Execução de Título Extrajudicial 0821411-64.2016.8.23.0010 - TJRR

Execução de Título Extrajudicial 0821411-64.2016.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

17/06/2026, 00:05

Decurso de Prazo

17/06/2026, 00:05

Decurso de Prazo

09/06/2026, 00:18

Decurso de Prazo

09/06/2026, 00:18

Ato ordinatório

23/05/2026, 00:14

Ato ordinatório

23/05/2026, 00:14

Ato ordinatório

23/05/2026, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 5ª VARA CÍVEL - EXECUÇÃO CÍVEL DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4719 - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo: 0821411-64.2016.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Execução de Título Extrajudicial Classe Processual: Exequente(s): BANCO TRIÂNGULO S.A. Executado(s): RAUCICLEIA R DA SILVA RAUCICLEIA R DA SILVA RAUCICLEIA RODRIGUES DA SILVA SUPERMERCADO ALENCAR VIP WELITON DE ALENCAR AMORIM WELITON DE ALENCAR AMORIM - ME WELITON DE ALENCAR AMORIM - ME SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença, no qual foi comunicada a satisfação da obrigação (EP 1410). É o relatório. Decido. Conforme se observa dos autos, o valor do débito foi integralmente quitado. Logo, a extinção do feito pela satisfação da obrigação é medida que se impõe. ANTE O EXPOSTO, julgo extinta a presente execução, nos termos do art. 924, II, do CPC. Custas processuais pela parte Executada (Lei Ordinária Estadual nº 1.900, de 19 de dezembro de 2023). Considerando a Portaria Conjunta TJRR/PR/CGJ n. 2, de 20 de março de 2026, publicada no Diário de 23/03/2026, Edição nº 8060, determino: a) a inscrição dos valores apurados como dívida nos órgãos de proteção ao crédito, em caso de não pagamento; b) o protesto da dívida não adimplida, de modo a interromper seu prazo prescricional, conforme inciso II, do Parágrafo único, do art. 174, da Lei Federal n. 5.172, de 25 de outubro de 1966; c) o cumprimento integral da Portaria Conjunta TJRR/PR/CGJ n. 2, de 20 de março de 2026, publicada no Diário de 23/03/2026, Edição nº 8060. Após o cumprimento de todas as determinações acima expostas e com o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos. I.. Boa Vista/RR, data constante no sistema. EUCLYDES CALIL FILHO Juiz de Direito Titular da 5ª Vara Cível (assinado eletronicamente)

13/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 5ª VARA CÍVEL - EXECUÇÃO CÍVEL DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4719 - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo: 0821411-64.2016.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Execução de Título Extrajudicial Classe Processual: Exequente(s): BANCO TRIÂNGULO S.A. Executado(s): RAUCICLEIA R DA SILVA RAUCICLEIA R DA SILVA RAUCICLEIA RODRIGUES DA SILVA SUPERMERCADO ALENCAR VIP WELITON DE ALENCAR AMORIM WELITON DE ALENCAR AMORIM - ME WELITON DE ALENCAR AMORIM - ME SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença, no qual foi comunicada a satisfação da obrigação (EP 1410). É o relatório. Decido. Conforme se observa dos autos, o valor do débito foi integralmente quitado. Logo, a extinção do feito pela satisfação da obrigação é medida que se impõe. ANTE O EXPOSTO, julgo extinta a presente execução, nos termos do art. 924, II, do CPC. Custas processuais pela parte Executada (Lei Ordinária Estadual nº 1.900, de 19 de dezembro de 2023). Considerando a Portaria Conjunta TJRR/PR/CGJ n. 2, de 20 de março de 2026, publicada no Diário de 23/03/2026, Edição nº 8060, determino: a) a inscrição dos valores apurados como dívida nos órgãos de proteção ao crédito, em caso de não pagamento; b) o protesto da dívida não adimplida, de modo a interromper seu prazo prescricional, conforme inciso II, do Parágrafo único, do art. 174, da Lei Federal n. 5.172, de 25 de outubro de 1966; c) o cumprimento integral da Portaria Conjunta TJRR/PR/CGJ n. 2, de 20 de março de 2026, publicada no Diário de 23/03/2026, Edição nº 8060. Após o cumprimento de todas as determinações acima expostas e com o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos. I.. Boa Vista/RR, data constante no sistema. EUCLYDES CALIL FILHO Juiz de Direito Titular da 5ª Vara Cível (assinado eletronicamente)

13/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 5ª VARA CÍVEL - EXECUÇÃO CÍVEL DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4719 - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo: 0821411-64.2016.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Execução de Título Extrajudicial Classe Processual: Exequente(s): BANCO TRIÂNGULO S.A. Executado(s): RAUCICLEIA R DA SILVA RAUCICLEIA R DA SILVA RAUCICLEIA RODRIGUES DA SILVA SUPERMERCADO ALENCAR VIP WELITON DE ALENCAR AMORIM WELITON DE ALENCAR AMORIM - ME WELITON DE ALENCAR AMORIM - ME SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença, no qual foi comunicada a satisfação da obrigação (EP 1410). É o relatório. Decido. Conforme se observa dos autos, o valor do débito foi integralmente quitado. Logo, a extinção do feito pela satisfação da obrigação é medida que se impõe. ANTE O EXPOSTO, julgo extinta a presente execução, nos termos do art. 924, II, do CPC. Custas processuais pela parte Executada (Lei Ordinária Estadual nº 1.900, de 19 de dezembro de 2023). Considerando a Portaria Conjunta TJRR/PR/CGJ n. 2, de 20 de março de 2026, publicada no Diário de 23/03/2026, Edição nº 8060, determino: a) a inscrição dos valores apurados como dívida nos órgãos de proteção ao crédito, em caso de não pagamento; b) o protesto da dívida não adimplida, de modo a interromper seu prazo prescricional, conforme inciso II, do Parágrafo único, do art. 174, da Lei Federal n. 5.172, de 25 de outubro de 1966; c) o cumprimento integral da Portaria Conjunta TJRR/PR/CGJ n. 2, de 20 de março de 2026, publicada no Diário de 23/03/2026, Edição nº 8060. Após o cumprimento de todas as determinações acima expostas e com o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos. I.. Boa Vista/RR, data constante no sistema. EUCLYDES CALIL FILHO Juiz de Direito Titular da 5ª Vara Cível (assinado eletronicamente)

