Cumprimento de sentença 0800260-76.2022.8.23.0060 - TJRR

Cumprimento de sentença 0800260-76.2022.8.23.0060 - TJRR | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

16/08/2025, 00:05

Petição (Resposta)

21/07/2025, 10:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE SÃO LUIZ DO ANAUÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO LUIZ DO ANAUÁ - PROJUDI Av. Ataliba Gomes de Laia, 100 - Fórum Juiz Umberto Teixeira - Centro - São Luiz do Anauá/RR - CEP: 69.370-000 - Fone: (95) 3198-4181 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0800260-76.2022.8.23.0060 SENTENÇA 1) Certificado nos autos que a presente execução é isenta de retenções tributárias (EP 87). 2) Extrai-se dos depósitos comprovados no EP 81 que o Município executado deu quitação à obrigação contida nas RPV’s respectivas (EP’s 73 e 74). Em assim sendo, uma vez adimplida integralmente a dívida pela parte requerida executada, a extinção do processo pelo pagamento é medida que se impõe. 3) Ademais, constata-se nos autos a juntada de comprovante de entrega do respectivo alvará judicial (EP 89). 4) ANTE O EXPOSTO e, analisado tudo mais que dos autos consta, julgo EXTINTA a fase de cumprimento de sentença, com fulcro no art. 924, inciso II, c.c art. 771, ambos do Código de Processo Civil. 5) Feitas as anotações e realizadas todas as demais providências necessárias, promova a Serventia o ARQUIVAMENTO dos autos com baixa definitiva na distribuição. Intimem-se. Cumpra-se. São Luiz/RR, data no sistema. RAFAELLA HOLANDA SILVEIRA Juíza de Direito

02/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE SÃO LUIZ DO ANAUÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO LUIZ DO ANAUÁ - PROJUDI Av. Ataliba Gomes de Laia, 100 - Fórum Juiz Umberto Teixeira - Centro - São Luiz do Anauá/RR - CEP: 69.370-000 - Fone: (95) 3198-4181 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0800260-76.2022.8.23.0060 SENTENÇA 1) Certificado nos autos que a presente execução é isenta de retenções tributárias (EP 87). 2) Extrai-se dos depósitos comprovados no EP 81 que o Município executado deu quitação à obrigação contida nas RPV’s respectivas (EP’s 73 e 74). Em assim sendo, uma vez adimplida integralmente a dívida pela parte requerida executada, a extinção do processo pelo pagamento é medida que se impõe. 3) Ademais, constata-se nos autos a juntada de comprovante de entrega do respectivo alvará judicial (EP 89). 4) ANTE O EXPOSTO e, analisado tudo mais que dos autos consta, julgo EXTINTA a fase de cumprimento de sentença, com fulcro no art. 924, inciso II, c.c art. 771, ambos do Código de Processo Civil. 5) Feitas as anotações e realizadas todas as demais providências necessárias, promova a Serventia o ARQUIVAMENTO dos autos com baixa definitiva na distribuição. Intimem-se. Cumpra-se. São Luiz/RR, data no sistema. RAFAELLA HOLANDA SILVEIRA Juíza de Direito

02/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/07/2025, 15:24

Expedição de documento (Outros documentos)

01/07/2025, 15:21

Definitivo

30/06/2025, 11:08

Expedição de documento (Mandado)

30/06/2025, 11:08

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

29/06/2025, 16:24

Conclusão (para julgamento)

26/05/2025, 07:56

Petição (Renúncia de Prazo)

14/04/2025, 07:41

Ato ordinatório

14/04/2025, 00:01

Expedição de documento (Mandado)

03/04/2025, 10:55

Expedição de documento (Alvará)

03/04/2025, 10:54

Documento (Informações)

20/03/2025, 10:56

Documentos

Sentença

•02/07/2025, 00:00

Sentença

•02/07/2025, 00:00

—

Decurso de Prazo

Petição (Resposta)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Definitivo

Expedição de documento (Mandado)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Renúncia de Prazo)

Ato ordinatório

Expedição de documento (Mandado)

Expedição de documento (Alvará)

Documento (Informações)

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