Execução de Título Extrajudicial 0830172-69.2025.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 0830172-69.2025.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

30/07/2025, 16:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BOA VISTA - PROJUDI Av. Glaycon de Paiva - Fórum da Cidadania - Palácio Latife Salomão, 550 - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-250 - Fone: (95) 3198-4702 - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo: 0830172-69.2025.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa:: R$55.213,46 Exequente(s) COOPERATIVA DE CRÉDITO DA AMAZÔNIA – SICOOB AMAZÔNIA Avenida Ayrton Senna, 1109 Setor 01 - Cidade de Buritis - PORTO VELHO/RO Executado(s) ALEX SANDRO DA ROCHA SILVA RUA JURACI PEIXOTO, 76 - JÓQUEI CLUBE - BOA VISTA/RRALEX SANDRO DA ROCHA SILVA 66807255268 Av. Centenário, 2187 - Centenário - BOA VISTA/RR SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38, Lei n. 9.099/95). Trata-se de pedido de desistência formulado pela parte requerente. O rito dos Juizados Especiais dispensa o consentimento da parte ex adversa para que o autor desista da ação (Enunciado 90 - FONAJE) e a extinção do processo independe de prévia intimação pessoal das partes (art. 51, § 1º, da lei 9.099/95): “ENUNCIADO 90 – A desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária”. Na mesma esteira, segue a jurisprudência da Colenda Turma Recursal: “JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. RECURSO INOMINADO. (...) A PARTE RECORRENTE JUNTOU DESISTÊNCIA. ARTIGOS 998 E 999 DE CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. A PARTE PODE A QUALQUER TEMPO, SEM ANUÊNCIA DO RECORRIDO, DESISTIR DO RECURSO. HOMOLOGADA A DESISTÊNCIA. RECURSO PREJUDICADO.” (TJRR – RI 0813854-84.2020.8.23.0010, Rel. Juiz ALEXANDRE MAGNO MAGALHÃES VIEIRA, Turma Recursal, julg.: 10/06/2022, public.: 13/06/2022). Isso posto,, sem resolução de mérito, na HOMOLOGO a desistência e declaro extinta a demanda forma do art. 200 c/c art. 485, VIII, todos do CPC. Promova-se o imediato cancelamento de eventual audiência designada, bem como o recolhimento de mandado caso tenha sido expedido. Sem custas e honorários (art. 54 e 55, Lei n. 9.099/95). Na movimentação dos autos, observe-se as disposições da Portaria Conjunta dos Atos Ordinatórios dos Juizados Especiais Cíveis desta Comarca, com suas atualizações. Intimem-se e, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se com as cautelas de estilo. Boa Vista, 21/7/2025. ERASMO HALLYSSON SOUZA DE CAMPOS Juiz(a) de Direito (Assinado Digitalmente - Sistema CNJ - PROJUDI)

22/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/07/2025, 12:45

Definitivo

21/07/2025, 11:51

Expedição de documento (Mandado)

21/07/2025, 11:51

Trânsito em julgado

21/07/2025, 11:50

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

21/07/2025, 10:41

Conclusão (para julgamento)

21/07/2025, 08:36

Petição (Petição (outras))

15/07/2025, 10:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BOA VISTA - PROJUDI Av. Glaycon de Paiva - Fórum da Cidadania - Palácio Latife Salomão, 550 - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-250 - Fone: (95) 3198-4702 - E-mail: [email protected] DESPACHO Processo: 0830172-69.2025.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO DESPACHO Em respeito ao princípio da primazia do julgamento de mérito, intime-se a parte autora para emendar a inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento (art. 321, CPC), mediante: Juntada do título executivo respectivo porquanto o documento juntado aos autos não está em conformidade com as disposições do art. 784, do CPC. Escoado o prazo assinalado e certificada a inércia da parte, retornem os autos conclusos para indeferimento da petição inicial. Cumpra-se. Boa Vista, 1/7/2025. ERASMO HALLYSSON SOUZA DE CAMPOS Juiz(a) de Direito (Assinado Digitalmente - Sistema CNJ – PROJUDI)

03/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/07/2025, 14:45

Expedição de documento (Mandado)

02/07/2025, 08:13

Mero expediente

01/07/2025, 17:29

Petição (Petição inicial)

30/06/2025, 17:56

Documentos

Sentença

•22/07/2025, 00:00

Despacho

•03/07/2025, 00:00