Cumprimento de sentença 0804667-47.2023.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralCumprimento de sentença

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/02/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

5ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJRR · Apelação Cível · Gabinete da Desembargadora Tânia Vasconcelos Dias

Partes do Processo

TEREZINHA DE JESUS DA SILVA BRANDÃO

Autor

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CAROLINA GOMES DE SOUZA

OAB/RR 2611·CPF·Representa: Autor

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

26/11/2025, 10:58

Trânsito em julgado

26/11/2025, 10:55

Decurso de Prazo

26/11/2025, 00:08

Expedição de documento (Outros documentos)

19/11/2025, 01:07

Expedição de documento (Outros documentos)

19/11/2025, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Vários Documentos - Este processo possui múltiplos documentos associados à movimentação selecionada. Para visualizá-los, consulte os autos processuais.

19/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Vários Documentos - Este processo possui múltiplos documentos associados à movimentação selecionada. Para visualizá-los, consulte os autos processuais.

19/11/2025, 00:00

Petição (Renúncia de Prazo)

18/11/2025, 21:18

Expedição de documento (Outros documentos)

18/11/2025, 09:45

Ato ordinatório

18/11/2025, 09:44

Expedição de documento (Mandado)

18/11/2025, 09:42

Expedição de documento (Mandado)

18/11/2025, 09:41

Expedição de documento (Mandado)

18/11/2025, 09:41

Expedição de documento (Mandado)

18/11/2025, 09:41

Decurso de Prazo

18/11/2025, 00:07

Todas as movimentações(259)

Definitivo

26/11/2025, 10:58

Trânsito em julgado

26/11/2025, 10:55

Decurso de Prazo

26/11/2025, 00:08

Expedição de documento (Outros documentos)

19/11/2025, 01:07

Expedição de documento (Outros documentos)

19/11/2025, 01:07

Documentos

Vários Documentos

•19/11/2025, 00:00

Vários Documentos

•19/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Vários Documentos - Este processo possui múltiplos documentos associados à movimentação selecionada. Para visualizá-los, consulte os autos processuais.

19/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Vários Documentos - Este processo possui múltiplos documentos associados à movimentação selecionada. Para visualizá-los, consulte os autos processuais.

19/11/2025, 00:00

Petição (Renúncia de Prazo)

18/11/2025, 21:18

Expedição de documento (Outros documentos)

18/11/2025, 09:45

Ato ordinatório

18/11/2025, 09:44

Expedição de documento (Mandado)

18/11/2025, 09:42

Expedição de documento (Mandado)

18/11/2025, 09:41

Expedição de documento (Mandado)

18/11/2025, 09:41

Expedição de documento (Mandado)

18/11/2025, 09:41

Decurso de Prazo

18/11/2025, 00:07

Expedição de documento (Alvará)

14/11/2025, 10:02

Petição (Resposta)

08/11/2025, 12:16

Expedição de documento (Alvará)

22/10/2025, 11:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 5ª VARA CÍVEL - EXECUÇÃO CÍVEL - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4719 - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo: 0804667-47.2023.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Cumprimento de sentença Classe Processual: Requerente(s): TEREZINHA DE JESUS DA SILVA BRANDÃO Requerido(s): BANCO PAN S.A. ÔMEGA CONSULTORIA E INVESTIMENTOS LTDA SENTENÇA Trata-se de pedido de homologação de Acordo (EP 250). O referido Termo de Acordo está assinado por ambas as partes. É o relatório. Decido. Estabelece o CPC no artigo 487, inciso III, alínea b, que se as partes transigirem, o processo deve ser extinto com resolução do mérito. Considerando o acordo firmado entre as partes (EP 250), a homologação da referida transação é medida que se impõe. ANTE O EXPOSTO, homologo o acordo firmado entre as partes, com fundamento no art. 487, III, b, do CPC. Considerando o teor da cláusula "VALORES DEPOSITADOS OU BLOQUEADOS NOS AUTOS", expeça-se alvará eletrônico em favor do Exequente, conforme pleiteado no EP 251, devendo ser observada a Recomendação/CGJ/TJRR nº 01, de 07/02/2018 (DJE 08/02/2018). Considerando o teor da cláusula "CONDIÇÕES DE PAGAMENTO DO ACORDO", intimem-se ambas as partes para que, no prazo de 5 (cinco) dias, informem se houve a quitação do valor a ser transferido pela parte Executada. Custas e honorários advocatícios na forma pactuada. Nada tendo as partes disposto quanto às despesas, estas serão divididas igualmente (CPC, art. 90, §2°). Cumpra-se com urgência. I.. Boa Vista/RR, data constante no sistema. EUCLYDES CALIL FILHO Juiz de Direito Titular da 5ª Vara Cível (assinado eletronicamente)

