Procedimento Comum Cível 0810625-43.2025.8.23.0010 - TJRR

Procedimento Comum Cível 0810625-43.2025.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

Movimentações

Petição (Embargos À Execução)

29/05/2026, 11:51

Petição (não entregue ao destinatário)

28/05/2026, 07:43

Conclusão (para julgamento)

25/05/2026, 09:35

Decurso de Prazo

16/05/2026, 00:24

Petição (não entregue ao destinatário)

15/05/2026, 10:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Documento - ATA DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO Abertura e Pregão (CPC, art. 358) Aos vinte e oito dias de abril de 2026, nesta cidade e Comarca de Boa Vista, Estado de Roraima, no Fórum Advogado Sobral Pinto - Sala de Audiências da Primeira Vara Cível de Competência Residual, sob a presidência do MM. Juiz Bruno Fernando Alves Costa, às 13h30 foi aberta a Audiência de Instrução e Julgamento nos autos da ação em que são partes as pessoas acima referidas. Foram apregoadas as partes, verificou-se a ausência da parte autora, Swishauss Contrutora e Incorporadora Ltda, por seu representante e procurador, Dr. James Marcos Garcia OAB/RR 419A; e a presença da parte ré, M.A.S.SILVA-EPP, por seu representante Marcos Antonio dos Santos Silva, acompanhado dos respectivos advogados, Dra. Vanderleia Vieira Mendes OAB/RR 1360N e Dr. Vitor Cabral Alves Jatoba Garcia OAB/PE. Por problemas técnicos na entrada da sala o advogado da parte autora não conseguiu acompanhar a audiência, embora, fornecido tempo razoável para seu ingresso. Iniciados os trabalhos, passou-se à fase de instrução, ocasião em que foram produzidas as seguintes provas: pela parte ré, foi ouvido 1. Gabriel Mendes dos Santos Silva, na qualidade de informante. Em virtude da não entrada tempestiva do informante Oseias dos Reis 1 Ferreira, possivelmente por problemas técnicos o MM. Juiz indeferiu a oitiva. Encerrada a fase de instrução, o MM. Juiz concedeu às partes o prazo sucessivo de 10 (dez) dias para apresentação de alegações finais. Nada mais. O ato foi encerrado às 14h33min. Eu, Fael Souza, digitei e juntei.. 2

29/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Documento - ATA DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO Abertura e Pregão (CPC, art. 358) Aos vinte e oito dias de abril de 2026, nesta cidade e Comarca de Boa Vista, Estado de Roraima, no Fórum Advogado Sobral Pinto - Sala de Audiências da Primeira Vara Cível de Competência Residual, sob a presidência do MM. Juiz Bruno Fernando Alves Costa, às 13h30 foi aberta a Audiência de Instrução e Julgamento nos autos da ação em que são partes as pessoas acima referidas. Foram apregoadas as partes, verificou-se a ausência da parte autora, Swishauss Contrutora e Incorporadora Ltda, por seu representante e procurador, Dr. James Marcos Garcia OAB/RR 419A; e a presença da parte ré, M.A.S.SILVA-EPP, por seu representante Marcos Antonio dos Santos Silva, acompanhado dos respectivos advogados, Dra. Vanderleia Vieira Mendes OAB/RR 1360N e Dr. Vitor Cabral Alves Jatoba Garcia OAB/PE. Por problemas técnicos na entrada da sala o advogado da parte autora não conseguiu acompanhar a audiência, embora, fornecido tempo razoável para seu ingresso. Iniciados os trabalhos, passou-se à fase de instrução, ocasião em que foram produzidas as seguintes provas: pela parte ré, foi ouvido 1. Gabriel Mendes dos Santos Silva, na qualidade de informante. Em virtude da não entrada tempestiva do informante Oseias dos Reis 1 Ferreira, possivelmente por problemas técnicos o MM. Juiz indeferiu a oitiva. Encerrada a fase de instrução, o MM. Juiz concedeu às partes o prazo sucessivo de 10 (dez) dias para apresentação de alegações finais. Nada mais. O ato foi encerrado às 14h33min. Eu, Fael Souza, digitei e juntei.. 2

29/04/2026, 00:00

Expedição de documento

28/04/2026, 18:45

Expedição de documento

28/04/2026, 17:04

de Instrução (Juiz(a); realizada)

28/04/2026, 14:37

Decurso de Prazo

12/03/2026, 00:05

Decurso de Prazo

07/03/2026, 00:06

Petição (Embargos À Execução)

