Execução de Título Extrajudicial 0701191-42.2013.8.23.0010 - TJRR

Conclusão (para decisão)

14/07/2026, 17:23

Decurso de Prazo

09/06/2026, 00:19

Petição (Renúncia de Prazo)

05/06/2026, 22:16

Ato ordinatório

30/05/2026, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO COMARCA DE BOA VISTA 6ª Vara Cível - Execução de Boa Vista Fórum Advogado Sobral Pinto, 666, Centro, Boa Vista/RR (95) 3198-4796 | [email protected] Autos nº: 0701191-42.2013.8.23.0010 Execução de Título Extrajudicial (Espécies de Títulos de Crédito) Classe Processual: AUTO POSTO CAPITAL Exequente(s): MARCOS ANTONIO GOIS FERNANDES MARCOS ANTONIO GOIS FERNANDES Executado(s): LTDA – ME DECISÃO A parte exequente, indicou à penhora direitos possessórios incidentes sobre o processo administrativo SEI 18301.009098/2022.55 (EP 414). Todavia, para a formalização da constrição, é indispensável a mínima individualização do imóvel (localização, limites e área), bem como a juntada da matrícula atualizada dele. Com efeito, compete à parte exequente o ônus de identificar e descrever os bens que pretende penhorar, nos termos do art. 798, II, "c", do CPC. Desta forma, DETERMINO a intimação da parte exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente descrição detalhada dos direitos possessórios que pretende constritar, colacionando cópias ou dados obtidos diretamente junto ao processo administrativo mencionado e/ou requerendo o que entender de direito. Caso encontre óbice administrativo ao acesso dos dados no sistema SEI/ITERAIMA, deverá comprovar documentalmente a negativa de acesso pelo órgão, a fim de viabilizar a requisição judicial de informações. Com a manifestação, ou certificado o decurso do prazo, remetam-se os autos conclusos. Expedientes necessários. Intimem-se. Cumpra-se. Boa Vista, Roraima. Data constante no sistema. (assinado digitalmente) ELVO PIGARI JÚNIOR Juiz de Direito

20/05/2026, 00:00

Expedição de documento

19/05/2026, 11:48

Expedição de documento

19/05/2026, 10:49

Expedição de documento

19/05/2026, 10:49

Determinação de Diligência

18/05/2026, 10:36

Conclusão (para decisão)

17/04/2026, 09:21

Petição (Embargos À Execução)

23/03/2026, 22:54

Decurso de Prazo

06/03/2026, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Vários Documentos - Este processo possui múltiplos documentos associados à movimentação selecionada. Para visualizá-los, consulte os autos processuais.

06/03/2026, 00:00

Expedição de documento

05/03/2026, 08:45

Expedição de documento

05/03/2026, 08:21

Documento

05/03/2026, 08:20

Petição (Renúncia de Prazo)

