Procedimento Comum Cível 0830042-79.2025.8.23.0010 - TJRR

Procedimento Comum Cível 0830042-79.2025.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

19/08/2025, 00:09

Petição (Renúncia de Prazo)

18/08/2025, 15:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95) 3198 4707 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0830042-79.2025.8.23.0010 DECISÃO LÚCIA MARIA LIMA COUTINHO ajuizou ação anulatória de ato/processo administrativo disciplinar c.c pedido de urgência em face do ESTADO DE RORAIMA, alegando, em síntese, que é servidora pública aposentada, pertencente ao quadro de pessoal do ex Território de Roraima; que, no ano de 2012, teve seu diploma de 'pos-graduação stricto sensu, em nível de mestrado' revalidado pela Universidade Nacional de Brasília - UNB e, em razão disso, passou a receber verba complementar em sua remuneração denominada 'Retribuição por Titulação (RT)' entre os anos de 2013 a 2018; que, em 2018, tomou conhecimento por terceiros que a pessoa responsável pela revalidação do seu diploma estaria sendo acusada de falsificação de documentos; que foi constatado que seu diploma não foi revalidado pela UNB; que desconhecia tal fato; que tramitou perante o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão um procedimento administrativo com notificação para que a autora realizasse o ressarcimento ao erário referente aos valores pagos indevidamente; que, desde abril/2018, passou a ter descontos em sua remuneração; que foi instaurada sindicância (nº 015101.007223/16-03) com apresentação de relatório final pelo arquivamento por ausência de provas em relação à autora, constatando sua boa-fé; que, em razão dos fatos, em 2018, foi formalizado novo processo administrativo (015101.009035/2018-28) para apurar a conduta disciplinar da autora; que o procedimento foi instaurado pelo Estado de Roraima; que o referido procedimento passou 4 anos sem movimentação; que, atualmente, está prescrita qualquer pretensão punitiva pela Administração Pública; que sempre esteve de boa fé, não tendo qualquer intenção de fraudar documentos para recebimento da RT; que o procedimento possui vícios de forma e de mérito; que a comissão processante ignorou as teses defensivas e apresentou conclusão pela demissão da autora; que não foi notificada acerca de decisão final; que o procedimento contém unidades que ofendem o devido processo legal, o contraditório e ampla defesa; e que o processo foi encaminhado para órgão da União (Chefe de Divisão de Acompanhamento de Servidor Federal) para julgamento. Pleiteou, assim, pedido de urgência para que seja 'suspenso de imediato qualquer efeito do Processo Administrativo Disciplinar nº 15101.003402/2023-08, especialmente eventual processo de e, no mérito, a declaração de demissão, cancelamento da aposentadoria ou bloqueio de proventos' nulidade do processo administrativo retro, além da indenização por danos morais. Deu à causa o valor de R$ 20.000,00. Juntou documentos (EP’s 1.2 a 1.11). Foi declarada a incompetência deste Juízo (EP 7) e encaminhado o feito ao Juizado Especial da Fazenda Pública (EP 12). No JEFAZ, inicialmente, foi determinada a intimação do ente público réu para manifestação acerca do pedido liminar (EP 15), tendo o Estado de Roraima apresentado manifestação postulando por seu indeferimento (EP 19). Posteriormente, foi suscitado conflito de competência (EP 24), sendo proferida decisão monocrática designando, em caráter provisório, esta 2ª Vara da Fazenda Pública para apreciação de medidas urgentes (EP 31). Nesse, em sede de informações no Conflito de Competência - CC nº ínterim 9002091-20.2025.8.23.0000, foi reconhecida a competência deste Juízo Fazendário para apreciação da matéria (EP 8 dos autos do CC). É o breve relato. Fundamento e. DECIDO Melhor compulsando os autos, denota-se a incompetência deste Juízo estadual. Deveras, compete à Justiça Federal processar e julgar as causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou oponentes, exceto as de falência, as de acidentes de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho (CF, inciso I, art. 109). In casu, a parte autora é servidora pública 'Professora