Execução de Título Extrajudicial 0816490-52.2022.8.23.0010 - TJRR

Execução de Título Extrajudicial 0816490-52.2022.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Vários Documentos - Este processo possui múltiplos documentos associados à movimentação selecionada. Para visualizá-los, consulte os autos processuais.

14/07/2026, 00:00

Expedição de documento

13/07/2026, 13:46

Expedição de documento

13/07/2026, 13:32

Expedição de documento

13/07/2026, 13:31

Expedição de documento

08/07/2026, 12:20

Expedição de documento

08/07/2026, 10:26

Expedição de documento

07/07/2026, 11:30

Petição (Embargos À Execução)

29/05/2026, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATORIO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 6ª VARA CÍVEL - EXECUÇÃO DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - 2º Piso - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4796 - E-mail: [email protected] ATO ORDINATORIO Processo: 0816490-52.2022.8.23.0010. Documento - PODER JUDICIÁRIO DO Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Exequente(s): TSC RORAIMA SHOPPING S.A (CPF/CNPJ: 15.209.819/0001-30) Executado(s): CATELANI E COELHO SORVETES ARTESANAIS LTDA ME (CPF/CNPJ: 20.494.298/0001-40) GILVANO DIAS DE OLIVEIRA (RG: 52894417 SSP/RR e CPF/CNPJ: 708.640.989-87) ATO ORDINATORIO Havendo PEDIDO DE DILAÇÃO/SUSPENSÃO DE PRAZO para o cumprimento de atos simples, intimo a parte para o cumprimento da diligência que lhe incumbe no prazo de 10 dias, independente de decisão/despacho judicial. Boa Vista/RR, 18 de maio de 2026. FRANKMAR RAMOS GENELHÚ DE ANDRADE Estagiário

19/05/2026, 00:00

Expedição de documento

18/05/2026, 15:46

Expedição de documento

18/05/2026, 14:58

Documento

18/05/2026, 14:58

Petição (Embargos À Execução)

24/04/2026, 14:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO COMARCA DE BOA VISTA 6ª Vara Cível - Execução Cível Fórum Advogado Sobral Pinto, 666, Centro, Boa Vista/RR (95) 3198-4796 | [email protected] Autos nº: 0816490-52.2022.8.23.0010 Execução de Título Extrajudicial (Multa) Classe Processual: TSC RORAIMA SHOPPING S.A Exequente(s): CATELANI E COELHO SORVETES ARTESANAIS LTDA ME GILVANO DIAS DE Executado(s): OLIVEIRA DECISÃO À vista dos autos, constata-se que a parte exequente requereu o manejo dos sistemas SISBAJUD, INFOJUD, CNIB, SERASAJUD e SERP-JUD, com o fito de localizar o patrimônio da parte devedora para satisfazer o débito exequendo (EP 204). Desde já determino o seguinte: PROMOVA-SE a intimação da parte exequente para juntar, no prazo de 05 (cinco) dias, demonstrativo atualizado do débito exequendo. INDEFIRO, de plano, a pesquisa no SERP-JUD, uma vez que o referido sistema de consulta passou a disponibilizar ferramenta de pesquisa por qualquer pessoa, proporcionando a parte credora amplo acesso à pesquisa de bens de forma direta, sem necessidade de intervenção do Poder Judiciário, que se dará apenas em caso de justificada impossibilidade de arcar com eventuais despesas. Noutro giro, DEFIRO os demais pedidos alinhavados e, assim, AUTORIZO: a) na ordem de preferência legal (art. 835, CPC), a penhora on-line das contas e ativos financeiros dos devedores mediante o SISBAJUD, com repetição programada por 30 (trinta) dias, nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil; a.1) com o sucesso, ainda que parcial, da penhora on-line, INTIME-SE a parte executada para impugná-la no prazo de 05 (cinco) dias, consoante art. 854, §3º, da legislação processual cível; e a.2) eventual indisponibilidade excessiva deve ser cancelada imediatamente pela Secretaria deste Juízo, conforme determina o art. 854, §1º, do CPC. b) a pesquisa no sistema INFOJUD, a fim de se verificar a existência de bens passíveis de penhora em nome da parte executada em suas duas últimas declarações de imposto de renda; b.1) Os resultados das pesquisas autorizadas somente poderão ser acessados pelas partes. Portanto, ANOTE-SE o sigilo médio no movimento de juntada dos respectivos extratos alcançados. c) a consulta patrimonial na Central Nacional de Indisponibilidade de Bens – CNIB, por força do que dispõe o art. 782, §3°, do Código de Processo Civil, registrando-se a indisponibilidade no imóvel, livre e desembaraçado, a ser indicado pela parte exequente no prazo de 10 (dez) dias.; e d) a inserção do nome da parte executada no cadastro de inadimplentes, por meio do SERASAJUD. Após realizadas as pesquisas, DETERMINO a intimação da parte exequente para, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, dar andamento do processo de execução, indicando outros bens passíveis de penhora da parte executada, e/ou requerer o que mais entender de direito. Em havendo requerimento da parte exequente, AUTORIZO, desde já, o manejo dos sistemas disponíveis, qu pendente de nova conclusão. ais sejam, CCS-BACEN e SNIPER, inde Inexistindo a indicação de bens passíveis de penhora ou havendo pedido de diligência já realizada no curso da execução, o processo será suspenso por 01 (um) ano, na forma determinada pelo art. 921, §1°, do Código de Processo Civil. Expedientes necessários. Intimem-se. Cumpra-se. Boa Vista, Roraima. Data constante no sistema. (assinado digitalmente) ELVO PIGARI JÚNIOR Juiz de Direito

