Cumprimento de sentença 0827583-41.2024.8.23.0010 - TJRR

Cumprimento de sentença 0827583-41.2024.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

Movimentações

Petição (Renúncia de Prazo)

03/12/2025, 14:10

Petição (Petição (outras))

18/11/2025, 11:32

Petição (Renúncia de Prazo)

12/11/2025, 15:31

Petição (Renúncia de Prazo)

12/11/2025, 15:31

Definitivo

11/11/2025, 10:52

Trânsito em julgado

11/11/2025, 10:52

Petição (Renúncia de Prazo)

11/11/2025, 10:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95)3198-4766 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0827583-41.2024.8.23.0010 Sentença Obrigação adimplida. Nesse sentido, uma vez comprovado a quitação da dívida e recebimento dos valores, não há mais razão para a continuidade do processo executivo. Do exposto, declaro extintaa presente execução, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Sem custas. Certifique-se o imediato trânsito desta decisão e arquive-se. Int. Cumpra-se. Boa Vista/RR, data, hora e assinatura registradas em sistema. Guilherme Versiani Gusmão Fonseca Magistrado

11/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95)3198-4766 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0827583-41.2024.8.23.0010 Sentença Obrigação adimplida. Nesse sentido, uma vez comprovado a quitação da dívida e recebimento dos valores, não há mais razão para a continuidade do processo executivo. Do exposto, declaro extintaa presente execução, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Sem custas. Certifique-se o imediato trânsito desta decisão e arquive-se. Int. Cumpra-se. Boa Vista/RR, data, hora e assinatura registradas em sistema. Guilherme Versiani Gusmão Fonseca Magistrado

11/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/11/2025, 07:45

Expedição de documento (Outros documentos)

10/11/2025, 06:16

Expedição de documento (Mandado)

10/11/2025, 06:16

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

07/11/2025, 12:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Documento - 1.a VARA DA FAZENDA PUBLICA <[email protected]> referente ao Processo 0827583-41.2024.8.23.0010 Encaminho alvará e DARE para cumprimento PSO BOA VISTA - JUDICIAL <[email protected]> 6 de novembro de 2025 às 11:04 Para: "1.a VARA DA FAZENDA PUBLICA" <[email protected]> Cc: ESC SETOR PUBLICO - RR 16819 <[email protected]> #interna Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a), Comunicamos o cumprimento de Vossa determinação: +------------------Comprovante TCX------------------+ | Agencia terminal..: 7837 | | Data do movimento.: 04 / 11 / 2025 | | Codigo Comprovante: 270 Rec.Conv.c/c.bar.-Tr.E | | 04/11/2025 - BANCO DO BRASIL - 14:31:24 | | 783714601 0180 | | COMPROVANTE DE PAGAMENTOS COM COD.BARRA | | Convenio RECBTO DARE GOV EST RR | | Codigo de Barras 85620000020-1 15880119202-8 | | 51204009990-9 00020095864-3 | | Data do pagamento 04/11/2025 | | Valor Total 2.015,88 | | NR. AUTENTICACAO F.AEC.82D.23C.CE8.B65 | Declaramos que as informações constantes deste documento e de seus eventuais anexos, requisitados ao Banco do Brasil S.A., estão protegidos pela Lei Complementar Nº 105, de 10 de janeiro de 2001, que dispõe sobre o sigilo das operações e serviços prestados pelas Instituições Financeiras, cuja integridade e preservação ora transferimos para essa Autoridade. Colocamo-nos à disposição de Vossa Excelência para os eventuais esclarecimentos/informações que porventura V. Ex.ª entender necessários. Respeitosamente, 1/2 De: 1.a VARA DA FAZENDA PUBLICA <[email protected]> Enviado: terça-feira, 4 de novembro de 2025 10:39 Para: PSO BOA VISTA - JUDICIAL <[email protected]> Assunto: referente ao Processo 0827583-41.2024.8.23.0010 Encaminho alvará e DARE para cumprimento [Texto das mensagens anteriores oculto] 2/2

07/11/2025, 00:00

Conclusão (para julgamento)

