Procedimento Comum Cível 0801037-97.2024.8.23.0090 - TJRR

Procedimento Comum Cível 0801037-97.2024.8.23.0090 - TJRR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

03/10/2025, 14:12

Trânsito em julgado

03/10/2025, 14:12

Decurso de Prazo

03/09/2025, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BONFIM VARA CÍVEL ÚNICA DE BONFIM - PROJUDI Rua Maria Deolinda de Franco Megias, 0 - Fórum Ruy Barbosa - Centro - Bonfim/RR - CEP: 69.380-970 - Fone: (95) 3198-4171 - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo: 0801037-97.2024.8.23.0090. indeferimento da inicial - PODER JUDICIÁRIO DO Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Propriedade Valor da Causa:: R$200.000,00 Autor(s) Creusa Nascimento da Silva Rua Aluízio de Menezes, 101 - Centro - BONFIM/RR - CEP: 69.380-000 Réu(s) PETRONIO PEREIRA DE ARAUJO Av Nossa Senhora da Consolata, 1745 - Centro - BOA VISTA/RR SENTENÇA Trata-se de Ação de Usucapião Extraordinário proposta por CREUZA DO NASCIMENTO SILVA em face de PETRONIO PEREIRA DE ARAUJO, ambos qualificados nos autos. Inicialmente, a parte autora pleiteou os benefícios da Justiça Gratuita, que fora deferida conforme decisão de Mov. 22. No entanto, após análise da petição inicial, verificou-se a ausência de documentos essenciais para a instrução do pedido de usucapião, como o memorial descritivo do imóvel e a indicação completa dos confrontantes da área, conforme exigido por aplicação analógica do art. 216-A, I, da Lei 6.015/73. Em decisão proferida na Mov. 22, a parte autora foi intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, sob pena de indeferimento, com a juntada da planta e memorial descritivo do imóvel, devidamente assinados por profissional habilitado, com as características, delimitações territoriais e indicação dos confrontantes, além de qualificar todos os confrontantes nos termos do art. 319, II, do CPC. A intimação referente a esta decisão foi expedida em 21/03/2025 e a leitura da intimação foi realizada pelo advogado da parte autora em 31/03/2025, com prazo de 15 dias úteis. A parte autora, em petição juntada na Mov. 25, requereu a dilação de prazo e a suspensão do feito por 30 (trinta) dias, alegando ter sido submetida a uma cirurgia de retirada de útero na Guiana, o que a impediu de cumprir a determinação. Este Juízo deferiu o pedido de suspensão dos autos pelo prazo de 30 (trinta) dias em 07/05/2025. Após o decurso do prazo de suspensão, a parte autora foi novamente intimada para emendar a inicial. Contudo, até a presente data 31/07/2025, a parte autora apesar intimada através do seu causídico não apresentou à emenda e os documentos essenciais a propositura da ação. Diante do exposto, e tendo em vista o descumprimento da determinação de emenda à inicial, o que impede o prosseguimento regular do feito,, nos termos dos artigos INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL 321, parágrafo único, e 485, inciso I, ambos do Código de Processo Civil. Em consequência, a distribuição, nos termos do art. 290 do CPC. CANCELE-SE Deixo de condenar a parte autora ao pagamento das custas processuais, uma vez que a gratuidade de justiça foi concedida. Intime-se. Cumpra-se. Bonfim/RR, data constante do sistema. LILIANE CARDOSO Juíza de Direito Titular

Expedição de documento (Outros documentos)

06/08/2025, 13:45

Expedição de documento (Mandado)

06/08/2025, 12:08

Indeferimento da petição inicial

06/08/2025, 11:18

Conclusão (para decisão)

29/07/2025, 19:46

Decurso de Prazo

11/07/2025, 08:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BONFIM VARA CÍVEL ÚNICA DE BONFIM - PROJUDI Rua Maria Deolinda de Franco Megias, 0 - Fórum Ruy Barbosa - Centro - Bonfim/RR - CEP: 69.380-970 - Fone: (95) 3198-4171 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0801037-97.2024.8.23.0090 ATO ORDINATÓRIO: De ordem, gero intimação à parte autora para emendar à inicial sob pena de extinção. Bonfim/RR, 30/6/2025. WALTERLON AZEVEDO TERTULINO Servidor Judiciário

02/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/07/2025, 15:10

Expedição de documento (Mandado)

30/06/2025, 13:39

Expedição de documento (Certidão)

30/06/2025, 13:39

Decurso de Prazo

17/06/2025, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação null - Processo nº 0801037-97.2024.8.23.0090. Esta comunicação consiste em uma intimação direcionada a Creusa Nascimento da Silva. Representado(s) por PEDRO DE ALCANTARA DUQUE CAVALCANTI (OAB 125/RR). Para ciência e eventuais providências cabíveis.

09/06/2025, 00:00

Documentos

indeferimento da inicial

•07/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

•02/07/2025, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Mandado)

Indeferimento da petição inicial

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Mandado)

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Publicacao/Comunicacao Intimação null - Processo nº 0801037-97.2024.8.23.0090. Esta comunicação consiste em uma intimação direcionada a Creusa Nascimento da Silva. Representado(s) por PEDRO DE ALCANTARA DUQUE CAVALCANTI (OAB 125/RR). Para ciência e eventuais providências cabíveis.

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