03/03/2026, 10:58

Documento

25/02/2026, 07:49

Ato ordinatório

24/02/2026, 00:00

Documento

20/02/2026, 10:49

Expedição de documento

20/02/2026, 10:39

Documento

20/02/2026, 10:18

Expedição de documento

20/02/2026, 10:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: DISTRIBUIDORA DE TABACOS, BEBIDAS E PLASTICOS XAMA - ME e MARCOS Executados: ANTONIO GOIS FERNANDES DECISÃO A parte exequente peticionou (EP 385) apresentando planilha atualizada do débito e requerendo a expedição de ofícios a órgãos de regularização fundiária (ITERAIMA e INCRA) para identificação de bens e direitos em nome do executado Marcos Antonio Gois Fernandes. Noticiou a existência de lide possessória envolvendo o devedor e a possibilidade de direitos sobre terras rurais em processo de regularização. COMARCA DE BOA VISTA 6ª Vara Cível - Execução Cível Fórum Advogado Sobral Pinto, 666, Centro, Boa Vista/RR (95) 3198-4796 | [email protected] Autos nº: 0701191-42.2013.8.23.0010 Execução de Título Extrajudicial (Espécies de Títulos de Crédito) Classe Processual: AUTO POSTO CAPITAL DEFIRO o pedido de diligências para busca de bens, uma vez que o princípio da máxima utilidade da execução orienta que o processo deve buscar os meios necessários para a satisfação do crédito. A indicação de que o executado possui direitos possessórios em vias de regularização constitui lastro suficiente para a intervenção judicial, visando identificar patrimônio apto a suportar a execução. Diante do exposto, consubstanciado no que dispõe o art. 772, III e art. 773 do Código de Processo DETERMINO a expedição de ofício ao Instituto de Terras e Colonização de Roraima Civil, (ITERAIMA) e ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), para que informem, no prazo de 10 (dez) dias, a existência de processos administrativos de regularização fundiária, títulos de domínio ou quaisquer direitos possessórios registrados em nome de MARCOS ANTONIO GOIS FERNANDES (CPF: 995.877.772-04). assinale-se que o desatendimento desta determinação judicial poderá, eventualmente, acarretar a cominação de multa, caso se constate o seu descumprimento injustificado, sem prejuízo de eventual responsabilização pessoal do gestor do órgão no âmbito cível, criminal e administrativa do responsável pelo ente indicado. Aguarde-se a resposta ao ofício encaminhado ao Banco C6 S.A. (EP 394), acerca da não efetivação da transferência dos valores bloqueados. Com as respostas, DETERMINO a intimação da parte exequente para manifestação e indicação de medidas expropriatórias concretas, no prazo de 10 (dez) dias. Expedientes necessários. Intimem-se. Cumpra-se. Boa Vista, Roraima. Data constante no sistema. (assinado digitalmente) ELVO PIGARI JÚNIOR Juiz de Direito

16/02/2026, 00:00

Expedição de documento

13/02/2026, 09:45

Expedição de documento

13/02/2026, 08:16

Expedição de documento

13/02/2026, 08:15

deferimento

12/02/2026, 10:09

Documento

06/02/2026, 10:00

Documento

30/01/2026, 13:51

Conclusão (para decisão)

13/01/2026, 14:51

Expedição de documento

15/12/2025, 17:20

Petição (Renúncia de Prazo)

03/12/2025, 13:12

Decurso de Prazo

02/12/2025, 00:21

Expedição de documento

19/11/2025, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Vários Documentos - Este processo possui múltiplos documentos associados à movimentação selecionada. Para visualizá-los, consulte os autos processuais.

19/11/2025, 00:00

Expedição de documento

18/11/2025, 09:49

Expedição de documento

18/11/2025, 09:44

Expedição de documento

18/11/2025, 09:43

Expedição de documento

18/11/2025, 09:42

Documento

12/11/2025, 12:02

Petição (Embargos À Execução)

11/11/2025, 17:13

Petição (Renúncia de Prazo)

06/11/2025, 12:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: DISTRIBUIDORA DE TABACOS, BEBIDAS E PLASTICOS XAMA - ME e OUTROS Executados: DECISÃO À vista dos autos, constata-se que a tentativa de penhora on-line do débito exequendo findou parcialmente frutífera, com a constrição de R$ 193,45 nas contas da parte executada (EP 371), que, devidamente intimada na pessoa de seu Advogado, conforme o disposto no art. 854, §2º, do Código de Processo Civil, deixou de apresentar impugnação (EP 376). A parte exequente, por seu turno, informando seus dados bancários, requereu o prosseguimento do feito com o levantamento dos valores bloqueados por meio de alvará (EP 371). COMARCA DE BOA VISTA 6ª Vara Cível - Execução Cível Fórum Advogado Sobral Pinto, 666, Centro, Boa Vista/RR (95) 3198-4796 | [email protected] Autos nº: 0701191-42.2013.8.23.0010 Execução de Título Extrajudicial (Espécies de Títulos de Crédito) Classe Processual: AUTO POSTO CAPITAL DEFIRO o pedido alinhavado e, uma vez que inexistiu impugnação à penhora dentro do prazo legal, DETERMINO: a) a conversão da indisponibilidade financeira realizada em penhora (EP 371), promovendo-se a transferência dos valores bloqueados para conta judicial vinculada aos autos, conforme disposto no art. 854, §5º, do Código de Processo Civil; e b) a teor do que dispõe o art. 905 do estatuto processo cível, a expedição de Alvará Eletrônico em favor da parte exequente, relativamente aos valores penhorados nas contas da parte executada (EP 371), para transferência do crédito, conforme o pleiteado (EP 375), o que deverá observar o disposto na RECOMENDAÇÃO da CGJ/TJRR nº 001, de 7 de fevereiro de 2018. Desta feita, DETERMINO seja a parte exequente intimada para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar planilha atualizada do débito exequendo, decotando eventuais valores recebidos no curso da execução, e para, no mesmo prazo, indicar outros bens passíveis de penhora da parte executada e/ou requerer o que mais entender de direito. Inexistindo a indicação de bens passíveis de penhora ou havendo pedido de diligência já realizada no curso da execução, o processo será suspenso por 01 (um) ano, na forma determinada pelo art. 921, §1°, do Código de Processo Civil. Expedientes necessários. Intimem-se. Cumpra-se. Boa Vista, Roraima. Data constante no sistema. (assinado digitalmente) ELVO PIGARI JÚNIOR Juiz de Direito