de Ensino Básico Técnico e Tecnológico', pertencente ao quadro de pessoal do ex Território de Roraima, atualmente, aposentada e recebendo seus proventos diretamente da União, conforme fichas financeiras acostadas na inicial (EP 1.4). Pese o procedimento administrativo disciplinar tenha sido instaurado e conduzido, até seu relatório final, pela Administração Pública do Estado de Roraima, local onde ocorreram os fatos configuradores de supostas infrações disciplinares, falece ao ente público estadual a competência para julgamento da servidora aposentada e eventual aplicação de penalidade, pois a mesma não é vinculada ao quadro de pessoal estadual, mas federal. Aliás, esta é a orientação do Manual Prático de Processo Administrativo Disciplinar da Controladoria Geral da União (CGU): 'No aspecto espacial, o processo disciplinar será instaurado, preferencialmente, no âmbito do órgão ou instituição em que supostamente tenha sido praticado o ato antijurídico, facilitando-se a coleta de provas e a realização de diligências necessárias à elucidação dos fatos. No caso de infrações cometidas por servidores cedidos a outros órgãos, a competência é do órgão onde ocorreu a irregularidade para a instauração do processo disciplinar. Todavia, como o vínculo funcional do servidor se dá com o órgão cedente, apenas a este incumbiria o julgamento e a eventual aplicação da (Nota Decor/CGU/AGU n. 16/2008-NMS) penalidade ' (g.n) Nessa mesma direção, o entendimento do C. STJ,: verbis 'ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO. RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO CEDIDO. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. JULGAMENTO E APLICAÇÃO DE SANÇÃO. COMPETÊNCIA. ÓRGÃO CEDENTE. PROVIMENTO NEGADO. 1. Nos termos da jurisprudência desta Corte, compete ao órgão cedente proceder ao julgamento de processo administrativo disciplinar ou sindicância instaurado contra servidor público cedido. Isso porque "a cessão caracteriza-se pelo desdobramento da lotação e do exercício do servidor, de forma a manter a primeira no órgão cedente e a segunda no órgão cessionário. O vínculo com o órgão cedente permanece definitivo e com o órgão cessionário tem natureza temporária, sendo, por conseguinte, decorrência lógico-jurídica que a competência para decidir sobre a aplicação das penas de demissão e de cassação de aposentadoria seja do órgão em que há o vínculo definitivo (cedente)" (MS 20.679/DF, relator Ministro Herman Benjamin, Primeira Seção, DJe 26/4/2017). 2. Agravo interno a que se nega provimento.' (STJ - AgInt no RMS: 66281 RJ 2021/0120059-0, Relator.: Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES, Data de Julgamento: 18/03/2024, T1 - PRIMEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 21/03/2024) Ademais, vasta é a jurisprudência/precedentes da Justiça Federal a respeito do ações ajuizadas por servidores do quadro de pessoal do ex Território de Roraima, nas quais, inclusive, há questionamento de vícios em procedimento administrativo disciplinar: 'APELAÇÃO. SERVIDOR PÚBLICO. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. AUTORIDADE COMPETENTE PARA INSTAURAR O PAD. EXCLUSIVIDADE DO GOVERNADOR. INEXISTÊNCIA. COMPETÊNCIA DELEGADA AO SECRETÁRIO DE ESTADO. PRORROGAÇÃO DO PRAZO DEFERIDO PELA AUTORIDADE COMPETENTE. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO. SÚMULA N. 665 DO STJ. INEXISTÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE, TERATOLOGIA OU MANIFESTA DESPROPORCIONALIDADE DA SANÇÃO APLICADA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. O cerne da controvérsia reside em saber se a pena de cassação de aposentadoria, aplicada no Processo Administrativo Disciplinar (PAD), contra a parte autora, Professora do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, assim como sua regularidade formal foi escorreita, ou não. 2. Súmula n. 665 do STJ. O controle jurisdicional do processo administrativo disciplinar restringe-se ao exame da regularidade do procedimento e da legalidade do ato, à luz dos princípios do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal, não sendo possível incursão no mérito administrativo, ressalvadas as hipóteses de flagrante ilegalidade, teratologia ou manifesta desproporcionalidade da sanção aplicada. 