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13/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 5ª VARA CÍVEL - EXECUÇÃO CÍVEL DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4719 - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo: 0821411-64.2016.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Execução de Título Extrajudicial Classe Processual: Exequente(s): BANCO TRIÂNGULO S.A. Executado(s): RAUCICLEIA R DA SILVA RAUCICLEIA R DA SILVA RAUCICLEIA RODRIGUES DA SILVA SUPERMERCADO ALENCAR VIP WELITON DE ALENCAR AMORIM WELITON DE ALENCAR AMORIM - ME WELITON DE ALENCAR AMORIM - ME SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença, no qual foi comunicada a satisfação da obrigação (EP 1410). É o relatório. Decido. Conforme se observa dos autos, o valor do débito foi integralmente quitado. Logo, a extinção do feito pela satisfação da obrigação é medida que se impõe. ANTE O EXPOSTO, julgo extinta a presente execução, nos termos do art. 924, II, do CPC. Custas processuais pela parte Executada (Lei Ordinária Estadual nº 1.900, de 19 de dezembro de 2023). Considerando a Portaria Conjunta TJRR/PR/CGJ n. 2, de 20 de março de 2026, publicada no Diário de 23/03/2026, Edição nº 8060, determino: a) a inscrição dos valores apurados como dívida nos órgãos de proteção ao crédito, em caso de não pagamento; b) o protesto da dívida não adimplida, de modo a interromper seu prazo prescricional, conforme inciso II, do Parágrafo único, do art. 174, da Lei Federal n. 5.172, de 25 de outubro de 1966; c) o cumprimento integral da Portaria Conjunta TJRR/PR/CGJ n. 2, de 20 de março de 2026, publicada no Diário de 23/03/2026, Edição nº 8060. Após o cumprimento de todas as determinações acima expostas e com o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos. I.. Boa Vista/RR, data constante no sistema. EUCLYDES CALIL FILHO Juiz de Direito Titular da 5ª Vara Cível (assinado eletronicamente)

13/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 5ª VARA CÍVEL - EXECUÇÃO CÍVEL DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4719 - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo: 0821411-64.2016.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Execução de Título Extrajudicial Classe Processual: Exequente(s): BANCO TRIÂNGULO S.A. Executado(s): RAUCICLEIA R DA SILVA RAUCICLEIA R DA SILVA RAUCICLEIA RODRIGUES DA SILVA SUPERMERCADO ALENCAR VIP WELITON DE ALENCAR AMORIM WELITON DE ALENCAR AMORIM - ME WELITON DE ALENCAR AMORIM - ME SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença, no qual foi comunicada a satisfação da obrigação (EP 1410). É o relatório. Decido. Conforme se observa dos autos, o valor do débito foi integralmente quitado. Logo, a extinção do feito pela satisfação da obrigação é medida que se impõe. ANTE O EXPOSTO, julgo extinta a presente execução, nos termos do art. 924, II, do CPC. Custas processuais pela parte Executada (Lei Ordinária Estadual nº 1.900, de 19 de dezembro de 2023). Considerando a Portaria Conjunta TJRR/PR/CGJ n. 2, de 20 de março de 2026, publicada no Diário de 23/03/2026, Edição nº 8060, determino: a) a inscrição dos valores apurados como dívida nos órgãos de proteção ao crédito, em caso de não pagamento; b) o protesto da dívida não adimplida, de modo a interromper seu prazo prescricional, conforme inciso II, do Parágrafo único, do art. 174, da Lei Federal n. 5.172, de 25 de outubro de 1966; c) o cumprimento integral da Portaria Conjunta TJRR/PR/CGJ n. 2, de 20 de março de 2026, publicada no Diário de 23/03/2026, Edição nº 8060. Após o cumprimento de todas as determinações acima expostas e com o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos. I.. Boa Vista/RR, data constante no sistema. EUCLYDES CALIL FILHO Juiz de Direito Titular da 5ª Vara Cível (assinado eletronicamente)

