Execução Fiscal 0815074-78.2024.8.23.0010 - TJRR

Execução Fiscal 0815074-78.2024.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

Movimentações

Petição (Contraminuta)

18/06/2026, 12:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto - 2º piso, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4774 - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo: 0815074-78.2024.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Multas e demais Sanções Valor da Causa:: R$26.250,28 Exequente(s) MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR AV GENERAL PENHA BRASIL, 1011 PALACIO 9 DE JULHO - SAO FRANCISCO - BOA VISTA/RR Executado(s) ELIZABETE DE OLIVEIRA RIBEIRO Rua da Pedro Daniel Silva, s/n Fazenda Pedra Preta, BR 174, Km 468, Distrito Industrial - Centro - RORAINOPOLIS/RR - CEP: 69.373-000 - Telefone: (95) 99129-2242 DECISÃO Defiro o pedido de suspensão formulado pela Fazenda Pública. Suspenda-se o feito pelo prazo máximo de 90 dias, conforme requerido pelo ente exequente. Finda a suspensão, intime-se o ente exequente para, no prazo de 30 dias, requerer o que entender de direito. Decorrido o prazo acima, com manifestação diversa ou sem manifestação, remetam-se os autos conclusos para decisão. Cumpra-se. Boa Vista, data constante no sistema. PAULO CEZAR DIAS MENEZES Juiz de Direito

12/06/2026, 00:00

Expedição de documento

11/06/2026, 14:47

Ato ordinatório

11/06/2026, 13:34

Expedição de documento

11/06/2026, 13:34

Por decisão judicial

11/06/2026, 12:58

Conclusão (para decisão)

02/06/2026, 11:59

Petição (Contraminuta)

02/06/2026, 11:56

Publicacao/Comunicacao Intimação null - Processo nº 0815074-78.2024.8.23.0010. Esta comunicação consiste em uma intimação direcionada a MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR. Representado(s) por Gerson da Costa Moreno Júnior (OAB 117/RR), EDUARDO QUEZADO DO NASCIMENTO ARAÚJO (OAB 927/RR). Para ciência e eventuais providências cabíveis.

24/04/2026, 00:00

Expedição de documento

23/04/2026, 07:45

Expedição de documento

23/04/2026, 07:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/04/2026, 00:03

Petição (Contraminuta)

22/01/2026, 10:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto - 2º piso, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4774 - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo: 0815074-78.2024.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Multas e demais Sanções Valor da Causa:: R$26.250,28 Exequente(s) MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR 1 AV GENERAL PENHA BRASIL, 1011 PALACIO 9 DE JULHO - SAO FRANCISCO - BOA VISTA/RR Executado(s) ELIZABETE DE OLIVEIRA RIBEIRO Rua da Pedro Daniel Silva, s/n Fazenda Pedra Preta, BR 174, Km 468, Distrito Industrial - Centro - RORAINOPOLIS/RR - CEP: 69.373-000 - Telefone: (95) 99129-2242 DECISÃO Defiro o pedido de suspensão formulado pela Fazenda Pública. Suspenda-se o feito pelo prazo máximo de 90 dias, conforme requerido pelo ente exequente. Interrompa-se a teimosinha, se necessário, bem como, mantenham-se bloqueados os valores constritos antes da data do parcelamento, 28 de novembro de 2025, e liberem-se os valores constritos a partir desta data. Quanto aos eventuais protestos realizados em nome do contribuinte, proceda-se o exequente com a sua retirada junto às serventias extrajudiciais desta comarca. Finda a suspensão, intime-se o ente exequente para, no prazo de 30 dias, requerer o que entender de direito. Decorrido o prazo acima, com manifestação diversa ou sem manifestação, remetam-se os autos conclusos para decisão. Cumpra-se. Boa Vista, data constante no sistema. PAULO CEZAR DIAS MENEZES Juiz de Direito

