Execução de Título Extrajudicial 0800103-35.2024.8.23.0060 - TJRR | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDano ao ErárioExecução de Título Extrajudicial

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/01/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJRR · Execução de Título Extrajudicial · Vara da Fazenda Pública de São Luiz

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BALIZA

CNPJ

Autor

MARA LUCIA ROCHA GUERRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GISELE SAMPAIO FERNANDES

OAB/RR 409·CPF·Representa: Autor

MATHEUS BRINIER DE ABREU

OAB/RR 1453·CPF·Representa: Autor

SINÉSIO ALVES PINTO

OAB/AM 18755·CPF·Representa: Autor

GISELE SAMPAIO FERNANDES

OAB/RR 409·CPF·Representa: Réu

MATHEUS BRINIER DE ABREU

OAB/RR 1453·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

GISELE SAMPAIO FERNANDES

OAB/RR 409·CPF·Representa: Autor

MATHEUS BRINIER DE ABREU

OAB/RR 1453·CPF·Representa: Autor

SINÉSIO ALVES PINTO

OAB/AM 18755·CPF·Representa: Autor

GISELE SAMPAIO FERNANDES

OAB/RR 409·CPF·Representa: Réu

MATHEUS BRINIER DE ABREU

OAB/RR 1453·CPF·Representa: Réu

SINÉSIO ALVES PINTO

OAB/AM 18755·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusão (para decisão)

13/07/2026, 16:19

Petição (Contraminuta)

17/05/2026, 17:33

Petição (Embargos À Execução)

25/04/2026, 00:35

Ato ordinatório

25/04/2026, 00:03

Expedição de documento

14/04/2026, 14:31

Expedição de documento

14/04/2026, 14:31

Decurso de Prazo

04/03/2026, 08:15

Expedição de documento (Carta precatória)

19/12/2025, 15:00

Petição (Contraminuta)

16/12/2025, 16:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO 1. ATO ORDINATÓRIO Intimação da parte O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BALIZA a fim de que proceda ao pagamento da diligênciacom valor correspondente, conforme a tabela de custas de 2023- Link: https://drive.google.com/file/d/1Px7xvuRB27RLuHa7rCnhXCyWXgLzofOF/view, e junte Comprovante de pagamento de CUSTAS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA: Portaria Conjunta nº 004 de 14.06.2010 (DJE nº 4336 de 16.06.2010) cujo valor corresponda a todas as despesas decorrentes dos atos dos oficiais de justiça (Anexo 2 - Tabela C da Lei Estadual n.º 1157, de 29 de dezembro de 2016). Valores atualizados conforme DJe 7308, de 18/01/2023, pp. 42-43. Dados bancários referentes ao recolhimento de CUSTAS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA: BANCO DO BRASIL AGÊNCIA: 0250-X CONTA: 87.053-6 CNPJ: 05.063.784/0001-10 ASSOCIAÇÃO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DE RORAIMA - ASSOJERR

28/11/2025, 00:00

Expedição de documento

27/11/2025, 17:45

Expedição de documento

27/11/2025, 16:33

Expedição de documento

27/11/2025, 16:33

deferimento

27/11/2025, 11:11

Petição (Contraminuta)

20/10/2025, 10:45

Todas as movimentações(107)

Conclusão (para decisão)

13/07/2026, 16:19

Petição (Contraminuta)

17/05/2026, 17:33

Petição (Embargos À Execução)

25/04/2026, 00:35

Ato ordinatório

25/04/2026, 00:03

Expedição de documento

14/04/2026, 14:31

Documentos

Ato ordinatório

•28/11/2025, 00:00

Decisão

•05/09/2025, 00:00

Expedição de documento

14/04/2026, 14:31

Decurso de Prazo

04/03/2026, 08:15

Expedição de documento (Carta precatória)

19/12/2025, 15:00

Petição (Contraminuta)

