Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0818413-45.2024.8.23.0010 - TJRR

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0818413-45.2024.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

Movimentações

Petição (Renúncia de Prazo)

03/12/2025, 14:04

Petição (Renúncia de Prazo)

18/11/2025, 11:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95)3198-4766 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0818413-45.2024.8.23.0010 Sentença Obrigação adimplida. Nesse sentido, uma vez comprovado a quitação da dívida e recebimento dos valores, não há mais razão para a continuidade do processo executivo. Do exposto, declaro extintaa presente execução, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Sem custas. Certifique-se o imediato trânsito desta decisão e arquive-se. Int. Cumpra-se. Boa Vista/RR, data, hora e assinatura registradas em sistema. Guilherme Versiani Gusmão Fonseca Magistrado

10/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/11/2025, 14:46

Definitivo

07/11/2025, 13:37

Trânsito em julgado

07/11/2025, 13:37

Expedição de documento (Outros documentos)

07/11/2025, 13:37

Expedição de documento (Mandado)

07/11/2025, 13:37

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

07/11/2025, 12:21

Conclusão (para julgamento)

06/11/2025, 14:41

Petição (Renúncia de Prazo)

06/11/2025, 11:54

Petição (Renúncia de Prazo)

06/11/2025, 11:54

Petição (Renúncia de Prazo)

04/11/2025, 08:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Documento - 1.a VARA DA FAZENDA PUBLICA <[email protected]> referente ao Processo 0818413-45.2024.8.23.0010 Encaminho DARE para pagamento PSO BOA VISTA - JUDICIAL <[email protected]> 31 de outubro de 2025 às 15:20 Para: "1.a VARA DA FAZENDA PUBLICA" <[email protected]> #interna Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a), Comunicamos o cumprimento de Vossa determinação: 30/10/2025 - BANCO DO BRASIL - 15:53:27 783713812 0190 COMPROVANTE DE PAGAMENTOS COM COD.BARRA Convenio RECBTO DARE GOV EST RR Codigo de Barras 85690000000-6 14120119202-0 51129009990-8 00020039265-2 Data do pagamento 30/10/2025 Valor Total 14,12 NR. AUTENTICACAO B.BFB.727.90A.373.BA3 Declaramos que as informações constantes deste documento e de seus eventuais anexos, requisitados ao Banco do Brasil S.A., estão protegidos pela Lei Complementar Nº 105, de 10 de janeiro de 2001, que dispõe sobre o sigilo das operações e serviços prestados pelas Instituições Financeiras, cuja integridade e preservação ora transferimos para essa Autoridade. Colocamo-nos à disposição de Vossa Excelência para os eventuais esclarecimentos/informações que porventura V. Ex.ª entender necessários. Respeitosamente, 1/2 De: 1.a VARA DA FAZENDA PUBLICA <[email protected]> Enviado: quinta-feira, 30 de outubro de 2025 00:09 Para: PSO BOA VISTA - JUDICIAL <[email protected]> Assunto: referente ao Processo 0818413-45.2024.8.23.0010 Encaminho DARE para pagamento Encaminho DARE para pagamento Shirley Kelly - Técnica Judiciária -- 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Boa Vista/RR TJRR - Fórum Adv. Sobral Pinto Praça do Centro Cívico, 666, Centro, Boa Vista/RR, CEP 69.301-380. Tel (95) 3198-4766 / [email protected] 2/2