06/11/2025, 14:34

Documentos

Sentença

•11/11/2025, 00:00

Sentença

•11/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação assinado 082758341.2024.8.23.0010 - 706.133.971-34 Página 1 MIRNA RAMONA ROMEIRO 23.699.455/000 CNPJ Titular Cta.: Tipo Pessoa Conta....: 00.000.000.788-1 Conta/Dv.............: Agência..............: CAIXA ECONOMIC Nome Banco.......: Banco................: Cta Corrente Tipo Conta.......: Transf. entre Bancos 22.035,79 Total da conta 0003 2000112762021 0001 3.491.063/0001-86 CPF Repres. Legal....: INSTITUITO DE PREVIDENCIA DO E Representante Legal..: Fisica 706.133.971-34 MIRNA RAMONA ROMEIRO INSTITUTO DE PREVIDENCIA Titular Conta........: 00.000.007.694-5 Conta/Dv.............: ESC SETOR PUBL Nome Agência.....: 3797 Agência..............: Cta Corrente Tipo Conta.......: Crédito em C/C BB 2.972,66 Valor em Real 0002 2000112762021 0001 34.812.669/0001-08 CPF Repres. Legal....: TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO Representante Legal..: 84.012.012/0001-26 ESTADO DE RORAIMA Pagamento em Espécie 2.015,88 Valor em Real 0001 03/03/2026 03/11/2025 Data de Validade Data de Expedicao 84.012.012/0001-26 CPF/CNPJ Réu ESTADO DE RORAIMA AUGUSTO E BERNARDES ADVOGADOS Reu Autor 08275834120248230010 Numero do Processo 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA BOA VISTA Vara/Serventia Comarca TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE RORAIMA - RR PODER JUDICIARIO ALVARA ELETRONICO DE PAGAMENTO N 20251103120340063918 TOTAL DE PAGAMENTOS INFORMADOS NO MANDADO: 004 Gravado em 03/11/2025 12:03 por ANA CLARA SOUSA LIMA Finalizado em 03/11/2025 12:07 por ANA CLARA SOUSA LIMA Assinado em 03/11/2025 12:16 por GUILHERME VERSIANI GUSMAO FONSECA Página 2 2000112762022 0000 23.699.455/0001-42 AUGUSTO & BERNARDES ADVOGADOS 23.699.455/000 CNPJ Titular Cta.: Tipo Pessoa Conta....: 00.000.000.788-1 Conta/Dv.............: Agência..............: CAIXA ECONOMIC Nome Banco.......: Banco................: Cta Corrente Tipo Conta.......: Transf. entre Bancos 2.702,43 Total da conta 0004 2000112762021 0000 23.699.455/0001-42 CPF Repres. Legal....: AUGUSTO & BERNARDES ADVOGADOS Representante Legal..: Fisica Gravado em 03/11/2025 12:03 por ANA CLARA SOUSA LIMA Finalizado em 03/11/2025 12:07 por ANA CLARA SOUSA LIMA Assinado em 03/11/2025 12:16 por GUILHERME VERSIANI GUSMAO FONSECA

04/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Oficio - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA RPV Nº 2342/2025 INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE A REQUISIÇÃO Processo nº: 0827583-41.2024.8.23.0010 Exequente (CPF/CNPJ): MIRNA RAMONA ROMEIRO (CPF/CNPJ: 706.133.971-34) Advogado: Executado (CNPJ): ESTADO DE RORAIMA (CPF/CNPJ: 84.012.012/0001-26) Procurador: O(a) Excelentíssimo(a) Juiz(a) responsável pela 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Boa, no uso das atribuições normativas e legais, do ente devedor executado, junto Vista/RR REQUISITA aos autos acima indicados, e em favor do (a) exequente acima nominado, o pagamento, no prazo de 60 (sessenta) dias corridos, da quantia de (vinte e seis mil, setecentos e oito reais e cinquenta R$ 26.708,57 e sete centavos), em virtude de decisão transitada em julgado, proferida neste juízo, consoante cópias anexas, e segundo as informações discriminadas nos itens I e II a seguir: I - Dados do crédito requisitado: a) valor global: R$ 26.708,57 b) valor do principal: R$ 16.670,92 c) valor dos juros: R$ 10.037,65 d) data final da correção monetária: 20 de dezembro de 2024 e) índice de correção utilizado: IPCA-E e SELIC f) valor de honorários sucumbenciais (incluído no valor global): prejudicado g) dados exigidos no caso de valores submetidos a tributação na forma de Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA): 04 exercício exercícios Deduções da base de cálculo Valor do exercício Valor de exercícios II - Conta judicial para depósito: nº ________________________________ (Agência nº ___________, do Banco _______________________________ ) Fica ADVERTIDO o ente devedor que será promovido o SEQUESTRO do numerário apontado, independente de requerimento, em caso de ausência do depósito, ainda que parcial, no prazo legal. Cumpra-se na forma e sob as penalidades previstas na Constituição Federal e na lei. Dado e passado nesta cidade de Boa Vista, aos 02 de julho de 2025. Eu, MARIO BERNARDO DE SOUZA, Serventuário de Justiça, o digitei para posterior assinatura do Magistrado responsável. A Sua Excelência o (a) Senhor (a) Procurador do (a) ESTADO DE RORAIMA (CPF/CNPJ: 84.012.012/0001-26) GUILHERME VERSIANI GUSMÃO FONSECA Magistrado (Assinado digitalmente)