16/10/2025, 00:00

Expedição de documento

15/10/2025, 13:29

Expedição de documento

15/10/2025, 12:47

Expedição de documento

15/10/2025, 11:10

Expedição de documento

15/10/2025, 11:10

deferimento

14/10/2025, 20:47

Conclusão (para decisão)

12/08/2025, 17:13

Petição (Contraminuta)

16/07/2025, 09:28

Petição (Embargos À Execução)

10/07/2025, 21:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Vários Documentos - Este processo possui múltiplos documentos associados à movimentação selecionada. Para visualizá-los, consulte os autos processuais.

02/07/2025, 00:00

Expedição de documento

01/07/2025, 16:47

Expedição de documento

01/07/2025, 15:47

Expedição de documento

01/07/2025, 15:47

Expedição de documento

01/07/2025, 15:46

Expedição de documento

04/06/2025, 15:17

Conclusão (para decisão)

24/04/2025, 08:18

Petição (Embargos À Execução)

24/03/2025, 23:27

Petição (Renúncia de Prazo)

17/03/2025, 16:18

Ato ordinatório

17/03/2025, 00:01

Ato ordinatório

17/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação INFOJUD BUSCA DE DECLARACAO MARCOS ANTONIO PF2 - Módulo de Impressão de Declarações MIDAS. NAO CONSTA DECLARACAO ENTREGUE PARA NI E EXERCICIO INFORMADOS Informação: Declaração: DIRPF / 2024 99587777204 NI Pesquisado: Data/Hora: 06/03/2025 11:58:43 1 Página 1 de

