Cumprimento de sentença 0805839-87.2024.8.23.0010 - TJRR

Cumprimento de sentença 0805839-87.2024.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0805839-87.2024.8.23.0010. Devolução de Mandado - Tribunal de Justiça do Estado de Roraima Comarca de Boa Vista Central de Mandados CERTIDÃO Parte: 174 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Mapa: https://plus.codes/67JXR8QV+GX (2°50'19.66"N 60°39'18.16"W) Certifico e dou fé que, em diligência realizada no dia 23/06/2026 às 10:35, deixei de proceder a intimação à(o) promovido 174 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. Na ocasião. Certifico eu dou fé, que deixei de proceder ao mandado de constatação no endereço indicado, em detrimento de proceder diligência ao local, e aí sendo, constatar que a empresa requerida não se encontra instalada no local, bem como, os seus representantes. Certifico que se encontra instalado no local a empresa “Buffalo Frigorífico “ (nome de fantasia) e razão social RETSE COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA, de Titularidade de Anderson Costa de Medeiros (falecido) e Eduarda Higino dos Prazeres, print, anexo. Certifico que segundo informado pela senhora Bruna Nunes, nora do proprietário do imóvel Neumann Ferreira, a empresa requerida é ex locatária do imóvel. Diante do exposto suspendo a diligência e devolvo o presente aguardando novas determinações. Observação: durante o cumprimento do presente mandado foi incluído 1 anexo. JEFERSON ANTONIO DA SILVA Assinatura validada pelo sistema Mandamus/CNJ, em 07/07/2026 12:22:25 Certidão gerada de acordo com a Portaria nº 257, de 08/07/2020 (DJe nº 6719), e suas alterações, que implanta o Sistema Mandamus como ferramenta para o cumprimento de diligências. Página 1 de 4 REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA NÚMERO DE INSCRIÇÃO 49.668.937/0001-29 MATRIZ COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO CADASTRAL DATA DE ABERTURA NOME EMPRESARIAL RETSE COMERCIO E SERVICOS LTDA TÍTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) RETSE COMERCIO E SERVICOS PORTE ME CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL 47.83-1-01 - Comércio varejista de artigos de joalheria CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS 46.21-4-00 - Comércio atacadista de café em grão 46.31-1-00 - Comércio atacadista de leite e laticínios 46.32-0-01 - Comércio atacadista de cereais e leguminosas beneficiados 46.32-0-02 - Comércio atacadista de farinhas, amidos e féculas 46.33-8-01 - Comércio atacadista de frutas, verduras, raízes, tubérculos, hortaliças e legumes frescos 46.34-6-01 - Comércio atacadista de carnes bovinas e suínas e derivados 46.34-6-02 - Comércio atacadista de aves abatidas e derivados 46.34-6-03 - Comércio atacadista de pescados e frutos do mar 46.34-6-99 - Comércio atacadista de carnes e derivados de outros animais 46.35-4-01 - Comércio atacadista de água mineral 46.37-1-01 - Comércio atacadista de café torrado, moído e solúvel 46.37-1-02 - Comércio atacadista de açúcar 46.37-1-03 - Comércio atacadista de óleos e gorduras 46.37-1-04 - Comércio atacadista de pães, bolos, biscoitos e similares 46.37-1-05 - Comércio atacadista de massas alimentícias 46.37-1-06 - Comércio atacadista de sorvetes 46.39-7-01 - Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral 46.41-9-01 - Comércio atacadista de tecidos 46.41-9-02 - Comércio atacadista de artigos de cama, mesa e banho 46.41-9-03 - Comércio atacadista de artigos de armarinho CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA 206-2 - Sociedade Empresária Limitada LOGRADOURO R GUATEMALA NÚMERO COMPLEMENTO SALA A CEP 69.311-071 BAIRRO/DISTRITO CAUAME MUNICÍPIO BOA VISTA UF RR ENDEREÇO ELETRÔNICO [email protected] TELEFONE (95) 9126-6897 ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR) *** SITUAÇÃO CADASTRAL ATIVA DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL SITUAÇÃO ESPECIAL DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 2.119, de 06 de dezembro de 2022. Emitido no dia 06/10/2025 às 17:55:16 (data e hora de Brasília). Página: 1/3 06/10/2025, 16:56 1/3 Página 2 de 4 REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA NÚMERO DE INSCRIÇÃO 49.668.937/0001-29 MATRIZ COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO CADASTRAL DATA DE ABERTURA NOME EMPRESARIAL RETSE COMERCIO E SERVICOS LTDA CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS 46.42-7-01 - Comércio atacadista de artigos do vestuário e acessórios, exceto profissionais e de segurança 46.42-7-02 - Comércio atacadista de roupas e acessórios para uso profissional e de segurança do trabalho 46.43-5-01 - Comércio atacadista de calçados 46.43-5-02 - Comércio atacadista de bolsas, malas e artigos de viagem 46.46-0-02 - Comércio atacadista de produtos de higiene pessoal 46.47-8-01 - Comércio atacadista de artigos de escritório e de papelaria 46.49-4-01 - Comércio atacadista de equipamentos elétricos de uso pessoal e doméstico 46.49-4-02 - Comércio atacadista de aparelhos eletrônicos de uso pessoal e doméstico 46.49-4-03 - Comércio atacadista de bicicletas, triciclos e outros veículos recreativos 46.49-4-04 - Comércio atacadista de móveis e artigos de colchoaria 46.49-4-05 - Comércio atacadista de artigos de tapeçaria; persianas e cortinas 46.49-4-08 - Comércio atacadista de produtos de higiene, limpeza e conservação domiciliar 46.49-4-99 - Comércio atacadista de outros equipamentos e artigos de uso pessoal e doméstico não especificados anteriormente 46.51-6-01 - Comércio atacadista de equipamentos de informática 46.51-6-02 - Comércio atacadista de suprimentos para informática 46.52-4-00 - Comércio atacadista de componentes eletrônicos e equipamentos de telefonia e comunicação 46.72-9-00 - Comércio atacadista de ferragens e ferramentas 46.73-7-00 - Comércio atacadista de material elétrico 46.79-6-04 - Comércio atacadista especializado de materiais de construção não especificados anteriormente 46.79-6-99 - Comércio atacadista de materiais de construção em geral CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA 206-2 - Sociedade Empresária Limitada LOGRADOURO R GUATEMALA NÚMERO COMPLEMENTO SALA A CEP 69.311-071 BAIRRO/DISTRITO CAUAME MUNICÍPIO BOA VISTA UF RR ENDEREÇO ELETRÔNICO [email protected] TELEFONE (95) 9126-6897 ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR) * SITUAÇÃO CADASTRAL ATIVA DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL SITUAÇÃO ESPECIAL DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 2.119, de 06 de dezembro de 2022. Emitido no dia 06/10/2025 às 17:55:16 (data e hora de Brasília). Página: 2/3 06/10/2025, 16:56 2/3 Página 3 de 4 REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA NÚMERO DE INSCRIÇÃO 49.668.937/0001-29 MATRIZ COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO CADASTRAL DATA DE ABERTURA NOME EMPRESARIAL RETSE COMERCIO E SERVICOS LTDA CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS 46.82-6-00 - Comércio atacadista de gás liqüefeito de petróleo (GLP) 46.86-9-02 - Comércio atacadista de embalagens 47.29-6-99 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente 47.44-0-99 - Comércio varejista de materiais de construção em geral 47.51-2-01 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática 47.61-0-03 - Comércio varejista de artigos de papelaria 47.72-5-00 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal 47.81-4-00 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios 77.11-0-00 - Locação de automóveis sem condutor 81.21-4-00 - Limpeza em prédios e em domicílios 81.29-0-00 - Atividades de limpeza não especificadas anteriormente CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA 206-2 - Sociedade Empresária Limitada LOGRADOURO R GUATEMALA NÚMERO COMPLEMENTO SALA A CEP 69.311-071 BAIRRO/DISTRITO CAUAME MUNICÍPIO BOA VISTA UF RR ENDEREÇO ELETRÔNICO [email protected] TELEFONE (95) 9126-6897 ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR) *** SITUAÇÃO CADASTRAL ATIVA DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL SITUAÇÃO ESPECIAL DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 2.119, de 06 de dezembro de 2022. Emitido no dia 06/10/2025 às 17:55:16 (data e hora de Brasília). Página: 3/3 06/10/2025, 16:56 3/3 Página 4 de 4

