Cumprimento de sentença 0816172-40.2020.8.23.0010 - TJRR

Cumprimento de sentença 0816172-40.2020.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

15/04/2026, 14:23

Decurso de Prazo

26/02/2026, 00:05

Petição (Renúncia de Prazo)

25/02/2026, 21:44

Decurso de Prazo

03/02/2026, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 5ª VARA CÍVEL - EXECUÇÃO CÍVEL - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4719 - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo: 0816172-40.2020.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Cumprimento de sentença Classe Processual: Requerente(s): ARMANDO MICELI FILHO BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Requerido(s): ADERVALDO DE ANDRADE BARBOSA SENTENÇA Trata-se de pedido de homologação de Acordo (EP 312). No EP 225 a parte Executada apresentou proposta de acordo. A parte Exequente foi intimada a se manifestar e ofereceu contraproposta no EP 238. No EP 290 a parte Executada concordou com a contraproposta apresentada pela parte Exequente no EP 238. É o relatório. Decido. Estabelece o CPC no artigo 487, inciso III, alínea b, que se as partes transigirem, o processo deve ser extinto com resolução do mérito. Considerando o acordo firmado entre as partes (EPs 225, 238, 290 e 312), a homologação da referida transação é medida que se impõe. ANTE O EXPOSTO, homologo o acordo firmado entre as partes, com fundamento no art. 487, III, b, do CPC. Custas e honorários advocatícios na forma pactuada. Nada tendo as partes disposto quanto às despesas, estas serão divididas igualmente (CPC, art. 90, §2°). Determino a suspensão dos presentes autos até o cumprimento do acordo ora homologado, nos termos do art. 922 do CPC. Quitada a última parcela, a parte Exequente deverá informar este Juízo, cabendo ao Cartório logo após fazer a conclusão dos autos para sentença. I.. Boa Vista/RR, data constante no sistema. EUCLYDES CALIL FILHO Juiz de Direito Titular da 5ª Vara Cível (assinado eletronicamente)

29/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 5ª VARA CÍVEL - EXECUÇÃO CÍVEL - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4719 - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo: 0816172-40.2020.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Cumprimento de sentença Classe Processual: Requerente(s): ARMANDO MICELI FILHO BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Requerido(s): ADERVALDO DE ANDRADE BARBOSA SENTENÇA Trata-se de pedido de homologação de Acordo (EP 312). No EP 225 a parte Executada apresentou proposta de acordo. A parte Exequente foi intimada a se manifestar e ofereceu contraproposta no EP 238. No EP 290 a parte Executada concordou com a contraproposta apresentada pela parte Exequente no EP 238. É o relatório. Decido. Estabelece o CPC no artigo 487, inciso III, alínea b, que se as partes transigirem, o processo deve ser extinto com resolução do mérito. Considerando o acordo firmado entre as partes (EPs 225, 238, 290 e 312), a homologação da referida transação é medida que se impõe. ANTE O EXPOSTO, homologo o acordo firmado entre as partes, com fundamento no art. 487, III, b, do CPC. Custas e honorários advocatícios na forma pactuada. Nada tendo as partes disposto quanto às despesas, estas serão divididas igualmente (CPC, art. 90, §2°). Determino a suspensão dos presentes autos até o cumprimento do acordo ora homologado, nos termos do art. 922 do CPC. Quitada a última parcela, a parte Exequente deverá informar este Juízo, cabendo ao Cartório logo após fazer a conclusão dos autos para sentença. I.. Boa Vista/RR, data constante no sistema. EUCLYDES CALIL FILHO Juiz de Direito Titular da 5ª Vara Cível (assinado eletronicamente)

29/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 5ª VARA CÍVEL - EXECUÇÃO CÍVEL - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4719 - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo: 0816172-40.2020.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Cumprimento de sentença Classe Processual: Requerente(s): ARMANDO MICELI FILHO BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Requerido(s): ADERVALDO DE ANDRADE BARBOSA SENTENÇA Trata-se de pedido de homologação de Acordo (EP 312). No EP 225 a parte Executada apresentou proposta de acordo. A parte Exequente foi intimada a se manifestar e ofereceu contraproposta no EP 238. No EP 290 a parte Executada concordou com a contraproposta apresentada pela parte Exequente no EP 238. É o relatório. Decido. Estabelece o CPC no artigo 487, inciso III, alínea b, que se as partes transigirem, o processo deve ser extinto com resolução do mérito. Considerando o acordo firmado entre as partes (EPs 225, 238, 290 e 312), a homologação da referida transação é medida que se impõe. ANTE O EXPOSTO, homologo o acordo firmado entre as partes, com fundamento no art. 487, III, b, do CPC. Custas e honorários advocatícios na forma pactuada. Nada tendo as partes disposto quanto às despesas, estas serão divididas igualmente (CPC, art. 90, §2°). Determino a suspensão dos presentes autos até o cumprimento do acordo ora homologado, nos termos do art. 922 do CPC. Quitada a última parcela, a parte Exequente deverá informar este Juízo, cabendo ao Cartório logo após fazer a conclusão dos autos para sentença. I.. Boa Vista/RR, data constante no sistema. EUCLYDES CALIL FILHO Juiz de Direito Titular da 5ª Vara Cível (assinado eletronicamente)

29/01/2026, 00:00

Expedição de documento

28/01/2026, 11:47

Expedição de documento

28/01/2026, 11:45

Expedição de documento

28/01/2026, 10:13

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

27/01/2026, 15:38

Conclusão (para decisão)

27/01/2026, 08:53

Petição (Embargos À Execução)

