Cumprimento de sentença 0818096-47.2024.8.23.0010 - TJRR

Cumprimento de sentença 0818096-47.2024.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Documento - AO JUÍZO DO 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE BOA VISTA - RR Processo n.: 0818096-47.2024.8.23.0010 VIVIANE CALIXTO MINEIRO e outros, já qualificada nos autos em epígrafe, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por seu advogado que esta subscreve, informar e requerer o quanto segue: Tendo em vista o retorno da contadoria judicial, manifestando-se pelo valor de R$ 44.506,68 (3 x R$ 14.835,56) e que até o presente momento processual somente foi pago o valor efetivamente bloqueado por penhora online (EP.72), qual seja, R$ 38.981,44, requer a expedição de intimação da parte requerida para pagamento voluntário do saldo remanescente de R$ 5.525,24, sob pena da incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o montante da dívida. Em havendo cumprimento voluntário, requer desde já que o alvará de transferência seja depositado na seguinte conta bancária: TITULAR: WALDECIR CALDAS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA BANCO DO BRASIL AGÊNCIA 4932-8 CONTA CORRENTE 7826-3 CNPJ nº 44.435.677/0001-28 Nestes termos, Pede e espera deferimento. Boa Vista – RR, datado e assinado digitalmente. WALDECIR SOUZA CALDAS JÚNIOR OAB/RR n. 957

08/07/2026, 00:00

Expedição de documento

07/07/2026, 09:46

Conclusão (para despacho)

07/07/2026, 08:59

Expedição de documento

07/07/2026, 08:58

Petição (Embargos À Execução)

24/06/2026, 10:58

Documento

24/06/2026, 10:33

Ato ordinatório

24/04/2026, 08:21

Decurso de Prazo

04/03/2026, 00:06

Decurso de Prazo

04/03/2026, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BOA VISTA - PROJUDI Av. Glaycon de Paiva - Fórum da Cidadania - Palácio Latife Salomão, 550 - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-250 - Fone: (95)3198-4702 - E-mail: [email protected] DESPACHO Processo: 0818096-47.2024.8.23.0010. Certidão - PODER JUDICIÁRIO DO DESPACHO O nº. Alvará Eletrônico 20260209112213068737 foi no SISCONDJ. assinado Conforme a modalidade solicitada, se crédito em conta do, crédito em conta de banco do Brasil outro, ou pagamento (quando o beneficiário não possui conta bancária), há prazo para banco em espécie processamento da operação. Desta feita, INTIME-SE o beneficiário do Alvará assinado para: a) o prazo de 24 (vinte e quatro) horas para compensação do alvará diretamente na conta indicada, caso a modalidade seja crédito em conta corrente BB; ou b) o prazo de 72 (setenta e duas) horas para compensação do alvará diretamente na conta indicada, caso a modalidade seja crédito em conta corrente de outros bancos; ou c) em qualquer agência do Banco do Brasil S/A no COMPARECER Estado de Roraima, apresentando documento oficial com foto, para recebimento do alvará, caso a modalidade seja pagamento em espécie. Expedientes necessários. Boa Vista, Roraima. Data constante no sistema. BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO Juíza de Direito Titular do 3º Juizado Especial Cível (assinado digitalmente)

23/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BOA VISTA - PROJUDI Av. Glaycon de Paiva - Fórum da Cidadania - Palácio Latife Salomão, 550 - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-250 - Fone: (95)3198-4702 - E-mail: [email protected] DESPACHO Processo: 0818096-47.2024.8.23.0010. Certidão - PODER JUDICIÁRIO DO DESPACHO O nº. Alvará Eletrônico 20260209112213068737 foi no SISCONDJ. assinado Conforme a modalidade solicitada, se crédito em conta do, crédito em conta de banco do Brasil outro, ou pagamento (quando o beneficiário não possui conta bancária), há prazo para banco em espécie processamento da operação. Desta feita, INTIME-SE o beneficiário do Alvará assinado para: a) o prazo de 24 (vinte e quatro) horas para compensação do alvará diretamente na conta indicada, caso a modalidade seja crédito em conta corrente BB; ou b) o prazo de 72 (setenta e duas) horas para compensação do alvará diretamente na conta indicada, caso a modalidade seja crédito em conta corrente de outros bancos; ou c) em qualquer agência do Banco do Brasil S/A no COMPARECER Estado de Roraima, apresentando documento oficial com foto, para recebimento do alvará, caso a modalidade seja pagamento em espécie. Expedientes necessários. Boa Vista, Roraima. Data constante no sistema. BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO Juíza de Direito Titular do 3º Juizado Especial Cível (assinado digitalmente)

