Execução de Título Extrajudicial 0800098-21.2015.8.23.0030 - TJRR

Execução de Título Extrajudicial 0800098-21.2015.8.23.0030 - TJRR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

11/11/2025, 17:08

Petição (Petição (outras))

03/11/2025, 18:27

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE MUCAJAÍ VARA CÍVEL ÚNICA DE MUCAJAÍ - PROJUDI Nossa Senhora de Fátima, 0 - Fórum Juiz Antônio de Sá Peixoto - Centro - CELULAR (WHATS): [95] 98415-1637/98401-1277 - MUCAJAI/RR - CEP: 69.340-380 - Fone: (95) 3198-4192 - E-mail: [email protected] 0800098-21.2015.8.23.0030 Certidão - PODER JUDICIÁRIO DO Processo: Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Rural Valor do crédito: R$ 18.645,87. Agência de Fomento do Estado de Roraima S.A. (CPF/CNPJ: 03.058.464/0001-47) Credor(a): Endereço: Rua Alferes Paulo Saldanha, 374 Prédio Azul ao lado da Tinrol Tintas - Centro - BOA VISTA/RR - CEP: 69.301-420 - E-mail: [email protected] - Telefone: 09521219200 DARCI DA COSTA (RG: 3416449 SSP/RS e CPF/CNPJ: 115.735.200-63) Devedor(a)(s): Endereço: Rua Ruth Pinheiro, 784 - Tancredo Neves - BOA VISTA/RRVALDEMAR LOPES DA SILVA (RG: 3211452 SSP/RR e CPF/CNPJ: 118.028.982-04) Endereço: RUA JORGE FRAXE, 902 - Caimbé - BOA VISTA/RR - CEP: 69.312-230 CERTIDÃO DE CRÉDITO Nº4003/25 O(A) Dr(a). PATRICIA OLIVEIRA DOS REIS, MM(ª). Juiz(íza) de Direito da Vara Única Cível da COMARCA DE MUCAJAÍ, Estado de Roraima, na forma da lei, etc... que tramitou neste Juízo a Ação Execução de Título Extrajudicial (Cédula de Crédito Rural) nº CERTIFICA 0800098-21.2015.8.23.0030. Como a dívida não foi adimplida, gerou-se a presente no valor total de CERTIDÃO JUDICIAL DE CRÉDITO R$ 49.301,47(quarenta e nove mil, trezentos e um reais e quarenta e sete centavos), em conformidade com os dados abaixo: 2 2 / 0 8 / 2 5; S e n t e n ç a p r o l a t a d a Dr(a). PATRICIA OLIVEIRA DOS REIS; Juiz(a) prolator(a): 1 1 / 0 9 / 2 0 2 5; D a r a d o t r â n s i t o j u l g a d o: Valor apurado: R$ 49.301,47(planilha no EP-209) Este crédito consiste em título executivo judicial, líquido, certo, exigível e não honrado, devido em desfavor da(s) referida(s) parte(s) Executada(s), sendo esta certidão, por tratar-se de documento de dívida, passível de protesto nos termos do artigo 1º da Lei nº 9.492/97. nesta cidade e Comarca de MUCAJAI (RR), data constante no sistema. Eu, JOELMA DADO E PASSADO ANDRADE CARNEIRO - Técnico(a) Judiciário(a), o digitei, sendo ao final lavrado e assinado pelo(a)MM(ª). Juiz(a). PATRICIA OLIVEIRA DOS REIS Juiz(a) de Direito (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006)

28/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/10/2025, 20:45

Expedição de documento (Mandado)

27/10/2025, 19:27

Expedição de documento (Decisão)

23/10/2025, 14:20

Documento (Certidão)

23/10/2025, 09:09

Documento (Certidão)

12/09/2025, 17:51

Trânsito em julgado

12/09/2025, 17:47

Petição (Resposta)

11/09/2025, 22:37

Petição (Renúncia de Prazo)

11/09/2025, 22:36

Petição (Petição (outras))