04/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/11/2025, 08:46

Documentos

Sentença

•10/11/2025, 00:00

Documento

•04/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação mandadoliberacaojudicial20251017172937063162 - Página 1 3300133383560 0000 Juridica 38.389.739/0001-00 CRISTIANE MONTE SOCIEDADE INDI CRISTIANE MONTE SOCIEDADE Titular Conta........: 00.000.136.454-5 Conta/Dv.............: MONTE RORAIMA Nome Agência.....: Agência..............: Cta Corrente Tipo Conta.......: Crédito em C/C BB 1.015,22 Valor em Real 0003 3300133383560 0000 34.812.669/0001-08 CPF Repres. Legal....: TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO Representante Legal..: Juridica 84.012.012/0001-26 ESTADO DE RORAIMA Pagamento em Espécie 14,12 Valor em Real 0002 3300133383559 0000 Juridica 38.389.739/0001-00 CRISTIANE MONTE SOCIEDADE INDI CRISTIANE MONTE SOCIEDADE Titular Conta........: 00.000.136.454-5 Conta/Dv.............: MONTE RORAIMA Nome Agência.....: Agência..............: Cta Corrente Tipo Conta.......: Crédito em C/C BB 514,79 Total da conta 0001 14/02/2026 17/10/2025 Data de Validade Data de Expedicao 84.012.012/0001-26 CPF/CNPJ Réu ESTADO DE RORAIMA KARLA ROSA ALENCAR DE SOUZA Reu Autor 08184134520248230010 Numero do Processo 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA BOA VISTA Vara/Serventia Comarca TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE RORAIMA - RR PODER JUDICIARIO ALVARA ELETRONICO DE PAGAMENTO N 20251017172937063162 TOTAL DE PAGAMENTOS INFORMADOS NO MANDADO: 004 Gravado em 17/10/2025 17:29 por SHIRLEY KELLY CLAUDIO DA SILVA Finalizado em 23/10/2025 10:11 por KENNIA ELEN DE OLIVEIRA LIMA Assinado em 29/10/2025 12:31 por GUILHERME VERSIANI GUSMAO FONSECA Página 2 3300133383560 0000 Fisica 633.705.062-20 KARLA ROSA ALENCAR DE SOUZA CRISTIANE MONTE SOCIEDADE Titular Conta........: 00.000.136.454-5 Conta/Dv.............: MONTE RORAIMA Nome Agência.....: Agência..............: Cta Corrente Tipo Conta.......: Crédito em C/C BB 4.118,69 Total da conta 0004 Gravado em 17/10/2025 17:29 por SHIRLEY KELLY CLAUDIO DA SILVA Finalizado em 23/10/2025 10:11 por KENNIA ELEN DE OLIVEIRA LIMA Assinado em 29/10/2025 12:31 por GUILHERME VERSIANI GUSMAO FONSECA

31/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Oficio - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA RPV Nº 2179/2025 INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE A REQUISIÇÃO Processo nº: 0818413-45.2024.8.23.0010 Exequente (CPF/CNPJ): C MONTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (CPF/CNPJ: 38.389.739/0001-00) Advogado: Executado (CNPJ): ESTADO DE RORAIMA (CPF/CNPJ: 84.012.012/0001-26) Procurador: O(a) Excelentíssimo(a) Juiz(a) responsável pela 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Boa, no uso das atribuições normativas e legais, do ente devedor executado, junto Vista/RR REQUISITA aos autos acima indicados, e em favor do (a) exequente acima nominado, o pagamento, no prazo de 60 (sessenta) dias corridos, da quantia de (quinhentos e cinco reais e dezesseis centavos), em R$ 505,16 virtude de decisão transitada em julgado, proferida neste juízo, consoante cópias anexas, e segundo as informações discriminadas nos itens I e II a seguir: I - Dados do crédito requisitado: a) valor global: R$ 505,16 b) valor do principal: R$ 306,96 c) valor dos juros: R$ 198,20 d) data final da correção monetária: 20 de dezembro de 2024 e) índice de correção utilizado: IPCA-E e SELIC f) valor de honorários sucumbenciais (incluído no valor global): prejudicado g) dados exigidos no caso de valores submetidos a tributação na forma de Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA): prejudicado exercício exercícios Deduções da base de cálculo Valor do exercício Valor de exercícios II - Conta judicial para depósito: nº ________________________________ (Agência nº ___________, do Banco _______________________________ ) Fica ADVERTIDO o ente devedor que será promovido o SEQUESTRO do numerário apontado, independente de requerimento, em caso de ausência do depósito, ainda que parcial, no prazo legal. Cumpra-se na forma e sob as penalidades previstas na Constituição Federal e na lei. Dado e passado nesta cidade de Boa Vista, aos 24 de junho de 2025. Eu, MARIO BERNARDO DE SOUZA, Serventuário de Justiça, o digitei para posterior assinatura do Magistrado responsável. A Sua Excelência o (a) Senhor (a) Procurador do (a) ESTADO DE RORAIMA (CPF/CNPJ: 84.012.012/0001-26) GUILHERME VERSIANI GUSMÃO FONSECA Magistrado (Assinado digitalmente)