08/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0805839-87.2024.8.23.0010. Devolução de Mandado - Tribunal de Justiça do Estado de Roraima Comarca de Boa Vista Central de Mandados CERTIDÃO Parte: 174 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Mapa: https://plus.codes/67JXR8QV+GX (2°50'19.66"N 60°39'18.16"W) Certifico e dou fé que, em diligência realizada no dia 23/06/2026 às 10:35, deixei de proceder a intimação à(o) promovido 174 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. Na ocasião. Certifico eu dou fé, que deixei de proceder ao mandado de constatação no endereço indicado, em detrimento de proceder diligência ao local, e aí sendo, constatar que a empresa requerida não se encontra instalada no local, bem como, os seus representantes. Certifico que se encontra instalado no local a empresa “Buffalo Frigorífico “ (nome de fantasia) e razão social RETSE COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA, de Titularidade de Anderson Costa de Medeiros (falecido) e Eduarda Higino dos Prazeres, print, anexo. Certifico que segundo informado pela senhora Bruna Nunes, nora do proprietário do imóvel Neumann Ferreira, a empresa requerida é ex locatária do imóvel. Diante do exposto suspendo a diligência e devolvo o presente aguardando novas determinações. Observação: durante o cumprimento do presente mandado foi incluído 1 anexo. JEFERSON ANTONIO DA SILVA Assinatura validada pelo sistema Mandamus/CNJ, em 07/07/2026 12:22:25 Certidão gerada de acordo com a Portaria nº 257, de 08/07/2020 (DJe nº 6719), e suas alterações, que implanta o Sistema Mandamus como ferramenta para o cumprimento de diligências. Página 1 de 4 REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA NÚMERO DE INSCRIÇÃO 49.668.937/0001-29 MATRIZ COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO CADASTRAL DATA DE ABERTURA NOME EMPRESARIAL RETSE COMERCIO E SERVICOS LTDA TÍTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) RETSE COMERCIO E SERVICOS PORTE ME CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL 47.83-1-01 - Comércio varejista de artigos de joalheria CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS 46.21-4-00 - Comércio atacadista de café em grão 46.31-1-00 - Comércio atacadista de leite e laticínios 46.32-0-01 - Comércio atacadista de cereais e leguminosas beneficiados 46.32-0-02 - Comércio atacadista de farinhas, amidos e féculas 46.33-8-01 - Comércio atacadista de frutas, verduras, raízes, tubérculos, hortaliças e legumes frescos 46.34-6-01 - Comércio atacadista de carnes bovinas e suínas e derivados 46.34-6-02 - Comércio atacadista de aves abatidas e derivados 46.34-6-03 - Comércio atacadista de pescados e frutos do mar 46.34-6-99 - Comércio atacadista de carnes e derivados de outros animais 46.35-4-01 - Comércio atacadista de água mineral 46.37-1-01 - Comércio atacadista de café torrado, moído e solúvel 46.37-1-02 - Comércio atacadista de açúcar 46.37-1-03 - Comércio atacadista de óleos e gorduras 46.37-1-04 - Comércio atacadista de pães, bolos, biscoitos e similares 46.37-1-05 - Comércio atacadista de massas alimentícias 46.37-1-06 - Comércio atacadista de sorvetes 46.39-7-01 - Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral 46.41-9-01 - Comércio atacadista de tecidos 46.41-9-02 - Comércio atacadista de artigos de cama, mesa e banho 46.41-9-03 - Comércio atacadista de artigos de armarinho CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA 206-2 - Sociedade Empresária Limitada LOGRADOURO R GUATEMALA NÚMERO COMPLEMENTO SALA A CEP 69.311-071 BAIRRO/DISTRITO CAUAME MUNICÍPIO BOA VISTA UF RR ENDEREÇO ELETRÔNICO [email protected] TELEFONE (95) 9126-6897 ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR) *** SITUAÇÃO CADASTRAL ATIVA DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL SITUAÇÃO ESPECIAL DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 2.119, de 06 de dezembro de 2022. Emitido no dia 06/10/2025 às 17:55:16 (data e hora de Brasília). Página: 1/3 06/10/2025, 16:56 1/3 Página 2 de 4 REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA NÚMERO DE INSCRIÇÃO 49.668.937/0001-29 MATRIZ COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO CADASTRAL DATA DE ABERTURA NOME EMPRESARIAL RETSE COMERCIO E SERVICOS LTDA CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS 46.42-7-01 - Comércio atacadista de artigos do vestuário e acessórios, exceto profissionais e de segurança 46.42-7-02 - Comércio atacadista de roupas e acessórios para uso profissional e de segurança do trabalho 46.43-5-01 - Comércio atacadista de calçados 46.43-5-02 - Comércio atacadista de bolsas, malas e artigos de viagem 46.46-0-02 - Comércio atacadista de produtos de higiene pessoal 46.47-8-01 - Comércio atacadista de artigos de escritório e de papelaria 46.49-4-01 - Comércio atacadista de equipamentos elétricos de uso pessoal e doméstico 46.49-4-02 - Comércio atacadista de aparelhos eletrônicos de uso pessoal e doméstico 46.49-4-03 - Comércio atacadista de bicicletas, triciclos e outros veículos recreativos 46.49-4-04 - Comércio atacadista de móveis e artigos de colchoaria 46.49-4-05 - Comércio atacadista de artigos de tapeçaria; persianas e cortinas 46.49-4-08 - Comércio atacadista de produtos de higiene, limpeza e conservação domiciliar 46.49-4-99 - Comércio atacadista de outros equipamentos e artigos de uso pessoal e doméstico não especificados anteriormente 46.51-6-01 - Comércio atacadista de equipamentos de informática 46.51-6-02 - Comércio atacadista de suprimentos para informática 46.52-4-00 - Comércio atacadista de componentes eletrônicos e equipamentos de telefonia e comunicação 46.72-9-00 - Comércio atacadista de ferragens e ferramentas 46.73-7-00 - Comércio atacadista de material elétrico 46.79-6-04 - Comércio atacadista especializado de materiais de construção não especificados anteriormente 46.79-6-99 - Comércio atacadista de materiais de construção em geral CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA 206-2 - Sociedade Empresária Limitada LOGRADOURO R GUATEMALA NÚMERO COMPLEMENTO SALA A CEP 69.311-071 BAIRRO/DISTRITO CAUAME MUNICÍPIO BOA VISTA UF RR ENDEREÇO ELETRÔNICO [email protected] TELEFONE (95) 9126-6897 ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR) * SITUAÇÃO CADASTRAL ATIVA DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL SITUAÇÃO ESPECIAL DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 2.119, de 06 de dezembro de 2022. Emitido no dia 06/10/2025 às 17:55:16 (data e hora de Brasília). Página: 2/3 06/10/2025, 16:56 2/3 Página 3 de 4 REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA NÚMERO DE INSCRIÇÃO 49.668.937/0001-29 MATRIZ COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO CADASTRAL DATA DE ABERTURA NOME EMPRESARIAL RETSE COMERCIO E SERVICOS LTDA CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS 46.82-6-00 - Comércio atacadista de gás liqüefeito de petróleo (GLP) 46.86-9-02 - Comércio atacadista de embalagens 47.29-6-99 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente 47.44-0-99 - Comércio varejista de materiais de construção em geral 47.51-2-01 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática 47.61-0-03 - Comércio varejista de artigos de papelaria 47.72-5-00 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal 47.81-4-00 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios 77.11-0-00 - Locação de automóveis sem condutor 81.21-4-00 - Limpeza em prédios e em domicílios 81.29-0-00 - Atividades de limpeza não especificadas anteriormente CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA 206-2 - Sociedade Empresária Limitada LOGRADOURO R GUATEMALA NÚMERO COMPLEMENTO SALA A CEP 69.311-071 BAIRRO/DISTRITO CAUAME MUNICÍPIO BOA VISTA UF RR ENDEREÇO ELETRÔNICO [email protected] TELEFONE (95) 9126-6897 ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR) *** SITUAÇÃO CADASTRAL ATIVA DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL SITUAÇÃO ESPECIAL DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 2.119, de 06 de dezembro de 2022. Emitido no dia 06/10/2025 às 17:55:16 (data e hora de Brasília). Página: 3/3 06/10/2025, 16:56 3/3 Página 4 de 4

