Procedimento Comum Cível 0822255-96.2025.8.23.0010 - TJRR

Procedimento Comum Cível 0822255-96.2025.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

Movimentações

Petição (Contraminuta)

28/05/2026, 11:31

Publicacao/Comunicacao Intimação null - Processo nº 0822255-96.2025.8.23.0010. Esta comunicação consiste em uma intimação direcionada a DEUZELINA DOS SANTOS SOUSA. Representado(s) por Ivone Araújo de Almeida (OAB 1694/RR). Para ciência e eventuais providências cabíveis.

26/05/2026, 00:00

Expedição de documento

25/05/2026, 12:49

Expedição de documento

25/05/2026, 12:02

Sem descrição

22/05/2026, 02:14

Publicacao/Comunicacao Citação Edital Citação - 4ª VARA CÍVEL EDITAL DE CITAÇÃO (Com prazo de 20 (vinte) dias) O Dr. ERASMO HALLYSSON SOUZA DE CAMPOS, MM. Juiz de Direito Titular do 1º Juizado Especial Cível respondendo pela 4ª Vara Cível da Comarca de Boa Vista, Estado de Roraima, na forma da lei, etc… Faz saber a todos que por este Juízo tramitam os autos do: Processo nº: 0822255-96.2025.8.23.0010 Classe Processual: Procedimento Comum Cível (Indenização por Dano Moral) Autor(s): DEUZELINA DOS SANTOS SOUSA. Réu(s): AMERICANA CONSTRUÇÃO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, DIEGO ALEXANDRE SOUZA CAMPOS, JANNE CARVALHO DE OLIVEIRA, KAIO KELVIN VIANA DA SILVA. Como se encontra a parte DIEGO ALEXANDRE SOUZA CAMPOS (CPF/CNPJ: 988.633.XXX-XX) atualmente, em lugar incerto e não, sabido, expediu-se o presente edital, com o prazo de 20 (vinte) dias, a partir de sua publicação, o qual promove a da parte CITAÇÃO Requerida para, no prazo legal de 15 (quinze) dias, contestar a ação, ciente de que não havendo contestação, se presumirão verdadeiros os fatos alegados pelo autor em sua petição inicial. Fica(m) a(s) parte ré(s) advertida(a) que, após decorrido todos os prazos sem apresentação de defesa, será decretada vossa(s) revelia e nomeado curador especial para patrocinar vossa(s) defesa(s), nos termos do artigo 257, incisos III e IV, do Código de Processo Civil. Para que chegue ao conhecimento dos interessados e ninguém possa alegar ignorância no futuro, mandou-se expedir o presente edital, que será afixado no local de costume, no Fórum local, e publicado no Diário da Justiça Eletrônico do Poder Judiciário do Estado de Roraima. Dado e passado nesta cidade e COMARCA DE BOA VISTA, Estado de Roraima. Eu, Graciela Joanice Pacheco Rodrigues - Técnico(a) Judiciário(a), o digitei, sendo ao final lavrado pelo(a) Diretor(a) de Secretaria abaixo subscrito(a). SEDE DO JUÍZO: COMARCA DE BOA VISTA - 4ª Vara Cível de Boa Vista - DO CENTRO CÍVICO, 666, Centro, Boa Vista-RR, Fone: (95) 3198-4717 - e-mail: [email protected] Boa Vista/RR, 18/5/2026. ALDENEIDE NUNES DE SOUSA Diretora de Secretaria da 4ª Vara Cível

19/05/2026, 00:00

Expedição de documento

18/05/2026, 16:45

Expedição de documento

18/05/2026, 15:09

Expedição de documento

18/05/2026, 09:05

Expedição de documento

18/05/2026, 09:05

Mandado

18/05/2026, 09:03

Expedição de documento

18/05/2026, 09:03

Ato ordinatório

18/05/2026, 09:00

Petição (Embargos À Execução)