07/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: DISTRIBUIDORA DE TABACOS, BEBIDAS E PLASTICOS XAMA – ME MARCOS Executado: ANTONIO GOIS FERNANDES PROCESSO AUTOINSPECIONADO - 2025 DECISÃO COMARCA DE BOA VISTA 6ª Vara Cível - Execução Cível Fórum Advogado Sobral Pinto, 666, Centro, Boa Vista/RR (95) 3198-4796 | [email protected] Autos nº: 0701191-42.2013.8.23.0010 Execução de Título Extrajudicial (Espécies de Títulos de Crédito) Classe Processual: AUTO POSTO CAPITAL Trata-se de ação de execução de título extrajudicial. Vieram os autos conclusos em razão da necessidade de autoinspeção obrigatória (Portaria 6CIR/TJRR n. 001/2025, de 29 de janeiro de 2025, DJE 7795, de 04/02/2025), motivo pelo qual passo a sanear objetivamente o presente processo. De plano, vislumbra-se que o feito está com o cadastramento correto da classe processual, do assunto principal e da prioridade junto ao sistema. Inexiste suspeita de prevenção anotada. No mais, constata-se que a execução foi regularmente distribuída e autuada, tendo sido realizadas as diligências e expedientes cartorários necessários, respeitada a duração razoável do processo, encontrando-se, portanto, em ordem e aguardando a análise de pedido de providência executiva, que segue, e os expedientes necessários ao seu cumprimento. É a inspeção. DECIDO. Compulsando os autos, vislumbra-se que parte exequente requereu a penhora de percentual do faturamento da empresa executada, com o objetivo de satisfazer a integralidade do débito (EP 174), bem como a consulta a todas as declarações constantes no banco de dados da Receita Federal. INDEFIRO o pedido alinhavado, uma vez que, além de não ter efetivamente comprovado a manutenção da atividade empresarial, a medida executiva requerida só ser efetivada quando a empresa executada “não tiver outros bens penhoráveis ou se, tendo-os, esses forem de difícil alienação ou insuficientes para saldar o crédito executado”, a teor do que dispõe o art. 866, caput, do Código de Processo Civil. Em detida análise do processo, constata-se que a parte exequente deixou de esgotar os meios típicos da execução e da persecução patrimonial em face da parte executada (art. 835, CPC), sendo assim descabida a penhora de percentual do faturamento daquela devedora. DEFIRO os pedidos alinhavados e, assim, AUTORIZO a pesquisa no sistema INFOJUD, a fim de se verificar a existência de bens passíveis de penhora em nome da parte executada em todas as declarações constantes no banco de dados, limitando-se a consulta aos dois últimos exercícios financeiros/fiscais; e Os resultados da pesquisa autorizada somente poderão ser acessados pelas partes. Portanto, ANOTE-SE o sigilo médio no movimento de juntada dos respectivos extratos alcançados. Concluídas as pesquisas, DETERMINO seja a parte exequente intimada para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar planilha atualizada do débito exequendo, decotando eventuais valores recebidos no curso da execução e, para, no mesmo prazo, indicar outros bens passíveis de penhora da parte executada e/ou requerer o que mais entender de direito. Inexistindo a indicação de bens passíveis de penhora ou havendo pedido de diligência já realizada no curso da execução, o processo será suspenso por 01 (um) ano, na forma determinada pelo art. 921, §1°, do Código de Processo Civil. À Secretaria para a adoção das seguintes providências: 1. Retirar pendências de análises ou expedientes, se houver; 2. Realizar as anotações nos autos, caso se enquadre nas hipóteses previstas no Projudi; 3. Promover a regularização das análises acima, cumprindo integralmente as ordens judiciais aqui lançadas ou pendentes; 4. Cadastrar o processo no localizador “Autoinspeção – 2025”; e 5. Adicionar o selo de “Juízo 100% Digital”, nos termos da Res. CNJ 345/2021 e Portaria TJRR 583/2021, a teor do que dispõe o art. 4º e 8º, ambos da Lei n. 13.105/15 e art. 5º, LXXVIII da CF/88, que consagram, dentre outros, a celeridade e duração razoável do processo, resguardado o direito das partes de informar e comprovar nos autos eventual prejuízo com esta modalidade de tramitação. Assim, em havendo algum prejuízo aventado por quaisquer das partes, façam-se os autos conclusos para análise. Expedientes necessários. Intimem-se. Cumpra-se. Boa Vista, Roraima. Data constante no sistema. (assinado digitalmente) ELVO PIGARI JÚNIOR Juiz de Direito

Expedição de documento

06/03/2025, 13:00

Expedição de documento

06/03/2025, 11:01

Expedição de documento

06/03/2025, 11:00

Expedição de documento

06/03/2025, 09:00

Expedição de documento

06/03/2025, 07:38

Indeferimento

28/02/2025, 16:47

Conclusão (para decisão)

30/01/2025, 09:53

Petição (Embargos À Execução)

21/01/2025, 21:11

Ato ordinatório

07/12/2024, 00:02

Expedição de documento

26/11/2024, 09:09

Determinação de Diligência

25/11/2024, 09:52

Conclusão (para decisão)

19/09/2024, 14:21

Petição (Embargos À Execução)

19/08/2024, 20:47

Ato ordinatório

12/08/2024, 00:06

Expedição de documento

01/08/2024, 10:08

Documento

01/08/2024, 10:08

Decurso de Prazo

30/07/2024, 08:58

Ato ordinatório

22/07/2024, 00:03

Petição (Renúncia de Prazo)

11/07/2024, 11:06

Ato ordinatório

11/07/2024, 11:06

Expedição de documento

11/07/2024, 11:02

Indeferimento

05/07/2024, 15:18

Conclusão (para decisão)

17/06/2024, 14:48

Petição (Embargos À Execução)

