Cumprimento de sentença 0827369-16.2025.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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Movimentações

Decurso de Prazo

25/07/2025, 02:46

Decurso de Prazo

25/07/2025, 02:12

Decurso de Prazo

25/07/2025, 01:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA CÍVEL - PROJUDI Centro Cívico - Fórum Adv. Sobral Pinto, 666 - 2º andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4755 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0827369-16.2025.8.23.0010 SENTENÇA Trata-se de ação de cobrança proposta por Roraima Energia S.A. em face de Roraima Verde Indústria e Comércio de Madeiras Ltda. No EP 6, a parte autora pugna pela desistência da ação. É o relatório. Decido. Determina o inciso VIII do art. 485 do Código de Processo Civil, que o processo deve ser extinto, sem resolução do mérito, quando o juiz: “VIII – homologar a desistência da ação;” Por óbvio, deve, então, este ser extinto. No caso em tela, ressalte-se por oportuno, não há falar na aplicação do § 4.º do mencionado dispositivo – exigência do consentimento do réu para que possa ser extinto o processo pela desistência –, pois sequer houve citação válida nos autos. Sendo assim, pelos fatos e fundamentos expostos, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do supracitado inciso VIII do art. 485 do Código de Processo Civil, para homologar a desistência da ação pela parte autora. Custas finais, se houver, pela parte autora. Intime-se. Ante a preclusão lógica, certifique-se de imediato o trânsito desta decisão e arquive-se. Boa Vista, segunda-feira, 23 de junho de 2025. Angelo Augusto Graça Mendes Juiz de Direito (Assinado Digitalmente - Sistema CNJ - PROJUDI)

02/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/07/2025, 16:39

Definitivo

01/07/2025, 14:06

Evolução da Classe Processual (Requisição de tratamento psiquiátrico; entregue ao destinatário)

01/07/2025, 14:05

Trânsito em julgado

01/07/2025, 14:05

Expedição de documento (Mandado)

01/07/2025, 14:05

Desistência

23/06/2025, 21:08

Petição (Petição (outras))

12/06/2025, 11:16

Remessa (outros motivos)

12/06/2025, 11:08

Petição (Petição inicial)

12/06/2025, 11:08

Documentos

Sentença

•02/07/2025, 00:00