22/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 5ª VARA CÍVEL - EXECUÇÃO CÍVEL - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4719 - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo: 0804667-47.2023.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Cumprimento de sentença Classe Processual: Requerente(s): TEREZINHA DE JESUS DA SILVA BRANDÃO Requerido(s): BANCO PAN S.A. ÔMEGA CONSULTORIA E INVESTIMENTOS LTDA SENTENÇA Trata-se de pedido de homologação de Acordo (EP 250). O referido Termo de Acordo está assinado por ambas as partes. É o relatório. Decido. Estabelece o CPC no artigo 487, inciso III, alínea b, que se as partes transigirem, o processo deve ser extinto com resolução do mérito. Considerando o acordo firmado entre as partes (EP 250), a homologação da referida transação é medida que se impõe. ANTE O EXPOSTO, homologo o acordo firmado entre as partes, com fundamento no art. 487, III, b, do CPC. Considerando o teor da cláusula "VALORES DEPOSITADOS OU BLOQUEADOS NOS AUTOS", expeça-se alvará eletrônico em favor do Exequente, conforme pleiteado no EP 251, devendo ser observada a Recomendação/CGJ/TJRR nº 01, de 07/02/2018 (DJE 08/02/2018). Considerando o teor da cláusula "CONDIÇÕES DE PAGAMENTO DO ACORDO", intimem-se ambas as partes para que, no prazo de 5 (cinco) dias, informem se houve a quitação do valor a ser transferido pela parte Executada. Custas e honorários advocatícios na forma pactuada. Nada tendo as partes disposto quanto às despesas, estas serão divididas igualmente (CPC, art. 90, §2°). Cumpra-se com urgência. I.. Boa Vista/RR, data constante no sistema. EUCLYDES CALIL FILHO Juiz de Direito Titular da 5ª Vara Cível (assinado eletronicamente)

22/10/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

21/10/2025, 17:15

Expedição de documento (Outros documentos)

21/10/2025, 14:47

Expedição de documento (Outros documentos)

21/10/2025, 14:47

Ato ordinatório

21/10/2025, 14:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/10/2025, 13:42

Expedição de documento (Mandado)

21/10/2025, 13:42

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

21/10/2025, 10:32

Conclusão (para julgamento)

20/10/2025, 08:47

Documento (Informações)

20/10/2025, 08:46

Petição (Petição (outras))

13/10/2025, 15:18

Petição (Petição (outras))

03/10/2025, 19:01

Decurso de Prazo

23/09/2025, 00:14

Petição (Renúncia de Prazo)

15/09/2025, 13:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 5ª VARA CÍVEL - EXECUÇÃO CÍVEL - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4719 - E-mail: [email protected] DESPACHO Processo: 0804667-47.2023.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Cumprimento de sentença Classe Processual: Requerente(s): TEREZINHA DE JESUS DA SILVA BRANDÃO Requerido(s): BANCO PAN S.A. ÔMEGA CONSULTORIA E INVESTIMENTOS LTDA DESPACHO Cumpra-se integralmente a Decisão proferida no EP 181. I.. Boa Vista/RR, data constante no sistema. EUCLYDES CALIL FILHO Juiz de Direito Titular da 5ª Vara Cível (assinado eletronicamente)