13/05/2026, 00:00

Documentos

Sentença

•13/05/2026, 00:00

Sentença

•13/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 5ª VARA CÍVEL - EXECUÇÃO CÍVEL - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4719 - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo: 0821411-64.2016.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Execução de Título Extrajudicial Classe Processual: Exequente(s): BANCO TRIÂNGULO S.A. Executado(s): RAUCICLEIA R DA SILVA, RAUCICLEIA R DA SILVA, RAUCICLEIA RODRIGUES DA SILVA, SUPERMERCADO ALENCAR VIP, WELITON DE ALENCAR AMORIM, WELITON DE ALENCAR AMORIM - ME e WELITON DE ALENCAR AMORIM - ME SENTENÇA Na petição do EP 1180, a parte Exequente Banco Triângulo S/A e Hélio Yazbek Sociedade de Advogados, Patronos da parte Exequente, juntaram Termo de Acordo que pactuaram com as partes Executadas Raucicleia Rodrigues Da Silva (pessoa física), Raucicleia Rodrigues da Silva (pessoa jurídica), Weliton De Alencar Amorim (pessoa física) e Weliton de Alencar Amorim (pessoa jurídica). O referido Termo de Acordo está assinado por ambas às partes e por seus respectivos Patronos. No EP 1200, constam Procurações assinadas pelos Executados Raucicleia Rodrigues da Silva e Weliton de Alencar Amorim outorgando poderes ao Advogado Dr. Luciano Rodrigues Alencar. Conforme descrito no Termo de Acordo juntado ao EP 1180, o objeto da transação envolve esta execução, a qual tem origem na Cédula de Crédito Bancário nº 10037, emitida em 10/03/2016 e Cédula de Crédito Bancário n° 6583, emitida em 18/12/2015. Além disso, este Acordo inclui também o Contrato sob n° 10000000315, objeto do processo de execução de n° 0804480-15.2018.8.23.0010, o qual tramita na 6ª Vara Cível de Boa Vista/RR. Nos termos do Acordo juntado no EP 1180, as partes ajustaram que os Executados pagarão ao Banco Triângulo a quantia de R$ 1.182.000,00, para quitação do débito principal. Este débito principal será pago de duas formas: Transferência Eletrônica Disponível – TED realizado pelos Executados para a conta indicada no referido Acordo (R$ 182.000,00); e o pagamento da quantia restante de R$ 1.000.000,00 será realizado através do levantamento de valores já depositados nestes autos. Caso o valor depositado seja inferior, o Acordo prevê que os Executados deverão complementar a referida quantia, no prazo de 15 dias. Na hipótese de haver valor excedente depositado nos autos, este será devolvido aos Executados. Com relação aos honorários advocatícios ficou pactuado que o Escritório Yazbek Advogados receberá dos Executados a quantia de R$ 118.000,00. O valor de R$ 118.000,00, referente aos honorários advocatícios pactuados, será pago através de Transferência Eletrônica Disponível – TED para a conta indicada no aludido Acordo. Consta no referido Acordo que eventuais bens móveis arrestados e penhorados nesta demanda e em outras demandas que contenham envolvidos nesta ação, ficarão em definitivo sob a posse do Banco Tribanco, pleiteando, pela autorização judicial para venda dos referidos bens, bem como que o valor obtido com a referida venda não impacta em qualquer desconto do valor acordado nestes autos. Ainda, o Termo de Acordo prevê que os créditos derivados dos aluguéis mensais penhorados a favor do Banco Tribanco e de Yazbek Advogados nestes autos deverão continuar a ser aqui depositados até o cumprimento integral do quanto avençado. As partes convencionaram que, após a eventual homologação do Acordo, iriam peticionar nos demais processos relacionados a este (autos nº 0844781- 28.2023.8.23.0010, nº 0817224-32.2024.8.23.0010, nº 0827757-31.2016.8.23.0010, nº 0804480-15.2018.8.23.0010) requerendo a extinção das respectivas ações. Ademais, pleiteiam pela suspensão desta execução e dos autos de nº 0836406- 09.2021.8.23.0010 e nº 0836402-69.2021.8.23.0010, até o cumprimento definitivo do presente Acordo. Em resposta ao EP 1183, a parte Exequente se manifestou no EP 1203. Neste ponto, cumpre mencionar que os Executados, quando da celebração do Acordo, substituíram o antigo Advogado Dr. Edner Goulart de Oliveira pelo Advogado Dr. Luciano Rodrigues Alencar. No EP 1205 foi determinada a intimação do Advogado Dr. Edner Goulart de Oliveira, a fim de que este se manifestasse acerca das revogações dos Mandatos juntadas no EP 1200. No EP 1210, o Advogado Dr. Edner Goulart de Oliveira manifestou ciência quanto aos documentos juntados no EP 1200, bem como informou que a revogação da Procuração outorgada não extinguiria as obrigações contratuais e sucumbenciais. No EP 1253, Advogado Dr. Edner Goulart de Oliveira pleiteou pela condenação da parte Executada ao pagamento de honorários contratuais e sucumbenciais. No EP 1255, Os Executados impugnaram a petição do EP 1253, sob a alegação de que esta seria intempestiva, pleiteando pela desabilitação destes autos do Advogado Dr. Edner Goulart de Oliveira, pela declaração de incompetência deste Juízo para discutir honorários contratuais e a condenação do referido Advogado em honorários de sucumbência. No EP 1265, o Advogado Dr. Edner Goulart de Oliveira juntou o Acordo celebrado com a parte Executada Raucicleia Rodrigues da Silva para resolver a questão referente aos honorários. As partes ressaltaram no referido Acordo que a transação realizada entre si não altera o mérito da execução principal, nem implica novação em relação às obrigações da Executada perante o Exequente. O Termo de Acordo juntado no EP 1265 está assinado pelo Advogado Dr. Edner Goulart de Oliveira, advogando em causa própria, e pelo Advogado da parte Executada Dr. Luciano Rodrigues Alencar. No EP 1266, o Patrono das partes Executadas, Dr. Luciano Rodrigues Alencar, manifestou concordância com o Termo de Acordo juntado no EP 1265. No EP 1267 foi juntado o extrato atualizado do SISCONDJ referente a estes autos. É o relatório. Decido. Conforme exposto acima, verifica-se que o Termo de Acordo juntado ao EP 1180 pelas partes envolve esta ação e outras demandas que lhe são relacionadas, inclusive o processo de nº 0804480-15.2018.8.23.0010, em trâmite na 6ª Vara Cível desta Comarca. Com relação ao processo em trâmite na 6ª Vara Cível de nº 0804480-15.2018.8.23.0010, cumpre informar que as partes também juntaram o mesmo Termo de Acordo colacionado a esta ação, e o Juízo da 6ª Vara Cível já homologou o referido acordo. É relevante mencionar também que a pendência com relação à substituição dos Advogados das partes Executadas foi sanada com o Acordo firmado nos EPs 1265 e 1266, transação esta que também será objeto de apreciação na presente Sentença. Considerando que o Termo de Acordo juntado no EP 1180 está assinado por ambas às partes, as quais têm liberdade para transigir acerca das questões patrimoniais que envolvem a presente execução, bem como que as partes prestaram os esclarecimentos quanto às cláusulas, conforme já explicitado no relatório desta Sentença, constata-se que a homologação do Acordo firmado no EP 1180 é medida que se impõe. Outrossim, segundo já descrito em linhas pretéritas, deve também ser homologado o Acordo juntado nos EPs 1265 e 1266, firmado entre o Dr. Edner Goulart de Oliveira, antigo Patrono dos Executados, e a parte Executada Raucicleia Rodrigues da Silva. Estabelece o CPC no artigo 487, inciso III, alínea b, que se as partes transigirem, o processo deve ser extinto com resolução do mérito. Considerando os acordos firmados entre as partes (EPs 1180 e 1265), a homologação das referidas transações é medida que se impõe. ANTE O EXPOSTO, homologo o Termo de Acordo firmado entre as partes no EP 1180 e o Termo de Acordo de honorários firmado no EP 1265, com fundamento no art. 487, III, b, do CPC. Determino a expedição de alvará eletrônico no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) em favor da parte, conforme consta na Cláusula 3.1 do Acordo juntado no Exequente Banco Triângulo EP 1180 e extrato do SISCONDJ contido no EP 1267, devendo ser observada a Recomendação/CGJ/TJRR nº 01, de 07/02/2018 (DJE 08/02/2018). Com relação ao valor residual depositado no EP 1267, tendo em vista o teor da Cláusula 3.3 do Acordo juntado no EP 1180, intimem-se os Executados para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias. Intimem-se ambas as partes (Exequente e Executados) para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informem quanto ao peticionamento nas demais ações, as quais indicaram que iriam solicitar a extinção, devendo comprovar o protocolo da referida petição nos presentes autos, conforme Cláusula 7 do Acordo contido no EP 1180. Custas processuais pela parte Executada, nos termos da Cláusula 6 do Acordo juntado no EP 1180. Determino a suspensão dos presentes autos até o cumprimento do acordo ora homologado, nos termos do art. 922 do CPC. Quitada a última parcela, a parte Exequente deverá informar este Juízo, cabendo ao Cartório logo após fazer a conclusão dos autos para sentença. Cumpra-se com urgência. I.. Boa Vista/RR, data constante no sistema. EUCLYDES CALIL FILHO Juiz de Direito Titular da 5ª Vara Cível (assinado eletronicamente)