27/05/2024, 17:41

Ato ordinatório

20/05/2024, 00:06

Expedição de documento

09/05/2024, 15:23

Documento

09/05/2024, 15:23

Decurso de Prazo

07/05/2024, 00:04

Documento

02/05/2024, 15:27

Decurso de Prazo

30/04/2024, 00:06

Ato ordinatório

22/04/2024, 00:02

Ato ordinatório

20/04/2024, 00:03

Documento

18/04/2024, 10:32

Documento

16/04/2024, 10:16

Expedição de documento

15/04/2024, 12:13

Documento

15/04/2024, 12:09

Expedição de documento

15/04/2024, 12:06

Expedição de documento

10/04/2024, 11:45

Expedição de documento

10/04/2024, 11:44

Expedição de documento

10/04/2024, 11:44

Expedição de documento

10/04/2024, 10:23

Expedição de documento

09/04/2024, 10:51

Conclusão (para decisão)

13/03/2024, 15:51

Petição

22/02/2024, 11:31

Ato ordinatório

13/02/2024, 00:01

Expedição de documento

02/02/2024, 11:58

Expedição de documento

02/02/2024, 11:57

Petição (Embargos À Execução)

17/12/2023, 22:51

Ato ordinatório

09/12/2023, 00:01

Expedição de documento

28/11/2023, 08:55

Conclusão (para decisão)

06/11/2023, 21:40

Petição (Embargos À Execução)

18/10/2023, 10:41

Decurso de Prazo

03/10/2023, 00:08

Ato ordinatório

25/09/2023, 00:05

Expedição de documento

14/09/2023, 08:01

Expedição de documento

14/09/2023, 08:01

Documento

05/09/2023, 10:33

Petição (Embargos À Execução)

05/09/2023, 10:08

Ato ordinatório

21/08/2023, 00:08

Expedição de documento

17/08/2023, 10:52

Petição (Renúncia de Prazo)

10/08/2023, 12:42

Ato ordinatório

10/08/2023, 12:42

Expedição de documento

10/08/2023, 08:32

deferimento

09/08/2023, 16:50

Conclusão (para decisão)

08/08/2023, 12:01

Documento

08/08/2023, 12:00

Petição (Embargos À Execução)

31/07/2023, 20:12

Petição (Contraminuta)

24/07/2023, 09:23

Ato ordinatório

24/07/2023, 00:05

Expedição de documento

13/07/2023, 08:57

Expedição de documento

13/07/2023, 08:57

Expedição de documento

12/06/2023, 08:15

Expedição de documento

12/05/2023, 09:21

Ato ordinatório

11/05/2023, 10:12

Conclusão (para decisão)

08/05/2023, 21:49

Petição (Embargos À Execução)

02/05/2023, 17:16

Ato ordinatório

25/04/2023, 00:03

Expedição de documento

13/04/2023, 13:03

Documento

13/04/2023, 13:03

Decurso de Prazo

01/04/2023, 00:07

Ato ordinatório

25/03/2023, 00:03

Documento

23/03/2023, 10:46

Mandado

23/03/2023, 10:43

Expedição de documento

14/03/2023, 07:38

Mandado

09/02/2023, 12:29

Expedição de documento

09/02/2023, 12:25

Petição (Embargos À Execução)

06/02/2023, 20:12

Ato ordinatório

24/12/2022, 00:01

Expedição de documento

13/12/2022, 08:56

Expedição de documento

13/12/2022, 08:54

deferimento

30/11/2022, 14:12

Conclusão (para decisão)

30/11/2022, 10:34

Petição (Embargos À Execução)

28/11/2022, 21:13

Ato ordinatório

22/11/2022, 00:02

Expedição de documento

16/11/2022, 11:12

Expedição de documento

11/11/2022, 10:03

Expedição de documento

11/11/2022, 09:52

deferimento

10/11/2022, 11:03

Conclusão (para decisão)

10/11/2022, 07:52

Petição (Embargos À Execução)

09/11/2022, 17:40

Ato ordinatório

28/10/2022, 00:00

Expedição de documento

17/10/2022, 07:45

Documento

17/10/2022, 07:44

Mandado

16/10/2022, 19:11

Mandado

03/10/2022, 10:58

Expedição de documento

03/10/2022, 10:35

Expedição de documento

03/10/2022, 10:27

Petição

21/09/2022, 12:54

Documento

19/09/2022, 10:58

Ato ordinatório

17/09/2022, 00:00

Expedição de documento

11/09/2022, 10:43

Petição (Renúncia de Prazo)