03/03/2026, 11:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA CÍVEL - PROJUDI Centro Cívico - Fórum Adv. Sobral Pinto, 666 - 2ª andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4734 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0810625-43.2025.8.23.0010 DESPACHO Reservo à audiência a apreciação da contradita de testemunha apresentada no ep. 56. Siga o feito conforme deliberado no ep. 49. Intimem-se. Cumpra-se. Data, hora e assinatura registradas em sistema. Bruno Fernando Alves Costa Juiz de Direito

03/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA CÍVEL - PROJUDI Centro Cívico - Fórum Adv. Sobral Pinto, 666 - 2ª andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4734 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0810625-43.2025.8.23.0010 DESPACHO Reservo à audiência a apreciação da contradita de testemunha apresentada no ep. 56. Siga o feito conforme deliberado no ep. 49. Intimem-se. Cumpra-se. Data, hora e assinatura registradas em sistema. Bruno Fernando Alves Costa Juiz de Direito

03/03/2026, 00:00

Documentos

Documento

•29/04/2026, 00:00

Documento

•29/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Documento - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA CÍVEL - PROJUDI Centro Cívico - Fórum Adv. Sobral Pinto, 666 - 2ª andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4734 - E-mail: [email protected] DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA Processo nº: 0810625-43.2025.8.23.0010 Classe Processual: Procedimento Comum Cível (Indenização por Dano Material) Autor(s): Swisshauss Construtora e Incorporadora Ltda, Réu(s): M.A.S.SILVA-EPP, Valor da Causa: R$ 140.000,00 designada para o dia no link Audiência de Instrução 28 de abril de 2026 às 13:30 horas. https://g.tjrr.jus.br/r2k7 Dia: 28 de abril de 2026 às 13:30 horas Link de internet: https://g.tjrr.jus.br/r2k7 Se preferir, basta apontar a câmera para o ao lado, para a URL ser copiada. QR code Orientações detalhadas para você participar da audiência estão no verso deste Obs.: documento. Por ordem do MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível, ficam as partes intimadas da designação da, a ser realizada pela Audiência de Instrução designada para o dia 28 de abril de 2026 às 13:30 horas 1ª Vara Cível de Boa Vista, preferencialmente presencial e também por vídeo conferência do aplicativo “Scriba” do Tribunal de Justiça de Roraima para o qual deverá ser acessada pelo link acima indicado. Observe que é possível a participação presencial das partes em sala de audiência da unidade cujo endereço consta no cabeçalho. Ressalta-se que o comparecimento na audiência é e a ausência injustificada ou o não acesso à obrigatório sala virtual em até após o horário designado, será considerado como ato atentatório à 10 minutos dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou Estado. As partes devem estar. acompanhadas de seus advogados/procuradores As audiências estão designadas para o horário local (RR) e serão abertas minutos antes do horário marcado. a intimação do autor para a audiência em Pelo que dispõe o artigo 49, § 1º, da Portaria 2/2024, questão será realizada na pessoa do seu advogado (art. 334, § 3º, CPC). Em caso de dúvidas, entre em contato: (95) 98400-5156 e/ou 3198-4734. Boa Vista/RR, 25 de fevereiro de 2026 FAEL SOUZA DE MOURA Servidor(a) Judiciário (Assinado Digitalmente)