23/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BOA VISTA - PROJUDI Av. Glaycon de Paiva - Fórum da Cidadania - Palácio Latife Salomão, 550 - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-250 - Fone: (95)3198-4702 - E-mail: [email protected] DESPACHO Processo: 0818096-47.2024.8.23.0010. Certidão - PODER JUDICIÁRIO DO DESPACHO O nº. Alvará Eletrônico 20260209112213068737 foi no SISCONDJ. assinado Conforme a modalidade solicitada, se crédito em conta do, crédito em conta de banco do Brasil outro, ou pagamento (quando o beneficiário não possui conta bancária), há prazo para banco em espécie processamento da operação. Desta feita, INTIME-SE o beneficiário do Alvará assinado para: a) o prazo de 24 (vinte e quatro) horas para compensação do alvará diretamente na conta indicada, caso a modalidade seja crédito em conta corrente BB; ou b) o prazo de 72 (setenta e duas) horas para compensação do alvará diretamente na conta indicada, caso a modalidade seja crédito em conta corrente de outros bancos; ou c) em qualquer agência do Banco do Brasil S/A no COMPARECER Estado de Roraima, apresentando documento oficial com foto, para recebimento do alvará, caso a modalidade seja pagamento em espécie. Expedientes necessários. Boa Vista, Roraima. Data constante no sistema. BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO Juíza de Direito Titular do 3º Juizado Especial Cível (assinado digitalmente)

23/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BOA VISTA - PROJUDI Av. Glaycon de Paiva - Fórum da Cidadania - Palácio Latife Salomão, 550 - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-250 - Fone: (95)3198-4702 - E-mail: [email protected] DESPACHO Processo: 0818096-47.2024.8.23.0010. Certidão - PODER JUDICIÁRIO DO DESPACHO O nº. Alvará Eletrônico 20260209112213068737 foi no SISCONDJ. assinado Conforme a modalidade solicitada, se crédito em conta do, crédito em conta de banco do Brasil outro, ou pagamento (quando o beneficiário não possui conta bancária), há prazo para banco em espécie processamento da operação. Desta feita, INTIME-SE o beneficiário do Alvará assinado para: a) o prazo de 24 (vinte e quatro) horas para compensação do alvará diretamente na conta indicada, caso a modalidade seja crédito em conta corrente BB; ou b) o prazo de 72 (setenta e duas) horas para compensação do alvará diretamente na conta indicada, caso a modalidade seja crédito em conta corrente de outros bancos; ou c) em qualquer agência do Banco do Brasil S/A no COMPARECER Estado de Roraima, apresentando documento oficial com foto, para recebimento do alvará, caso a modalidade seja pagamento em espécie. Expedientes necessários. Boa Vista, Roraima. Data constante no sistema. BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO Juíza de Direito Titular do 3º Juizado Especial Cível (assinado digitalmente)

23/02/2026, 00:00

Expedição de documento

22/02/2026, 19:45

Expedição de documento

22/02/2026, 19:45

Documentos

Documento

•08/07/2026, 00:00

Certidão

•23/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BOA VISTA - PROJUDI Av. Glaycon de Paiva - Fórum da Cidadania - Palácio Latife Salomão, 550 - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-250 - Fone: (95)3198-4702 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0818096-47.2024.8.23.0010 SENTENÇA – EMBARGOS À EXECUÇÃO Relatório dispensado (art. 38 da Lei 9.099/95). Trata-se de embargos à execução, no qual a parte embargante/executada AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. pretende a desconstituição da penhora, alegando nulidade da intimação para cumprimento voluntário (Ep. 75). É o breve relato. Passo a decidir. Não merecem provimento os presentes embargos. Compulsando os autos, verifico que as intimações expedidas até 15/05/2025 ocorreram de forma regular, de acordo com o convênio que a parte requerida possuía com este Tribunal (Portaria n.º 659 de 29 de Março de 2019 - DJE Edição 5710, 30 de Março de 2016, p. 65 a 68/139), no qual ficou acordado que a alteração de procuradores compete, exclusivamente, ao perfil de Gerente de Procuradoria do parceiro conveniado. Sendo assim, a alteração do advogado da parte ré deveria ter sido realizada pelo procurador da parte requerida e não por este órgão. Importa consignar que, via de regra, nos casos de substabelecimento ou alteração de procurador, os próprios advogados podem realizar a alteração pretendida, bastando seguir o passo a passo constante no sistema Projudi (disponível no campo “Informações aos Advogados”). Considerando que competia à requerida efetuar a alteração do advogado, o que não ocorreu, a intimação para pagamento voluntário da obrigação realizada no Ep. 66, foi devidamente expedida para o advogado regularmente habilitado nos autos. Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE os embargos à execução, uma vez que não restou demonstrada situação que possa ensejar a nulidade da intimação. Considerando a revogação do convênio (Portaria n.º 659/2016)em 16/05/2025, determino que o cartório promova a habilitação o advogado ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO, OAB/PE nº 23.255, como patrono da parte requerida, conforme procuração juntada aos autos (Ep. 54). Preclusa esta decisão, determino a transferência do valor penhorado para uma conta judicial e posterior expedição de alvará em favor da parte autora. Intimem-se as partes. Boa Vista, data constante no sistema. (ass. Digital) BRUNA GUIMARÃES FIALHO ZAGALLO Juíza Titular do 3º Juizado Especial Cível

17/10/2025, 00:00

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Expedição de documento

Conclusão (para despacho)

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Documento

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Expedição de documento

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