25/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 5ª VARA CÍVEL - EXECUÇÃO CÍVEL - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4719 - E-mail: [email protected] DESPACHO Processo: 0821411-64.2016.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Execução de Título Extrajudicial Classe Processual: Exequente(s): BANCO TRIÂNGULO S.A. Executado(s): RAUCICLEIA R DA SILVA RAUCICLEIA R DA SILVA RAUCICLEIA RODRIGUES DA SILVA SUPERMERCADO ALENCAR VIP WELITON DE ALENCAR AMORIM WELITON DE ALENCAR AMORIM - ME WELITON DE ALENCAR AMORIM - ME DESPACHO Trata-se de Execução de Título Extrajudicial. A Decisão proferida no EP 8 deferiu pedido de arresto apresentado pela parte Exequente. Autos de arrestos juntados aos EPs 53, 54, 55, 56 e 57. Termo de audiência (EP 102). Na Decisão do EP 115, fora determinada a avaliação dos imóveis arrestados. Ao EP 160 foi colacionada Decisão proferida nos autos de embargos à execução. A Decisão do EP 211, determinou a penhora de créditos, bem como que o Supermercado DB depositasse em conta judicial valores referentes a aluguéis devidos à Executada. A Decisão do EP 338 determinou a suspensão do presente processo. A Decisão do EP 685 determinou o levantamento da suspensão e a expedição de alvará em favor da parte Exequente dos valores constantes em conta judicial. A Decisão do EP 971, determinou a expedição de alvará dos demais valores depositados pelo Supermercado DB. Expedição de Alvará nos EPs 1003 e 1056. Termo de Acordo juntado ao EP 1180. No Despacho do EP 1183 foi determinado que as partes esclarecessem acerca de ações judiciais citadas no referido Termo de Acordo, bem como quanto à renúncia do Advogado Dr. Edner Goulart de Oliveira. As partes juntaram manifestações aos EPs 1200, 1201 e 1203. O Advogado Dr. Edner Goulart de Oliveira, por sua vez, apresentou manifestação ao EP 1210 alegando que são devidas obrigações à título de honorários advocatícios contratuais e sucumbenciais. Verifica-se, entretanto, que o referido Advogado não informou a quantia que lhe é devida. Assim sendo, intime-se o Advogado Dr. Edner Goulart de Oliveira para que, no prazo de 05 (cinco) dias, esclareça a petição do EP 1210 devendo especificar os seus pedidos relacionados aos honorários contratuais e sucumbenciais, uma vez que tais questões são prejudiciais à análise da homologação do Termo de Acordo juntado ao EP 1180. Após a manifestação do referido Advogado, intimem-se os Executados por meio do novo Advogado habilitado em favor destes para que, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestem nos autos. Cumpra-se com urgência. I.. Boa Vista/RR, data constante no sistema. JARBAS LACERDA DE MIRANDA Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível Respondendo pela 5ª Vara Cível (assinado eletronicamente)