07/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Oficio - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA RPV Nº 2206/2025 INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE A REQUISIÇÃO Processo nº: 0827583-41.2024.8.23.0010 Exequente (CPF/CNPJ): Augusto & Bernardes Advogados Associados, inscrito no CNPJ sob o nº 23.699.455/0001-42 Advogado: Executado (CNPJ): ESTADO DE RORAIMA (CPF/CNPJ: 84.012.012/0001-26) Procurador: O(a) Excelentíssimo(a) Juiz(a) responsável pela 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Boa, no uso das atribuições normativas e legais, do ente devedor executado, junto Vista/RR REQUISITA aos autos acima indicados, e em favor do (a) exequente acima nominado, o pagamento, no prazo de 60 (sessenta) dias corridos, da quantia de (dois mil, seiscentos e setenta reais e oitenta e seis R$ 2.670,86 centavos), em virtude de decisão transitada em julgado, proferida neste juízo, consoante cópias anexas, e segundo as informações discriminadas nos itens I e II a seguir: I - Dados do crédito requisitado: a) valor global: R$ 2.670,86 b) valor do principal: R$ prejudicado c) valor dos juros: R$ prejudicado d) data final da correção monetária: 20/12/2024 e) índice de correção utilizado: IPCA-E e SELIC f) valor de honorários sucumbenciais (incluído no valor global): prejudicado g) dados exigidos no caso de valores submetidos a tributação na forma de Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA): prejudicado exercício exercícios Deduções da base de cálculo Valor do exercício Valor de exercícios II - Conta judicial para depósito: nº ________________________________ (Agência nº ___________, do Banco _______________________________ ) Fica ADVERTIDO o ente devedor que será promovido o SEQUESTRO do numerário apontado, independente de requerimento, em caso de ausência do depósito, ainda que parcial, no prazo legal. Cumpra-se na forma e sob as penalidades previstas na Constituição Federal e na lei. Dado e passado nesta cidade de Boa Vista, aos 25 de junho de 2025. Eu, MARIO BERNARDO DE SOUZA, Serventuário de Justiça, o digitei para posterior assinatura do Magistrado responsável. A Sua Excelência o (a) Senhor (a) Procurador do (a) ESTADO DE RORAIMA (CPF/CNPJ: 84.012.012/0001-26) GUILHERME VERSIANI GUSMÃO FONSECA Magistrado (Assinado digitalmente)

