Procedimento Comum Cível 0800386-47.2025.8.23.0020 - TJRR

Procedimento Comum Cível 0800386-47.2025.8.23.0020 - TJRR | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

19/06/2026, 13:33

Petição (Contraminuta)

08/06/2026, 23:04

Petição (Contraminuta)

14/05/2026, 11:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE CARACARAÍ VARA CÍVEL ÚNICA DE CARACARAÍ - PROJUDI Centro Civico, 0 - Forum Juiz Paulo Martins - Centro - CARACARAI/RR - CEP: 69.360-000 - Fone: (95) 3198 4166 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0800386-47.2025.8.23.0020 DECISÃO Compulsando os autos, verifica-se que a parte ré, intimada pessoalmente para se manifestar acerca da contraproposta de acordo formulada pela parte autora, deixou transcorrer o prazo legal assinalado (mov. 73), o que evidencia o seu desinteresse na composição amigável. Ademais, constata-se que a requerida foi devidamente citada, conforme mandado juntado no mov. 26.1, mas não apresentou embargos à ação monitória. Diante do exposto, DECRETO a revelia da ré MIRLA ELIMIAR DANTAS MARQUES, operando-se os seus efeitos legais (art. 344 do CPC). Por conseguinte, não havendo necessidade de produção de outras provas e operados os efeitos da revelia, ANUNCIO o julgamento antecipado do mérito, com fulcro no art. 355, inciso II, do CPC. Intimem-se em 05 (cinco) dias e façam-se os autos conclusos para sentença. Cumpra-se. Expedientes necessários. Caracaraí, data constante no sistema. NOÊMIA CARDOSO LEITE DE SOUSA Juíza de Direito (Assinado Digitalmente - Sistema CNJ - PROJUDI)

12/05/2026, 00:00

Expedição de documento

11/05/2026, 14:46

Expedição de documento

11/05/2026, 13:54

Expedição de documento

11/05/2026, 13:54

Outras Decisões

06/05/2026, 11:12

Conclusão (para decisão)

21/04/2026, 17:45

Decurso de Prazo

03/03/2026, 00:05

Ato ordinatório

24/02/2026, 08:17

Mandado

23/02/2026, 16:42

Mandado

23/02/2026, 13:59

Expedição de documento

20/02/2026, 14:16

Documento

20/02/2026, 14:13

Documentos

Decisão

•12/05/2026, 00:00

Devolução de Mandado

•17/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE CARACARAÍ VARA CÍVEL ÚNICA DE CARACARAÍ - PROJUDI Centro Civico, 0 - Forum Juiz Paulo Martins - Centro - CARACARAI/RR - CEP: 69.360-000 - Fone: (95) 3198 4166 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0800386-47.2025.8.23.0020 DECISÃO Acolho o pedido de reconsideração (ep. 16.1). Conforme DRE relativo ao período de 01/01/2025 a 31/03/2025, a parte autora apresentou prejuízo de mais de um milhão de reais no exercício (ep. 19.3), pelo que há evidente hipossuficiência financeira. Defiro, por ora, os benefícios da gratuidade da justiça, nos termos do artigo 98 do Código de Processo Civil. Ressalto que a vista de mais elementos durante a instrução processual, este benefício poderá ser revogado ou revisto. Recebo a petição inicial, visto que em conformidade com os requisitos dos artigos 319 c/c 701 e seguintes da Lei 13.105/15. Ademais, juntou-se os documentos indispensáveis à análise do caso, nos termos do artigo 320 do Código de Processo Civil. Defiro a expedição do mandado de pagamento no valor de R$ 5.079,99 (cinco mil e setenta e nove reais e noventa e nove centavos), para cumprimento no prazo de 15 (quinze) dias e, no mesmo prazo, o pagamento dos honorários advocatícios de 5% sobre o valor atribuído à causa, nos termos da inicial (CPC, art. 701). Cite-se a parte requerida pessoalmente. Caso a ré o cumpra no referido prazo, ficará isenta das custas (CPC, art. 701, § 1º). No mesmo prazo, poderá a parte requerida poderá oferecer embargos à ação monitória e que, caso não haja o cumprimento da obrigação ou oferecimento dos embargos, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial, convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo e prosseguindo-se pelo rito do cumprimento da sentença (CPC, art. 701, §2º). Transcorrido o prazo sem comprovação do pagamento ou havendo oposição de embargos, tornem os autos conclusos. Considerando a Res. CNJ 345/2021 e Portaria TJRR 583/2021, destaco que o presente processo passa a incluir o “Juízo 100% digital”, sendo que em caso de oposição, as partes devem manifestar-se, no prazo de 10 (dez) dias, importando o silêncio em aceitação tácita. Expedientes necessários. Caracaraí, data constante no sistema. NOÊMIA CARDOSO LEITE DE SOUSA Juíza de Direito (Assinado Digitalmente - Sistema CNJ - PROJUDI)

03/07/2025, 00:00

—

Conclusão (para decisão)

Petição (Contraminuta)

Petição (Contraminuta)

Expedição de documento

Expedição de documento

Expedição de documento

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Ato ordinatório

Mandado

Mandado

Expedição de documento

Documento

Todas as movimentações(84)