12/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 5ª VARA CÍVEL - EXECUÇÃO CÍVEL - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4719 - E-mail: [email protected] DESPACHO Processo: 0804667-47.2023.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Cumprimento de sentença Classe Processual: Requerente(s): TEREZINHA DE JESUS DA SILVA BRANDÃO Requerido(s): BANCO PAN S.A. ÔMEGA CONSULTORIA E INVESTIMENTOS LTDA DESPACHO Cumpra-se integralmente a Decisão proferida no EP 181. I.. Boa Vista/RR, data constante no sistema. EUCLYDES CALIL FILHO Juiz de Direito Titular da 5ª Vara Cível (assinado eletronicamente)

12/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/09/2025, 11:49

Expedição de documento (Outros documentos)

11/09/2025, 11:49

Expedição de documento (Outros documentos)

11/09/2025, 10:50

Expedição de documento (Mandado)

11/09/2025, 10:50

Expedição de documento (Mandado)

11/09/2025, 10:50

Mero expediente

08/09/2025, 11:38

Conclusão (para decisão)

03/09/2025, 12:16

Decurso de Prazo

19/08/2025, 00:09

Petição (Petição (outras))

30/07/2025, 11:38

Petição (Renúncia de Prazo)

24/07/2025, 11:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 5ª VARA CÍVEL - EXECUÇÃO CÍVEL - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4719 - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo: 0804667-47.2023.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Classe Processual: Cumprimento de sentença Requerente(s): TEREZINHA DE JESUS DA SILVA BRANDÃO Requerido(s): BANCO PAN S.A. e ÔMEGA CONSULTORIA E INVESTIMENTOS LTDA DECISÃO A parte Executada apresentou impugnação ao cumprimento de sentença no EP 193. A parte Exequente juntou resposta ao EP 199. No EP 214 foram colacionados os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial. A parte Exequente se manifestou concordando com os cálculos da Contadoria Judicial (EP 225). Por sua vez, a parte Executada se manifestou de forma contrária aos cálculos da Contadoria Judicial. Eis o Relatório.. Decido Analisando os autos, verifica-se que os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial (EP 214) estão em estrita consonância com a Sentença prolatada nos presentes autos, com a Decisão referente aos Embargos de Declaração correspondentes e com o V. Acórdão do recurso de apelação. Assim sendo, não se observa o excesso de execução alegado no EP 193, sendo a rejeição da impugnação ao cumprimento de sentença com a homologação dos cálculos juntados ao EP 193 medida que se impõe. Por derradeiro, ressalte-se que, conforme reconhecido pelo próprio Executado em sua impugnação (EP 193), a condenação se deu de forma solidária, razão pela qual o Executado/Impugnante responde pela integralidade da dívida. Pelo exposto, REJEITO a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada no EP 193. I.. Boa Vista/RR, data constante no sistema. JARBAS LACERDA DE MIRANDA Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível Respondendo pela 5ª Vara Cível (assinado eletronicamente)