02/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0818413-45.2024.8.23.0010. Autor: KARLA ROSA ALENCAR DE SOUZA Réu: ESTADO DE RORAIMA I - PARTES Nome Principal corrigido Juros Moratórios Selic 0818413-45.2024.8.23.0010 Total Partes -> II - SUCUMBÊNCIAS Descrição Principal corrigido Juros/Selic Hon. adv. fixados sobre valor da condenação - 5.051,63 x 10,00% 306,96 198,20 Total de Sucumbências -> III - TOTALIZAÇÃO Descrição SUBTOTAL DA CONTA (I + II) 5.556,79 TOTAL DA CONTA EM 12/2024 5.556,79 ATUALIZADO ATÉ DEZEMBRO/2024 BOA VISTA, 20 de dezembro de 2024 ________________________________________________ Cálculo elaborado por: MARCELO H G BARRETO CONTADORIA JUDICIAL Critérios e parâmetros do cálculo Data de início dos juros moratórios: 06/2016 (de forma decrescente para parcelas com data posterior) Juros de mora: 6% a.a. até 07/2009 e Juros da Poupança. Atualização pela Selic a partir de 12/2021 (cfe. Manual de Cálculos da JF - Ed. 2022). Critério de correção monetária das parcelas:IPCA-E (2) => ORTN - OTN - BTN - INPC (03/91) - IPCA-E (07/2009 em diante) até 12/2021. Composição:ORTN (10/64-02/86) OTN (03/86-12/88) BTN (01/89-02/91) INPC (03/91-06/09) IPCA-E (07/2009 em diante) até 12/2021. Outras Sucumbências: Não foram apuradas Honorários advocatícios (fixados sobre o valor da condenação) Percentual 10,00%. Critério de correção monetária dos honorários advocatícios:IPCA-E (2) => ORTN - OTN - BTN - INPC (03/91) - IPCA-E (07/2009 em diante) até 12/2021. Composição:ORTN (10/64-02/86) OTN (03/86-12/88) BTN (01/89-02/91) INPC (03/91-06/09) IPCA-E (07/2009 em diante) até 12/2021. Versão: 3.38.1 Gere novamente este cálculo usando o identificador 5cd1ddcf - Página 1 de 4 Este programa foi desenvolvido a título de sugestão no intuito de possibilitar que o Autor apresente uma conta no momento do ajuizamento e/ou da execução do processo. Contudo, salientamos que sempre prevalecerá o entendimento de cada Juízo nas questões pertinentes aos cálculos judiciais. Pelo fato desse programa conter inúmeras opções de critérios de correção monetária e de juros moratórios, o usuário ficará inteiramente responsável pelas suas escolhas. A simples utilização do programa não implica em certeza absoluta no seu resultado final e nem em aceitação compulsória por parte do Magistrado. Versão: 3.38.1 Motor:5.9.1 Pro Gere novamente este cálculo usando o identificador 5cd1ddcf - Página 2 de 4 DEMONSTRATIVO DE PARCELAS Cálculo para: 0818413-45.2024.8.23.0010 # Data Principal (A) Coef. Corr. Monetária (B) Principal Corrigido (C = A x B) Juros % até 12/21 (D) Juros Principal $ (E = C x D) Selic % a partir de 12/21 (F) Selic $ (G = (C + E) x F) (H = C + E + G) Obs. 1 06/16 2.365,46 1,297657 22,577000% 34,2600% Totais 2.365,46 Total para: 0818413-45.2024.8.23.0010 Gere novamente este cálculo usando o identificador 5cd1ddcf - Página 3 de 4 DEMONSTRATIVO DE SUCUMBÊNCIAS Descrição Data Principal (A) Coef. Corr. Monetária (B) Principal Corrigido (C = A x B) Selic (D) Juros/Selic $ (E = C x D) (F = C + E) Hon. adv. fixados sobre valor da condenação - 5.051,63 x 10,00% 12/24 - - 306,96 - 198,20 Total de Sucumbências => Gere novamente este cálculo usando o identificador 5cd1ddcf - Página 4 de 4 Documento - Desenvolvido pelas Divisões de Cálculos Judiciais e de Tecnologia da Informação da Justiça Federal no Rio Grande do Sul RESUMO DO CÁLCULO

12/02/2025, 00:00

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Petição (Renúncia de Prazo)

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Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

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