23/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 5ª VARA CÍVEL - EXECUÇÃO CÍVEL - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4719 - E-mail: [email protected] DESPACHO Processo: 0821411-64.2016.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Execução de Título Extrajudicial Classe Processual: Exequente(s): BANCO TRIÂNGULO S.A. Executado(s): RAUCICLEIA R DA SILVA e outros DESPACHO No EP 1179.2 foi juntado substabelecimento sem reservas de poderes do Advogado Dr. Edner Goulart de Oliveira para o Advogado Dr. Luciano Rodrigues Alencar para representar a parte Executada Raucicleia Rodrigues da Silva. No EP 1180 foi juntado Termo de Acordo entre as partes, no qual constam Procurações outorgadas pelas demais partes do processo ao Advogado Dr. Luciano Rodrigues Alencar. No entanto, não foi juntado o Substabelecimento do Advogado anterior para o Dr. Luciano Rodrigues Alencar quanto às partes (CNPJ 03.472.207/0001-57), RAUCICLEIA R DA SILVA SUPERMERCADO ALENCAR VIP WELITON DE ALENCAR AMORIM WELITON DE (CNPJ 12.313.436/0002-09), ALENCAR AMORIM - ME WELITON DE ALENCAR AMORIM - ME (CNPJ 12.313.436/0001-10). Assim sendo, intimem-se os Advogados das partes Executadas para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informem se houve renúncia Dr. Edner Goulart de Oliveira em favor do Dr. Luciano Rodrigues Alencar ou para que juntem aos presentes autos os respectivos termos de substabelecimentos quanto às partes acima citadas. Analisando os Termos do Acordo juntado aos presentes autos (EP 1180), verifica-se que a referida transação envolve vários processos. Porém, não há nos presentes autos informação acerca do atual andamento das referidas ações, inclusive há pedido no referido acordo para suspensão de processos que sequer tramitam neste Juízo, determinações específicas que vão gerar efeitos em processos que estão sob a competência de outro Juízo. Desta forma, intimem-se as partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias, esclareçam o andamento de cada uma das ações citadas, bem como as medidas específicas que requerem quanto a cada um dos processos, a fim de que possa ser apreciado se o presente acordo poderá ser homologado nos presentes termos. Ademais, as partes mencionam alguns bens que, aparentemente, foram penhorados nos autos, porém, não indicaram em que local do processo estão tais penhoras, razão pela qual este Juízo não tem como deliberar acerca da referida cláusula (Cláusula 5. Dos bens arrestados e penhorados). Dessa forma, no mesmo prazo de 05 (cinco) dias, intimem-se as partes para que esclareçam o pedido de arresto e alienação dos alegados bens penhorados, devendo indicar os eventos processuais nos quais cada um dos bens foram penhorados (EPs). I.. Boa Vista/RR, data constante no sistema. JARBAS LACERDA DE MIRANDA Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível Respondendo pela 5ª Vara Cível (assinado eletronicamente)

02/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 5ª VARA CÍVEL - EXECUÇÃO CÍVEL - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4719 - E-mail: [email protected] DESPACHO Processo: 0821411-64.2016.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Execução de Título Extrajudicial Classe Processual: Exequente(s): BANCO TRIÂNGULO S.A. Executado(s): RAUCICLEIA R DA SILVA e outros DESPACHO No EP 1179.2 foi juntado substabelecimento sem reservas de poderes do Advogado Dr. Edner Goulart de Oliveira para o Advogado Dr. Luciano Rodrigues Alencar para representar a parte Executada Raucicleia Rodrigues da Silva. No EP 1180 foi juntado Termo de Acordo entre as partes, no qual constam Procurações outorgadas pelas demais partes do processo ao Advogado Dr. Luciano Rodrigues Alencar. No entanto, não foi juntado o Substabelecimento do Advogado anterior para o Dr. Luciano Rodrigues Alencar quanto às partes (CNPJ 03.472.207/0001-57), RAUCICLEIA R DA SILVA SUPERMERCADO ALENCAR VIP WELITON DE ALENCAR AMORIM WELITON DE (CNPJ 12.313.436/0002-09), ALENCAR AMORIM - ME WELITON DE ALENCAR AMORIM - ME (CNPJ 12.313.436/0001-10). Assim sendo, intimem-se os Advogados das partes Executadas para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informem se houve renúncia Dr. Edner Goulart de Oliveira em favor do Dr. Luciano Rodrigues Alencar ou para que juntem aos presentes autos os respectivos termos de substabelecimentos quanto às partes acima citadas. Analisando os Termos do Acordo juntado aos presentes autos (EP 1180), verifica-se que a referida transação envolve vários processos. Porém, não há nos presentes autos informação acerca do atual andamento das referidas ações, inclusive há pedido no referido acordo para suspensão de processos que sequer tramitam neste Juízo, determinações específicas que vão gerar efeitos em processos que estão sob a competência de outro Juízo. Desta forma, intimem-se as partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias, esclareçam o andamento de cada uma das ações citadas, bem como as medidas específicas que requerem quanto a cada um dos processos, a fim de que possa ser apreciado se o presente acordo poderá ser homologado nos presentes termos. Ademais, as partes mencionam alguns bens que, aparentemente, foram penhorados nos autos, porém, não indicaram em que local do processo estão tais penhoras, razão pela qual este Juízo não tem como deliberar acerca da referida cláusula (Cláusula 5. Dos bens arrestados e penhorados). Dessa forma, no mesmo prazo de 05 (cinco) dias, intimem-se as partes para que esclareçam o pedido de arresto e alienação dos alegados bens penhorados, devendo indicar os eventos processuais nos quais cada um dos bens foram penhorados (EPs). I.. Boa Vista/RR, data constante no sistema. JARBAS LACERDA DE MIRANDA Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível Respondendo pela 5ª Vara Cível (assinado eletronicamente)

02/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 5ª VARA CÍVEL - EXECUÇÃO CÍVEL - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4719 - E-mail: [email protected] DESPACHO Processo: 0821411-64.2016.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Execução de Título Extrajudicial Classe Processual: Exequente(s): BANCO TRIÂNGULO S.A. Executado(s): RAUCICLEIA R DA SILVA e outros DESPACHO No EP 1179.2 foi juntado substabelecimento sem reservas de poderes do Advogado Dr. Edner Goulart de Oliveira para o Advogado Dr. Luciano Rodrigues Alencar para representar a parte Executada Raucicleia Rodrigues da Silva. No EP 1180 foi juntado Termo de Acordo entre as partes, no qual constam Procurações outorgadas pelas demais partes do processo ao Advogado Dr. Luciano Rodrigues Alencar. No entanto, não foi juntado o Substabelecimento do Advogado anterior para o Dr. Luciano Rodrigues Alencar quanto às partes (CNPJ 03.472.207/0001-57), RAUCICLEIA R DA SILVA SUPERMERCADO ALENCAR VIP WELITON DE ALENCAR AMORIM WELITON DE (CNPJ 12.313.436/0002-09), ALENCAR AMORIM - ME WELITON DE ALENCAR AMORIM - ME (CNPJ 12.313.436/0001-10). Assim sendo, intimem-se os Advogados das partes Executadas para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informem se houve renúncia Dr. Edner Goulart de Oliveira em favor do Dr. Luciano Rodrigues Alencar ou para que juntem aos presentes autos os respectivos termos de substabelecimentos quanto às partes acima citadas. Analisando os Termos do Acordo juntado aos presentes autos (EP 1180), verifica-se que a referida transação envolve vários processos. Porém, não há nos presentes autos informação acerca do atual andamento das referidas ações, inclusive há pedido no referido acordo para suspensão de processos que sequer tramitam neste Juízo, determinações específicas que vão gerar efeitos em processos que estão sob a competência de outro Juízo. Desta forma, intimem-se as partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias, esclareçam o andamento de cada uma das ações citadas, bem como as medidas específicas que requerem quanto a cada um dos processos, a fim de que possa ser apreciado se o presente acordo poderá ser homologado nos presentes termos. Ademais, as partes mencionam alguns bens que, aparentemente, foram penhorados nos autos, porém, não indicaram em que local do processo estão tais penhoras, razão pela qual este Juízo não tem como deliberar acerca da referida cláusula (Cláusula 5. Dos bens arrestados e penhorados). Dessa forma, no mesmo prazo de 05 (cinco) dias, intimem-se as partes para que esclareçam o pedido de arresto e alienação dos alegados bens penhorados, devendo indicar os eventos processuais nos quais cada um dos bens foram penhorados (EPs). I.. Boa Vista/RR, data constante no sistema. JARBAS LACERDA DE MIRANDA Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível Respondendo pela 5ª Vara Cível (assinado eletronicamente)