3. No caso, a parte autora, teve sua aposentadoria cassada em razão de PAD instaurado para apurar ocorrência de acumulação de cargos de professora de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico Dedicação Exclusiva, do Ex-Território de Roraima, com o cargo de professora do município de Alto Alegre (RR). 4. Em suma, alega que houve ilegalidades quanto à competência da autoridade que instaurou o PAD, que no seu entender, deveria ter sido realizada pelo Governador do Estado e não pelo Secretário(a) de Estado da Gestão Estratégica e Administração (SEGAD). 5. Verifica-se que o Secretário de Estado é auxiliar direto e de confiança do Chefe do Poder Executivo Estadual, não havendo que falar em incompetência quando pratica ato delegado pelo Governador, nos exatos termos do art. 48 do Decreto Estadual n. 13.263-E de 27 de setembro de 2011. Ademais, a estrutura do Executivo Estadual foi organizada com competências delegadas para melhor desempenho de suas funções. Logo, inexiste vício de competência como quer fazer crer a parte autora. 6. Quanto ao pedido de prorrogação do prazo de conclusão do PAD, também não assiste razão. A portaria da Secretária de Estado que instaurou o PAD fez expressa menção ao prazo de 30 (trinta) dias prorrogáveis para a conclusão dos trabalhos. Em que pese haja a alegação de que o pedido de prorrogação foi feito por pessoal alheia à comissão, o pedido foi deferido pela autoridade competente, qual seja, Secretária de Estado, convalidando eventual vício. 7. Como é cediço, mesmo em se tratando de processo administrativo disciplinar, a declaração de nulidade dos atos processuais depende da efetiva demonstração do prejuízo à defesa em razão da aplicação do princípio pas de nullité sans grief. 8. Por fim, quanto ao mérito, propriamente dito, restou provado que a parte autora exercia o cargo com dedicação exclusiva. As informações prestadas pela UNIÃO FEDERAL foram que "Todos os professores com jornada de trabalho de 40 horas foram automaticamente incluídos em 1992, no Sistema de Pagamento de Pessoal do Governo Federal - SIAPE, com o regime de dedicação exclusiva, conforme comprovam Fichas Financeiras de 1992 a 2015 e Fichas Cadastral do sistema SIAPE, as quais evidenciam a jornada de trabalho com dedicação exclusiva da autora, desde 1992 até a data da sua exoneração." 9. Em que pese tais afirmações, não fora demonstrado flagrante ilegalidade, teratologia ou manifesta desproporcionalidade da sanção aplicada, aptos a serem objetos de controle judicial, nos exatos termos da Súmula n. 665 do STJ. 10. Posto isto, NEGO PROVIMENTO à apelação.' (AC 0002833-74.2016.4.01.4200, DESEMBARGADOR FEDERAL URBANO LEAL BERQUO NETO, TRF1 - NONA TURMA, PJe 09/09/2024 PAG.) 'PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. ANULAÇÃO DE PENALIDADE DE DEMISSÃO. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. AUSÊNCIA DE NULIDADES. OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. CONJUNTO PROBATÓRIO CAPAZ DE EMBASAR A CONDENAÇÃO ADMINISTRATIVA FUNDAMENTADA NO ART. 132, INC. IV, DA LEI N. 8.112/90 C/C ART. 9º, INC. XI E ART. 10, INC. I e XII, DA LEI N.. 8.429/92. ABSOLVIÇÃO EM AÇÃO PENAL E DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. NEGATIVA DE AUTORIA OU INEXISTÊNCIA DO FATO. INOCORRÊNCIA. INDEPENDÊNCIA ENTRE AS INSTÂNCIAS PENAL, CIVIL E ADMINISTRATIVA. SENTENÇA MANTIDA. APELAÇÃO NÃO PROVIDA. 1. Apelação interposta pela parte autora em face de sentença que julgou improcedente o pedido de anulação da penalidade de demissão (fundamentada no art. 132, inciso IV, da Lei n. 8.112/90 cc art. 9º, inciso XI e art. 10, incisos I e XII, da Lei n. 8.429/92 `improbidade administrativa)", imposta em decorrência do processo administrativo disciplinar n. 00190.015084-2008-51, instaurado no âmbito da Corregedoria-Geral da União CGU, em desfavor de servidor ocupante do cargo de Economista do ex-Território de Roraima, requisitado desde 1987 pela Câmara dos Deputados, onde exercia o cargo de Secretário Parlamentar. (...) 