Expedição de documento

07/07/2026, 17:45

Expedição de documento

07/07/2026, 17:45

Expedição de documento

07/07/2026, 16:31

Documento

07/07/2026, 16:30

Mandado

07/07/2026, 12:22

Decurso de Prazo

22/05/2026, 00:07

Mandado

19/05/2026, 08:35

Expedição de documento

19/05/2026, 08:34

Ato ordinatório

08/05/2026, 00:02

Petição

07/05/2026, 08:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 6ª VARA CÍVEL - EXECUÇÃO DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - 2º Piso - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4796 - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo: 0805839-87.2024.8.23.0010. Documento - PODER JUDICIÁRIO DO Classe Processual: Cumprimento de sentença Requerente(s): JEAN CARLOS ROVARIS (RG: 13062026 SSP/MT e CPF/CNPJ: 980.851.821-49) ZILAUDIO LUIZ PEREIRA (CPF/CNPJ: 732.812.639-68) Requerido(s): 174 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (CPF/CNPJ: 37.017.869/0001-59) ATO ORDINATORIO Promovo a intimação da parte INTERESSADA para que efetue o pagamento das custas da diligência requerida com valor correspondente, conforme a tabela de custas utilizando o link abaixo. Link: http://https://saj.tjrr.jus.br/pages/publico/diligencias-oficial-justica Juntar o comprovante de pagamento de CUSTAS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA. SOLICITO QUE A JUNTADA AOS AUTOS DO COMPROVANTE UTILIZE A MOVIMENTAÇÃO ADEQUADA "GUIA DE RECOLHIMENTO - OFICIAL DE JUSTIÇA" A FIM DE AUXILIAR NA ANALISE E AGILIZAR A TRAMITAÇÃO PROCESSUAL. Boa Vista/RR, 27 de abril de 2026. Reginaldo Antonio Csiszer Servidor Judiciário

28/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 6ª VARA CÍVEL - EXECUÇÃO DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - 2º Piso - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4796 - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo: 0805839-87.2024.8.23.0010. Documento - PODER JUDICIÁRIO DO Classe Processual: Cumprimento de sentença Requerente(s): JEAN CARLOS ROVARIS (RG: 13062026 SSP/MT e CPF/CNPJ: 980.851.821-49) ZILAUDIO LUIZ PEREIRA (CPF/CNPJ: 732.812.639-68) Requerido(s): 174 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (CPF/CNPJ: 37.017.869/0001-59) ATO ORDINATORIO Promovo a intimação da parte INTERESSADA para que efetue o pagamento das custas da diligência requerida com valor correspondente, conforme a tabela de custas utilizando o link abaixo. Link: http://https://saj.tjrr.jus.br/pages/publico/diligencias-oficial-justica Juntar o comprovante de pagamento de CUSTAS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA. SOLICITO QUE A JUNTADA AOS AUTOS DO COMPROVANTE UTILIZE A MOVIMENTAÇÃO ADEQUADA "GUIA DE RECOLHIMENTO - OFICIAL DE JUSTIÇA" A FIM DE AUXILIAR NA ANALISE E AGILIZAR A TRAMITAÇÃO PROCESSUAL. Boa Vista/RR, 27 de abril de 2026. Reginaldo Antonio Csiszer Servidor Judiciário