06/09/2022, 10:36

Ato ordinatório

06/09/2022, 10:36

Documento

06/09/2022, 09:09

Expedição de documento

06/09/2022, 09:07

deferimento

05/09/2022, 10:51

Conclusão (para decisão)

01/09/2022, 06:56

Petição (Embargos À Execução)

01/08/2022, 17:03

Ato ordinatório

25/07/2022, 00:04

Expedição de documento

14/07/2022, 10:54

Expedição de documento

14/07/2022, 10:54

Petição (Renúncia de Prazo)

01/07/2022, 11:35

Ato ordinatório

01/07/2022, 11:35

Expedição de documento

30/06/2022, 16:13

Expedição de documento

30/06/2022, 15:08

Mero expediente

21/06/2022, 20:05

Documento

09/06/2022, 09:30

Conclusão (para decisão)

09/06/2022, 09:29

Documento

09/06/2022, 09:29

Petição (Renúncia de Prazo)

03/05/2022, 10:34

Ato ordinatório

03/05/2022, 10:34

Conclusão (para decisão)

03/05/2022, 10:04

Expedição de documento

03/05/2022, 10:04

Petição (inclusão em programa de acolhimento familiar)

25/04/2022, 18:57

Ato ordinatório

11/04/2022, 00:00

Expedição de documento

30/03/2022, 08:38

Indeferimento

29/03/2022, 15:12

Conclusão (para decisão)

22/02/2022, 11:16

Petição (Contraminuta)

21/02/2022, 11:21

Ato ordinatório

21/02/2022, 11:19

Expedição de documento

15/02/2022, 10:13

Documento

15/02/2022, 10:13

Decurso de Prazo

14/12/2021, 00:06

Petição (Contraminuta)

21/10/2021, 23:28

Petição (Embargos À Execução)

18/10/2021, 23:52

Ato ordinatório

15/10/2021, 10:57

Expedição de documento

15/10/2021, 10:55

Ato ordinatório

08/10/2021, 00:00

Expedição de documento

27/09/2021, 08:56

Documento

27/09/2021, 08:36

Recebimento

24/09/2021, 11:07

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

24/09/2021, 11:07

Remessa (outros motivos)

24/09/2021, 10:22

deferimento

13/09/2021, 08:35

Ato ordinatório

10/09/2021, 11:06

Conclusão (para decisão)

20/08/2021, 10:36

Petição (Embargos À Execução)

17/08/2021, 20:04

Ato ordinatório

10/08/2021, 00:00

Expedição de documento

30/07/2021, 08:57

Expedição de documento

30/07/2021, 08:56

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

10/06/2021, 09:22

Documento

10/06/2021, 09:22

Remessa (outros motivos)

26/05/2021, 08:58

Documento

26/05/2021, 08:58

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

24/05/2021, 09:14

Documento

24/05/2021, 09:14

Remessa (outros motivos)

05/11/2020, 09:16

Documento

05/11/2020, 09:11

Petição (Contraminuta)

19/10/2020, 09:21

Documento

14/09/2020, 11:17

Petição

13/09/2020, 20:30

Ato ordinatório

05/09/2020, 00:01

Ato ordinatório

05/09/2020, 00:01

Expedição de documento

25/08/2020, 11:26

Documento

25/08/2020, 11:25

Expedição de documento

25/08/2020, 11:11

Mero expediente

25/08/2020, 10:29

Conclusão (para despacho)

31/07/2020, 09:01

Redistribuição (criação de unidade judiciária; prevenção)

30/07/2020, 14:05

Remessa (outros motivos)

30/07/2020, 11:12

Incompetência

29/07/2020, 20:09

Conclusão (para despacho)

29/07/2020, 19:56

Decurso de Prazo

18/07/2020, 00:07

Ato ordinatório

22/05/2020, 08:04

Expedição de documento

21/05/2020, 15:21

Petição (Contraminuta)