19. Verifica-se que o ato administrativo, consubstanciado na aplicação da sanção de demissão em decorrência de ilícito administrativo, teve como base apuração realizada no PAD n. 00190.015084-2008-51, instaurado no âmbito da Corregedoria-Geral da União CGU, e em que se imputou ao ora apelante as condutas do art. 132, inciso IV, da Lei n. 8.112/90 c/c art. 9º, inciso XI, e art. 10, incisos I e XII, da Lei n. 8.429/92. Desse modo, considerando que a regra vigorante no sistema jurídico brasileiro é de que haja a independência entre as instâncias penal, civil e administrativa, não há que se falar em vinculação/comunicação do que ficou decidido no paradigma apresentado (absolvição por insuficiência de provas em ação penal e ação por ato de improbidade administrativa) com a decisão tomada em sede administrativa. Precedente: (STF - Rcl: 52364 DF 0115981-22.2022.1.00.0000, Relator.: ALEXANDRE DE MORAES, Data de Julgamento: 22/04/2022, Primeira Turma, Data de Publicação: 27/04/2022). 20. Honorários advocatícios majorados na fase recursal em R$2.000,00 (dois mil reais), além do montante já fixado pelo Juízo de origem (art. 85, § 11, CPC). 21. Apelação não provida.' (TRF-1 - (AC): 00379195220144013400, Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL MARCELO ALBERNAZ, Data de Julgamento: 11/09/2024, PRIMEIRA TURMA, Data de Publicação: PJe 11/09/2024 PAG PJe 11/09/2024 PAG)' Assevere-se que eventual litisconsórcio entre União e o Estado de Roraima no presente feito, de qualquer forma atrairia a competência do MM. Juízo Federal. Por fim, registra-se que o procedimento disciplinar, após a apresentação de relatório final pela comissão processante e manifestação da Procuradoria Geral do Estado de Roraima, foi encaminhado à Superintendência de Administração do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão em Roraima para as devidas providências com julgamento (EP 1.7 - fls. 198), reforçando, assim, a existência de interesse na União na presente demanda. Conclui-se, portanto, incumbir à autoridade federal a realização do julgamento e a aplicação de eventual penalidade a servidor cedido, atraindo a responsabilidade da União pelos atos praticados neste contexto, por sua autoridade, cujos proventos, inclusive, são custeados pelos cofres públicos federais, e não estaduais, circunstâncias autorizadoras do declínio de competência para a Justiça Federal. ANTE O EXPOSTO, com fulcro na fundamentação supra e no art. 109, inciso I, da CF, promovo o para conhecimento e processamento do feito. DECLÍNIO DA COMPETÊNCIA Remetam-se os autos à Justiça Federal, promovendo a Serventia as anotações e baixa de estilo. Intimem-se. Cumpra-se ( COM URGÊNCIA pedido de urgência pendente de ). apreciação Boa Vista/RR, 5/8/2025. MARCELO BATISTELA MOREIRA Juiz Substituto, atuando na forma da Portaria nº 269/2024 – DJe 23/8/2024

Expedição de documento (Outros documentos)

06/08/2025, 12:45

Definitivo

06/08/2025, 12:00

Documento (Outros documentos)

06/08/2025, 11:59

Expedição de documento (Outros documentos)

06/08/2025, 11:59

Expedição de documento (Mandado)

06/08/2025, 11:59

Incompetência

05/08/2025, 13:17

Conclusão (para decisão)

31/07/2025, 09:32

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Comunicação de Redistribuição - Processo 08300427920258230010 redistribuído para a unidade 2ª Vara de Fazenda Pública na data de 30/07/2025

31/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/07/2025, 18:00

Distribuição (sorteio)

30/07/2025, 17:57

Retificação de Classe Processual (entregue ao destinatário)

30/07/2025, 17:57

Remessa (outros motivos)

30/07/2025, 17:55

Documentos

Decisão

•07/08/2025, 00:00

Comunicação de Redistribuição

•31/07/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Decurso de Prazo

Petição (Renúncia de Prazo)

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Definitivo

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Incompetência

Conclusão (para decisão)

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Comunicação de Redistribuição - Processo 08300427920258230010 redistribuído para a unidade 2ª Vara de Fazenda Pública na data de 30/07/2025

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