28/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO COMARCA DE BOA VISTA 6ª Vara Cível - Execução de Boa Vista Fórum Advogado Sobral Pinto, 666, Centro, Boa Vista/RR (95) 3198-4796 | [email protected] Autos nº: 0805839-87.2024.8.23.0010 Cumprimento de sentença (Honorários Advocatícios) Classe Processual: JEAN CARLOS ROVARIS ZILAUDIO LUIZ PEREIRA Requerente(s): 174 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Requerido(s): DECISÃO Trata-se de pedido de reconsideração apresentado pela parte exequente em face da decisão (EP 185) que indeferiu a expedição de mandado de constatação. Argumenta o credor que a medida é essencial para aferir a atividade econômica da devedora e localizar bens (EP 194). DEFIRO o pedido de reconsideração, porquanto, não obstante a execução processa-se no interesse do credor (art. 797, CPC), a parte logrou êxito em demonstrar a necessidade de intervenção do Juízo, o qual pautado pelo dever de cooperação e pelo princípio da máxima efetividade do processo executivo, pode determinar as diligências necessárias para a rápida solução do litígio e a localização de bens penhoráveis. Cite-se precedente em caso análogo: EXECUÇÃO – Admissível o deferimento do pedido de expedição de mandado de constatação, para fins de esclarecimento acerca da atividade empresarial exercida pela pessoa jurídica executada, objetivando averiguar seu funcionamento e respaldar pedido de penhora sobre o faturamento, porquanto se trata de diligência útil e necessária para a busca de bens penhoráveis, que não prescinde de intervenção do Juízo e visa à rápida solução do litígio, em situação em que a execução se processa em benefício do credor - Reforma das rr. decisões agravadas, para deferir o pedido formulado pelo banco credor de expedição de mandado de constatação a ser cumprido na sede da pessoa jurídica devedora, objetivando verificar o funcionamento da empresa, nos termos em que formulado pela parte agravante. Recurso provido.(TJ-SP - AI: 21569910420228260000 SP 2156991-04.2022.8.26.0000, Relator.: Rebello Pinho, Data de Julgamento: 03/08/2022, 20ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 03/08/2022). A expedição de mandado de constatação, conforme consolidado pela jurisprudência pátria, revela-se medida útil para esclarecer a atividade exercida pela pessoa jurídica e amparar eventuais pedidos de penhora sobre o faturamento ou de bens móveis que guarnecem a sede. Dessa forma, DETERMINO: a) a expedição de mandado de constatação e penhora a ser cumprido no endereço da sede da parte executada, devendo o Oficial de Justiça: a.1) Certificar se a empresa permanece em pleno funcionamento no local; a.2) Descrever detalhadamente a atividade econômica desenvolvida; a.3) Proceder à penhora e avaliação de tantos bens móveis, máquinas, equipamentos ou mercadorias em estoque quantos bastem para a satisfação do débito atualizado; a.4) Identificar o administrador ou responsável presente no ato. b) Fica facultado ao Oficial de Justiça o auxílio de força policial e ordem de arrombamento, caso verifique resistência injustificada ou tentativa de ocultação de bens, observando-se o disposto no art. 846 e seguintes do Código de Processo Civil. b.1) Realizada a penhora, NOMEIO a parte executada como depositária dos bens, nos termos do art. 840, II, §2º, do estatuto processual supracitado, determinando que seja ela intimada imediatamente para, querendo, impugnar a constrição em 05 (cinco) dias. b.2) Assinale-se, no mandado a ser expedido, que pode ser considerada atentatória à dignidade da justiça, a conduta da parte executada que dificulta ou embaraça a realização de penhora (art. 774, III e V, CPC), cabendo, nestes casos, a aplicação de multa, dentre outras penalidades cíveis e criminais.. DETERMINO a intimação da parte exequente para, no prazo de 05(cinco) dias, comprovar o recolhimento das custas de diligência do Oficial de Justiça, se houver pendência., Dessa forma DETERMINO a intimação da parte exequente para, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, dar andamento ao feito executório, indicando bens passíveis de penhora da parte devedora e/ou que mais entender de direito. Inexistindo a indicação de bens passíveis de penhora ou havendo pedido de diligência já realizada no curso da execução, o processo será suspenso por 01 (um) ano, na forma determinada pelo art. 921, §1°, do Código de Processo Civil. Expedientes necessários. Intimem-se. Cumpra-se. Boa Vista, Roraima. Data constante no sistema. (assinado digitalmente) ELVO PIGARI JÚNIOR Juiz de Direito