12/01/2026, 00:00

Expedição de documento

09/01/2026, 14:45

Documentos

Decisão

•12/06/2026, 00:00

null

•24/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto - 2º piso, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4774 - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo: 0815074-78.2024.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Multas e demais Sanções Valor da Causa:: R$26.250,28 Exequente(s) MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR AV GENERAL PENHA BRASIL, 1011 PALACIO 9 DE JULHO - SAO FRANCISCO - BOA VISTA/RR Executado(s) ELIZABETE DE OLIVEIRA RIBEIRO Rua Artur Vigílio, 135 - Nossa Senhora Aparecida - BOA VISTA/RR - CEP: 69.306-390 DECISÃO 1) Defiro o pedido de leilão (EP. 85), considerando o bem indicado no EP. 80. 2) Proceda-se com: (i) a designação de leilão judicial eletrônico, observando-se que, em segundo pregão, não serão admitidos lanços inferiores a 50% do valor da avaliação, com o pagamento à vista ou de pelo menos 25% do valor do lance e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses, garantido por caução idônea, quando se tratar de móveis, e por hipoteca do próprio bem, quando se tratar de imóveis (§ 1º do art. 895 do CPC). (ii) a publicação de edital (art. 886 do CPC), devendo constar o valor da avaliação feita pelo oficial de justiça. (iii) a intimação pessoal da parte proprietária do (s) bem (ns). Não sendo possível a intimação pessoal, o edital de leilão servirá como intimação. 4) Deverá constar ainda no edital: (i) a comissão do leiloeiro fixada no patamar de 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga à vista pelo arrematante diretamente ao leiloeiro (art. 17, §§ 1º e 2º da Res. n° 24/2015, E.TJRR). (ii) que na hipótese de acordo ou remição após a realização da alienação, o leiloeiro fará jus à comissão de 5% sobre o valor da arrematação (Art. 7º, § 3º da Resolução nº 236 do CNJ), a ser paga pelo executado. (iii) que em caso de suspensão/prejudicialidade do leilão em decorrência de acordo e/ou pagamento do débito ocorrido após a abertura da colheita de lanço para o primeiro pregão, responderá a parte executada pelas despesas do leiloeiro, no valor de 3% do valor do acordo ou do pagamento do débito, o que for menor, não podendo o valor resultante exceder a R$ 5.000,00 (art. 17, § 1º da Res. n° 24/2015, E.TJRR). (iv) a existência de ônus, recurso ou processo pendente sobre os bens a serem leiloados. (v) que os débitos existentes sobre o bem serão pagos pelo arrematante, exceto a dívida que originou o respectivo leilão, a qual será paga com o valor da arrematação. Intimem-se. Expeça-se, inclusive precatória. Cumpra-se. Boa Vista-RR, data constante no sistema. PAULO CÉZAR DIAS MENEZES Juiz de Direito

17/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0815074-78.2024.8.23.0010. Devolução de Mandado - CERTIDÃO Tribunal de Justiça do Estado de Roraima Comarca de Boa Vista Central de Mandados Observação: durante o cumprimento do referido Mandado foi incluído 1 anexo Parte: ELIZABETE DE OLIVEIRA RIBEIRO Certifico e dou fé que, em cumprimento à determinação judicial, no dia 15/05/2025 às 12:39, procedi à penhora e/ou avaliação do(a) promovido ELIZABETE DE OLIVEIRA RIBEIRO, Em 15/05/2025 às 12:39 à respeitável ordem judicial expedida nestes autos, diligenciei ao endereço indicado e, após as formalidades legais, procedi à penhora e/ou avaliação do(s) bem(ns), conforme especificado abaixo: Informações adicionais: Certifico e dou fé que procedi a avaliação do bem indicado, nos termos do mandado, conforme auto, anexo. Assinatura validada pelo sistema Mandamus/CNJ, em 01/07/2025 21:41:28 JEFERSON ANTONIO DA SILVA Certidão gerada de acordo com a Portaria nº 257, de 08/07/2020 (DJe nº 6719), e suas alterações, que implanta o Sistema Mandamus como ferramenta para o cumprimento de diligências. Mapa: https://plus.codes/67JXR8QV+FX (2°50'19.16"N 60°39'18.11"W) PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA - TJRR FÓRUM ADVOGADO SOBRAL PINTO CENTRAL DE MANDADOS AUTO DE AVALIAÇÃO Proc. n° 0815074-78.2024 (Vara de Execução) Aos 15 dias do mês de maio do ano de 2025, nesta Comarca e Cidade de Boa Vista-RR, em cumprimento ao mandado do MM. Juiz de Direito da Vara de Execução, nos autos do processo em epígrafe, em que figuram como parte: MUNICÍPIO DE BOA VISTA contra ELIZABETE DE OLIVEIRA RIBEIRO, dirigi-me ao endereço declinado no mandado, e aí sendo, após as formalidades legais, procedi a avaliação do bem indicado, conforme descrito abaixo: Descrição/condição do imóvel: Lote de terra urbano situado na Rua Manoel Felipe, n° 1852, Bairro Asa Branca, Nesta Cidade, com seus limites e metragens descritas na Matrícula de n°84.616 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Boa Vista, apresentando-se como uma construção em alvenaria tipo “galpão para loja”, com piso cerâmico, fachada e forro de PVC. A construção é antiga, encontrando-se em estado ruim de conservação. O presente imóvel dado a sua estrutura, modernidade, conservação e localização, encontra-se estimado pelo valor aproximado de mercado em R$ 1.300,000,00 (um milhão e trezentos mil) reais. TOTAL DO BEM AVALIADO: R$ 1.300.000,00 (um milhão e trezentos mil) reais. E, por ser expressão da verdade, lavro o presente AUTO DE AVALIAÇÃO e o assino. Boa Vista-RR, 15 do mês de maio de 2025. _________________________________________________ Jeferson Antonio da Silva Oficial de Justiça Mat 3010023

03/07/2025, 00:00

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Expedição de documento

Ato ordinatório

Expedição de documento

Por decisão judicial

Conclusão (para decisão)

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