02/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 5ª VARA CÍVEL - EXECUÇÃO CÍVEL - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4719 - E-mail: [email protected] DESPACHO Processo: 0821411-64.2016.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Execução de Título Extrajudicial Classe Processual: Exequente(s): BANCO TRIÂNGULO S.A. Executado(s): RAUCICLEIA R DA SILVA e outros DESPACHO No EP 1179.2 foi juntado substabelecimento sem reservas de poderes do Advogado Dr. Edner Goulart de Oliveira para o Advogado Dr. Luciano Rodrigues Alencar para representar a parte Executada Raucicleia Rodrigues da Silva. No EP 1180 foi juntado Termo de Acordo entre as partes, no qual constam Procurações outorgadas pelas demais partes do processo ao Advogado Dr. Luciano Rodrigues Alencar. No entanto, não foi juntado o Substabelecimento do Advogado anterior para o Dr. Luciano Rodrigues Alencar quanto às partes (CNPJ 03.472.207/0001-57), RAUCICLEIA R DA SILVA SUPERMERCADO ALENCAR VIP WELITON DE ALENCAR AMORIM WELITON DE (CNPJ 12.313.436/0002-09), ALENCAR AMORIM - ME WELITON DE ALENCAR AMORIM - ME (CNPJ 12.313.436/0001-10). Assim sendo, intimem-se os Advogados das partes Executadas para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informem se houve renúncia Dr. Edner Goulart de Oliveira em favor do Dr. Luciano Rodrigues Alencar ou para que juntem aos presentes autos os respectivos termos de substabelecimentos quanto às partes acima citadas. Analisando os Termos do Acordo juntado aos presentes autos (EP 1180), verifica-se que a referida transação envolve vários processos. Porém, não há nos presentes autos informação acerca do atual andamento das referidas ações, inclusive há pedido no referido acordo para suspensão de processos que sequer tramitam neste Juízo, determinações específicas que vão gerar efeitos em processos que estão sob a competência de outro Juízo. Desta forma, intimem-se as partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias, esclareçam o andamento de cada uma das ações citadas, bem como as medidas específicas que requerem quanto a cada um dos processos, a fim de que possa ser apreciado se o presente acordo poderá ser homologado nos presentes termos. Ademais, as partes mencionam alguns bens que, aparentemente, foram penhorados nos autos, porém, não indicaram em que local do processo estão tais penhoras, razão pela qual este Juízo não tem como deliberar acerca da referida cláusula (Cláusula 5. Dos bens arrestados e penhorados). Dessa forma, no mesmo prazo de 05 (cinco) dias, intimem-se as partes para que esclareçam o pedido de arresto e alienação dos alegados bens penhorados, devendo indicar os eventos processuais nos quais cada um dos bens foram penhorados (EPs). I.. Boa Vista/RR, data constante no sistema. JARBAS LACERDA DE MIRANDA Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível Respondendo pela 5ª Vara Cível (assinado eletronicamente)

02/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 5ª VARA CÍVEL - EXECUÇÃO CÍVEL - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4719 - E-mail: [email protected] DESPACHO Processo: 0821411-64.2016.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Execução de Título Extrajudicial Classe Processual: Exequente(s): BANCO TRIÂNGULO S.A. Executado(s): RAUCICLEIA R DA SILVA e outros DESPACHO No EP 1179.2 foi juntado substabelecimento sem reservas de poderes do Advogado Dr. Edner Goulart de Oliveira para o Advogado Dr. Luciano Rodrigues Alencar para representar a parte Executada Raucicleia Rodrigues da Silva. No EP 1180 foi juntado Termo de Acordo entre as partes, no qual constam Procurações outorgadas pelas demais partes do processo ao Advogado Dr. Luciano Rodrigues Alencar. No entanto, não foi juntado o Substabelecimento do Advogado anterior para o Dr. Luciano Rodrigues Alencar quanto às partes (CNPJ 03.472.207/0001-57), RAUCICLEIA R DA SILVA SUPERMERCADO ALENCAR VIP WELITON DE ALENCAR AMORIM WELITON DE (CNPJ 12.313.436/0002-09), ALENCAR AMORIM - ME WELITON DE ALENCAR AMORIM - ME (CNPJ 12.313.436/0001-10). Assim sendo, intimem-se os Advogados das partes Executadas para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informem se houve renúncia Dr. Edner Goulart de Oliveira em favor do Dr. Luciano Rodrigues Alencar ou para que juntem aos presentes autos os respectivos termos de substabelecimentos quanto às partes acima citadas. Analisando os Termos do Acordo juntado aos presentes autos (EP 1180), verifica-se que a referida transação envolve vários processos. Porém, não há nos presentes autos informação acerca do atual andamento das referidas ações, inclusive há pedido no referido acordo para suspensão de processos que sequer tramitam neste Juízo, determinações específicas que vão gerar efeitos em processos que estão sob a competência de outro Juízo. Desta forma, intimem-se as partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias, esclareçam o andamento de cada uma das ações citadas, bem como as medidas específicas que requerem quanto a cada um dos processos, a fim de que possa ser apreciado se o presente acordo poderá ser homologado nos presentes termos. Ademais, as partes mencionam alguns bens que, aparentemente, foram penhorados nos autos, porém, não indicaram em que local do processo estão tais penhoras, razão pela qual este Juízo não tem como deliberar acerca da referida cláusula (Cláusula 5. Dos bens arrestados e penhorados). Dessa forma, no mesmo prazo de 05 (cinco) dias, intimem-se as partes para que esclareçam o pedido de arresto e alienação dos alegados bens penhorados, devendo indicar os eventos processuais nos quais cada um dos bens foram penhorados (EPs). I.. Boa Vista/RR, data constante no sistema. JARBAS LACERDA DE MIRANDA Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível Respondendo pela 5ª Vara Cível (assinado eletronicamente)