05/05/2020, 22:52

Ato ordinatório

16/03/2020, 00:03

Expedição de documento

05/03/2020, 10:55

Documento

05/03/2020, 10:54

Mero expediente

03/03/2020, 16:15

Conclusão (para despacho)

28/02/2020, 13:07

Petição (Embargos À Execução)

17/02/2020, 23:23

Ato ordinatório

10/02/2020, 00:06

Expedição de documento

30/01/2020, 17:32

Documento

30/01/2020, 17:32

Decurso de Prazo

03/12/2019, 00:07

Ato ordinatório

25/11/2019, 00:00

Expedição de documento

13/11/2019, 09:46

Decurso de Prazo

13/11/2019, 09:46

Petição (Contraminuta)

14/10/2019, 16:48

Decurso de Prazo

12/10/2019, 00:05

Ato ordinatório

05/10/2019, 00:00

Expedição de documento

24/09/2019, 09:51

Documento

24/09/2019, 09:51

Mandado

23/09/2019, 18:45

Mandado

04/09/2019, 15:00

Expedição de documento (Carta precatória)

04/09/2019, 11:14

Expedição de documento

04/09/2019, 10:10

Petição (Embargos À Execução)

02/09/2019, 22:56

Ato ordinatório

19/08/2019, 00:00

Decurso de Prazo

10/08/2019, 00:07

Expedição de documento

07/08/2019, 08:50

Documento

07/08/2019, 08:49

Mero expediente

06/08/2019, 15:51

Conclusão (para despacho)

05/08/2019, 08:30

Petição

02/08/2019, 18:49

Ato ordinatório

02/08/2019, 10:40

Documento

24/07/2019, 08:31

Expedição de documento

06/05/2019, 15:25

Documento

06/05/2019, 15:21

Decurso de Prazo

08/03/2019, 00:12

Ato ordinatório

25/02/2019, 00:04

Expedição de documento

13/02/2019, 12:59

Mero expediente

13/02/2019, 08:58

Conclusão (para despacho)

04/02/2019, 11:39

Petição

03/02/2019, 19:53

Ato ordinatório

14/12/2018, 00:00

Expedição de documento

03/12/2018, 10:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

03/12/2018, 10:13

Recebimento

28/11/2018, 08:32

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

03/10/2018, 16:39

Documento

08/08/2018, 16:17

Decurso de Prazo

18/05/2018, 00:38

Ato ordinatório

23/04/2018, 14:28

Expedição de documento

13/04/2018, 09:11

Mero expediente

12/04/2018, 21:50

Conclusão (para decisão)

06/04/2018, 12:25

Petição (Em continuação)

04/04/2018, 23:27

Ato ordinatório

09/03/2018, 18:29

Expedição de documento

27/02/2018, 09:30

Indeferimento

20/02/2018, 14:55

Petição (Contraminuta)

15/02/2018, 23:16

Conclusão (para despacho)

30/01/2018, 10:03

Documento

30/01/2018, 10:02

Petição

29/01/2018, 23:38

Ato ordinatório

21/12/2017, 10:51

Expedição de documento

11/12/2017, 10:05

Expedição de documento

11/12/2017, 10:05

Documento

07/12/2017, 10:54

deferimento

20/11/2017, 10:44

Conclusão (para despacho)

24/10/2017, 13:20

Documento

24/10/2017, 13:20

Decurso de Prazo

21/10/2017, 00:05

Petição (Embargos À Execução)

19/10/2017, 12:21

Ato ordinatório

25/09/2017, 00:04

Ato ordinatório

25/09/2017, 00:04

Expedição de documento

14/09/2017, 13:09

Indeferimento

13/09/2017, 16:01

Conclusão (para despacho)

22/08/2017, 09:42

Petição (Contraminuta)

21/08/2017, 19:40

Ato ordinatório

04/08/2017, 19:18

Expedição de documento

25/07/2017, 11:56

Decurso de Prazo

25/07/2017, 00:04

Petição (Embargos À Execução)

24/07/2017, 10:42

Ato ordinatório

01/07/2017, 00:00

Expedição de documento

20/06/2017, 11:19

Mero expediente

14/06/2017, 17:48

Conclusão (para decisão)