26/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA CÍVEL - PROJUDI Centro Cívico - Fórum Adv. Sobral Pinto, 666 - 2ª andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4734 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0810625-43.2025.8.23.0010 Decisão Trata-se de ação de indenização por danos materiais e morais, ajuizada por Swisshaus Construtora e Incorporadora LTDA, em face de M.A.S. Silva – EPP (Carroraima Veículos), na qual a parte autora atribui à requerida a prática de ato ilícito consistente na suposta apropriação indevida de veículo, sustentando a existência de prejuízos patrimoniais e extrapatrimoniais. Alega a parte autora que o veículo de sua propriedade teria sido transferido de forma irregular, sem a correspondente contraprestação financeira, imputando à requerida participação consciente na negociação que culminou no alegado dano. Requer, ao final, a condenação da requerida ao pagamento de indenização por danos materiais e morais. Juntou documentos (ep. 1). Recolhimento de custas iniciais (ep. 6). Contestação apresentada (ep. 26), ocasião em que a parte requerida suscitou, em preliminar, a ilegitimidade passiva e requereu o chamamento ao processo de terceiro, sustentando, no mérito, a inexistência de ato ilícito, a ausência de vínculo jurídico direto com a parte autora e a inexistência de danos indenizáveis. Houve réplica (ep. 30). Instadas as partes a especificarem as provas que pretendem produzir, a parte autora requereu a produção de prova testemunhal, bem como outras diligências (ep. 47). A parte requerida, por sua vez, também pugnou pela produção de prova testemunhal (ep. 41). Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. Em exame inicial do feito, verifico a regularidade da relação processual e a inexistência, neste momento, de vícios que impeçam o regular prosseguimento da demanda, razão pela qual declaro o processo saneado, nos termos do art. 357 do Código de Processo Civil. Não vislumbro irregularidades ou vícios sanáveis (art. 352, CPC), tampouco se fazem presentes, de plano, as hipóteses previstas no art. 485 ou nos incisos II e III do art. 487 do CPC, aptas a ensejar a extinção antecipada do processo (art. 354, CPC). As questões preliminares suscitadas pela parte requerida, inclusive aquelas relativas à legitimidade passiva, demandam análise vinculada ao próprio conjunto fático-probatório, razão pela qual rejeito sua apreciação neste momento processual, postergando o respectivo exame para a sentença, quando do julgamento do mérito. No mesmo sentido, indefiro os pedidos de chamamento de terceiro ao processo, porquanto a controvérsia versa sobre responsabilidade civil por ato ilícito, não se enquadrando nas hipóteses legais do art. 130 do Código de Processo Civil, sem prejuízo de eventual valoração da conduta de terceiros como elemento fático no julgamento da causa. Fixo como ponto controvertido a existência, ou não, de ato ilícito imputável à parte requerida, especialmente quanto à sua efetiva participação na negociação do veículo objeto do feito e à ocorrência de eventual apropriação indevida, bem como a configuração de danos materiais e morais dela decorrentes. A questão de direito controvertida é pertinente à responsabilidade civil, nos termos do Código Civil. No que se refere à instrução probatória, a controvérsia instaurada demanda esclarecimento acerca da dinâmica dos fatos narrados pelas partes, o que recomenda a produção de prova oral. Dessa forma, delimito a atividade probatória exclusivamente à produção de prova testemunhal, por se mostrar pertinente e suficiente ao esclarecimento dos fatos controvertidos, nos termos do art. 370 do Código de Processo Civil. Assim, defiro a produção de prova testemunhal, nos termos requeridos pelas partes, ficando desde já consignado que a oitiva deverá restringir-se aos fatos diretamente relacionados ao objeto da demanda, vedada a produção de prova sobre fatos estranhos à controvérsia cível. As testemunhas arroladas pelas partes deverão ser intimadas pelas próprias partes, na forma do art. 455, § 1º, do CPC, devendo a comprovação da intimação ser juntada aos autos com antecedência mínima de 03 (três) dias úteis. Audiência por videoconferência: nos termos das Resoluções CNJ nº 354/2020 e nº 465/2022, bem como do Provimento nº 04/2019 da CGJ/RR, a audiência poderá ser realizada por meio de videoconferência, mediante prévia solicitação das partes ou por determinação deste Juízo. Intimem-se as partes acerca desta decisão para, querendo, manifestarem-se nos termos do art. 357, § 1º, do CPC. Decorrido o prazo sem oposição, designe-se audiência de instrução e julgamento. Int. Cumpra-se. Boa Vista/RR, data, hora e assinatura constantes em sistema. Guilherme Versiani Gusmão Fonseca Juiz Cooperador

23/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA CÍVEL - PROJUDI Centro Cívico - Fórum Adv. Sobral Pinto, 666 - 2ª andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4734 - E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo: 0810625-43.2025.8.23.0010. Documento - PODER JUDICIÁRIO DO ATO ORDINATÓRIO (art. 55 da Portaria de Atos Ordinatórios n. 02 publicada no DJE 7733 do dia 29.10.2024, págs. 15/30) Intima-se as partes para que, no prazo comum de 10 (dez) dias, se manifestem sobre o julgamento conforme o estado do feito, especificação das provas que efetivamente pretendam produzir e. Pelo artigo 55 da apresentação da delimitação das questões de fato e de direito controvertidas Portaria 2/24, ficam ainda as partes intimadas: § 1.ºDeverá constar na intimação que, à luz do dever de cooperação (art. 6º, CPC) e do dever das partes positivado no art. 77, inciso III, do Código de Processo Civil, o requerimento de produção probatória deverá ser apresentado com fundamentação e justificação concreta, explicitando a necessidade e pertinência da prova com a causa ou a questão debatida, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 139, inciso III, e art. 370, ambos do Código de Processo Civil. § 2.ºDeverá constar na referida intimação que, no caso de requerer a produção de prova oral, a parte deverá comprovar a real necessidade da intimação por oficial de justiça no prazo a ser assinalado pelo juízo para apresentar o rol de testemunhas, a teor do inciso II do § 4º do art. 455 do Código de Processo Civil, cuja justificativa deverá ser idônea, com emprego de fundamentação concreta, sob pena de indeferimento de plano e de caracterizar desistência da prova. § 3.ºNa intimação mencionada neste artigo deverá constar, ainda, a faculdade atribuída às partes para apresentarem proposta consensual das questões de fato e de direito controvertidas para fins de homologação judicial, na forma do art. 357, § 2º, do Código de Processo Civil. Boa Vista/RR, 7/7/2025. REGINA MARIA AGUIAR CARVALHO Servidor(a) do Judiciário (Assinado Digitalmente)

