Procedimento Comum Cível 0800505-75.2025.8.23.0030 - TJRR

Procedimento Comum Cível 0800505-75.2025.8.23.0030 - TJRR | JusConsulta

Movimentações

Petição (Embargos À Execução)

22/06/2026, 18:32

Decurso de Prazo

19/06/2026, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE MUCAJAÍ VARA CÍVEL ÚNICA DE MUCAJAÍ - PROJUDI Nossa Senhora de Fátima, 0 - Fórum Juiz Antônio de Sá Peixoto - Centro - CELULAR (WHATS): [95] 98415-1637/98401-1277 - MUCAJAI/RR - CEP: 69.340-380 - Fone: (95) 3198-4192 - E-mail: [email protected] DESPACHO Processo: 0800505-75.2025.8.23.0030. PODER JUDICIÁRIO DO Classe Processual: Procedimento Comum Cível Autor(s) ALONSO PEREIRA DA SILVA Réu(s) BANCO PAN S.A. D E S P A C H O 1) Considerando as manifestações do perito juntadas nos EPs. 70 e 88, INTIMEM-SE as partes para, querendo, manifestarem-se acerca do seu conteúdo, bem como requererem o que entenderem de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. 2) Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos. 3) Cumpra-se na forma da Lei, devendo ser observado o fluxo do simplificar. Mucajaí/RR, data constante do sistema. (Assinado eletronicamente - Lei 11419/2006) Guilherme Versiani Gusmão Fonseca Magistrado

25/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE MUCAJAÍ VARA CÍVEL ÚNICA DE MUCAJAÍ - PROJUDI Nossa Senhora de Fátima, 0 - Fórum Juiz Antônio de Sá Peixoto - Centro - CELULAR (WHATS): [95] 98415-1637/98401-1277 - MUCAJAI/RR - CEP: 69.340-380 - Fone: (95) 3198-4192 - E-mail: [email protected] DESPACHO Processo: 0800505-75.2025.8.23.0030. PODER JUDICIÁRIO DO Classe Processual: Procedimento Comum Cível Autor(s) ALONSO PEREIRA DA SILVA Réu(s) BANCO PAN S.A. D E S P A C H O 1) Considerando as manifestações do perito juntadas nos EPs. 70 e 88, INTIMEM-SE as partes para, querendo, manifestarem-se acerca do seu conteúdo, bem como requererem o que entenderem de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. 2) Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos. 3) Cumpra-se na forma da Lei, devendo ser observado o fluxo do simplificar. Mucajaí/RR, data constante do sistema. (Assinado eletronicamente - Lei 11419/2006) Guilherme Versiani Gusmão Fonseca Magistrado

25/05/2026, 00:00

Expedição de documento

23/05/2026, 00:45

Expedição de documento

23/05/2026, 00:45

Expedição de documento

22/05/2026, 23:26

Mero expediente

21/05/2026, 11:59

Conclusão (para decisão)