23/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 5ª VARA CÍVEL - EXECUÇÃO CÍVEL - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4719 - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo: 0804667-47.2023.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Classe Processual: Cumprimento de sentença Requerente(s): TEREZINHA DE JESUS DA SILVA BRANDÃO Requerido(s): BANCO PAN S.A. e ÔMEGA CONSULTORIA E INVESTIMENTOS LTDA DECISÃO A parte Executada apresentou impugnação ao cumprimento de sentença no EP 193. A parte Exequente juntou resposta ao EP 199. No EP 214 foram colacionados os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial. A parte Exequente se manifestou concordando com os cálculos da Contadoria Judicial (EP 225). Por sua vez, a parte Executada se manifestou de forma contrária aos cálculos da Contadoria Judicial. Eis o Relatório.. Decido Analisando os autos, verifica-se que os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial (EP 214) estão em estrita consonância com a Sentença prolatada nos presentes autos, com a Decisão referente aos Embargos de Declaração correspondentes e com o V. Acórdão do recurso de apelação. Assim sendo, não se observa o excesso de execução alegado no EP 193, sendo a rejeição da impugnação ao cumprimento de sentença com a homologação dos cálculos juntados ao EP 193 medida que se impõe. Por derradeiro, ressalte-se que, conforme reconhecido pelo próprio Executado em sua impugnação (EP 193), a condenação se deu de forma solidária, razão pela qual o Executado/Impugnante responde pela integralidade da dívida. Pelo exposto, REJEITO a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada no EP 193. I.. Boa Vista/RR, data constante no sistema. JARBAS LACERDA DE MIRANDA Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível Respondendo pela 5ª Vara Cível (assinado eletronicamente)

23/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/07/2025, 10:46

Expedição de documento (Outros documentos)

22/07/2025, 10:46

Expedição de documento (Mandado)

22/07/2025, 09:36

Rejeição

21/07/2025, 20:02

Conclusão (para decisão)

18/07/2025, 11:10

Documento (Certidão)

18/07/2025, 11:10

Petição (Petição (outras))

15/07/2025, 18:34

Decurso de Prazo

14/07/2025, 08:22

Petição (Petição (outras))

11/07/2025, 11:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 5ª VARA CÍVEL - EXECUÇÃO CÍVEL - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4719 - E-mail: [email protected] DESPACHO Processo: 0804667-47.2023.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Cumprimento de sentença Classe Processual: Requerente(s): TEREZINHA DE JESUS DA SILVA BRANDÃO Requerido(s): BANCO PAN S.A e ÔMEGA CONSULTORIA E INVESTIMENTOS LTDA DESPACHO Considerando o teor da planilha de cálculos juntada pela Contadoria Judicial no EP 214, intimem-se as partes para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias. Transcorrido o aludido prazo, certifique-se e faça-se conclusão dos presentes autos. I.. Boa Vista/RR, data constante no sistema. JARBAS LACERDA DE MIRANDA Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível Respondendo pela 5ª Vara Cível (assinado eletronicamente)

03/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 5ª VARA CÍVEL - EXECUÇÃO CÍVEL - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4719 - E-mail: [email protected] DESPACHO Processo: 0804667-47.2023.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Cumprimento de sentença Classe Processual: Requerente(s): TEREZINHA DE JESUS DA SILVA BRANDÃO Requerido(s): BANCO PAN S.A e ÔMEGA CONSULTORIA E INVESTIMENTOS LTDA DESPACHO Considerando o teor da planilha de cálculos juntada pela Contadoria Judicial no EP 214, intimem-se as partes para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias. Transcorrido o aludido prazo, certifique-se e faça-se conclusão dos presentes autos. I.. Boa Vista/RR, data constante no sistema. JARBAS LACERDA DE MIRANDA Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível Respondendo pela 5ª Vara Cível (assinado eletronicamente)

03/07/2025, 00:00

Petição (Resposta)

02/07/2025, 14:52

Expedição de documento (Outros documentos)

02/07/2025, 14:44

Ato ordinatório

02/07/2025, 10:24

Expedição de documento (Mandado)

02/07/2025, 09:03

Mero expediente

01/07/2025, 19:01

Conclusão (para decisão)

01/07/2025, 13:47

Documento (Informações)

23/05/2025, 16:01

Decurso de Prazo

25/04/2025, 00:05

Ato ordinatório

12/04/2025, 00:02

Decurso de Prazo

10/04/2025, 00:01

Petição (Renúncia de Prazo)

