Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800076-39.2020.8.23.0045 - TJRR | JusConsulta

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MonitoriaInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/01/2020

Valor da Causa

R$ 66.275,30

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Pacaraima

Partes do Processo

RORAIMA ENERGIA S.A

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE UIRAMUTA - RR

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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SARASSELE CHAVES RIBEIRO FREIRE

OAB/RR 46609814·CPF·Representa: Autor

SUANNE MALU PAIÃO FERREIRA

OAB/RR 1294·CPF·Representa: Autor

CLAYTON SILVA ALBUQUERQUE

OAB/RR 888193612·CPF·Representa: Autor

THIAGO PIRES DE MELO

OAB/RR 1909822·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO DAS CHAGAS BATISTA

OAB/RR 212897273·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

SARASSELE CHAVES RIBEIRO FREIRE

OAB/RR 46609814·CPF·Representa: Autor

SUANNE MALU PAIÃO FERREIRA

OAB/RR 1294·CPF·Representa: Autor

CLAYTON SILVA ALBUQUERQUE

OAB/RR 888193612·CPF·Representa: Autor

THIAGO PIRES DE MELO

OAB/RR 1909822·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO DAS CHAGAS BATISTA

OAB/RR 212897273·CPF·Representa: Autor

MOACIR JOSE BEZERRA MOTA

OAB/RR 190·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

09/10/2025, 16:06

TRANSITADO EM JULGADO EM 09/10/2025

09/10/2025, 16:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

09/10/2025, 10:15

DECORRIDO PRAZO DE RORAIMA ENERGIA S.A

09/10/2025, 00:06

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

15/09/2025, 18:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

15/09/2025, 18:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/09/2025, 17:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/09/2025, 17:50

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

15/09/2025, 09:45

CONCLUSOS PARA DECISÃO

08/09/2025, 15:29

RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICIPIO DE UIRAMUTÃ - RR

03/09/2025, 16:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/08/2025, 10:49

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

25/08/2025, 16:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

25/08/2025, 16:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/08/2025, 15:59

Todas as movimentações(192)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

09/10/2025, 16:06

TRANSITADO EM JULGADO EM 09/10/2025

09/10/2025, 16:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

09/10/2025, 10:15

DECORRIDO PRAZO DE RORAIMA ENERGIA S.A

09/10/2025, 00:06

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

Documentos

Outros

•08/07/2024, 15:41

Outros

•22/02/2024, 07:52

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15/09/2025, 18:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

15/09/2025, 18:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/09/2025, 17:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/09/2025, 17:50

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

15/09/2025, 09:45

CONCLUSOS PARA DECISÃO

08/09/2025, 15:29

RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICIPIO DE UIRAMUTÃ - RR

03/09/2025, 16:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/08/2025, 10:49

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

25/08/2025, 16:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

25/08/2025, 16:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/08/2025, 15:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/08/2025, 15:59

PROCESSO DESARQUIVADO

25/08/2025, 15:59

JUNTADA DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

25/08/2025, 14:43

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

04/02/2025, 08:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

03/02/2025, 11:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Despacho

28/01/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

27/01/2025, 12:12

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

24/01/2025, 11:44

CONCLUSOS PARA DECISÃO

20/12/2024, 12:34

PROCESSO DESARQUIVADO

20/12/2024, 12:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

19/12/2024, 17:48

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

09/07/2024, 09:25

OUTRAS DECISÕES

08/07/2024, 15:41

CONCLUSOS PARA DECISÃO

27/06/2024, 07:11

RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICIPIO DE UIRAMUTÃ - RR

20/06/2024, 18:52

DECORRIDO PRAZO DE RORAIMA ENERGIA S.A

14/06/2024, 00:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/06/2024, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/06/2024, 09:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

03/06/2024, 14:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/05/2024, 09:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/05/2024, 09:43

