Execução de Título Extrajudicial 0822610-48.2021.8.23.0010 - TJRR

Execução de Título Extrajudicial 0822610-48.2021.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 6ª VARA CÍVEL - EXECUÇÃO DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - 2º Piso - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4796 - E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo: 0822610-48.2021.8.23.0010. Documento - PODER JUDICIÁRIO DO ATO ORDINATÓRIO PROMOVO a intimação da parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, para apresentar bens passíveis de penhora e/ou requerer o que entender de direito. Inexistindo a indicação de bens passíveis de penhora ou havendo pedido de diligência já realizada no curso da execução, o processo será suspenso por 01 (um) ano, na forma determinada pelo art. 921, §1°, do Código de Processo Civil. Boa Vista, 13 de julho de 2026. FRANCISCO FIRMINO DOS SANTOS Servidor Judiciário

14/07/2026, 00:00

Expedição de documento

13/07/2026, 14:47

Expedição de documento

13/07/2026, 13:55

Expedição de documento

13/07/2026, 13:55

Documento

13/07/2026, 13:55

Petição (Renúncia de Prazo)

02/07/2026, 10:05

Decurso de Prazo

27/06/2026, 00:23

Decurso de Prazo

27/06/2026, 00:23

Ato ordinatório

21/06/2026, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação SERP Sistema Eletrnico dos Registros Pblicos Inicio - Pesquisa Nacional de Bens – PNB Home Detalhes da Pesquisa Protocolo PB260600014233 Instituição Tribunal de Justiça do Estado de Roraima - 6ª VARA CÍVEL - EXECUÇÃO CÍVEL Nome Solicitante Francisco Firmino Dos Santos Documento Pesquisado 21.693.762/0001-90 Nome Pesquisado AGUIAR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Data da Pesquisa 10/06/2026 11:14 Status Respondido Tipo de Pedido Nacional Nº do Protocolo ou Processo 0822610-48.2021.8.23.0010 Finalidade GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEFERIDA PELO PODER JUDICIÁRIO O resultado da pesquisa informa todas as matrículas em que o CPF/CNPJ pesquisado, por qualquer motivo, está relacionado a algum ato nelas praticado. Confira a propriedade imobiliária ou titularidade de direito visualizando a matrícula. PESQUISA SEM OCORRÊNCIA Não foi localizada ocorrência para o documento pesquisado. Atenção: algumas serventias ainda não possuem o acervo digital completo, o que pode resultar em retornos parciais ou incompletos nas pesquisas realizadas. AC AL AP AM BA CE DF ES GO MA MT MS MG PA PB PR PE PI RJ RN RS RO RR S Selecione um estado para visualizar as ocorrências Legenda chevron_leftVoltar 1/2 Continua com dúvida? Fale conosco pelo chat Suporte (11) 3195-8760 [email protected] Redes sociais ® 2024 - Todos os direitos reservados. Para uma melhor experiência utilize o Google Chrome. Desenvolvido por Pesquisou e foram encontradas ocorrências no Estado Pesquisou e não foram encontradas ocorrências no Estado Cartório sem a base de dados para pesquisa ou com o servidor indisponível no momento da consulta Acervo incompleto: Registros de Imóveis que têm o acervo parcialmente informatizado. Nesses casos, os resultados podem retornar informações incompletas. 2/2

11/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO COMARCA DE BOA VISTA 6ª Vara Cível - Execução de Boa Vista Fórum Advogado Sobral Pinto, 666, Centro, Boa Vista/RR (95) 3198-4796 | [email protected] Autos nº: 0822610-48.2021.8.23.0010 Execução de Título Extrajudicial (Cobrança de Aluguéis - Sem despejo) Classe Processual: TSC RORAIMA SHOPPING S.A Exequente(s): TAM VIAGENS Executado(s): DECISÃO DEFIRO o pedido da parte exequente (EP 233), determinando a pesquisa de bens por meio do sistema SERPJUD. Após, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, para apresentar bens passíveis de penhora e/ou requerer o que entender de direito. Inexistindo a indicação de bens passíveis de penhora ou havendo pedido de diligência já realizada no curso da execução, o processo será suspenso por 01 (um) ano, na forma determinada pelo art. 921, §1°, do Código de Processo Civil. Expedientes necessários. Intimem-se. Cumpra-se. Boa Vista, Roraima. Data constante no sistema. (assinado digitalmente) ELVO PIGARI JÚNIOR Juiz de Direito