16/12/2025, 16:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO 1. ATO ORDINATÓRIO Intimação da parte O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BALIZA a fim de que proceda ao pagamento da diligênciacom valor correspondente, conforme a tabela de custas de 2023- Link: https://drive.google.com/file/d/1Px7xvuRB27RLuHa7rCnhXCyWXgLzofOF/view, e junte Comprovante de pagamento de CUSTAS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA: Portaria Conjunta nº 004 de 14.06.2010 (DJE nº 4336 de 16.06.2010) cujo valor corresponda a todas as despesas decorrentes dos atos dos oficiais de justiça (Anexo 2 - Tabela C da Lei Estadual n.º 1157, de 29 de dezembro de 2016). Valores atualizados conforme DJe 7308, de 18/01/2023, pp. 42-43. Dados bancários referentes ao recolhimento de CUSTAS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA: BANCO DO BRASIL AGÊNCIA: 0250-X CONTA: 87.053-6 CNPJ: 05.063.784/0001-10 ASSOCIAÇÃO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DE RORAIMA - ASSOJERR

28/11/2025, 00:00

Expedição de documento

27/11/2025, 17:45

Expedição de documento

27/11/2025, 16:33

Expedição de documento

27/11/2025, 16:33

deferimento

27/11/2025, 11:11

Petição (Contraminuta)

20/10/2025, 10:45

Conclusão (para despacho)

22/09/2025, 16:55

Documento

22/09/2025, 16:54

Petição (Embargos À Execução)

21/09/2025, 23:20

Mandado

08/09/2025, 16:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE SÃO LUIZ DO ANAUÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO LUIZ DO ANAUÁ - PROJUDI Av. Ataliba Gomes de Laia, 100 - Fórum Juiz Umberto Teixeira - Centro - São Luiz do Anauá/RR - CEP: 69.370-000 - Fone: (95) 3198-4181 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0800103-35.2024.8.23.0060 DECISÃO 1) Expeça-se a citação de JOSÉ DIVINO PEREIRA LIMA. EP – 83 – DEFIRO. 2) A Serventia, renove-se a intimação ao Município exequente, nos termos da decisão de EP 77, item 2. 3) Por fim, conclusos os autos. Intimem-se. Cumpra-se. São Luiz/RR, data constante no sistema. RAFAELLA HOLANDA SILVEIRA Juíza de Direito

05/09/2025, 00:00

Mandado

04/09/2025, 16:39

Expedição de documento

04/09/2025, 14:46

Expedição de documento

04/09/2025, 13:35

Expedição de documento

04/09/2025, 13:21

deferimento

01/09/2025, 20:53

Conclusão (para decisão)

29/07/2025, 09:36

Documento

29/07/2025, 08:43

Ato ordinatório

26/07/2025, 09:33

Remessa (outros motivos)

15/07/2025, 15:12

Decurso de Prazo

14/07/2025, 08:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE SÃO LUIZ DO ANAUÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO LUIZ DO ANAUÁ - PROJUDI Av. Ataliba Gomes de Laia, 100 - Fórum Juiz Umberto Teixeira - Centro - São Luiz do Anauá/RR - CEP: 69.370-000 - Fone: (95) 3198-4181 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0800103-35.2024.8.23.0060 DECISÃO 1) – Vistos. EP’s 72 e 75 2) Ao Município exequente, para manifestação, sob pena de arquivamento. 3) Após, MPE para manifestação. 4) Por fim, com ou sem manifestações, tornem os autos conclusos. Intimem-se. Cumpra-se. São Luiz /RR, data no sistema. RAFAELLA HOLANDA SILVEIRA Juíza de Direito

03/07/2025, 00:00

Expedição de documento

02/07/2025, 14:48

Expedição de documento

02/07/2025, 10:48

Outras Decisões

29/06/2025, 16:21

Conclusão (para decisão)

17/06/2025, 08:58

Decurso de Prazo

14/06/2025, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Vários Documentos - Este processo possui múltiplos documentos associados à movimentação selecionada. Para visualizá-los, consulte os autos processuais.