JUNTADA DE CERTIDÃO

27/05/2024, 09:42

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO

26/03/2024, 10:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

25/03/2024, 11:53

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

12/03/2024, 17:27

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

12/03/2024, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

11/03/2024, 10:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/03/2024, 10:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/03/2024, 10:16

EXPEDIÇÃO DE EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO

29/02/2024, 11:52

JUNTADA DE CERTIDÃO

29/02/2024, 11:01

JUNTADA DE CONSULTA DE SITUAÇÃO CADASTRAL - CNPJ - CPF

29/02/2024, 10:57

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

22/02/2024, 07:52

CONCLUSOS PARA DECISÃO

06/02/2024, 16:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

02/02/2024, 13:15

RENÚNCIA DE PRAZO DE RORAIMA ENERGIA S.A

21/11/2023, 10:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/11/2023, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/11/2023, 09:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/11/2023, 10:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/11/2023, 10:26

CONCEDIDO O PEDIDO

31/10/2023, 11:22

CONCLUSOS PARA DECISÃO

23/10/2023, 10:45

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

27/09/2023, 20:47

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/09/2023, 08:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/09/2023, 09:44

CANCELAMENTO DE CONCLUSÃO PARA DECISÃO

11/09/2023, 09:44

PRAZO DECORRIDO

09/08/2023, 00:04

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

03/07/2023, 13:05

RETORNO DE MANDADO

23/06/2023, 15:46

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

02/06/2023, 08:18

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

01/06/2023, 16:05

CONCLUSOS PARA DECISÃO

25/05/2023, 08:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

24/05/2023, 17:18

JUNTADA DE CERTIDÃO

06/05/2023, 12:34

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/04/2023, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/03/2023, 10:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RENÚNCIA DE MANDATO

22/03/2023, 10:41

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

17/03/2023, 15:14

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/03/2023, 09:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/02/2023, 10:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RENÚNCIA DE MANDATO

16/02/2023, 15:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RENÚNCIA DE MANDATO

14/02/2023, 16:29

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

13/02/2023, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/02/2023, 14:42

CONCEDIDO O PEDIDO

13/01/2023, 19:36

CONCLUSOS PARA DECISÃO

09/01/2023, 12:00

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

09/01/2023, 12:00

PROCESSO DESARQUIVADO

09/01/2023, 11:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

02/01/2023, 15:16

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

25/04/2022, 07:39

TRANSITADO EM JULGADO EM 21/04/2022

25/04/2022, 07:39

DECORRIDO PRAZO DE RORAIMA ENERGIA S.A

21/04/2022, 00:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

20/04/2022, 15:26

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

28/03/2022, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/03/2022, 13:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/03/2022, 11:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/03/2022, 11:05

HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO

17/03/2022, 09:37

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

05/03/2022, 09:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

24/02/2022, 15:35

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

23/02/2022, 11:46

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

11/02/2022, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/02/2022, 08:19

PRAZO DECORRIDO

01/02/2022, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/01/2022, 08:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/01/2022, 08:26

PEDIDO NÃO CONCEDIDO

28/01/2022, 10:11

CONCLUSOS PARA DECISÃO

26/01/2022, 10:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

25/01/2022, 16:54

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/12/2021, 00:04

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

14/12/2021, 12:55

RETORNO DE MANDADO

14/12/2021, 10:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/12/2021, 22:01

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

07/12/2021, 16:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

03/12/2021, 17:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/12/2021, 14:54

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA NEGATIVA

02/12/2021, 14:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

18/10/2021, 22:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

08/10/2021, 09:24

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

06/10/2021, 11:45

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

04/10/2021, 09:15

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/09/2021, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/09/2021, 10:00

CONCLUSOS PARA DECISÃO

23/09/2021, 14:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

21/09/2021, 20:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/09/2021, 17:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/09/2021, 17:02

JUNTADA DE CERTIDÃO

16/09/2021, 11:25

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA DESIGNADA

16/09/2021, 11:18

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/09/2021, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/08/2021, 19:55