27/01/2026, 06:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 5ª VARA CÍVEL - EXECUÇÃO CÍVEL - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4719 - E-mail: [email protected] DESPACHO Processo: 0816172-40.2020.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Cumprimento de sentença Classe Processual: Requerente(s): ARMANDO MICELI FILHO BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Requerido(s): ADERVALDO DE ANDRADE BARBOSA DESPACHO 305 Considerando o teor da petição juntada no EP, intime-se a parte Exequente para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias. Transcorrido o aludido prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para decisão. I.. Boa Vista/RR, data constante no sistema. JARBAS LACERDA DE MIRANDA Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível Respondendo pela 5ª Vara Cível (assinado eletronicamente)

23/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 5ª VARA CÍVEL - EXECUÇÃO CÍVEL - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4719 - E-mail: [email protected] DESPACHO Processo: 0816172-40.2020.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Cumprimento de sentença Classe Processual: Requerente(s): ARMANDO MICELI FILHO BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Requerido(s): ADERVALDO DE ANDRADE BARBOSA DESPACHO 305 Considerando o teor da petição juntada no EP, intime-se a parte Exequente para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias. Transcorrido o aludido prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para decisão. I.. Boa Vista/RR, data constante no sistema. JARBAS LACERDA DE MIRANDA Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível Respondendo pela 5ª Vara Cível (assinado eletronicamente)

23/01/2026, 00:00

Documentos

Sentença

•29/01/2026, 00:00

Sentença

•29/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 5ª VARA CÍVEL - EXECUÇÃO CÍVEL - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4719 - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo: 0816172-40.2020.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Cumprimento de sentença Classe Processual: Requerente(s): ARMANDO MICELI FILHO BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Requerido(s): ADERVALDO DE ANDRADE BARBOSA DECISÃO Chamo o feito à ordem. Trata-se de cumprimento de sentença de honorários sucumbenciais (EP 96). Decisão inicial do cumprimento de sentença (EP 109). No EP 124 foi bloqueada à quantia de R$ 5.384,09, via SISBAJUD. No EP 189 foi determinada a expedição de alvará referente ao valor bloqueado no EP 124, o qual já foi levantado pela parte Exequente, conforme EP 277. No EP 204 foi determinada a remessa destes autos à Contadoria Judicial. No EP 208 foi juntada a planilha de cálculos pela Contadoria Judicial no total de R$ 8.019,79. No EP 222, a parte Exequente Armando Miceli Filho informou que, diante do valor já levantado, o valor remanescente da dívida seria de No EP 225, a parte Executada pleiteou a retificação da petição juntada no EP 223, comunicando que o valor remanescente da dívida seria de R$ 2.635,37, concordando com o Exequente. Além disso, na mesma manifestou, a parte Executada pleiteou pelo parcelamento do referido valor, sendo 05 (cinco) parcelas de R$ 500,00 e 01 (uma) de R$ 135,37. No EP 238, a parte Exequente juntou contraproposta de acordo, pleiteando o parcelamento da dívida em 05 (cinco) parcelas de R$ 527,01. No EP 254, a parte Executada pleiteou a realização de audiência de conciliação. No EP 267, a parte Exequente discordou quanto à realização de audiência de conciliação, bem como informou que o valor da dívida seria de R$ 8.040,64. No EP 268 foi determinado o cumprimento da Portaria nº 005/2025-5ª Vara Cível (DJe 7856 de No EP 269 foi protocolada ordem de bloqueio de valores SISBAJUD. No EP 272, a parte Executada pleiteou o agendamento da audiência de conciliação e a suspensão do bloqueio de valor via SISBAJUD.. É o relatório Decido Analisando os autos, constata-se que a parte Exequente já recebeu a quantia de R$ 5.384,09, bloqueada via SISBAJUD, conforme determinado no EP 189. Conforme se verifica dos presentes autos (EP 222), o próprio Exequente informou, em 08/07/2025, que o débito remanescente seria de No entanto, constata-se que a parte Exequente, no EP 267, em 05/09/2025, indicou que o valor remanescente atualizado seria de R$ 8.040,64. Considerando o valor inicial do débito indicado pela parte Exequente no EP 96, a quantia já levantada no EP 189 e o saldo remanescente informado no EP 222, constata-se que a alegação de que o montante atualizado da dívida seria R$ 8.040,64 não merece prosperar. Logo, verifica-se que a ordem de bloqueio protocolada no EP 269 está em excesso, na medida em que o valor atualizado do débito indicado no EP 222, em 08/07/2025, seria de R$ 2.635,70, enquanto que a ordem de bloqueio via SISBAJUD (EP 269) consta a quantia de R$ 8.040,64, sendo que esta foi realizada apenas 2 meses após a petição do EP 222. Assim sendo, determino imediato desbloqueio de eventuais valores já bloqueados, bem como o cancelamento da ordem de repetição de bloqueio via SISBAJUD do EP 269. Intime-se a parte Exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, junte ao feito planilha atualizada do crédito, exequendo remanescente constando o abatimento dos valores já levantados Juntada a referida planilha, cumpra-se a Portaria nº 005/2025-5ª Vara Cível (DJe 7856 de Cumpra-se com urgência. I.. Boa Vista/RR, data constante no sistema. EUCLYDES CALIL FILHO Juiz de Direito Titular da 5ª Vara Cível (assinado eletronicamente)

17/09/2025, 00:00

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Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Petição (Renúncia de Prazo)

Decurso de Prazo

Expedição de documento

Expedição de documento

Expedição de documento

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusão (para decisão)

Petição (Embargos À Execução)

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