06/06/2025, 00:00

Expedição de documento

05/06/2025, 16:30

Expedição de documento

05/06/2025, 11:39

Decurso de Prazo

05/06/2025, 11:38

Processo devolvido à Secretaria

05/06/2025, 10:29

Petição (Contraminuta)

05/06/2025, 09:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Documento - Erro - Pdf Corrompido

23/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Documento - Erro - Pdf Corrompido

23/05/2025, 00:00

Expedição de documento

22/05/2025, 11:15

Expedição de documento

22/05/2025, 10:06

Documento

22/05/2025, 10:06

Petição (Contraminuta)

11/05/2025, 14:57

Decurso de Prazo

12/04/2025, 00:05

Ato ordinatório

22/03/2025, 00:00

Petição (Embargos À Execução)

16/03/2025, 23:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE SÃO LUIZ DO ANAUÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO LUIZ DO ANAUÁ - PROJUDI Av. Ataliba Gomes de Laia, 100 - Fórum Juiz Umberto Teixeira - Centro - São Luiz do Anauá/RR - CEP: 69.370-000 - Fone: (95) 3198-4181 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0800103-35.2024.8.23.0060 DECISÃO 1) EPs 50, 52 a 54 - Vistos. 2) Por ora, junte-se nos autos o retorno da carta precatória expedida (EP 48), intime-se o exequente para manifestação acerca da citação dos executados. (Prazo: 5 dias). 3) Após, façam-se os autos conclusos. Cumpra-se. São Luiz do Anauá/RR, data constante no sistema. RAFAELLA HOLANDA SILVEIRA Juíza de Direito

12/03/2025, 00:00

Expedição de documento

11/03/2025, 10:00

Expedição de documento

11/03/2025, 08:03

Mero expediente

07/03/2025, 10:01

Decurso de Prazo

18/02/2025, 00:05

Conclusão (para decisão)

07/02/2025, 07:59

Petição (Embargos À Execução)

05/02/2025, 09:52

Petição (Contraminuta)

03/02/2025, 11:02

Petição (Contraminuta)

28/01/2025, 08:59

Ato ordinatório

28/01/2025, 08:48

Mandado

27/01/2025, 08:31

Ato ordinatório

28/12/2024, 00:02

Expedição de documento (Carta precatória)

17/12/2024, 22:30

Mandado

17/12/2024, 16:14

Expedição de documento

17/12/2024, 09:00

Expedição de documento

17/12/2024, 08:59

deferimento

12/12/2024, 19:33

Conclusão (para decisão)

05/11/2024, 08:17

Documento

04/11/2024, 19:36

Ato ordinatório

04/11/2024, 17:59

Remessa (outros motivos)

04/11/2024, 07:14

Mero expediente

31/10/2024, 21:23

Conclusão (para decisão)

24/09/2024, 14:58

Decurso de Prazo

24/08/2024, 00:07

Ato ordinatório

16/08/2024, 00:05

Expedição de documento

05/08/2024, 16:19

Expedição de documento

05/08/2024, 16:18

Expedição de documento

05/08/2024, 16:18

Expedição de documento

05/08/2024, 16:17

Outras Decisões

12/06/2024, 16:44

Conclusão (para decisão)

11/06/2024, 15:25

Petição (Contraminuta)

05/06/2024, 20:51

Ato ordinatório

20/05/2024, 00:02

Expedição de documento

09/05/2024, 08:24

Mero expediente

08/05/2024, 15:51

Conclusão (para decisão)

08/05/2024, 08:41

Decurso de Prazo

03/04/2024, 00:07

Petição (Contraminuta)

02/04/2024, 16:46

Ato ordinatório

26/03/2024, 14:33

Decurso de Prazo

26/03/2024, 00:08

Mandado

25/03/2024, 09:27

Ato ordinatório

12/03/2024, 00:00

Expedição de documento

01/03/2024, 08:53

Decurso de Prazo

01/03/2024, 08:51

Ato ordinatório

16/02/2024, 00:02

Documento

15/02/2024, 06:20

Mandado

06/02/2024, 09:55

Expedição de documento (Carta precatória)

05/02/2024, 20:30

Mandado

05/02/2024, 15:10

Mandado

05/02/2024, 15:09

Expedição de documento

05/02/2024, 10:39

Expedição de documento

05/02/2024, 10:34

Expedição de documento

05/02/2024, 10:24

Determinação de Diligência

29/01/2024, 04:54

Remessa (outros motivos)

25/01/2024, 16:18

Petição (ADO)

25/01/2024, 16:18

Decisão

•03/07/2025, 00:00

Vários Documentos

•06/06/2025, 00:00

Documento

•23/05/2025, 00:00

Documento

•23/05/2025, 00:00

Despacho

•12/03/2025, 00:00