11/09/2025, 16:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE MUCAJAÍ VARA CÍVEL ÚNICA DE MUCAJAÍ - PROJUDI Nossa Senhora de Fátima, 0 - Fórum Juiz Antônio de Sá Peixoto - Centro - CELULAR (WHATS): [95] 98415-1637/98401-1277 - MUCAJAI/RR - CEP: 69.340-380 - Fone: (95) 3198-4192 - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo: 0800098-21.2015.8.23.0030. PODER JUDICIÁRIO DO Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Exequente(s) Agência de Fomento do Estado de Roraima S.A. Executado(s) DARCI DA COSTA VALDEMAR LOPES DA SILVA S E N T E N Ç A I. RELATÓRIO: Trata-se de Execução de Título Extrajudicial em que figuram as partes exequente - Agência de Fomento do Estado de Roraima S.A e executados DARCI DA COSTA e VALDEMAR LOPES DA SILVA. No EP.209 a parte exequente requer: Ademais, em razão da ausência de pagamento voluntário e de bens ou valores penhoráveis, esta exequente requer que seja realizado, na titularidade da parte executada, a expedição de CERTIDÃO DE CRÉDITO. É o brevíssimo relatório. Decido. II. FUNDAMENTAÇÃO Verifica-se dos autos que o processo tramita há expressivo lapso temporal sem que tenham sido localizados bens ou valores suscetíveis de penhora, inviabilizando o prosseguimento da execução. Nesse sentido é a Recomendação Conjunta nº 01/10 do Eg. Tribunal de Justiça do Estado de Roraima: “Recomenda a extinção de processos de execução paralisados, em razão da impossibilidade de localização da parte executada ou bens penhoráveis, bem como expedição de certidão de crédito” Logo, outra senda não resta a trilhar senão aquela da extinção do feito, em razão da falta de interesse processual (superveniente) em seu requisito utilidade. Assim, não há prejuízo ao exequente que tem seu processo extinto sem resolução do mérito por ausência de bens passíveis de penhora, até porque será autorizada a expedição de Certidão de Crédito, que serve como título para futura execução e que poderá ser protestada para eventual inscrição do débito em cadastros de proteção ao crédito. III. DISPOSITIVO Sendo assim, pelo aspecto fático e fundamentos jurídicos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do inciso IV, do artigo 485, do Código de SEM JULGAMENTO DO MÉRITO Processo Civil, sem prejuízo dos autos serem desarquivados, a qualquer tempo, quando encontrados bens penhoráveis (art. 921, §3°, do CPC/2015). Expeça-se certidão de crédito. Registra-se a presente movimentação com "status" de sentença para fins de arquivamento. Cumpra-se na forma da Lei, devendo ser observado o fluxo do simplificar. Mucajaí/RR, data constante do sistema. (Assinado eletronicamente - Lei 11419/2006) PATRÍCIA OLIVEIRA DOS REIS Juíza Titular

Expedição de documento (Outros documentos)

23/08/2025, 18:45

Expedição de documento (Outros documentos)