03/04/2025, 12:02

Ato ordinatório

03/04/2025, 09:26

Ato ordinatório

02/04/2025, 05:36

Ato ordinatório

01/04/2025, 13:40

Remessa (outros motivos)

01/04/2025, 08:28

Expedição de documento (Mandado)

01/04/2025, 08:27

Expedição de documento (Mandado)

01/04/2025, 08:27

Expedição de documento (Mandado)

01/04/2025, 08:27

Mero expediente

31/03/2025, 10:23

Conclusão (para decisão)

14/03/2025, 13:56

Documento (Certidão)

14/03/2025, 13:56

Petição (Petição (outras))

31/01/2025, 12:12

Petição (Renúncia de Prazo)

23/01/2025, 10:27

Ato ordinatório

12/12/2024, 00:00

Ato ordinatório

11/12/2024, 13:33

Expedição de documento (Mandado)

01/12/2024, 21:04

Petição (Petição (outras))

21/11/2024, 17:42

Decurso de Prazo

08/11/2024, 00:04

Petição (Renúncia de Prazo)

04/11/2024, 21:04

Ato ordinatório

24/10/2024, 08:30

Ato ordinatório

15/10/2024, 06:32

Petição (Renúncia de Prazo)

14/10/2024, 11:46

Ato ordinatório

14/10/2024, 11:46

Expedição de documento (Mandado)

14/10/2024, 11:21

Documento (Informações)

14/10/2024, 11:21

Expedição de documento (Mandado)

14/10/2024, 11:19

Decurso de Prazo

10/10/2024, 00:03

Determinação de Diligência

09/10/2024, 14:13

Conclusão (para decisão)

03/10/2024, 10:45

Distribuição (sorteio)

01/10/2024, 16:48

Redistribuição (incompetência; sorteio)

01/10/2024, 16:48

Remessa (outros motivos)

01/10/2024, 16:40

Desarquivamento

01/10/2024, 16:39

Petição (Renúncia de Prazo)

01/10/2024, 12:27

Ato ordinatório

30/09/2024, 00:07

Ato ordinatório

27/09/2024, 14:24

Petição (Petição (outras))

26/09/2024, 15:39

Petição (Renúncia de Prazo)

19/09/2024, 09:00

Ato ordinatório

19/09/2024, 08:59

Definitivo

18/09/2024, 15:46

Evolução da Classe Processual (Requisição de tratamento psiquiátrico; entregue ao destinatário)

18/09/2024, 15:46

Trânsito em julgado

18/09/2024, 15:46

Expedição de documento (Mandado)

18/09/2024, 15:45

Recebimento

17/09/2024, 11:41

Remessa (em grau de recurso)

22/04/2024, 09:39

Decurso de Prazo

19/04/2024, 00:05

Petição (Contra-razões)

17/04/2024, 11:54

Petição (Renúncia de Prazo)

25/03/2024, 17:10

Ato ordinatório

25/03/2024, 17:00

Expedição de documento (Mandado)

21/03/2024, 11:57

Expedição de documento (Certidão)

21/03/2024, 11:56

Expedição de documento (Mandado)

15/03/2024, 10:41

Petição (Renúncia de Prazo)

15/03/2024, 10:29

Decurso de Prazo

15/03/2024, 00:05

Petição (Petição (outras))

14/03/2024, 16:50

Petição (Petição (outras))

07/03/2024, 15:19

Ato ordinatório

04/03/2024, 00:05

Ato ordinatório

26/02/2024, 11:04

Ato ordinatório

22/02/2024, 07:53

Expedição de documento (Mandado)

21/02/2024, 11:24

Expedição de documento (Mandado)

21/02/2024, 11:23

Acolhimento de Embargos de Declaração

15/02/2024, 18:58

Decurso de Prazo

02/02/2024, 00:07

Decurso de Prazo

25/01/2024, 00:05

Decurso de Prazo

24/01/2024, 00:08

Conclusão (para decisão)