13/05/2026, 10:14

Determinação de Diligência

11/05/2026, 15:13

Documentos

null

•26/05/2026, 00:00

Citação

•19/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Edital Citação - 4ª VARA CÍVEL EDITAL DE CITAÇÃO (Com prazo de 20 (vinte) dias) O Dr. ERASMO HALLYSSON SOUZA DE CAMPOS, MM. Juiz de Direito Titular do 1º Juizado Especial Cível respondendo pela 4ª Vara Cível da Comarca de Boa Vista, Estado de Roraima, na forma da lei, etc… Faz saber a todos que por este Juízo tramitam os autos do: Processo nº: 0822255-96.2025.8.23.0010 Classe Processual: Procedimento Comum Cível (Indenização por Dano Moral) Autor(s): DEUZELINA DOS SANTOS SOUSA. Réu(s): AMERICANA CONSTRUÇÃO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, DIEGO ALEXANDRE SOUZA CAMPOS, JANNE CARVALHO DE OLIVEIRA, KAIO KELVIN VIANA DA SILVA. Como se encontra a parte DIEGO ALEXANDRE SOUZA CAMPOS (CPF/CNPJ: 988.633.XXX-XX) atualmente, em lugar incerto e não, sabido, expediu-se o presente edital, com o prazo de 20 (vinte) dias, a partir de sua publicação, o qual promove a da parte CITAÇÃO Requerida para, no prazo legal de 15 (quinze) dias, contestar a ação, ciente de que não havendo contestação, se presumirão verdadeiros os fatos alegados pelo autor em sua petição inicial. Fica(m) a(s) parte ré(s) advertida(a) que, após decorrido todos os prazos sem apresentação de defesa, será decretada vossa(s) revelia e nomeado curador especial para patrocinar vossa(s) defesa(s), nos termos do artigo 257, incisos III e IV, do Código de Processo Civil. Para que chegue ao conhecimento dos interessados e ninguém possa alegar ignorância no futuro, mandou-se expedir o presente edital, que será afixado no local de costume, no Fórum local, e publicado no Diário da Justiça Eletrônico do Poder Judiciário do Estado de Roraima. Dado e passado nesta cidade e COMARCA DE BOA VISTA, Estado de Roraima. Eu, Graciela Joanice Pacheco Rodrigues - Técnico(a) Judiciário(a), o digitei, sendo ao final lavrado pelo(a) Diretor(a) de Secretaria abaixo subscrito(a). SEDE DO JUÍZO: COMARCA DE BOA VISTA - 4ª Vara Cível de Boa Vista - DO CENTRO CÍVICO, 666, Centro, Boa Vista-RR, Fone: (95) 3198-4717 - e-mail: [email protected] Boa Vista/RR, 18/5/2026. ALDENEIDE NUNES DE SOUSA Diretora de Secretaria da 4ª Vara Cível

19/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 4ª VARA CÍVEL - PROJUDI DO CENTRO CÍVICO, 666 -,- Fórum Adv. Sobral Pinto - 2º andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4717 - E-mail: [email protected] DESPACHO Processo: 0822255-96.2025.8.23.0010. outras decisões - PODER JUDICIÁRIO DO Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Moral Valor da Causa:: R$55.500,00 Autor(s) DEUZELINA DOS SANTOS SOUSA AV. UIRAMUTÃ, 83 - AIRTON ROCHA - BOA VISTA/RR - CEP: 69.318-704 Réu(s) AMERICANA CONSTRUÇÃO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA Avenida Nossa Senhora da Consolata, 3031, sala 02 - São Vicente - BOA VISTA/RR - CEP: 69.303-465 DIEGO ALEXANDRE SOUZA CAMPOS Pedro José da Silva, 165 - JARDIM TROPICAL - BOA VISTA/RR - CEP: 69.314-571 JANNE CARVALHO DE OLIVEIRA Pedro José da Silva, 165 - JARDIM TROPICAL - BOA VISTA/RR - CEP: 69.314-571 DESPACHO AUTOINSPEÇÃO JUDICIAL PORTARIA Nº. 0001/2026 1. Autos avocados para fins de inspeção, conforme Portaria exarada pela 4ª Vara Cível n.º 001/2026 e Provimento da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Roraima n.º 17/2020. 2. Cuida-se de “ação de rescisão de contrato, c/c pedido de ressarcimento de danos materiais e reparação por danos morais”, ajuizada por DEUZELINA DOS SANTOS SOUSA, em desfavor de AMERICANA CONSTRUÇÃO COMERCIO E SERVIÇO LTDA; KAIO KELVIN VIANA DA SILVA; DIEGO ALEXANDRE SOUZA CAMPOS e JANNE CARVALHO DE OLIVEIRA. 3. Verifico que a primeira corré AMERICANA CONSTRUÇÃO COMERCIO E SERVIÇO LTDA, possui cadastro no sistema Projudi para receber citação/intimação por Domicílio Eletrônico. 4. Portanto, o Cartório deverá expedir a citação, por meio desta via eletrônica, nos termos da Resolução nº 455, de 27 de abril de 2022, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 5. Em relação ao requerido DIEGO ALEXANDRE SOUZA CAMPOS, o Cartório deverá renovar o expediente de citação para o endereço colhido do processo 0856229-27.2025.8.23.0010 (EP.21): * Logradouro: Avenida Nossa Senhora da Consolata, nº 3031 Complemento: Sala 02 Bairro: São Vicente - CEP: 69303-465 - Boa Vista/RR - Cel.: (95) 99138-0814. 6. Quanto a requerida JANNE CARVALHO DE OLIVEIRA deverá ser expedido o Mandado de Citação para o endereço colhido no Processo de nº. 0806141-92.2019.8.23.0010 (EP.86): * Rua 13, 165 – Bairro Jardim Tropical (Fica a última Casa do Lado Esquerdo) - Cel.: 99126 7313. 7. Por sua vez, em relação ao corréu KAIO KELVIN VIANA DA SILVA, a parte autora deverá esclarecer se também deseja ingressar a ação contra este, haja vista que consta da petição inicial e não consta da capa do processo no sistema Projudi. 8. Expedientes necessários. 9. Cite-se. Intime-se. Cumpra-se. Boa Vista (RR), data constante do sistema Projudi. Jarbas Lacerda de Miranda Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível (assinado digitalmente)