10/02/2026, 12:41

Decurso de Prazo

10/02/2026, 00:03

Documento

02/02/2026, 12:53

Ato ordinatório

02/02/2026, 10:49

Expedição de documento

02/02/2026, 10:41

Ato ordinatório

02/02/2026, 10:41

Expedição de documento

02/02/2026, 10:36

Documentos

Despacho

•25/05/2026, 00:00

Despacho

•25/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE MUCAJAÍ VARA CÍVEL ÚNICA DE MUCAJAÍ - PROJUDI Nossa Senhora de Fátima, 0 - Fórum Juiz Antônio de Sá Peixoto - Centro - CELULAR (WHATS): [95] 98415-1637/98401-1277 - MUCAJAI/RR - CEP: 69.340-380 - Fone: (95) 3198-4192 - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo: 0800505-75.2025.8.23.0030. PODER JUDICIÁRIO DO Classe Processual: Procedimento Comum Cível Autor(s) ALONSO PEREIRA DA SILVA Réu(s) BANCO PAN S.A. D E C I S Ã O 1) Compulsando os autos, verificou-se a manifestação do requerido (EP. 48.1): "BANCO PAN S/A, já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, em ação movida por ALONSO PEREIRA DA SILVA, vem por seus advogados, à presença de Vossa Excelência, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por seus advogados subscritos, em atendimento ao despacho, que determinou que as partes apresentassem as provas que pretendessem produzir, expor e requerer o que segue: (...) 01. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE Conforme disposto no artigo 355, inciso I, do CPC, o julgamento antecipado da lide é cabível quando a matéria em discussão for exclusivamente de direito ou, sendo de fato, estiver suficientemente provada nos autos. No presente caso, entende-se que os elementos já constantes nos autos são suficientes para a formação do convencimento deste juízo. O Pan apresentou documentos que comprovam a relação jurídica e os fatos defendidos na contestação, quais sejam: a. O contrato regularmente formalizado; b. O comprovante de transferência dos valores contratados à conta da parte autora; c. As faturas geradas pela contratação e utilização do cartão; Assim, não havendo necessidade de nova diligência probatória para o deslinde da controvérsia e nem fatos controversos que demandem produção de prova oral ou pericial, está o processo apto para julgamento imediato. É o que se requer." (grifo nosso) 2) O requerente, por sua vez, manifestou-se no seguinte sentido (EP. 49.1): "ALONSO PEREIRA DA SILVA, já qualificado nos autos de número em epígrafe, vem, através do seu patrono infra-assinado, requerer: Requer a realização de perícia grafotécnica para verificar a autenticidade da assinatura constante no contrato apresentado pelo réu, com todas as custas e honorários periciais sendo custeados pela instituição financeira. Pede e aguarda deferimento." 3) Determino a produção de prova pericial, do qual fixo honorários periciais no importe de R$ 502,30 (quinhentos e dois reais e trinta centavos), nos termos do item 1.2 do EDITAL DE CREDENCIAMENTO nº 01/2017 (atualizado em 07 de agosto de 2023), disponível no Diário da Justiça Eletrônico edição n.º 7442, página 24 de 14 de agosto de 2023 (SEI 0011840-47.2023.8.23.8000): 3.1) Nomeio como perito nos presentes autos o Sr. Juvenal Ferreira dos Santos, perito grafotécnico, devidamente habilitado no Banco de Peritos desta Corte de Justiça, que deverá cumprir o encargo de forma escrupulosa, independentemente de termo de compromisso (art. 466 do CPC), caso não alegue qualquer matéria constante no art. 467 do CPC; 3.2) Habilite-se o perito Juvenal Ferreira dos Santos na aba "informações adicionais - habilitações provisórias" pelo prazo de 90 dias. 3.3) Nos moldes do art. 465, § 1º do CPC, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias contados da intimação desta decisão, indicar assistente técnico, apresentar quesitos e, querendo, arguir impedimento ou suspeição do Perito(a) Judicial nomeado(a); 3.4) Conforme edital de credenciamento n° 001/2017, em face à justiça gratuita concedida no EP., os honorários periciais serão custeados através do Programa de Trabalho nº 6.1 12.101.02.061.0003.2337: 2.1) A despesa com a execução do objeto, quando os serviços forem prestado sem processos cujas partes forem beneficiadas pela gratuidade judiciária, será custeada através do Programa de Trabalho nº 12.101.02.061.0003.2337 Apreciação e Julgamento de Feitos, através da Rubrica item nº 33.90.36.06 Serviços técnicos Profissionais. 3.5) Habilite-se o perito nomeado nos presentes autos e intime-se para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar dia, hora e local para realização da perícia, com tempo hábil para realização dos expedientes, devendo o cartório também enviar as informações para o telefone (95) 3224-8822/98115-3902 e e-mail [email protected]; 3.6) Apresentada a manifestação do item 2.5, intimem-se as partes,, para via projudi proceder à realização da perícia, devendo comparecer pessoalmente no dia, hora e local indicado sob pena de renúncia tácita à produção da prova pericial pleiteada, devendo estar munido(a) de documento de identificação com foto, bem como todos os documentos referentes ao presente caso; 3.7) Nos termos do art. 465 do CPC, fixo o prazo de 30 (trinta) dias para apresentação do laudo pericial, a contar da data da realização da perícia; 4) Deverá a Secretaria, independentemente de nova decisão judicial: 4.1) Providenciar o acesso aos documentos necessários ao Perito(a) Judicial, via PROJUDI, para o exame pericial e/ou fotocópias das principais peças processuais (acaso precise), essas últimas às expensas das partes. 4.2) Finalizada a perícia, com a entrega do laudo em juízo, expeça-se Alvará Eletrônico (SISCONDJ) para levantamento do valor de R$ 502,30 (quinhentos e dois reais e trinta centavos), de preferência transferência para conta bancária informada, pelo(a) senhor(a) Perito(a) Judicial. 4.3) Nos termos do artigo 477, § 1º, do CPC, com a apresentação do laudo em juízo, deverá o servidor do cartório intimar as partes, via sistema PROJUDI, para, querendo, se manifestar no prazo comum de 15 (quinze) dias, podendo o assistente técnico de cada uma das partes, em igual prazo, apresentar seu respectivo parecer. 5) Demais diligências e intimações necessárias. 6) Cumpra-se na forma da Lei, devendo ser observado o fluxo do Simplificar. Mucajaí/RR, data constante do sistema. (Assinado eletronicamente - Lei 11419/2006) PATRÍCIA OLIVEIRA DOS REIS Juíza Titular