08/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA CÍVEL - PROJUDI Centro Cívico - Fórum Adv. Sobral Pinto, 666 - 2ª andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4734 - E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo: 0810625-43.2025.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO CERTIDÃO DE TEMPESTIVIDADE E ATO ORDINATÓRIO (Portaria de Atos Ordinatórios n. 02 publicada no DJE 7733 do dia 29.10.2024, págs. 15/30) Certifico que a juntada ao evento 26 é. Contestação tempestiva¹ Em ato contínuo, Intimo a parte requerente para, querendo, apresentar referida, em 15 (quinze) dias. réplica à Contestação Boa Vista/RR, 4/7/2025. JAILSON MEDEIROS TEIXEIRA Servidor(a) do Judiciário (Assinado Digitalmente) ¹Art. 231, do CPC, Salvo disposição em sentido diverso, considera-se dia do começo do prazo § 1º Quando houver mais de um réu, o dia do começo do prazo para contestar corresponderá à última das datas a que se referem os incisos I a VI do caput. ² Art. 62, da Portaria 01/2020, Proposta a reconvenção e comprovado o pagamento das custas iniciais, deverá a Serventia intimar a parte autora na pessoa do seu procurador para apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias (ato ordinatório 31). §1º. Não havendo a comprovação do pagamento das custas inicias, sem que haja pedido de assistência judiciária gratuita, deverá a Serventia intimar o reconvinte para promover o pagamento no prazo de quinze (15) dias, sob pena de não recebimento. §2º. Deverá a Serventia cumprir, no que for aplicável à reconvenção, as intimações disciplinadas neste e no Capítulo seguinte no tocante à contestação, impugnação e especificação de provas. §3º. O juízo de admissibilidade da reconvenção será realizado quando da prolação da decisão saneadora. ³ Art. 343, do CPC, Na contestação, é lícito ao réu propor reconvenção para manifestar pretensão própria, conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa. § 1º Proposta a reconvenção, o autor será intimado, na pessoa de seu advogado, para apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias.

07/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Documento - ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO Abertura e instalação. Aos 16 dias de junho de 2025, nesta cidade e Comarca de Boa Vista, Estado de Roraima, no Fórum Advogado Sobral Pinto – Sala de Audiências da Primeira Vara Cível de Competência Residual, sob a orientação do Oficial de Gabinete, Taiuan Bonfim S. Barros – designado conciliador para o ato. Sendo aí, às 08h50mim, foi aberta a sala de Audiência virtual de Conciliação nos autos da ação acima referida. Com as formalidades legais, de forma virtual e presencial, foram apregoadas as partes às 09h. Presente a parte autora, Swisshauss Construtora e Incorporadora Ltda, representante e procurador o advogado(a), Dr. James Marcos Garcia, OAB/RR 419A. Presente a parte ré, M. A. S. Silva-Epp., por seu representante, Sr(a), Marcos Antonio dos Santos Silva, acompanhado da advogada, Dra. Vanderleia Vieira Mendes OAB/RR 1360. 1 Conciliação. Infrutífera. Encaminhamento procedimental. A intimação das partes neste momento com a advertência que os prazos são sucessivos e preclusivos, ou seja, não haverá nova intimação para o cumprimento dos itens a seguir: 1. Advertida a parte ré que o prazo para contestação (quinze dias úteis) será contado a partir desta audiência e a defesa deverá ser apresentada por meio de advogado ou defensor público. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial; 2. Após contestação, a parte autora poderá se manifestar, nos termos dos arts. 350 e 351 do Código de Processo Civil, no prazo de dez dias; 3. Realizada ou não a réplica (impugnação), com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, no prazo comum de quinze dias, as partes devem apontar, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a 2 matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo; e 4. conclusão dos autos em campo decisão saneadora ou sentença (a depender das manifestações anteriores). Manifestações. A parte autora requer o julgamento antecipado da lide. Nada mais. O ato foi encerrado às 09h02. 3

02/07/2025, 00:00

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Petição (Embargos À Execução)

Petição (não entregue ao destinatário)

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Petição (não entregue ao destinatário)

Expedição de documento

Expedição de documento

de Instrução (Juiz(a); realizada)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Embargos À Execução)

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