02/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 5ª VARA CÍVEL - EXECUÇÃO CÍVEL - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4719 - E-mail: [email protected] DESPACHO Processo: 0821411-64.2016.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Execução de Título Extrajudicial Classe Processual: Exequente(s): BANCO TRIÂNGULO S.A. Executado(s): RAUCICLEIA R DA SILVA e outros DESPACHO No EP 1179.2 foi juntado substabelecimento sem reservas de poderes do Advogado Dr. Edner Goulart de Oliveira para o Advogado Dr. Luciano Rodrigues Alencar para representar a parte Executada Raucicleia Rodrigues da Silva. No EP 1180 foi juntado Termo de Acordo entre as partes, no qual constam Procurações outorgadas pelas demais partes do processo ao Advogado Dr. Luciano Rodrigues Alencar. No entanto, não foi juntado o Substabelecimento do Advogado anterior para o Dr. Luciano Rodrigues Alencar quanto às partes (CNPJ 03.472.207/0001-57), RAUCICLEIA R DA SILVA SUPERMERCADO ALENCAR VIP WELITON DE ALENCAR AMORIM WELITON DE (CNPJ 12.313.436/0002-09), ALENCAR AMORIM - ME WELITON DE ALENCAR AMORIM - ME (CNPJ 12.313.436/0001-10). Assim sendo, intimem-se os Advogados das partes Executadas para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informem se houve renúncia Dr. Edner Goulart de Oliveira em favor do Dr. Luciano Rodrigues Alencar ou para que juntem aos presentes autos os respectivos termos de substabelecimentos quanto às partes acima citadas. Analisando os Termos do Acordo juntado aos presentes autos (EP 1180), verifica-se que a referida transação envolve vários processos. Porém, não há nos presentes autos informação acerca do atual andamento das referidas ações, inclusive há pedido no referido acordo para suspensão de processos que sequer tramitam neste Juízo, determinações específicas que vão gerar efeitos em processos que estão sob a competência de outro Juízo. Desta forma, intimem-se as partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias, esclareçam o andamento de cada uma das ações citadas, bem como as medidas específicas que requerem quanto a cada um dos processos, a fim de que possa ser apreciado se o presente acordo poderá ser homologado nos presentes termos. Ademais, as partes mencionam alguns bens que, aparentemente, foram penhorados nos autos, porém, não indicaram em que local do processo estão tais penhoras, razão pela qual este Juízo não tem como deliberar acerca da referida cláusula (Cláusula 5. Dos bens arrestados e penhorados). Dessa forma, no mesmo prazo de 05 (cinco) dias, intimem-se as partes para que esclareçam o pedido de arresto e alienação dos alegados bens penhorados, devendo indicar os eventos processuais nos quais cada um dos bens foram penhorados (EPs). I.. Boa Vista/RR, data constante no sistema. JARBAS LACERDA DE MIRANDA Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível Respondendo pela 5ª Vara Cível (assinado eletronicamente)

02/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 5ª VARA CÍVEL - EXECUÇÃO CÍVEL - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4719 - E-mail: [email protected] DESPACHO Processo: 0821411-64.2016.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Execução de Título Extrajudicial Classe Processual: Exequente(s): BANCO TRIÂNGULO S.A. Executado(s): RAUCICLEIA R DA SILVA e outros DESPACHO No EP 1179.2 foi juntado substabelecimento sem reservas de poderes do Advogado Dr. Edner Goulart de Oliveira para o Advogado Dr. Luciano Rodrigues Alencar para representar a parte Executada Raucicleia Rodrigues da Silva. No EP 1180 foi juntado Termo de Acordo entre as partes, no qual constam Procurações outorgadas pelas demais partes do processo ao Advogado Dr. Luciano Rodrigues Alencar. No entanto, não foi juntado o Substabelecimento do Advogado anterior para o Dr. Luciano Rodrigues Alencar quanto às partes (CNPJ 03.472.207/0001-57), RAUCICLEIA R DA SILVA SUPERMERCADO ALENCAR VIP WELITON DE ALENCAR AMORIM WELITON DE (CNPJ 12.313.436/0002-09), ALENCAR AMORIM - ME WELITON DE ALENCAR AMORIM - ME (CNPJ 12.313.436/0001-10). Assim sendo, intimem-se os Advogados das partes Executadas para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informem se houve renúncia Dr. Edner Goulart de Oliveira em favor do Dr. Luciano Rodrigues Alencar ou para que juntem aos presentes autos os respectivos termos de substabelecimentos quanto às partes acima citadas. Analisando os Termos do Acordo juntado aos presentes autos (EP 1180), verifica-se que a referida transação envolve vários processos. Porém, não há nos presentes autos informação acerca do atual andamento das referidas ações, inclusive há pedido no referido acordo para suspensão de processos que sequer tramitam neste Juízo, determinações específicas que vão gerar efeitos em processos que estão sob a competência de outro Juízo. Desta forma, intimem-se as partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias, esclareçam o andamento de cada uma das ações citadas, bem como as medidas específicas que requerem quanto a cada um dos processos, a fim de que possa ser apreciado se o presente acordo poderá ser homologado nos presentes termos. Ademais, as partes mencionam alguns bens que, aparentemente, foram penhorados nos autos, porém, não indicaram em que local do processo estão tais penhoras, razão pela qual este Juízo não tem como deliberar acerca da referida cláusula (Cláusula 5. Dos bens arrestados e penhorados). Dessa forma, no mesmo prazo de 05 (cinco) dias, intimem-se as partes para que esclareçam o pedido de arresto e alienação dos alegados bens penhorados, devendo indicar os eventos processuais nos quais cada um dos bens foram penhorados (EPs). I.. Boa Vista/RR, data constante no sistema. JARBAS LACERDA DE MIRANDA Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível Respondendo pela 5ª Vara Cível (assinado eletronicamente)