15/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE MUCAJAÍ VARA CÍVEL ÚNICA DE MUCAJAÍ - PROJUDI Nossa Senhora de Fátima, 0 - Fórum Juiz Antônio de Sá Peixoto - Centro - CELULAR (WHATS): [95] 98415-1637/98401-1277 - MUCAJAI/RR - CEP: 69.340-380 - Fone: (95) 3198-4192 - E-mail: [email protected] DESPACHO Processo: 0800505-75.2025.8.23.0030. PODER JUDICIÁRIO DO Classe Processual: Procedimento Comum Cível Autor(s) ALONSO PEREIRA DA SILVA Réu(s) BANCO PAN S.A. D E C I S Ã O 1) Defiro o pedido do EP.7.1: (...) Foi designada uma audiência de conciliação para o dia 08 de julho de 2025 às 10h que acontecerá presencialmente no Fórum dessa comarca. Entretanto, este causídico que subscreve reside em outro estado, ficando impossibilitado de acompanhar o autor na audiência aprazada. Assim, requer que a audiência designada seja realizada de forma remota, através de videochamada. Caso a Secretaria não possua ferramentas para a realização da audiência de forma remota, requer o cancelamento dela, visando a celeridade processual. Por oportuno, deixa os contatos para futuras intimações e meios para a empresa ré entrar em contato visando em um possível acordo. • E-mail: [email protected] • Contato: (84) 98177-0777 2) por videoconferência, DETERMINO sua realização mantida a data e horário previamente:. designados 08 de julho de 2025, às 10h (EP.6) 3) As orientações detalhadas para acesso à sala de audiência virtual encontram-se abaixo. Ressalta-se que o ingresso poderá ser realizado por meio de qualquer dispositivo com câmera e microfone — inclusive telefone celular —, conforme a preferência das partes. 4) Por oportuno, registre-se os contatos informados pelo patrono da parte autora, para efeito: de intimações e eventuais tratativas conciliatórias com a parte ré E-mail: [email protected] Telefone: (84) 98177-0777 5) Intime-se para ciência. Cumpra-se integralmente a decisão do EP.6. 6) Cumpra-se na forma da Lei, devendo ser observado o fluxo do simplificar. Mucajaí/RR, data constante do sistema. (Assinado eletronicamente - Lei 11419/2006) PATRÍCIA OLIVEIRA DOS REIS Juíza Titular

11/06/2025, 00:00