Cumprimento de sentença 0816846-13.2023.8.23.0010 - TJRR

Cumprimento de sentença 0816846-13.2023.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

Movimentações

Petição (Embargos À Execução)

30/06/2026, 10:23

Petição (Contraminuta)

22/06/2026, 09:51

Petição (Renúncia de Prazo)

19/06/2026, 15:29

Ato ordinatório

13/06/2026, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 6ª VARA CÍVEL - EXECUÇÃO DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - 2º Piso - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4796 - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo: 0816846-13.2023.8.23.0010. Documento - PODER JUDICIÁRIO DO Classe Processual: Cumprimento de sentença Requerente(s): COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RORAIMA CAER (CPF/CNPJ: 05.939.467/0001-15) Requerido(s): AYETZYS ALEJANDRA ESTEFANIA MORA CARAPAICA (CPF/CNPJ: 708.205.552-82) ATO ORDINATORIO Promovo a intimação da parte INTERESSADA para informar os dados bancarios completos salientando que A AUSENCIA DE QUAISQUER DOS DADOS INVIABILIZA A EMISSÃO DO ALVARA NO SISTEMA SISCONDJ. TITULARIDADE: CPF OU CNPJ: NUMERO E NOME DO BANCO: AGENCIA: CONTA CORRENTE OU POUPANÇA: DIGITO DA CONTA: para onde deseja que sejam transferidos os valores a fim de dar cumprimento a ordem de expedição do alvará eletronico do evento retro. Solicito aos srs. advogados a utilização da movimentação adequada "PETIÇÃO - APRESENTAÇÃO DE DADOS BANCÁRIOS" a fim de auxiliar na analise do teor da petição e dar o devido andamento e agilizar a tramitação processual Boa Vista/RR, 02 de junho de 2026. Reginaldo Antonio Csiszer Servidor Judiciário

03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO COMARCA DE BOA VISTA 6ª Vara Cível - Execução de Boa Vista Fórum Advogado Sobral Pinto, 666, Centro, Boa Vista/RR (95) 3198-4796 | [email protected] Autos nº: 0816846-13.2023.8.23.0010 Cumprimento de sentença (Pagamento) Classe Processual: COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RORAIMA CAER Requerente(s): AYETZYS ALEJANDRA ESTEFANIA MORA CARAPAICA Requerido(s): DECISÃO Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença (EP 120) na qual a parte executada alega excesso de execução. Os autos foram remetidos à Contadoria Judicial no (EP 128), sobrevindo o cálculo técnico, com o qual a parte exequente concordou no (EP 132). Consta, ainda, o resultado da penhora online reiterada ("teimosinha") no (EP 121). DECIDO. Ante a fé pública e a imparcialidade que regem os atos da Contadoria Judicial, e verificando que o cálculo apresentado guarda fidelidade ao título executivo e aos encargos legais previstos no art. 523, § 1º, do Código de Processo Civil, o cálculo do contador para que surta seus efeitos jurídicos, HOMOLOGO fixando o valor da execução no montante apurado pelo referido órgão auxiliar. Por conseguinte, verificada a adequação parcial das contas, a impugnação ao REJEITO cumprimento de sentença quanto à tese de erro aritmético substancial, fixando o débito nos termos da contadoria. Preclusas as vias impugnativas, DETERMINO a a conversão da indisponibilidade financeira realizada em penhora (EP 121), com a transferência para conta judicial vinculada a estes autos, conforme disposto no art. 854, §5º, do Código de Processo Civil e a expedição de alvará eletrônico em favor da parte exequente (art. 905 do CPC), em conta a ser indicada pelo exequente no prazo de 10 dias, o que deverá observar o disposto na RECOMENDAÇÃO da CGJ/TJRR nº 001, de 7 de fevereiro de 2018. DETERMINO a intimação da parte executada, na pessoa da Curadoria Especial, para ciência desta decisão. DETERMINO a intimação da parte exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente planilha atualizada do débito com o abatimento do valor ora levantado, bem como indique bens passíveis de penhora e/ou requerer o que mais entender de direito. Cumpra-se. Expedientes necessários. Intimem-se. Cumpra-se. Boa Vista, Roraima. Data constante no sistema. (assinado digitalmente) ELVO PIGARI JÚNIOR Juiz de Direito

03/06/2026, 00:00

Expedição de documento

02/06/2026, 11:05

Expedição de documento

02/06/2026, 08:46

Expedição de documento

02/06/2026, 07:39

Documento

02/06/2026, 07:39

Expedição de documento

02/06/2026, 07:37

Expedição de documento

02/06/2026, 07:37

Rejeição

29/05/2026, 18:00

Conclusão (para decisão)

28/04/2026, 12:30

Petição (Renúncia de Prazo)

