Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto - 2º piso, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4774 - E-mail: [email protected]
DECISÃO
Processo: 0707102-06.2011.8.23.0010.
PODER JUDICIÁRIO DO Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Títulos da Dívida Pública Valor da Causa:: R$48.486,13 Exequente(s) ESTADO DE RORAIMA AV VILLE ROY, 788 PROGE - BAIRRO SÃO PEDRO - BOA VISTA/RR - CEP: 69.306-300 - E-mail: [email protected] - Telefone: (21)2123-01 Executado(s) M R P DE AGUIAR ME R IZIDIO GALDINO, 1414 - SENADOR HELIO CAMPOS - BOA VISTA/RRMOZAR RODRIGUES PRADO AGUIAR R PRESIDENTE KENNEDY, 560 - N S DO LIVRAMENTO - CARACARAÍ/RR DECISÃO Considerando a inexistência de bens em nome da parte executada, necessária se faz a suspensão do processo pelo prazo de 01 ano, nos termos do art. 40 da Lei n. 6.830/80. Assim, defiro o pedido formulado pelo exequente. Suspenda-se o feito pelo prazo de 01 ano. Proceda-se a secretaria deste juízo com os expedientes necessários. Finalizada a suspensão, intime-se o ente exequente para, no prazo de 30 dias, requerer o que entender de direito. Cumpra-se. Boa Vista, data constante no sistema. PAULO CÉZAR DIAS MENEZES Juiz de Direito
01/06/2026, 00:00
Expedição de documento
29/05/2026, 13:48
Ato ordinatório
29/05/2026, 12:53
Expedição de documento
29/05/2026, 12:50
Expedição de documento
29/05/2026, 12:50
Execução frustrada
29/05/2026, 12:34
Conclusão (para decisão)
11/05/2026, 08:43
Petição (Contraminuta)
11/05/2026, 08:40
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Vários Documentos - Este processo possui múltiplos documentos associados à movimentação selecionada. Para visualizá-los, consulte os autos processuais.
24/03/2026, 00:00
Expedição de documento
23/03/2026, 08:46
Expedição de documento
23/03/2026, 08:35
Ato ordinatório
23/03/2026, 08:35
Documentos
Decisão
•01/06/2026, 00:00
Vários Documentos
•24/03/2026, 00:00
01/06/2026, 00:00
Expedição de documento
29/05/2026, 13:48
Ato ordinatório
29/05/2026, 12:53
Expedição de documento
29/05/2026, 12:50
Expedição de documento
29/05/2026, 12:50
Execução frustrada
29/05/2026, 12:34
Conclusão (para decisão)
11/05/2026, 08:43
Petição (Contraminuta)
11/05/2026, 08:40
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Vários Documentos - Este processo possui múltiplos documentos associados à movimentação selecionada. Para visualizá-los, consulte os autos processuais.
24/03/2026, 00:00
Expedição de documento
23/03/2026, 08:46
Expedição de documento
23/03/2026, 08:35
Ato ordinatório
23/03/2026, 08:35
Documento
26/02/2026, 09:00
Expedição de documento
25/02/2026, 13:21
Documento
25/02/2026, 09:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Certidão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto - 2º piso, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4774 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0707102-06.2011.8.23.0010 CERTIDÃO Certifico em atendimento ao pedido da Fazenda Pública EP. 487.1, que já consta inserida nos presentes autos indisponibilidade de bens em nome dos executados, conforme EP's. 353 e 354. Boa Vista/RR, 16/12/2025. CHARDIN DE PINHO LIMA Servidor Judiciário
17/12/2025, 00:00
Expedição de documento
16/12/2025, 09:45
Expedição de documento
16/12/2025, 08:43
Expedição de documento
16/12/2025, 08:43
Petição (Embargos À Execução)
15/12/2025, 16:36
Petição (Embargos À Execução)
15/12/2025, 16:34
Petição (Contraminuta)
06/11/2025, 09:08
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Vários Documentos - Este processo possui múltiplos documentos associados à movimentação selecionada. Para visualizá-los, consulte os autos processuais.
03/11/2025, 00:00
Expedição de documento
31/10/2025, 10:48
Expedição de documento
31/10/2025, 10:32
Expedição de documento
31/10/2025, 10:32
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto - 2º piso, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4774 - E-mail: [email protected]
DECISÃO
Processo: 0707102-06.2011.8.23.0010.
