Execução Fiscal 0805983-66.2021.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/03/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

Autor

ALFREDO RIBEIRO DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

GERSON DA COSTA MORENO JÚNIOR

OAB/RR 117·CPF·Representa: Autor

MARCUS VINICIUS MOURA MARQUES

OAB/RR 591·CPF·Representa: Autor

EDUARDO QUEZADO DO NASCIMENTO ARAÚJO

OAB/RR 927·CPF·Representa: Autor

TATIANA SOUSA DA SILVA

OAB/RR 346·CPF·Representa: Réu

MARCOS PEREIRA DA SILVA

OAB/RR 463·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

06/08/2025, 12:33

Petição (Resposta)

06/08/2025, 12:31

Decurso de Prazo

26/07/2025, 02:54

Decurso de Prazo

26/07/2025, 02:35

Decurso de Prazo

26/07/2025, 02:19

Decurso de Prazo

26/07/2025, 02:02

Decurso de Prazo

26/07/2025, 01:49

Decurso de Prazo

26/07/2025, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Vários Documentos - Este processo possui múltiplos documentos associados à movimentação selecionada. Para visualizá-los, consulte os autos processuais.

18/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Vários Documentos - Este processo possui múltiplos documentos associados à movimentação selecionada. Para visualizá-los, consulte os autos processuais.

18/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/07/2025, 13:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/07/2025, 13:00

Expedição de documento (Mandado)

17/07/2025, 12:46

Ato ordinatório

17/07/2025, 12:45

Petição (Resposta)

11/07/2025, 11:34

Todas as movimentações(172)

Definitivo

06/08/2025, 12:33

Petição (Resposta)

06/08/2025, 12:31

Decurso de Prazo

26/07/2025, 02:54

Decurso de Prazo

26/07/2025, 02:35

Decurso de Prazo

26/07/2025, 02:19

Documentos

Vários Documentos

•18/07/2025, 00:00

Vários Documentos

•18/07/2025, 00:00

Decurso de Prazo

26/07/2025, 02:02

Decurso de Prazo

26/07/2025, 01:49

Decurso de Prazo

26/07/2025, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Vários Documentos - Este processo possui múltiplos documentos associados à movimentação selecionada. Para visualizá-los, consulte os autos processuais.

18/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Vários Documentos - Este processo possui múltiplos documentos associados à movimentação selecionada. Para visualizá-los, consulte os autos processuais.

18/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/07/2025, 13:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/07/2025, 13:00

Expedição de documento (Mandado)

17/07/2025, 12:46

Ato ordinatório

17/07/2025, 12:45

Petição (Resposta)

11/07/2025, 11:34

Documento (Informações)

07/07/2025, 08:07

Expedição de documento (Ofício)

04/07/2025, 13:32

Expedição de documento (Outros documentos)

03/07/2025, 13:15

Expedição de documento (Certidão)

03/07/2025, 12:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto - 2º piso, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4774 - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo: 0805983-66.2021.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Multas e demais Sanções Valor da Causa:: R$4.748,10 Exequente(s) MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR AV GENERAL PENHA BRASIL, 1011 PALACIO 9 DE JULHO - SAO FRANCISCO - BOA VISTA/RR Executado(s) Alfredo Ribeiro dos Santos Rua Granjeiro, 267 - Jardim Caranã - BOA VISTA/RR - CEP: 69.313-720 DECISÃO Considerando a sentença de EP. 148, que extinguiu o processo sem resolução de mérito, bem como a ausência de manifestação das partes, certifique-se o trânsito em julgado da decisão. Após, levantem-se as restrições porventura existentes e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. Int. Cumpra-se. Boa Vista - RR, data constante no sistema. PAULO CÉZAR DIAS MENEZES Juiz de Direito

03/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto - 2º piso, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4774 - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo: 0805983-66.2021.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Multas e demais Sanções Valor da Causa:: R$4.748,10 Exequente(s) MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR AV GENERAL PENHA BRASIL, 1011 PALACIO 9 DE JULHO - SAO FRANCISCO - BOA VISTA/RR Executado(s) Alfredo Ribeiro dos Santos Rua Granjeiro, 267 - Jardim Caranã - BOA VISTA/RR - CEP: 69.313-720 DECISÃO Considerando a sentença de EP. 148, que extinguiu o processo sem resolução de mérito, bem como a ausência de manifestação das partes, certifique-se o trânsito em julgado da decisão. Após, levantem-se as restrições porventura existentes e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. Int. Cumpra-se. Boa Vista - RR, data constante no sistema. PAULO CÉZAR DIAS MENEZES Juiz de Direito