26/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 4ª VARA CÍVEL - PROJUDI DO CENTRO CÍVICO, 666 -,- Fórum Adv. Sobral Pinto - 2º andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4717 - E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo: 0822255-96.2025.8.23.0010. Sistemas ENDEREÇO OBS 1. Conav Rua 13, 165, bairro Jardim Tropical - Boa Vista/RR 2. Siel RUA PEDRO JOSE DA SILVA, N° 165, JARDIM TROPICAL - BOA VISTA/RR - CEP 69314-471 3. Renajud 1.RUA PADRE ONIAS BENTO, N° 16,, CIDADE NOVA - MANAUS - AM, CEP: 69097-380 2.R ALMERINDO DOS SANTOS, N° 855, CASA, BURITIS - BOA VISTA - RR, CEP: 69309-190 4. Infojud Pedro José da Silva, 165, bairro Jardim Tropical - Boa Vista/RR R ALMERINDO DOS SANTOS,N° 855, BURITIS - BOA VISTA/RR - CEP 69309-166 AV N SRA DA CONSOLATA, N° 3031, S VICENTE - BOA VISTA/RR - CEP 69303-465 RUA PEDRO JOSE DA SILVA, N° 165, JARDIM TROPICAL - BOA VISTA/RR - CEP 69314-471 Rua 13, 165, bairro Jardim Tropical - Boa Vista/RR Sistemas ENDEREÇO OBS 1. Conav Pesquisa não realizada por ser feita apenas por CPF 2. Siel Pesquisa não realizada por ser feita apenas por CPF 3. Renajud Pesquisa infrutífera 4. Infojud AV N SRA DA CONSOLATA, N° 3031 SALA 2, S VICENTE - BOA VISTA/RR - CEP 69303-465 5. Projudi Pedro José da Silva, 165, bairro Jardim Tropical - Boa Vista/RR Rua 13, s/nº Em frente ao nº 180 Jardim Tropical - Boa Vista/RR AV N SRA DA CONSOLATA, N° 3031 SALA 2, S VICENTE - BOA VISTA/RR - CEP 69303-465 6. Serasajud AV N SRA DA CONSOLATA, N° 3031 SALA 2, S VICENTE - BOA VISTA/RR - CEP 69303-465 PODER JUDICIÁRIO DO ATO ORDINATÓRIO (art. 26 da Portaria de Atos Ordinatórios n. 02 publicada no DJE 7733 do dia 29.10.2024, págs. 15/30) INTIMO a parte autora para que, no prazo de até 05 (cinco) dias, indique endereço (s) ainda não diligenciado (s) para o cumprimento do mandado. No mesmo ato da indicação do (s) endereço (s) a parte deve juntar aos autos o comprovante de recolhimento da diligência do Oficial de Justiça para o regular andamento do feito. Caso tenham sido tentados todos os endereços informados sem a citação/intimação da parte, deverá a parte autora indicar quais eventos já foram realizadas as tentativas de citação/intimação informando o Evento Processual (Ep) em que foi realizado o ato, para fins de possibilidade de citação editalícia. Parte: AMERICANA CONSTRUÇÃO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (CPF/CNPJ: 19.282.415/0001-23) Parte: DIEGO ALEXANDRE SOUZA CAMPOS (RG: 259164 SSP/RR e CPF/CNPJ: 988.633.552-15) Sistemas ENDEREÇO OBS 1. Conav Pesquisa infrutífera 2. Siel AV. GEN ATAIDE TEIVE, N° 2152, LBERDADE - BOA VISTA/RR - CEP 69309-000 3. Renajud Pesquisa infrutífera 4. Infojud R 013 165, JARDIM TROPICAL - BOA VISTA/RR 5. Projudi Rua 3, Nº 50 - CIDADE SATÉLITE - BOA VISTA/RR Rua Professor Eloi Gomes, 165, São Vicente - Boa Vista/RR - 69303390 6. Serasajud AV. GEN ATAIDE TEIVE, N° 2152, LBERDADE - BOA VISTA/RR - CEP 69309-000 5. Projudi Rua Padre Caleri, 401, São Francisco - Boa Vista/RR - 69305250 RUA PEDRO JOSE DA SILVA, N° 165, JARDIM OLIMPICO- BOA VISTA/RR - CEP 69314-471 Rua Suiça, 940, Caumé - Boa Vista/RR 6.Serasajud R ALMERINDO DOS SANTOS,N° 855, BURITIS - BOA VISTA/RR - CEP 69309-166 Parte: JANNE CARVALHO DE OLIVEIRA (CPF/CNPJ: 825.971.032-34) Boa Vista/RR, 14/8/2025. JAILSON MEDEIROS TEIXEIRA Servidor(a) do Judiciário (Assinado Digitalmente)