PODER JUDICIÁRIO DO Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Títulos da Dívida Pública Valor da Causa:: R$48.486,13 Exequente(s) ESTADO DE RORAIMA AV VILLE ROY, 788 PROGE - BAIRRO SÃO PEDRO - BOA VISTA/RR - CEP: 69.306-300 - E-mail: [email protected] - Telefone: (21)2123-01 Executado(s) M R P DE AGUIAR ME R IZIDIO GALDINO, 1414 - SENADOR HELIO CAMPOS - BOA VISTA/RRMOZAR RODRIGUES PRADO AGUIAR R PRESIDENTE KENNEDY, 560 - N S DO LIVRAMENTO - CARACARAÍ/RR DECISÃO Após regular trâmite, a parte exequente pugna pela quebra de sigilo fiscal da parte executada. DECIDO. Em regra, a execução se faz no interesse do credor. Assim, considerando que várias medidas restritivas já restaram infrutíferas, outra medida não há do que a quebra do sigilo fiscal a fim de localizar bens em nome da parte executada. Do exposto, DEFIRO o pedido do exequente. Proceda-se como se requer junto ao INFOJUD. Com a resposta, vista à parte exequente para requerer o que de direito no prazo de 30 dias. Atualize-se o valor do débito fiscal, se for o caso. Boa Vista, data constante no sistema. PAULO CEZAR DIAS MENEZES Juiz de Direito
31/10/2025, 00:00
Expedição de documento
30/10/2025, 14:46
Expedição de documento
30/10/2025, 13:28
Expedição de documento
30/10/2025, 13:28
deferimento
30/10/2025, 13:11
Conclusão (para decisão)
29/10/2025, 07:38
Petição (Embargos À Execução)
28/10/2025, 09:55
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Resposta de Ofício - Este arquivo não parece ser um PDF válido. Ele pode ser uma mídia ou estar em formato não suportado.
16/09/2025, 00:00
Expedição de documento
15/09/2025, 08:45
Expedição de documento
15/09/2025, 07:43
Petição (Embargos À Execução)
13/08/2025, 19:49
Documento
31/07/2025, 10:22
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Resposta de Ofício - Este arquivo não parece ser um PDF válido. Ele pode ser uma mídia ou estar em formato não suportado.
30/07/2025, 00:00
Expedição de documento
29/07/2025, 08:45
Expedição de documento
29/07/2025, 07:45
Petição (Contraminuta)
28/07/2025, 15:50
Documento
11/07/2025, 08:57
Petição (Contraminuta)
11/07/2025, 08:10
Documento
04/07/2025, 08:37
Documento
04/07/2025, 08:35
Expedição de documento
03/07/2025, 13:16
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto - 2º piso, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4774 - E-mail: [email protected]
DESPACHO
Processo: 0707102-06.2011.8.23.0010.
PODER JUDICIÁRIO DO Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Títulos da Dívida Pública Valor da Causa:: R$48.486,13 Exequente(s) ESTADO DE RORAIMA AV VILLE ROY, 788 PROGE - BAIRRO SÃO PEDRO - BOA VISTA/RR - CEP: 69.306-300 - E-mail: [email protected] - Telefone: (21)2123-01 Executado(s) M R P DE AGUIAR ME R IZIDIO GALDINO, 1414 - SENADOR HELIO CAMPOS - BOA VISTA/RRMOZAR RODRIGUES PRADO AGUIAR R PRESIDENTE KENNEDY, 560 - N S DO LIVRAMENTO - CARACARAÍ/RR DESPACHO Defiro o pedido retro. Oficie-se como se requer. Boa Vista - RR, data constante no sistema. PAULO CÉZAR DIAS MENEZES Juiz de Direito
03/07/2025, 00:00
Expedição de documento
02/07/2025, 14:09
Expedição de documento
02/07/2025, 13:59
Mero expediente
02/07/2025, 13:31
Conclusão (para decisão)
01/07/2025, 09:32
Petição (Embargos À Execução)
01/07/2025, 09:09
Documento
06/06/2025, 09:08
Ato ordinatório
19/05/2025, 00:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Documento