23/08/2025, 17:51

Documentos

Certidão

•28/10/2025, 00:00

Sentença

•25/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE MUCAJAÍ VARA CÍVEL ÚNICA DE MUCAJAÍ - PROJUDI Nossa Senhora de Fátima, 0 - Fórum Juiz Antônio de Sá Peixoto - Centro - CELULAR (WHATS): [95] 98415-1637/98401-1277 - MUCAJAI/RR - CEP: 69.340-380 - Fone: (95) 3198-4192 - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo: 0800098-21.2015.8.23.0030. PODER JUDICIÁRIO DO Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Exequente(s) Agência de Fomento do Estado de Roraima S.A. Executado(s) DARCI DA COSTA VALDEMAR LOPES DA SILVA S E N T E N Ç A I. RELATÓRIO: Trata-se de Execução de Título Extrajudicial em que figuram as partes exequente - Agência de Fomento do Estado de Roraima S.A e executados DARCI DA COSTA e VALDEMAR LOPES DA SILVA. No EP.209 a parte exequente requer: Ademais, em razão da ausência de pagamento voluntário e de bens ou valores penhoráveis, esta exequente requer que seja realizado, na titularidade da parte executada, a expedição de CERTIDÃO DE CRÉDITO. É o brevíssimo relatório. Decido. II. FUNDAMENTAÇÃO Verifica-se dos autos que o processo tramita há expressivo lapso temporal sem que tenham sido localizados bens ou valores suscetíveis de penhora, inviabilizando o prosseguimento da execução. Nesse sentido é a Recomendação Conjunta nº 01/10 do Eg. Tribunal de Justiça do Estado de Roraima: “Recomenda a extinção de processos de execução paralisados, em razão da impossibilidade de localização da parte executada ou bens penhoráveis, bem como expedição de certidão de crédito” Logo, outra senda não resta a trilhar senão aquela da extinção do feito, em razão da falta de interesse processual (superveniente) em seu requisito utilidade. Assim, não há prejuízo ao exequente que tem seu processo extinto sem resolução do mérito por ausência de bens passíveis de penhora, até porque será autorizada a expedição de Certidão de Crédito, que serve como título para futura execução e que poderá ser protestada para eventual inscrição do débito em cadastros de proteção ao crédito. III. DISPOSITIVO Sendo assim, pelo aspecto fático e fundamentos jurídicos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do inciso IV, do artigo 485, do Código de SEM JULGAMENTO DO MÉRITO Processo Civil, sem prejuízo dos autos serem desarquivados, a qualquer tempo, quando encontrados bens penhoráveis (art. 921, §3°, do CPC/2015). Expeça-se certidão de crédito. Registra-se a presente movimentação com "status" de sentença para fins de arquivamento. Cumpra-se na forma da Lei, devendo ser observado o fluxo do simplificar. Mucajaí/RR, data constante do sistema. (Assinado eletronicamente - Lei 11419/2006) PATRÍCIA OLIVEIRA DOS REIS Juíza Titular

25/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE MUCAJAÍ VARA CÍVEL ÚNICA DE MUCAJAÍ - PROJUDI Nossa Senhora de Fátima, 0 - Fórum Juiz Antônio de Sá Peixoto - Centro - CELULAR (WHATS): [95] 98415-1637/98401-1277 - MUCAJAI/RR - CEP: 69.340-380 - Fone: (95) 3198-4192 - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo: 0800098-21.2015.8.23.0030. PODER JUDICIÁRIO DO Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Exequente(s) Agência de Fomento do Estado de Roraima S.A. Executado(s) DARCI DA COSTA VALDEMAR LOPES DA SILVA D E C I S Ã O 1) Defiro o pedido de consulta no sistema SNIPER (EP.249), abaixo transcrito: b) A consulta ao Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (Sniper), com o objetivo de localizar bens em nome da devedora. 2) Nesse sentido: Locação não residencial. Ação de execução. Diante do insucesso das tentativas de satisfação do crédito, cabível o deferimento da utilização da ferramenta SNIPER (Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos) com o objetivo de obter informações a respeito da situação financeira da devedora. Medida adequada à finalidade da execução, que se realiza no interesse da credora garantindo maior celeridade e efetividade à prestação jurisdicional. Precedentes deste E. Tribunal de Justiça. Recurso provido. (TJ-SP - AI: 20197167620238260000 SP 2019716-76.2023.8.26.0000, Relator: Gomes Varjão, Data de Julgamento: 02/03/2023, 34ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 02/03/2023 3) Realize-se pesquisa no Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER) em nome dos executados DARCI DA COSTA e VALDEMAR LOPES DA SILVA. 4) Realizada a pesquisa, intime-se a parte exequente para manifestação, bem como para requerer o que entender de direito, assinalando o prazo de 5 (cinco) dias. 5) Em tempo, INDEFIRO o pedido de expedição de ofício ao Ministério do Trabalho e Emprego, pois ressalto que o órgão jurisdicional somente pode determinar certas providências quando houver impossibilidade de obtê-las pelas vias administrativas, o que não se aplica às informações solicitadas neste caso. 6) Cumpra-se na forma da Lei, devendo ser observado o fluxo do simplificar. Mucajaí/RR, data constante do sistema. (Assinado eletronicamente - Lei 11419/2006) PATRÍCIA OLIVEIRA DOS REIS Juíza Titular

21/07/2025, 00:00

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Definitivo

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Mandado)

Expedição de documento (Decisão)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Trânsito em julgado

Petição (Resposta)

Petição (Renúncia de Prazo)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

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