 1.010), sem nova conclusão, intime-se a parte contrária para oferecer resposta no prazo de 15 (quinze) dias. Não havendo a interposição de recurso e, certificado o trânsito em julgado da presente sentença, intime-se a parte exequente, a fim de proceder na forma do art. 523 e seguintes do Código de Processo Civil (CPC, § 8º, art. 702). Intimem-se. Cumpra-se. São Luiz do Anauá/RR, data constante no sistema. RAFAELLA HOLANDA SILVEIRA Juíza de Direito

09/02/2026, 00:00

—

Petição (Embargos À Execução)

Expedição de documento

Expedição de documento

Documento

deferimento

Conclusão (para decisão)

Petição (Embargos À Execução)

Expedição de documento

Expedição de documento

Expedição de documento

Trânsito em julgado

Documento

Ato ordinatório

Todas as movimentações(63)