28/04/2017, 14:12

Documento

28/04/2017, 14:11

Decurso de Prazo

31/03/2017, 00:06

Ato ordinatório

22/02/2017, 09:39

Expedição de documento

21/02/2017, 11:04

Petição (Contraminuta)

09/02/2017, 22:54

Ato ordinatório

27/01/2017, 10:09

Expedição de documento

17/01/2017, 11:24

Mero expediente

06/11/2016, 20:49

Conclusão (para decisão)

01/02/2016, 13:03

Petição

31/01/2016, 21:33

Ato ordinatório

31/01/2016, 19:48

Expedição de documento

28/01/2016, 12:29

Documento

28/01/2016, 12:29

Mandado

27/01/2016, 15:19

Documento

15/01/2016, 15:48

Expedição de documento

13/11/2015, 13:33

Petição (Contraminuta)

06/11/2015, 17:44

Ato ordinatório

01/11/2015, 00:01

Ato ordinatório

01/11/2015, 00:01

Expedição de documento

21/10/2015, 13:38

Documento

21/10/2015, 13:38

Expedição de documento

21/10/2015, 13:23

Mero expediente

21/10/2015, 12:49

Conclusão (para despacho)

23/09/2015, 13:55

Petição

20/09/2015, 21:45

Ato ordinatório

10/09/2015, 18:35

Expedição de documento

31/08/2015, 12:53

Mero expediente

27/08/2015, 11:36

Documento

08/06/2015, 12:19

Conclusão (para despacho)

23/04/2015, 16:38

Documento

23/04/2015, 16:38

Documento

09/03/2015, 08:29

Documento

03/02/2015, 09:19

Expedição de documento

30/01/2015, 15:10

Ato ordinatório

13/12/2014, 00:00

Expedição de documento

02/12/2014, 09:41

Mero expediente

13/11/2014, 09:14

Ato ordinatório

14/08/2014, 19:41

Conclusão (para despacho)

04/08/2014, 11:55

Expedição de documento

04/08/2014, 11:55

Mero expediente

22/07/2014, 16:37

Conclusão (para despacho)

05/05/2014, 14:40

Documento

05/05/2014, 14:40

Decurso de Prazo

18/02/2014, 00:02

Ato ordinatório

16/12/2013, 11:47

Documento

05/11/2013, 14:04

Expedição de documento

04/11/2013, 14:50

Ato ordinatório

07/10/2013, 10:54

Ato ordinatório

13/09/2013, 15:34

Expedição de documento (Mandado)

13/09/2013, 12:16

Expedição de documento (Mandado)

13/09/2013, 12:16

Mero expediente

04/09/2013, 12:39

Petição (Contraminuta)

17/07/2013, 21:08

Documento

26/06/2013, 10:38

Decurso de Prazo

17/06/2013, 23:59

Ato ordinatório

16/05/2013, 18:38

Decurso de Prazo

07/05/2013, 23:59

Expedição de documento (Mandado)

06/05/2013, 12:08

Expedição de documento (Certidão)

06/05/2013, 12:08

Ato ordinatório

06/05/2013, 12:07

Documento

14/03/2013, 10:43

Expedição de documento (Mandado)

08/03/2013, 13:54

Expedição de documento (Mandado)

28/02/2013, 17:41

Expedição de documento (Outros documentos)

26/02/2013, 15:14

Ato ordinatório

26/02/2013, 14:28

Expedição de documento (Mandado)

26/02/2013, 11:52

Ato ordinatório

04/02/2013, 19:09

Expedição de documento (Mandado)

04/02/2013, 11:35

Expedição de documento

04/02/2013, 11:35

Mero expediente

01/02/2013, 11:21

Petição (Contraminuta)

17/01/2013, 10:31

Conclusão (para despacho)

15/01/2013, 14:48

Distribuição (sorteio)

15/01/2013, 14:48

—

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Petição (Renúncia de Prazo)

Ato ordinatório

Expedição de documento

Expedição de documento

Expedição de documento

Determinação de Diligência

Conclusão (para decisão)

Petição (Embargos À Execução)

Decurso de Prazo

Publicacao/Comunicacao Intimação Vários Documentos - Este processo possui múltiplos documentos associados à movimentação selecionada. Para visualizá-los, consulte os autos processuais.

Expedição de documento

Expedição de documento

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