02/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 5ª VARA CÍVEL - EXECUÇÃO CÍVEL - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4719 - E-mail: [email protected] DESPACHO Processo: 0821411-64.2016.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Execução de Título Extrajudicial Classe Processual: Exequente(s): BANCO TRIÂNGULO S.A. Executado(s): RAUCICLEIA R DA SILVA e outros DESPACHO No EP 1179.2 foi juntado substabelecimento sem reservas de poderes do Advogado Dr. Edner Goulart de Oliveira para o Advogado Dr. Luciano Rodrigues Alencar para representar a parte Executada Raucicleia Rodrigues da Silva. No EP 1180 foi juntado Termo de Acordo entre as partes, no qual constam Procurações outorgadas pelas demais partes do processo ao Advogado Dr. Luciano Rodrigues Alencar. No entanto, não foi juntado o Substabelecimento do Advogado anterior para o Dr. Luciano Rodrigues Alencar quanto às partes (CNPJ 03.472.207/0001-57), RAUCICLEIA R DA SILVA SUPERMERCADO ALENCAR VIP WELITON DE ALENCAR AMORIM WELITON DE (CNPJ 12.313.436/0002-09), ALENCAR AMORIM - ME WELITON DE ALENCAR AMORIM - ME (CNPJ 12.313.436/0001-10). Assim sendo, intimem-se os Advogados das partes Executadas para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informem se houve renúncia Dr. Edner Goulart de Oliveira em favor do Dr. Luciano Rodrigues Alencar ou para que juntem aos presentes autos os respectivos termos de substabelecimentos quanto às partes acima citadas. Analisando os Termos do Acordo juntado aos presentes autos (EP 1180), verifica-se que a referida transação envolve vários processos. Porém, não há nos presentes autos informação acerca do atual andamento das referidas ações, inclusive há pedido no referido acordo para suspensão de processos que sequer tramitam neste Juízo, determinações específicas que vão gerar efeitos em processos que estão sob a competência de outro Juízo. Desta forma, intimem-se as partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias, esclareçam o andamento de cada uma das ações citadas, bem como as medidas específicas que requerem quanto a cada um dos processos, a fim de que possa ser apreciado se o presente acordo poderá ser homologado nos presentes termos. Ademais, as partes mencionam alguns bens que, aparentemente, foram penhorados nos autos, porém, não indicaram em que local do processo estão tais penhoras, razão pela qual este Juízo não tem como deliberar acerca da referida cláusula (Cláusula 5. Dos bens arrestados e penhorados). Dessa forma, no mesmo prazo de 05 (cinco) dias, intimem-se as partes para que esclareçam o pedido de arresto e alienação dos alegados bens penhorados, devendo indicar os eventos processuais nos quais cada um dos bens foram penhorados (EPs). I.. Boa Vista/RR, data constante no sistema. JARBAS LACERDA DE MIRANDA Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível Respondendo pela 5ª Vara Cível (assinado eletronicamente)

02/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 5ª VARA CÍVEL - EXECUÇÃO CÍVEL - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4719 - E-mail: [email protected] DESPACHO Processo: 0821411-64.2016.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Execução de Título Extrajudicial Classe Processual: Exequente(s): BANCO TRIÂNGULO S.A. Executado(s): RAUCICLEIA R DA SILVA e outros DESPACHO Considerando o teor da petição de constante no EP 1114, intime-se exceção de pré-executividade a parte Exequente para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. Considerando o pedido de justiça gratuita pleiteado no EP 1114, intimem-se os Executados para no prazo de 15 (quinze) dias: a) Sendo pessoa física,comprovar a alegada hipossuficiência financeira, colacionando aos autos documentos como a declaração de imposto de renda, contracheque, comprovante de renda, comprovação de cadastramento no CadÚnico ou programas sociais do Governo Federal, Estadual ou Municipal, Auxílio; Emergencial, Bolsa-Família, comprovação da existência de dependentes e de gastos, dentre outros b) Sendo pessoa jurídica, nos termos da Súmula 481 do Eg. Superior Tribunal de Justiça, comprovar a alegada hipossuficiência financeira, colacionando aos autos documentos como a declaração de imposto de renda (ou outro documento correspondente), balanço patrimonial, comprovação de gastos, balancetes comerciais dos últimos 6 (seis) meses, comprovação do faturamento bruto dos últimos 6 (seis) meses, aportes e recebimentos financeiros, de cartões de créditos,, ou, demais receitas, dentre fintechs. outros Certifique-se o Cartório,, o cumprimento de cada uma indicando os eventos processuais (EPs) das determinações da Decisão do EP 1046, conforme determinado no EP 1110. Transcorridos os prazos acima, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para decisão com pedido de urgência. Cumpra-se com urgência. I.. Boa Vista/RR, data constante no sistema. JARBAS LACERDA DE MIRANDA Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível Respondendo pela 5ª Vara Cível (assinado eletronicamente)

17/02/2025, 00:00

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