01/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 4ª VARA CÍVEL - PROJUDI DO CENTRO CÍVICO, 666 -,- Fórum Adv. Sobral Pinto - 2º andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4717 - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo: 0822255-96.2025.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Moral Valor da Causa:: R$55.500,00 Autor(s) DEUZELINA DOS SANTOS SOUSA AV. UIRAMUTÃ, 83 - AIRTON ROCHA - BOA VISTA/RR - CEP: 69.318-704 Réu(s) AMERICANA CONSTRUÇÃO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA Avenida Nossa Senhora da Consolata, 3031, sala 02 - São Vicente - BOA VISTA/RR - CEP: 69.303-465 DIEGO ALEXANDRE SOUZA CAMPOS JANNE CARVALHO DE OLIVEIRA DESPACHO 1) Defiro a pesquisa de endereço dos réus AMERICANA CONSTRUÇÃO COMERCIO E SERVIÇO LTDA, CNPJ 19.282.415/0001-23, DIEGO ALEXANDRE SOUZA CAMPOS - CPF 988.633.552-15 e JANNE CARVALHO DE OLIVEIRA - CPF 825.971.032-34, nos sistemas judiciais INFOJUD, SIEL, RENAJUD, SERASAJUD, PROJUDI e CONAV. 2) Após o resultado das pesquisas judiciais, cabe ao autor indicar quais os endereços encontrados após buscas nos sistemas judiciais já foram alvo de diligências infrutíferas neste processo, indicando o evento processual para conferência em relação a possível pedido de citação ficta (edital ou hora certa). 3) Com a resposta das pesquisas de endereços, intime-se a parte autora, na pessoa de seu causídico habilitado nos autos, para: (a) indicar, de forma específica e pontual, em qual endereço pretende a expedição de diligência; (b) efetuar o depósito das despesas decorrentes dos atos dos Oficiais de Justiça; 4) Após a manifestação da parte autora com a indicação do endereço específico expeça-se o mandado de citação. 5) No tocante ao pedido de tutela cautelar de indisponibilidade de veículo, cumpre esclarecer que, conforme preceitua o art. 300 do CPC, a concessão de tutela provisória exige a presença concomitante de probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. No caso em exame, não se vislumbra, neste momento processual, demonstração suficiente de perigo concreto de dilapidação patrimonial, especialmente diante da ausência de citação válida e da pendência de regularização formal da petição inicial. 6) Assim, INDEFIRO o pedido de indisponibilidade de veículo formulado liminarmente. 7) Intime-se. Cumpra-se. Jarbas Lacerda de Miranda Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível (assinado digitalmente)

