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Execucao Da PenaAcordo de Não Persecução PenalDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas (VEPEMA) de Boa Vista

Partes do Processo

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

Autor

OTAVIO DE OLIVEIRA JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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RHYCA AGUIAR DE SOUZA

OAB/RR 1681·CPF·Representa: Réu

Movimentações

RENÚNCIA DE PRAZO DE OTAVIO DE OLIVEIRA JUNIOR

21/04/2025, 09:31

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/04/2025, 00:01

JUNTADA DE CIÊNCIA

07/04/2025, 11:04

RECEBIDOS OS AUTOS

07/04/2025, 11:04

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

07/04/2025, 11:04

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

03/04/2025, 08:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/04/2025, 08:41

REVOGADA DECISÃO ANTERIOR

01/04/2025, 18:40

CONCLUSOS PARA DECISÃO

06/03/2025, 10:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

24/02/2025, 17:21

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

16/02/2025, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intime-se o Advogado da parte beneficiária, para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar manifestação quanto ao pedido do Ministério Público no EP 34. (Assinado Digitalmente) ALEXANDRE MAGNO MAGALHÃES VIEIRA JUIZ DE DIREITO

12/02/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

11/02/2025, 09:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/02/2025, 08:23

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

02/02/2025, 19:22

Todas as movimentações(51)

RENÚNCIA DE PRAZO DE OTAVIO DE OLIVEIRA JUNIOR

21/04/2025, 09:31

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/04/2025, 00:01

JUNTADA DE CIÊNCIA

07/04/2025, 11:04

RECEBIDOS OS AUTOS

07/04/2025, 11:04

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

07/04/2025, 11:04

Documentos

Despacho

•12/02/2025, 00:00

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REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

03/04/2025, 08:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/04/2025, 08:41

REVOGADA DECISÃO ANTERIOR

01/04/2025, 18:40

CONCLUSOS PARA DECISÃO

06/03/2025, 10:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

24/02/2025, 17:21

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

16/02/2025, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intime-se o Advogado da parte beneficiária, para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar manifestação quanto ao pedido do Ministério Público no EP 34. (Assinado Digitalmente) ALEXANDRE MAGNO MAGALHÃES VIEIRA JUIZ DE DIREITO

12/02/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

11/02/2025, 09:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/02/2025, 08:23

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

02/02/2025, 19:22

CONCLUSOS PARA DECISÃO

27/01/2025, 09:28

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

08/01/2025, 15:40

RECEBIDOS OS AUTOS

08/01/2025, 15:40

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

28/12/2024, 09:33

JUNTADA DE COMPROVANTE

17/12/2024, 09:11

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

17/12/2024, 09:11

RETORNO DE MANDADO

16/12/2024, 10:41

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

29/11/2024, 11:57

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

28/11/2024, 15:12

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

08/11/2024, 11:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/10/2024, 11:48

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

07/10/2024, 09:12

RECEBIDOS OS AUTOS

07/10/2024, 09:12

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

04/10/2024, 09:08

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

23/09/2024, 09:42

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

18/09/2024, 10:07

RECEBIDOS OS AUTOS

18/09/2024, 10:07

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

17/09/2024, 09:06

JUNTADA DE COMPROVANTE DE DEPÓSITO

10/09/2024, 13:27

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

06/09/2024, 10:52

JUNTADA DE EMAIL

06/09/2024, 10:51

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO BANCO DO BRASIL

30/08/2024, 20:35

JUNTADA DE COMPROVANTE

30/08/2024, 09:54

RETORNO DE MANDADO

30/08/2024, 08:56

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

19/08/2024, 08:52

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

16/08/2024, 11:32

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

07/08/2024, 09:35

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

06/08/2024, 11:20

CONCLUSOS PARA DECISÃO

29/07/2024, 08:50

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

25/07/2024, 11:22

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

24/07/2024, 16:16

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

24/07/2024, 16:16

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

24/07/2024, 16:11

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA EXECUÇÃO DA PENA

22/07/2024, 16:08

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

18/07/2024, 15:46

DESMEMBRAMENTO DE FEITOS

18/07/2024, 15:45