CONCEDIDO O PEDIDO

24/08/2021, 12:48

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA REDESIGNADA

19/08/2021, 17:06

CONCLUSOS PARA DECISÃO

19/08/2021, 09:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

19/08/2021, 08:24

PRAZO DECORRIDO

01/06/2021, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

01/06/2021, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

31/05/2021, 08:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/05/2021, 07:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/05/2021, 07:45

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/05/2021, 00:00

JUNTADA DE CERTIDÃO

20/05/2021, 20:22

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA DESIGNADA

20/05/2021, 20:19

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA CANCELADA

20/05/2021, 20:17

JUNTADA DE CERTIDÃO

20/05/2021, 14:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/05/2021, 10:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

19/05/2021, 13:37

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

17/05/2021, 14:52

RETORNO DE MANDADO

17/05/2021, 12:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/05/2021, 10:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/05/2021, 09:46

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

10/05/2021, 09:46

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA DESIGNADA

26/02/2021, 18:53

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

09/02/2021, 23:09

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

08/02/2021, 14:26

CONCLUSOS PARA DECISÃO

15/01/2021, 11:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RENÚNCIA DE MANDATO

14/01/2021, 15:55

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/11/2020, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

16/11/2020, 10:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/11/2020, 14:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/11/2020, 14:58

EXPEDIÇÃO DE LINK DE AUDIÊNCIA

06/11/2020, 14:56

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

06/11/2020, 10:24

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

07/07/2020, 18:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/07/2020, 14:24

JUNTADA DE CERTIDÃO

07/07/2020, 14:23

DECORRIDO PRAZO DE MUNICIPIO DE UIRAMUTÃ

09/06/2020, 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/05/2020, 00:02

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

25/05/2020, 23:29

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/05/2020, 11:02

DECORRIDO PRAZO DE RORAIMA ENERGIA S/A

23/05/2020, 00:09

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

19/05/2020, 09:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/05/2020, 22:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/05/2020, 22:37

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/05/2020, 11:12

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/05/2020, 11:12

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

14/05/2020, 10:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2020, 10:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/05/2020, 17:29

EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

05/05/2020, 17:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/05/2020, 16:58

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

05/05/2020, 16:58

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

05/05/2020, 11:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/05/2020, 15:44

CANCELAMENTO DE CONCLUSÃO PARA DESPACHO

04/05/2020, 15:44

CONCEDIDO O PEDIDO

22/04/2020, 14:41

CONCLUSOS PARA DECISÃO

03/04/2020, 19:48

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

03/04/2020, 16:25

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

28/02/2020, 10:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/02/2020, 16:40

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

13/02/2020, 10:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

07/02/2020, 19:08

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

24/01/2020, 17:15

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

24/01/2020, 17:15

RECEBIDOS OS AUTOS

24/01/2020, 17:15

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

24/01/2020, 17:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

24/01/2020, 17:15

Outros

•31/10/2023, 11:22

Outros

•01/06/2023, 16:05

Outros

•13/01/2023, 19:36

Ato Ordinatório

•25/04/2022, 07:42

Ciência de Decisão/Acórdão

•20/04/2022, 15:26

Outros

•17/03/2022, 09:37

Outros

•28/01/2022, 10:11

Outros

•07/12/2021, 16:10

Outros

•04/10/2021, 09:15

Outros

•24/08/2021, 12:49

Outros

•08/02/2021, 14:26

Outros

•07/07/2020, 18:08

Despacho

•14/05/2020, 10:18

Todos os documentos(18)

Outros

•08/07/2024, 15:41

Outros

•22/02/2024, 07:52

Outros

•31/10/2023, 11:22

Outros

•01/06/2023, 16:05

Outros

•13/01/2023, 19:36

Ato Ordinatório

•25/04/2022, 07:42

Ciência de Decisão/Acórdão

•20/04/2022, 15:26

Outros

•17/03/2022, 09:37

Outros

•28/01/2022, 10:11

Outros

•07/12/2021, 16:10

Outros

•04/10/2021, 09:15

Outros

•24/08/2021, 12:49

Outros

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