11/06/2026, 00:00

Expedição de documento

10/06/2026, 12:49

Expedição de documento

10/06/2026, 11:45

Expedição de documento

10/06/2026, 11:35

Expedição de documento

10/06/2026, 11:35

Documentos

Documento

•14/07/2026, 00:00

SERP Sistema Eletrnico dos Registros Pblicos Inicio

•11/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO COMARCA DE BOA VISTA 6ª Vara Cível - Execução Cível Fórum Advogado Sobral Pinto, 666, Centro, Boa Vista/RR (95) 3198-4796 | [email protected] Autos nº: 0822610-48.2021.8.23.0010 Execução de Título Extrajudicial (Cobrança de Aluguéis - Sem despejo) Classe Processual: TSC RORAIMA SHOPPING S.A Exequente(s): TAM VIAGENS Executado(s): PROCESSO AUTOINSPECIONADO - 2026 DECISÃO Trata-se de ação de execução de título extrajudicial fundada em contrato de locação de espaço em shopping center. Vieram os autos conclusos em razão da necessidade de autoinspeção obrigatória (Portaria 6CIR/TJRR n. 001/2026, de 30 de janeiro de 2026), motivo pelo qual passo a sanear objetivamente o presente processo. De plano, vislumbra-se que o feito encontra-se com o cadastramento correto da classe processual e assunto principal junto ao sistema Projudi. No que tange às prioridades, inexistindo decisão judicial em contrário, retire-se de imediato a prioridade anotada na capa dos autos, devendo a Secretaria observar o uso exclusivo do selo "AUTOINSPECIONADO - 2026", conforme redação do Provimento CGJ nº 11/2025. No mais, verifica-se pedido de penhora sobre o faturamento da empresa executada, juntando, para tanto, documentos (EP 218/224). É a inspeção. DECIDO. INDEFIRO o pedido de penhora sobre o faturamento. A penhora sobre o faturamento é medida excepcional e exige, para sua concessão, a prova da inexistência de outros bens e a demonstração da viabilidade da medida (Art. 866, CPC). No caso dos autos, embora o exequente afirme que a empresa está ativa, os documentos societários apresentados não se demonstraram recentes, não havendo qualquer prova documental mínima (balancetes, declarações de faturamento, extratos ou, ao menos, certidão pormenorizada atual emitida pela própria Junta Comercial) que ateste a saúde financeira atual da devedora. Ademais, o fato de reiteradas buscas via sistemas conveniados a este Tribunal terem restado infrutíferas indica, em análise perfunctória, a provável insolvência ou inoperância financeira da executada, o que tornaria a nomeação de um administrador-depositário medida inócua e geradora de custos processuais desnecessários. Porquanto, a inscrição "ativa" perante a Receita Federal é insuficiente, por si só, para garantir a existência de faturamento penhorável. DETERMINO a intimação da parte exequente para, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, dar andamento ao feito executório, indicando bens passíveis de penhora da parte executada e/ou requerendo o 1. 2. 3. 4. 5. que entender de direito. Inexistindo a indicação de bens passíveis de penhora ou havendo pedido de diligência já realizada no curso da execução, o processo será suspenso por 01 (um) ano, na forma determinada pelo art. 921, §1°, do Código de Processo Civil. Desta feita, à Secretaria para a adoção das seguintes providências: Retirar pendências de análises ou expedientes, se houver; Realizar as anotações nos autos, caso se enquadre nas hipóteses previstas no Projudi; Promover a regularização das análises acima, cumprindo integralmente as ordens judiciais aqui lançadas ou pendentes; Cadastrar o processo no localizador “Autoinspeção – 2026”; e Adicionar o selo de “Juízo 100% Digital”, nos termos da Res. CNJ 345/2021 e Portaria TJRR 583/2021, a teor do que dispõe o art. 4º e 8º, ambos da Lei n. 13.105/15 e art. 5º, LXXVIII da CF/88, que consagram, dentre outros, a celeridade e duração razoável do processo, resguardado o direito das partes de informar e comprovar nos autos eventual prejuízo com esta modalidade de tramitação. Assim, em havendo algum prejuízo aventado por quaisquer das partes, façam-se os autos conclusos para análise. Expedientes necessários. Intimem-se. Cumpra-se. Boa Vista, Roraima. Data constante no sistema. (assinado digitalmente) ELVO PIGARI JÚNIOR Juiz de Direito

03/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 082261048.2021.8.23.0010 Resultado Teimosinha - Número do processo: Juiz solicitante do bloqueio: Nome do autor/exequente da ação: Tipo/natureza da ação: CPF/CNPJ do autor/exequente da ação: 18/07/2025 15:04 ELVO PIGARI JUNIOR (protocolizado por FRANCISCO FIRMINO DOS SANTOS ) Ação Cível 15209819000130 TSC SHOPPING CENTERS EMPREENDIMENTOS S A Situação da solicitação: Respostas recebidas, processadas e disponibilizadas para consulta Data/hora de protocolamento: Número do protocolo: As ordens judiciais protocoladas até as 19h00min dos dias úteis serão consolidadas, transformadas em arquivos de remessa e disponibilizadas simultaneamente para todas as instituições financeiras até as 23h00min do mesmo dia. As ordens judiciais protocoladas após as 19h00min ou em dias não úteis serão tratadas e disponibilizadas às instituições financeiras no arquivo de remessa do dia útil imediatamente posterior. Dados da Série PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Roraima 6ª VARA CÍVEL - EXECUÇÃO CÍVEL RELATÓRIO DE ORDENS JUDICIAIS - TEIMOSINHA Protocolo de bloqueio agendado? Repetição programada? Sim Não Data limite da repetição: 21/08/2025 Ordem sigilosa? Não Código Série 17237811 Situação da Ordem Encerrada Total bloqueado Valor a bloquear 216,638.12 0.00 Data Protocolam Valor a bloquear Situação Juiz/Assessor Nr. Protocolo Processo 18 JUL 2025 15:04 22 JUL 2025 14:50 20250041560714 24 JUL 2025 07:05 20250041827129 3 28 JUL 2025 14:54 20250042117091 4 30 JUL 2025 15:05 20250042386364 5 01 AGO 2025 07:38 20250042646692 6 05 AGO 2025 14:20 20250042922311 7 / 25/08/2025 17:27 Data Protocolam Valor a bloquear Situação Juiz/Assessor Nr. Protocolo Processo 07 AGO 2025 07:33 20250043158996 8 11 AGO 2025 08:56 20250043418835 9 13 AGO 2025 08:36 20250043663428 10 15 AGO 2025 07:10 20250043928590 11 19 AGO 2025 07:21 20250044210222 12 21 AGO 2025 07:11 20250044504732 13 / 25/08/2025 17:27

26/08/2025, 00:00

06/06/2025, 00:00

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Expedição de documento

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Petição (Renúncia de Prazo)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Ato ordinatório

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