Cumprimento de sentença 0826220-24.2021.8.23.0010 - TJRR

Cumprimento de sentença 0826220-24.2021.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

22/08/2025, 16:39

Petição (Petição (outras))

21/08/2025, 17:39

Publicacao/Comunicacao Intimação null - Processo nº 0826220-24.2021.8.23.0010. Esta comunicação consiste em uma intimação direcionada a ALEXANDRE ALMEIDA DE OLIVEIRA. Representado(s) por FABIANA DA SILVA NUNES (OAB 1144/RR). Para ciência e eventuais providências cabíveis.

13/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação null - Processo nº 0826220-24.2021.8.23.0010. Esta comunicação consiste em uma intimação direcionada a ESPÓLIO DE LAERCIO ALVES DE OLIVEIRA representado(a) por LAND MARY FREITAS PERES DE OLIVEIRA. Representado(s) por FABIANA DA SILVA NUNES (OAB 1144/RR). Para ciência e eventuais providências cabíveis.

13/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação null - Processo nº 0826220-24.2021.8.23.0010. Esta comunicação consiste em uma intimação direcionada a LAND MARY FREITAS PERES DE OLIVEIRA. Representado(s) por FABIANA DA SILVA NUNES (OAB 1144/RR). Para ciência e eventuais providências cabíveis.

13/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/08/2025, 10:48

Expedição de documento (Outros documentos)

12/08/2025, 10:48

Expedição de documento (Outros documentos)

12/08/2025, 10:47

Evolução da Classe Processual (Requisição de tratamento psiquiátrico; outros motivos)

12/08/2025, 10:19

Expedição de documento (Mandado)

12/08/2025, 10:18

Mudança de Parte

12/08/2025, 10:09

Mudança de Parte

12/08/2025, 10:09

Mudança de Parte

12/08/2025, 10:09

Mudança de Parte

12/08/2025, 10:09

Mudança de Parte

12/08/2025, 10:09

Documentos

null

•13/08/2025, 00:00

null

•13/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTES: ALEXANDRE ALMEIDA DE OLIVEIRA e OUTROS ADVOGADA: FABIANA DA SILVA NUNES RECORRIDOS: ÂNGELA MARIA PAES BARRETO SOUSA CRUZ e OUTROS DEFENSORA PÚBLICA: ELCENI DIOGO DA SILVA ADVOGADO: KAIRO ÍCARO ALVES DOS SANTOS DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA VICE PRESIDÊNCIA - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 RECURSO ESPECIAL NO AGRAVO INTERNO N.º 0826220-24.2021.8.23.0010 - AG 1 Trata-se de recurso especial (EP 89.1), interposto por ALEXANDRE ALMEIDA DE OLIVEIRA, LAND MARY FREITAS PERES DE OLIVEIRA e ESPÓLIO DE LAÉRCIO ALVES DE OLIVEIRA, com fulcro no art. 105, “a” e “c”, da CF, contra o acórdão do EP 34.1., mantido em sede de embargos de declaração EP 73.1. Os recorrentes alegaram que o julgado recorrido violou os arts. 85, § 1.º, 136, 489, § 1.º, II e IV e 1.022, II, todos do CPC, além de estar em desconformidade com o entendimento jurisprudencial dominante do STJ. Devidamente intimados para, em 5 (cinco) dias, efetuarem o recolhimento das custas do Superior Tribunal de Justiça (GRU), em dobro (EP 127.1), deixaram o prazo transcorrer in albis. É o relatório. Decido. Conforme relatado, os recorrentes, intimados, não cumpriram a determinação para recolhimento de custas, não apresentando o comprovante de pagamento concernente às custas devidas ao STJ para o processamento do recurso especial, incorrendo, portanto, em deserção. Nessa linha: “ PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DESERÇÃO. PREPARO INSUFICIENTE. COMPLEMENTAÇÃO. AUSÊNCIA.TEMPESTIVIDADE. COMPROVAÇÃO. INEXISTÊNCIA. DECISÃO MANTIDA. 1. Nos termos do art. 1.007, § 2º, do CPC/2015, deve-se julgar deserto o recurso se o recorrente, apesar de intimado para complementar o preparo, deixar de fazê-lo no prazo de 5 (cinco) dias. 2. O prazo para interposição do recurso especial é de 15 (quinze) dias úteis, a teor do que dispõem os arts. 219 e 1.003, § 5º, do CPC/2015. No caso, o recorrente não logrou demonstrar a alegada tempestividade. 3. Agravo interno a que se nega provimento.” (STJ, AgInt no AREsp 1339338/PR, Rel. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA, QUARTA TURMA, julgado em 25/03/2019, DJe 01/04/2019). “ APELAÇÃO – JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE – NÃO RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA – Decurso do prazo fixado para recolhimento das custas recursais em dobro, na forma do art. 1.007, § 4º do CPC/2015 – Determinação não atendida – Recurso deserto– Inobservância do disposto no artigo 1.007, § 2º do CPC/2015 – Ausência de pressuposto objetivo de admissibilidade – Apelo manifestamente inadmissível, ao qual se nega seguimento, nos termos do art. 932, III do CPC/2015.” (TJSP - APL: 10024511220158260533 SP 1002451-12.2015.8.26.0533, Relator: Castro Figliolia, Data de Julgamento: 07/04/2017, 12ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 07/04/2017). Diante do exposto, o recurso especial, com fulcro no art. 1.030, V, do CPC. não admito Intimem-se. Boa Vista, data constante do sistema. ALMIRO PADILHA Vice-Presidente

15/07/2025, 00:00

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Definitivo

Petição (Petição (outras))

Publicacao/Comunicacao Intimação null - Processo nº 0826220-24.2021.8.23.0010. Esta comunicação consiste em uma intimação direcionada a ALEXANDRE ALMEIDA DE OLIVEIRA. Representado(s) por FABIANA DA SILVA NUNES (OAB 1144/RR). Para ciência e eventuais providências cabíveis.

Publicacao/Comunicacao Intimação null - Processo nº 0826220-24.2021.8.23.0010. Esta comunicação consiste em uma intimação direcionada a LAND MARY FREITAS PERES DE OLIVEIRA. Representado(s) por FABIANA DA SILVA NUNES (OAB 1144/RR). Para ciência e eventuais providências cabíveis.

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Evolução da Classe Processual (Requisição de tratamento psiquiátrico; outros motivos)

Expedição de documento (Mandado)

Mudança de Parte

Mudança de Parte

Mudança de Parte

Mudança de Parte

Mudança de Parte

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