27/04/2026, 23:25

Documentos

Documento

•03/06/2026, 00:00

Decisão

•03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO COMARCA DE BOA VISTA 6ª Vara Cível - Execução de Boa Vista Fórum Advogado Sobral Pinto, 666, Centro, Boa Vista/RR (95) 3198-4796 | [email protected] Autos nº: 0816846-13.2023.8.23.0010 Cumprimento de sentença (Pagamento) Classe Processual: COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RORAIMA CAER Requerente(s): AYETZYS ALEJANDRA ESTEFANIA MORA CARAPAICA Requerido(s): DECISÃO Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença (EP 120) na qual a parte executada alega excesso de execução. Os autos foram remetidos à Contadoria Judicial no (EP 128), sobrevindo o cálculo técnico, com o qual a parte exequente concordou no (EP 132). Consta, ainda, o resultado da penhora online reiterada ("teimosinha") no (EP 121). DECIDO. Ante a fé pública e a imparcialidade que regem os atos da Contadoria Judicial, e verificando que o cálculo apresentado guarda fidelidade ao título executivo e aos encargos legais previstos no art. 523, § 1º, do Código de Processo Civil, o cálculo do contador para que surta seus efeitos jurídicos, HOMOLOGO fixando o valor da execução no montante apurado pelo referido órgão auxiliar. Por conseguinte, verificada a adequação parcial das contas, a impugnação ao REJEITO cumprimento de sentença quanto à tese de erro aritmético substancial, fixando o débito nos termos da contadoria. Preclusas as vias impugnativas, DETERMINO a a conversão da indisponibilidade financeira realizada em penhora (EP 121), com a transferência para conta judicial vinculada a estes autos, conforme disposto no art. 854, §5º, do Código de Processo Civil e a expedição de alvará eletrônico em favor da parte exequente (art. 905 do CPC), em conta a ser indicada pelo exequente no prazo de 10 dias, o que deverá observar o disposto na RECOMENDAÇÃO da CGJ/TJRR nº 001, de 7 de fevereiro de 2018. DETERMINO a intimação da parte executada, na pessoa da Curadoria Especial, para ciência desta decisão. DETERMINO a intimação da parte exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente planilha atualizada do débito com o abatimento do valor ora levantado, bem como indique bens passíveis de penhora e/ou requerer o que mais entender de direito. Cumpra-se. Expedientes necessários. Intimem-se. Cumpra-se. Boa Vista, Roraima. Data constante no sistema. (assinado digitalmente) ELVO PIGARI JÚNIOR Juiz de Direito

03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 081684613.2023.8.23.0010 Resultado Teimosinha - Número do processo: Juiz solicitante do bloqueio: Nome do autor/exequente da ação: Tipo/natureza da ação: CPF/CNPJ do autor/exequente da ação: 07/05/2025 16:50 ELVO PIGARI JUNIOR (protocolizado por FRANCISCO FIRMINO DOS SANTOS ) Ação Cível COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE RORAIMA Situação da solicitação: Respostas recebidas, processadas e disponibilizadas para consulta Data/hora de protocolamento: Número do protocolo: As ordens judiciais protocoladas até as 19h00min dos dias úteis serão consolidadas, transformadas em arquivos de remessa e disponibilizadas simultaneamente para todas as instituições financeiras até as 23h00min do mesmo dia. As ordens judiciais protocoladas após as 19h00min ou em dias não úteis serão tratadas e disponibilizadas às instituições financeiras no arquivo de remessa do dia útil imediatamente posterior. Dados da Série PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Roraima 6ª VARA CÍVEL - EXECUÇÃO CÍVEL RELATÓRIO DE ORDENS JUDICIAIS - TEIMOSINHA Protocolo de bloqueio agendado? Repetição programada? Sim Não Data limite da repetição: 10/06/2025 Ordem sigilosa? Não Código Série 16225596 Situação da Ordem Encerrada Total bloqueado Valor a bloquear 31,384.94 4,957.46 Data Protocolam Valor a bloquear Situação Juiz/Assessor Nr. Protocolo Processo 07 MAI 2025 16:50 R$ 31.384,94 09 MAI 2025 09:43 20250034381867 13 MAI 2025 06:55 20250034616615 3 15 MAI 2025 06:47 20250034861723 4 19 MAI 2025 06:33 20250035110323 5 21 MAI 2025 06:55 20250035375374 6 23 MAI 2025 06:51 20250035643365 7 / 01/07/2025 14:18 Data Protocolam Valor a bloquear Situação Juiz/Assessor Nr. Protocolo Processo 27 MAI 2025 06:43 20250035910358 8 29 MAI 2025 06:41 20250036180752 9 02 JUN 2025 06:52 20250036452590 10 04 JUN 2025 09:02 20250036738797 11 06 JUN 2025 06:40 20250037034567 12 10 JUN 2025 06:15 20250037325212 R$ 26.427,48 13 / 01/07/2025 14:18

02/07/2025, 00:00

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Petição (Embargos À Execução)

Petição (Contraminuta)

Petição (Renúncia de Prazo)

Ato ordinatório

Expedição de documento

Expedição de documento

Expedição de documento

Documento

Expedição de documento

Expedição de documento

Rejeição

Conclusão (para decisão)

Petição (Renúncia de Prazo)

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