09/05/2025, 00:00
Expedição de documento
08/05/2025, 12:46
Ato ordinatório
08/05/2025, 12:46
Documento
23/04/2025, 11:33
Documento
14/04/2025, 09:57
Documento
13/03/2025, 10:11
Documento
10/02/2025, 09:22
Documento
08/01/2025, 08:23
Expedição de documento
07/01/2025, 14:11
Petição (Embargos À Execução)
25/11/2024, 08:46
Ato ordinatório
11/10/2024, 00:01
Documento
07/10/2024, 10:41
Ato ordinatório
07/10/2024, 10:41
Expedição de documento
30/09/2024, 07:32
Documento
30/09/2024, 07:31
Petição (Embargos À Execução)
25/09/2024, 13:28
Documento
23/09/2024, 07:54
Documento
29/08/2024, 11:23
Documento
29/07/2024, 13:24
Petição (Contraminuta)
27/06/2024, 10:32
Ato ordinatório
24/06/2024, 00:07
Petição (Renúncia de Prazo)
23/06/2024, 13:44
Ato ordinatório
23/06/2024, 13:44
Documento
17/06/2024, 07:31
Documento
17/06/2024, 07:28
Expedição de documento
14/06/2024, 14:04
Expedição de documento
14/06/2024, 14:04
Expedição de documento
13/06/2024, 13:53
Mero expediente
13/06/2024, 13:34
Conclusão (para decisão)
12/06/2024, 11:37
Petição (Embargos À Execução)
12/06/2024, 09:54
Ato ordinatório
29/04/2024, 00:00
Expedição de documento
18/04/2024, 07:34
deferimento
17/04/2024, 14:40
Conclusão (para decisão)
02/04/2024, 11:43
Petição (Embargos À Execução)
01/04/2024, 17:39
Ato ordinatório
25/03/2024, 00:03
Expedição de documento
13/03/2024, 08:53
Petição (Embargos À Execução)
11/03/2024, 17:23
Ato ordinatório
29/01/2024, 00:06
Petição (Contraminuta)
24/01/2024, 15:28
Ato ordinatório
24/01/2024, 15:28
Expedição de documento
19/01/2024, 09:41
Expedição de documento
17/01/2024, 15:04
Expedição de documento
17/01/2024, 15:04
Determinação de Diligência
12/01/2024, 11:02
Conclusão (para decisão)
17/10/2023, 07:48
Petição (Embargos À Execução)
16/10/2023, 14:09
Ato ordinatório
04/09/2023, 00:04
Expedição de documento
24/08/2023, 07:50
Decurso de Prazo
24/08/2023, 00:05
Petição (Embargos À Execução)
12/07/2023, 10:23
Ato ordinatório
16/06/2023, 00:01
Ato ordinatório
06/06/2023, 07:58
Expedição de documento
05/06/2023, 08:22
Expedição de documento
05/06/2023, 06:49
Decurso de Prazo
05/06/2023, 06:48
Expedição de documento (Carta precatória)
29/05/2023, 14:00
Petição (Embargos À Execução)
27/05/2023, 17:38
Ato ordinatório
25/04/2023, 00:09
Expedição de documento
13/04/2023, 15:54
Documento
13/04/2023, 15:54
Expedição de documento
13/04/2023, 15:53
Conclusão (para decisão)
03/04/2023, 07:51
Petição (Embargos À Execução)
02/04/2023, 17:33
Ato ordinatório
25/03/2023, 00:02
Expedição de documento
14/03/2023, 12:52
Expedição de documento
14/03/2023, 12:52
Documento (Informações)
07/02/2023, 11:59
Expedição de documento
02/02/2023, 15:40
Petição (Contraminuta)
02/02/2023, 11:26
Ato ordinatório
02/02/2023, 11:25
Petição (Renúncia de Prazo)
23/01/2023, 13:33
Ato ordinatório
23/01/2023, 13:33
Expedição de documento
23/01/2023, 08:05
Expedição de documento
23/01/2023, 08:05
Conclusão (para decisão)
19/12/2022, 08:58
Petição (Embargos À Execução)
16/12/2022, 14:50
Petição (Embargos À Execução)
15/12/2022, 15:03
Ato ordinatório
19/11/2022, 00:00
Expedição de documento
08/11/2022, 08:02
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
08/11/2022, 00:05
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
04/05/2022, 14:10
Recebimento
04/05/2022, 08:07
Redistribuição (criação de unidade judiciária; competência exclusiva)