03/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/07/2025, 14:08

Expedição de documento (Outros documentos)

02/07/2025, 14:08

Trânsito em julgado

02/07/2025, 13:51

Expedição de documento (Mandado)

02/07/2025, 13:50

deferimento

02/07/2025, 13:31

Conclusão (para decisão)

03/06/2025, 10:57

Petição (Renúncia de Prazo)

03/06/2025, 10:53

Decurso de Prazo

14/05/2025, 00:03

Ato ordinatório

14/04/2025, 00:02

Expedição de documento (Mandado)

03/04/2025, 13:14

Ausência de pressupostos processuais

03/04/2025, 12:58

Conclusão (para julgamento)

10/03/2025, 07:34

Documento (Outros documentos)

07/03/2025, 16:32

Decurso de Prazo

13/02/2025, 00:02

Petição (Resposta)

11/02/2025, 10:49

Ato ordinatório

23/12/2024, 00:02

Ato ordinatório

22/12/2024, 00:01

Petição (Resposta)

17/12/2024, 12:24

Expedição de documento (Mandado)

12/12/2024, 13:39

deferimento

12/12/2024, 13:34

Conclusão (para decisão)

11/12/2024, 07:41

Expedição de documento (Mandado)

11/12/2024, 07:40

Petição (Exceção de praça©-executividade)

10/12/2024, 19:59

Ato ordinatório

08/12/2024, 00:05

Ato ordinatório

02/12/2024, 11:51

Expedição de documento (Mandado)

28/11/2024, 08:45

Ato ordinatório

28/11/2024, 08:45

Expedição de documento (Mandado)

27/11/2024, 13:45

Determinação de Diligência

27/11/2024, 13:32

Conclusão (para decisão)

26/11/2024, 11:19

Petição (Resposta)

26/11/2024, 10:38

Ato ordinatório

02/11/2024, 00:03

Expedição de documento (Mandado)

22/10/2024, 08:36

Decurso de Prazo

22/10/2024, 00:15

Ato ordinatório

12/08/2024, 07:17

Expedição de documento (Mandado)

09/08/2024, 11:27

Petição (Petição (outras))

09/08/2024, 11:07

Ato ordinatório

12/07/2024, 00:01

Expedição de documento (Mandado)

01/07/2024, 08:11

Documento (Certidão)

01/07/2024, 08:11

Mandado

29/06/2024, 09:44

Documento (Outros documentos)

20/06/2024, 13:05

Decurso de Prazo

19/06/2024, 00:06

Ato ordinatório

01/06/2024, 00:07

Expedição de documento (Mandado)

21/05/2024, 13:15

Mandado

17/04/2024, 10:31

Expedição de documento (Mandado)

17/04/2024, 10:21

Petição (Petição (outras))

17/04/2024, 09:19

Ato ordinatório

18/03/2024, 00:05

Expedição de documento (Mandado)

07/03/2024, 09:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/03/2024, 00:03

Petição (Resposta)

21/12/2023, 12:18

Ato ordinatório

16/12/2023, 00:00

Ato ordinatório

05/12/2023, 13:43

Expedição de documento (Mandado)

05/12/2023, 13:43

Por decisão judicial

05/12/2023, 13:05

Conclusão (para decisão)

30/11/2023, 08:31

Petição (Petição (outras))

29/11/2023, 14:48

Ato ordinatório

18/11/2023, 00:04

Ato ordinatório

17/11/2023, 00:07

Expedição de documento (Mandado)

07/11/2023, 12:08

Expedição de documento (Mandado)

07/11/2023, 12:08

Expedição de documento (Mandado)

06/11/2023, 14:52

Conclusão (para decisão)

26/07/2023, 11:24

Petição (Resposta)

26/07/2023, 11:08

Ato ordinatório

26/06/2023, 00:03

Expedição de documento (Mandado)

14/06/2023, 07:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/06/2023, 00:04

Ato ordinatório

10/04/2023, 08:25

deferimento

04/04/2023, 13:23

Conclusão (para decisão)

30/03/2023, 06:55

Petição (Petição (outras))

29/03/2023, 15:14

Ato ordinatório

28/03/2023, 00:02

Expedição de documento (Mandado)

17/03/2023, 13:31

Documento (Outros documentos)

