Execução Fiscal 0838817-54.2023.8.23.0010 - TJRR

Execução Fiscal 0838817-54.2023.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

Movimentações

Petição (Resposta)

11/07/2025, 09:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto - 2º piso, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4774 - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo: 0838817-54.2023.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Multas e demais Sanções Valor da Causa:: R$3.916,50 Exequente(s) MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR AV GENERAL PENHA BRASIL, 1011 PALACIO 9 DE JULHO - SAO FRANCISCO - BOA VISTA/RR Executado(s) MARIA HELENA BORGES TEJO Rua Bartolomeu Bueno Silva, 277 LOT. LOTEAMENTO PARQUE RES. BANDEIRANTES - Calungá - BOA VISTA/RR - CEP: 69.303-210 SENTENÇA Trata-se de execução fiscal envolvendo as partes em epígrafe. Após regular trâmite, a parte exequente confirmou o adimplemento do débito que deu origem à presente execução. Vieram-me os autos conclusos. Eis o sucinto relato. DECIDO. A parte exequente confirmou o adimplemento do débito que deu origem à presente execução. Destarte, como houve a satisfação da execução, necessária a extinção da execução. POSTO ISSO, tendo em vista o que consta nos autos, julgo extinta a presente execução, com fulcro no art. 924, II do CPC e art. 156, I do CTN. Sem custas. Levantem-se as restrições porventura existentes, inclusive SISBAJUD. Após, arquivem-se imediatamente, com baixa na distribuição. Boa Vista, data constante no sistema. PAULO CÉZAR DIAS MENEZES Juiz de Direito

02/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/07/2025, 15:07

Definitivo

01/07/2025, 14:28

Trânsito em julgado

01/07/2025, 13:37

Expedição de documento (Mandado)

01/07/2025, 13:37

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

01/07/2025, 13:27

Conclusão (para julgamento)

01/07/2025, 10:39

Petição (Petição (outras))

01/07/2025, 10:27

Publicacao/Comunicacao Intimação null - Processo nº 0838817-54.2023.8.23.0010. Esta comunicação consiste em uma intimação direcionada a MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR. Representado(s) por Gerson da Costa Moreno Júnior (OAB 117/RR), Luiz Travassos Duarte Neto (OAB 377/RR). Para ciência e eventuais providências cabíveis.

11/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/06/2025, 07:46

Expedição de documento (Mandado)

10/06/2025, 07:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/06/2025, 00:04

Petição (Resposta)

28/03/2025, 09:42

Ato ordinatório

18/03/2025, 00:02

Documentos

Sentença

•02/07/2025, 00:00

null

•11/06/2025, 00:00

—

Petição (Resposta)

Expedição de documento (Outros documentos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Expedição de documento (Mandado)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Mandado)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Petição (Resposta)

Ato ordinatório

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