23/01/2024, 14:02

Petição (Contra-razões)

22/01/2024, 18:38

Petição (Renúncia de Prazo)

13/12/2023, 10:11

Ato ordinatório

13/12/2023, 10:11

Ato ordinatório

13/12/2023, 04:23

Expedição de documento (Mandado)

12/12/2023, 16:22

Expedição de documento (Mandado)

12/12/2023, 16:22

Expedição de documento (Certidão)

12/12/2023, 16:21

Ato ordinatório

09/12/2023, 00:02

Petição (Embargos de declaração)

05/12/2023, 12:54

Ato ordinatório

30/11/2023, 11:33

Petição (Resposta)

28/11/2023, 11:08

Ato ordinatório

28/11/2023, 11:07

Expedição de documento (Mandado)

28/11/2023, 09:35

Expedição de documento (Mandado)

28/11/2023, 09:35

Procedência

27/11/2023, 16:23

Conclusão (para julgamento)

24/10/2023, 09:24

Decurso de Prazo

24/10/2023, 00:06

Ato ordinatório

14/10/2023, 00:06

Petição (Petição (outras))

11/10/2023, 13:20

Ato ordinatório

11/10/2023, 13:12

Petição (Resposta)

04/10/2023, 09:23

Ato ordinatório

04/10/2023, 09:22

Expedição de documento (Mandado)

03/10/2023, 20:40

Expedição de documento (Mandado)

03/10/2023, 20:40

deferimento

03/10/2023, 15:15

Petição (Petição (outras))

18/09/2023, 16:56

Ato ordinatório

09/09/2023, 00:05

Conclusão (para decisão)

01/09/2023, 13:32

Petição (Contestação)

01/09/2023, 11:01

Ato ordinatório

01/09/2023, 11:00

Expedição de documento (Mandado)

29/08/2023, 16:36

Mero expediente

25/08/2023, 14:12

Conclusão (para despacho)

17/08/2023, 14:36

Expedição de documento (Certidão)

17/08/2023, 14:36

Decurso de Prazo

17/08/2023, 00:04

Ato ordinatório

25/07/2023, 10:52

de Conciliação (Juiz(a); realizada)

25/07/2023, 10:52

Decurso de Prazo

06/06/2023, 00:05

Expedição de documento (Mandado)

05/06/2023, 16:04

Decurso de Prazo

02/06/2023, 00:06

Decurso de Prazo

01/06/2023, 00:03

Petição (Petição (outras))

31/05/2023, 11:21

Petição (Petição (outras))

30/05/2023, 11:33

Petição (Petição (outras))

26/05/2023, 12:35

Ato ordinatório

25/05/2023, 16:38

Ato ordinatório

25/05/2023, 04:02

Expedição de documento (Mandado)

24/05/2023, 16:22

Expedição de documento (Outros documentos)

24/05/2023, 16:21

Ato ordinatório

24/05/2023, 04:02

Expedição de documento (Mandado)

23/05/2023, 17:13

Expedição de documento (Mandado)

23/05/2023, 17:12

de Conciliação (Juiz(a); designada)

23/05/2023, 17:12

Mero expediente

23/05/2023, 11:17

Decurso de Prazo

23/05/2023, 00:06

Conclusão (para despacho)

22/05/2023, 20:07

Documento (Informações)

18/05/2023, 09:12

Petição (Petição (outras))

17/05/2023, 16:19

Expedição de documento (Outros documentos)

16/05/2023, 09:06

Decurso de Prazo

16/05/2023, 00:05

Ato ordinatório

16/05/2023, 00:03

Ato ordinatório

15/05/2023, 00:03

Expedição de documento (Mandado)

05/05/2023, 11:43

Expedição de documento (Outros documentos)

05/05/2023, 11:42

Expedição de documento (Mandado)

03/05/2023, 16:39

Expedição de documento (Mandado)

