Execução Fiscal 0826597-24.2023.8.23.0010 - TJRR

Execução Fiscal 0826597-24.2023.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

25/06/2026, 12:18

Petição

25/06/2026, 12:17

Publicacao/Comunicacao Intimação pesquisa sniper - Informamos que foi expedida uma comunicação referente a um documento com conteúdo provavelmente composto por imagens/digitalização. Para consultá-la, acesse os autos processuais.

29/05/2026, 00:00

Expedição de documento

28/05/2026, 11:46

Expedição de documento

28/05/2026, 10:26

Expedição de documento

28/05/2026, 10:11

Petição (Embargos À Execução)

28/05/2026, 10:04

Publicacao/Comunicacao Intimação 0785Renajud082659724.2023.8.23.0010 ELY JORGE MOREIRA DA SILVA NEGATIVO - Seja bem vindo, CHARDIN DE PINHO LIMA TJRR 14/04/2026 • 12h 30' 07'' • 09:45 Você está em: Inserir Restrição Veicular A pesquisa não retornou resultados. Pesquisa de Veículos (Informe 1 ou mais campos) Placa Chassi CPF/CNPJ Mostrar somente veículos sem restrição 113.664.861-53 2.5.4 Setor de Autarquias Sul, Quadra 1, Bloco H, 5º andar - CEP 70700-010 - Brasília-DF Sair Restrições Designações Inserir Restrições Pesquisar Limpar

15/04/2026, 00:00

Expedição de documento

14/04/2026, 12:47

Expedição de documento

14/04/2026, 11:31

Expedição de documento

14/04/2026, 11:31

Petição (Contraminuta)

14/04/2026, 11:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Vários Documentos - Este processo possui múltiplos documentos associados à movimentação selecionada. Para visualizá-los, consulte os autos processuais.

14/04/2026, 00:00

Expedição de documento

13/04/2026, 13:00

Expedição de documento

13/04/2026, 12:47

Documentos

pesquisa sniper

•29/05/2026, 00:00

0785Renajud082659724.2023.8.23.0010 ELY JORGE MOREIRA DA SILVA NEGATIVO

•15/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto - 2º piso, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4774 - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo: 0826597-24.2023.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa:: R$21.872,91 Exequente(s) MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR AV GENERAL PENHA BRASIL, 1011 PALACIO 9 DE JULHO - SAO FRANCISCO - BOA VISTA/RR Executado(s) ELY JORGE MOREIRA DA SILVA Rua Gonçalves Dias, 184 - Canarinho - BOA VISTA/RR - CEP: 69.306-502 DECISÃO Trata-se de execução fiscal envolvendo as partes em epígrafe. Após regular trâmite, o ente exequente requereu a penhora online nas contas da parte devedora. É o relatório. Passo a decidir. Defiro o pedido de penhora online para determinar o bloqueio da quantia de R$21.872,91(vinte e um mil, oitocentos e setenta e dois reais e noventa e um centavos), nas contas bancárias da parte executada. Em sendo positiva a penhora, intime-se a parte executada por meio de oficial de justiça para, querendo, oferecer embargos no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 16 da Lei de Execução Fiscal, em relação à respectiva penhora. Caso o mandado reste negativo, expeça-se edital, nos termos do art. 12, §3º, da Lei de Execução Fiscal. Caso a penhora recaia sobre ativos mobiliários, que apresentam volatilidade, deve a Secretaria fazer constar no respectivo mandado de intimação a informação de que houve bloqueio de ativos mobiliários e que o executado deverá informar, também no prazo de 30 dias, se possui interesse na manutenção ou não das ações. Nessa ocasião, deverá também ser intimado o Ente exequente para, no prazo de 5 dias, tomar ciência que a penhora recaiu sobre ativos mobiliários voláteis, de modo que o valor a ser transferido ao final pode ser inferior ou superior ao valor constante no sistema. Em caso de penhora em excesso, proceda-se com o desbloqueio do valor superior ao débito fiscal, independentemente de conclusão. Decorrido o prazo sem manifestação da parte executada, transfira-se o valor penhorado para o Ente Estatal. Expedientes necessários, inclusive carta precatória, se for o caso. Boa Vista - RR, data constante no sistema. PAULO CÉZAR DIAS MENEZES Juiz de Direito

12/03/2026, 00:00

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Conclusão (para decisão)

Petição

Publicacao/Comunicacao Intimação pesquisa sniper - Informamos que foi expedida uma comunicação referente a um documento com conteúdo provavelmente composto por imagens/digitalização. Para consultá-la, acesse os autos processuais.

Expedição de documento

Expedição de documento

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Petição (Embargos À Execução)

Expedição de documento

Expedição de documento

Expedição de documento

Petição (Contraminuta)

Publicacao/Comunicacao Intimação Vários Documentos - Este processo possui múltiplos documentos associados à movimentação selecionada. Para visualizá-los, consulte os autos processuais.

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