17/03/2023, 13:31

Petição (Resposta)

17/03/2023, 10:41

Ato ordinatório

17/03/2023, 10:40

Ato ordinatório

11/03/2023, 00:02

Expedição de documento (Mandado)

07/03/2023, 09:34

Documento (Certidão)

07/03/2023, 09:33

Expedição de documento (Decisão)

07/03/2023, 09:21

Expedição de documento (Mandado)

28/02/2023, 15:04

Conclusão (para despacho)

24/01/2023, 10:38

Petição (Petição (outras))

24/01/2023, 10:36

Ato ordinatório

06/12/2022, 00:03

Expedição de documento (Mandado)

25/11/2022, 14:09

Decurso de Prazo

25/11/2022, 00:04

Decurso de Prazo

25/10/2022, 00:07

Petição (Resposta)

17/10/2022, 11:15

Ato ordinatório

04/10/2022, 00:01

Ato ordinatório

03/10/2022, 09:39

Mandado

03/10/2022, 09:32

Mandado

23/09/2022, 09:28

Expedição de documento (Mandado)

23/09/2022, 09:26

Expedição de documento (Mandado)

23/09/2022, 09:12

Documento (Outros documentos)

23/09/2022, 09:10

Ato ordinatório

08/09/2022, 08:09

Petição (Resposta)

29/08/2022, 17:13

Ato ordinatório

29/08/2022, 00:01

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

25/08/2022, 07:39

Expedição de documento (Decisão)

19/08/2022, 11:01

Expedição de documento (Mandado)

17/08/2022, 07:02

deferimento

16/08/2022, 13:23

Conclusão (para despacho)

26/07/2022, 10:57

Petição (Petição (outras))

25/07/2022, 08:43

Ato ordinatório

25/07/2022, 08:39

Expedição de documento (Mandado)

15/07/2022, 10:36

Expedição de documento (Decisão)

15/07/2022, 10:34

Petição (Resposta)

15/07/2022, 09:31

Ato ordinatório

15/07/2022, 09:29

Expedição de documento (Mandado)

14/07/2022, 17:14

deferimento

13/07/2022, 13:30

Conclusão (para despacho)

02/05/2022, 09:27

Petição (Resposta)

26/04/2022, 15:10

Ato ordinatório

26/04/2022, 15:09

Expedição de documento (Mandado)

26/04/2022, 14:11

Redistribuição (criação de unidade judiciária; competência exclusiva)

24/04/2022, 15:29

Remessa (outros motivos)

19/04/2022, 10:12

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

19/04/2022, 09:42

Incompetência

11/04/2022, 13:56

Documento (Certidão)

20/09/2021, 08:49

Documento (Outros documentos)

13/09/2021, 11:29

Documento (Outros documentos)

03/09/2021, 10:56

Conclusão (para decisão)

01/09/2021, 14:03

Documento (Informações)

27/08/2021, 15:09

Decurso de Prazo

21/08/2021, 00:06

Ato ordinatório

14/08/2021, 00:03

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

13/08/2021, 09:36

Documento (Certidão)

13/08/2021, 09:32

Mandado

12/08/2021, 16:41

Expedição de documento (Mandado)

03/08/2021, 08:41

Mandado

01/07/2021, 10:47

Expedição de documento (Mandado)

30/06/2021, 12:55

Documento (Outros documentos)

21/06/2021, 13:20

Documento (Outros documentos)

28/05/2021, 09:02

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

19/05/2021, 10:36

Expedição de documento (Outros documentos)

18/05/2021, 09:36

Documento (Certidão)

13/05/2021, 10:41

Expedição de documento (Decisão)

13/05/2021, 10:39

Decurso de Prazo

12/05/2021, 00:02

Ato ordinatório

04/05/2021, 09:25

Documento (Outros documentos)

12/04/2021, 11:45

Documento (Outros documentos)

12/04/2021, 11:43

Documento (Certidão)

12/04/2021, 09:42

Documento (Outros documentos)

09/04/2021, 12:54

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

12/03/2021, 09:30

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

12/03/2021, 09:26

Remessa (outros motivos)

12/03/2021, 09:25

Expedição de documento (Mandado)

12/03/2021, 08:06

Remessa (outros motivos)

11/03/2021, 11:58

Petição (Petição inicial)

11/03/2021, 11:58

Decisão

•03/07/2025, 00:00

Decisão

•03/07/2025, 00:00