03/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RORAIMA I - PARTES Nome Principal corrigido Juros Moratórios Selic 0827583-41.2024.8.23.0010 3.222,25 6.815,40 Total Partes -> 3.222,25 6.815,40 II - SUCUMBÊNCIAS Descrição Principal corrigido Juros/Selic Hon. adv. fixados sobre valor da condenação - 26.708,57 x 10,00% 1.667,09 1.003,77 Total de Sucumbências -> III - TOTALIZAÇÃO Descrição SUBTOTAL DA CONTA (I + II) 29.379,43 TOTAL DA CONTA EM 12/2024 29.379,43 ATUALIZADO ATÉ DEZEMBRO/2024 BOA VISTA, 20 de dezembro de 2024 ________________________________________________ Cálculo elaborado por: MARCELO H G BARRETO CONTADORIA JUDICIAL Critérios e parâmetros do cálculo Data de início dos juros moratórios: 11/2016 (de forma decrescente para parcelas com data posterior) Juros de mora: 6% a.a. até 07/2009 e Juros da Poupança. Atualização pela Selic a partir de 12/2021 (cfe. Manual de Cálculos da JF - Ed. 2022). Critério de correção monetária das parcelas:IPCA-E (2) => ORTN - OTN - BTN - INPC (03/91) - IPCA-E (07/2009 em diante) até 12/2021. Composição:ORTN (10/64-02/86) OTN (03/86-12/88) BTN (01/89-02/91) INPC (03/91-06/09) IPCA-E (07/2009 em diante) até 12/2021. Outras Sucumbências: Não foram apuradas Honorários advocatícios (fixados sobre o valor da condenação) Percentual 10,00%. Critério de correção monetária dos honorários advocatícios:IPCA-E (2) => ORTN - OTN - BTN - INPC (03/91) - IPCA-E (07/2009 em diante) até 12/2021. Composição:ORTN (10/64-02/86) OTN (03/86-12/88) BTN (01/89-02/91) INPC (03/91-06/09) IPCA-E (07/2009 em diante) até 12/2021. Versão: 3.38.1 Gere novamente este cálculo usando o identificador 447e3aae - Página 1 de 5 Este programa foi desenvolvido a título de sugestão no intuito de possibilitar que o Autor apresente uma conta no momento do ajuizamento e/ou da execução do processo. Contudo, salientamos que sempre prevalecerá o entendimento de cada Juízo nas questões pertinentes aos cálculos judiciais. Pelo fato desse programa conter inúmeras opções de critérios de correção monetária e de juros moratórios, o usuário ficará inteiramente responsável pelas suas escolhas. A simples utilização do programa não implica em certeza absoluta no seu resultado final e nem em aceitação compulsória por parte do Magistrado. Versão: 3.38.1 Motor:5.9.1 Pro Gere novamente este cálculo usando o identificador 447e3aae - Página 2 de 5 DEMONSTRATIVO DE PARCELAS Cálculo para: 0827583-41.2024.8.23.0010 # Data Principal (A) Coef. Corr. Monetária (B) Principal Corrigido (C = A x B) Juros % até 12/21 (D) Juros Principal $ (E = C x D) Selic % a partir de 12/21 (F) Selic $ (G = (C + E) x F) (H = C + E + G) Obs. 1 11/16 3.282,29 1,274428 4.183,04 20,077000% 839,83 34,2600% 1.720,84 6.743,71 2 12/16 3.282,29 1,271123 4.172,19 19,577000% 816,79 34,2600% 1.709,22 6.698,20 3 01/17 3.282,29 1,268712 4.164,28 19,077000% 794,42 34,2600% 1.698,85 6.657,55 4 02/17 3.282,29 1,264792 4.151,41 18,577000% 771,21 34,2600% 1.686,49 6.609,11 Totais 13.129,16 3.222,25 6.815,40 Total para: 0827583-41.2024.8.23.0010 Gere novamente este cálculo usando o identificador 447e3aae - Página 3 de 5 DEMONSTRATIVO DE SUCUMBÊNCIAS Descrição Data Principal (A) Coef. Corr. Monetária (B) Principal Corrigido (C = A x B) Selic (D) Juros/Selic $ (E = C x D) (F = C + E) Hon. adv. fixados sobre valor da condenação - 26.708,57 x 10,00% 12/24 - - 1.667,09 - 1.003,77 Total de Sucumbências => Gere novamente este cálculo usando o identificador 447e3aae - Página 4 de 5 Sistema de Integração de Cálculos e Requisições - SICAR/EPROC Número do Processo: 0827583-41.2024.8.23.0010. Autor: MIRNA RAMONA ROMEIRO Réu: Processo: 08275834120248230010 BENEFICIÁRIO: CPF/CNPJ do Autor: 706.133.971-34 Nome do Autor: 0827583-41.2024.8.23.0010 Data-Base: 12/2024 Valor Total (somado a eventual PSS): Valor do Principal Corrigido (somado a eventual PSS): Valor dos Juros: 10.037,65 Há Destaque de Honorários Contratuais: NÃO Percentual dos Honorários Contratuais: 0,00% Valor Total após Destaque de Honorários Contratuais (somado a eventual PSS): Valor do Principal Corrigido após Destaque de Honorários Contratuais (somado a eventual PSS): Valor dos Juros após Destaque de Honorários Contratuais: 10.037,65 Taxa de Juros: NÃO INCIDEM Incide PSS: NÃO Há IRPF- RRA a deduzir: NÃO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA: CPF/CNPJ: Data-Base: 12/2024 Valor Total: Valor do Principal Corrigido: 1.667,09 Valor dos Juros: 1.003,77 Taxa de Juros: NÃO INCIDEM VALOR TOTAL: 29.379,43 Gere novamente este cálculo usando o identificador 447e3aae - Página 5 de 5 Documento - Desenvolvido pelas Divisões de Cálculos Judiciais e de Tecnologia da Informação da Justiça Federal no Rio Grande do Sul RESUMO DO CÁLCULO

17/02/2025, 00:00

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Petição (Renúncia de Prazo)

Petição (Petição (outras))

Petição (Renúncia de Prazo)

Petição (Renúncia de Prazo)

Definitivo

Trânsito em julgado

Petição (Renúncia de Prazo)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Mandado)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Todas as movimentações(104)