Expedição de documento

13/04/2026, 15:46

Documentos

Vários Documentos

•14/07/2026, 00:00

Documento

•19/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO COMARCA DE BOA VISTA 6ª Vara Cível - Execução Cível Fórum Advogado Sobral Pinto, 666, Centro, Boa Vista/RR (95) 3198-4796 | [email protected] Autos nº: 0816490-52.2022.8.23.0010 Execução de Título Extrajudicial (Multa) Classe Processual: TSC RORAIMA SHOPPING S.A Exequente(s): CATELANI E COELHO SORVETES ARTESANAIS LTDA ME GILVANO DIAS DE Executado(s): OLIVEIRA DECISÃO À vista dos autos, constata-se que a parte exequente requereu o manejo dos sistemas SISBAJUD, INFOJUD, CNIB, SERASAJUD e SERP-JUD, com o fito de localizar o patrimônio da parte devedora para satisfazer o débito exequendo (EP 204). Desde já determino o seguinte: PROMOVA-SE a intimação da parte exequente para juntar, no prazo de 05 (cinco) dias, demonstrativo atualizado do débito exequendo. INDEFIRO, de plano, a pesquisa no SERP-JUD, uma vez que o referido sistema de consulta passou a disponibilizar ferramenta de pesquisa por qualquer pessoa, proporcionando a parte credora amplo acesso à pesquisa de bens de forma direta, sem necessidade de intervenção do Poder Judiciário, que se dará apenas em caso de justificada impossibilidade de arcar com eventuais despesas. Noutro giro, DEFIRO os demais pedidos alinhavados e, assim, AUTORIZO: a) na ordem de preferência legal (art. 835, CPC), a penhora on-line das contas e ativos financeiros dos devedores mediante o SISBAJUD, com repetição programada por 30 (trinta) dias, nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil; a.1) com o sucesso, ainda que parcial, da penhora on-line, INTIME-SE a parte executada para impugná-la no prazo de 05 (cinco) dias, consoante art. 854, §3º, da legislação processual cível; e a.2) eventual indisponibilidade excessiva deve ser cancelada imediatamente pela Secretaria deste Juízo, conforme determina o art. 854, §1º, do CPC. b) a pesquisa no sistema INFOJUD, a fim de se verificar a existência de bens passíveis de penhora em nome da parte executada em suas duas últimas declarações de imposto de renda; b.1) Os resultados das pesquisas autorizadas somente poderão ser acessados pelas partes. Portanto, ANOTE-SE o sigilo médio no movimento de juntada dos respectivos extratos alcançados. c) a consulta patrimonial na Central Nacional de Indisponibilidade de Bens – CNIB, por força do que dispõe o art. 782, §3°, do Código de Processo Civil, registrando-se a indisponibilidade no imóvel, livre e desembaraçado, a ser indicado pela parte exequente no prazo de 10 (dez) dias.; e d) a inserção do nome da parte executada no cadastro de inadimplentes, por meio do SERASAJUD. Após realizadas as pesquisas, DETERMINO a intimação da parte exequente para, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, dar andamento do processo de execução, indicando outros bens passíveis de penhora da parte executada, e/ou requerer o que mais entender de direito. Em havendo requerimento da parte exequente, AUTORIZO, desde já, o manejo dos sistemas disponíveis, qu pendente de nova conclusão. ais sejam, CCS-BACEN e SNIPER, inde Inexistindo a indicação de bens passíveis de penhora ou havendo pedido de diligência já realizada no curso da execução, o processo será suspenso por 01 (um) ano, na forma determinada pelo art. 921, §1°, do Código de Processo Civil. Expedientes necessários. Intimem-se. Cumpra-se. Boa Vista, Roraima. Data constante no sistema. (assinado digitalmente) ELVO PIGARI JÚNIOR Juiz de Direito

14/04/2026, 00:00

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