03/05/2023, 16:39

Decurso de Prazo

03/05/2023, 00:03

Decurso de Prazo

03/05/2023, 00:03

Decurso de Prazo

03/05/2023, 00:03

Petição (Petição (outras))

02/05/2023, 18:33

Mero expediente

30/04/2023, 11:53

Conclusão (para despacho)

26/04/2023, 09:33

de Conciliação (Juiz(a); realizada)

26/04/2023, 09:33

Petição (Petição (outras))

25/04/2023, 15:27

Ato ordinatório

25/04/2023, 00:09

Petição (Petição (outras))

24/04/2023, 14:59

Ato ordinatório

24/04/2023, 00:06

Ato ordinatório

24/04/2023, 00:05

Ato ordinatório

22/04/2023, 00:03

Ato ordinatório

21/04/2023, 00:02

Petição (Petição (outras))

19/04/2023, 16:19

Petição (Petição (outras))

15/04/2023, 15:10

Expedição de documento (Mandado)

14/04/2023, 13:19

Documento (Outros documentos)

14/04/2023, 13:19

Expedição de documento (Mandado)

12/04/2023, 14:38

Documento (Outros documentos)

12/04/2023, 14:37

Expedição de documento (Mandado)

12/04/2023, 13:40

Documento (Informações)

12/04/2023, 13:39

Expedição de documento (Mandado)

11/04/2023, 17:24

Petição (Contestação)

11/04/2023, 17:19

Expedição de documento (Mandado)

10/04/2023, 11:03

Decurso de Prazo

05/04/2023, 00:02

Petição (Petição (outras))

04/04/2023, 09:30

Ato ordinatório

28/03/2023, 14:21

Expedição de documento (Mandado)

28/03/2023, 13:37

Documento (Outros documentos)

28/03/2023, 13:30

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

23/03/2023, 08:08

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

23/03/2023, 08:07

Documento (Outros documentos)

22/03/2023, 17:09

Documento (Informações)

22/03/2023, 16:41

Decurso de Prazo

22/03/2023, 00:02

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

16/03/2023, 11:31

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

16/03/2023, 11:27

Expedição de documento (Ofício)

15/03/2023, 07:31

Petição (Resposta)

14/03/2023, 12:44

Petição (Petição (outras))

14/03/2023, 12:21

Ato ordinatório

14/03/2023, 12:18

Ato ordinatório

14/03/2023, 12:18

Documento (Informações)

14/03/2023, 12:09

Documento (Informações)

14/03/2023, 12:08

Expedição de documento (Mandado)

13/03/2023, 18:07

Expedição de documento (Certidão)

13/03/2023, 18:07

Expedição de documento (Outros documentos)

13/03/2023, 18:06

Expedição de documento (Mandado)

13/03/2023, 18:03

Expedição de documento (Mandado)

13/03/2023, 18:03

de Conciliação (Juiz(a); designada)

13/03/2023, 18:03

Antecipação de tutela

13/03/2023, 16:17

Conclusão (para decisão)

07/03/2023, 08:48

Retificação de Classe Processual (entregue ao destinatário)

07/03/2023, 08:47

Petição (Petição (outras))

06/03/2023, 14:07

deferimento

02/03/2023, 15:22

Conclusão (para decisão)

23/02/2023, 19:45

Petição (Petição (outras))

23/02/2023, 14:42

Mero expediente

14/02/2023, 09:10

Remessa (outros motivos)

13/02/2023, 15:29

Petição (Petição inicial)

13/02/2023, 15:29

Sentença

•22/10/2025, 00:00

Sentença

•22/10/2025, 00:00

Despacho

•12/09/2025, 00:00

Despacho

•12/09/2025, 00:00

Decisão

•23/07/2025, 00:00

Decisão

•23/07/2025, 00:00

Despacho

•03/07/2025, 00:00

Despacho

•03/07/2025, 00:00