14/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 4ª VARA CÍVEL - PROJUDI DO CENTRO CÍVICO, 666 -,- Fórum Adv. Sobral Pinto - 2º andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4717 - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo: 0822255-96.2025.8.23.0010. MERO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Moral Valor da Causa:: R$55.500,00 Autor(s) DEUZELINA DOS SANTOS SOUSA AV. UIRAMUTÃ, 83 - AIRTON ROCHA - BOA VISTA/RR - CEP: 69.318-704 Réu(s) AMERICANA CONSTRUÇÃO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA Avenida Nossa Senhora da Consolata, 3031, sala 02 - São Vicente - BOA VISTA/RR - CEP: 69.303-465 DIEGO ALEXANDRE SOUZA CAMPOS Pedro José da Silva, 165 - JARDIM TROPICAL - BOA VISTA/RR - CEP: 69.314-571 JANNE CARVALHO DE OLIVEIRA Pedro José da Silva, 165 - JARDIM TROPICAL - BOA VISTA/RR - CEP: 69.314-571 DECISÃO INICIAL 01. Defiro os benefícios da Justiça Gratuita, nos termos do artigo 98, do Código de Processo Civil. 02. Determino a(s) citação(ões) da(s) parte(s) requerida(s) AMERICANA CONSTRUÇÃO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. 03. Com a finalidade de atendimento ao determinado nos itens acima (leia-se: concretização do ato citatório da parte requerida), deverá o Cartório cumprir as seguintes diligências, obedecendo-se as modalidades de citação(ões) prevista(s) no Novo Código de Processo Civil, na seguinte ordem de prioridade: a) Endereço eletrônico; b) NCPC: inciso V do Art. 246 - Por meio eletrônico, conforme regulado em lei e nos conveniados com TJ/RR; c) NCPC: inciso III do Art. 246 - Pelo escrivão ou chefe de secretaria, se o(s) citando(s) comparecer(em) em cartório; d) NCPC: inciso I do Art. 246 - Pelo correio (NCPC: arts. 247 e 248); e) NCPC: inciso II do Art. 246 - Por oficial de justiça (NCPC: art. 249 e segts); f) NCPC: Art. 252 - Citação(ões) por hora certa, quando configurado os requisitos legais; g) NCPC: Art. 260 e segts - Em sendo o caso, por Carta Precatória; h) NCPC: inciso IV do Art. 246 - Por edital (Somente neste caso, enviar os autos conclusos para deliberação deste Magistrado). 04. Com relação aos requeridos DIEGO ALEXANDRE SOUZA CAMPOS e JANNE CARVALHO DE OLIVEIRA, determino a pesquisa de nos sistemas INFOJUD, SIEL, RENAJUD e CONAV. 05. Esclareço que cabe ao Autor indicar os endereços encontrados após buscas nos sistemas judiciais que já foram alvo de diligências infrutíferas neste processo, indicando o evento processual para conferência em relação a possível pedido de citação ficta (edital ou hora certa). 06. Com a resposta da pesquisa, INTIME-SE o Autor(a), na pessoa de seu causídico habilitado nos autos, para indicar, de forma específica e pontual, em qual endereço pretende a expedição de diligência, bem como, efetuar o pagamento das despesas dos oficiais de justiça 07. Para se alcançar maior celeridade e agilidade na tramitação dos processos, nos termos do inciso XIV do Artigo 93 da Constituição Federal, determino aos servidores do [1] Cartório desta Vara para adotar os comandos e procedimentos ordinatórios, sem caráter decisório, objetivando a rápida solução da demanda e finalização da prestação jurisdicional, ainda que isso importe em outros atos de caráter conciliatório, administração e executórios, que deverão ser reduzidos a termo o Ato Ordinatório (Portaria Conjunta n.º 001/2016 - publicada no DJe n.º 5876) ou lavrada a respectiva certidão. Boa Vista/RR, data constante do sistema. Jarbas Lacerda de Miranda Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível (Assinado digitalmente)

22/05/2025, 00:00

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Petição (Contraminuta)

Publicacao/Comunicacao Intimação null - Processo nº 0822255-96.2025.8.23.0010. Esta comunicação consiste em uma intimação direcionada a DEUZELINA DOS SANTOS SOUSA. Representado(s) por Ivone Araújo de Almeida (OAB 1694/RR). Para ciência e eventuais providências cabíveis.

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Sem descrição

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