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Devolução de Mandado

•08/07/2026, 00:00

Devolução de Mandado

•08/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0805839-87.2024.8.23.0010. Devolução de Mandado - Tribunal de Justiça do Estado de Roraima Comarca de Boa Vista Central de Mandados CERTIDÃO Parte: 174 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Mapa: https://plus.codes/67JXR8QV+GX (2°50'19.66"N 60°39'18.16"W) Certifico e dou fé que, em diligência realizada no dia 23/06/2026 às 10:35, deixei de proceder a intimação à(o) promovido 174 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. Na ocasião. Certifico eu dou fé, que deixei de proceder ao mandado de constatação no endereço indicado, em detrimento de proceder diligência ao local, e aí sendo, constatar que a empresa requerida não se encontra instalada no local, bem como, os seus representantes. Certifico que se encontra instalado no local a empresa “Buffalo Frigorífico “ (nome de fantasia) e razão social RETSE COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA, de Titularidade de Anderson Costa de Medeiros (falecido) e Eduarda Higino dos Prazeres, print, anexo. Certifico que segundo informado pela senhora Bruna Nunes, nora do proprietário do imóvel Neumann Ferreira, a empresa requerida é ex locatária do imóvel. Diante do exposto suspendo a diligência e devolvo o presente aguardando novas determinações. Observação: durante o cumprimento do presente mandado foi incluído 1 anexo. JEFERSON ANTONIO DA SILVA Assinatura validada pelo sistema Mandamus/CNJ, em 07/07/2026 12:22:25 Certidão gerada de acordo com a Portaria nº 257, de 08/07/2020 (DJe nº 6719), e suas alterações, que implanta o Sistema Mandamus como ferramenta para o cumprimento de diligências. Página 1 de 4 REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA NÚMERO DE INSCRIÇÃO 49.668.937/0001-29 MATRIZ COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO CADASTRAL DATA DE ABERTURA NOME EMPRESARIAL RETSE COMERCIO E SERVICOS LTDA TÍTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) RETSE COMERCIO E SERVICOS PORTE ME CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL 47.83-1-01 - Comércio varejista de artigos de joalheria CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS 46.21-4-00 - Comércio atacadista de café em grão 46.31-1-00 - Comércio atacadista de leite e laticínios 46.32-0-01 - Comércio atacadista de cereais e leguminosas beneficiados 46.32-0-02 - Comércio atacadista de farinhas, amidos e féculas 46.33-8-01 - Comércio atacadista de frutas, verduras, raízes, tubérculos, hortaliças e legumes frescos 46.34-6-01 - Comércio atacadista de carnes bovinas e suínas e derivados 46.34-6-02 - Comércio atacadista de aves abatidas e derivados 46.34-6-03 - Comércio atacadista de pescados e frutos do mar 46.34-6-99 - Comércio atacadista de carnes e derivados de outros animais 46.35-4-01 - Comércio atacadista de água mineral 46.37-1-01 - Comércio atacadista de café torrado, moído e solúvel 46.37-1-02 - Comércio atacadista de açúcar 46.37-1-03 - Comércio atacadista de óleos e gorduras 46.37-1-04 - Comércio atacadista de pães, bolos, biscoitos e similares 46.37-1-05 - Comércio atacadista de massas alimentícias 46.37-1-06 - Comércio atacadista de sorvetes 46.39-7-01 - Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral 46.41-9-01 - Comércio atacadista de tecidos 46.41-9-02 - Comércio atacadista de artigos de cama, mesa e banho 46.41-9-03 - Comércio atacadista de artigos de armarinho CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA 206-2 - Sociedade Empresária Limitada LOGRADOURO R GUATEMALA NÚMERO COMPLEMENTO SALA A CEP 69.311-071 BAIRRO/DISTRITO CAUAME MUNICÍPIO BOA VISTA UF RR ENDEREÇO ELETRÔNICO [email protected] TELEFONE (95) 9126-6897 ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR) ***** SITUAÇÃO CADASTRAL ATIVA DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL SITUAÇÃO ESPECIAL DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 2.119, de 06 de dezembro de 2022. Emitido no dia 06/10/2025 às 17:55:16 (data e hora de Brasília). Página: 1/3 06/10/2025, 16:56 1/3 Página 2 de 4 REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA NÚMERO DE INSCRIÇÃO 49.668.937/0001-29 MATRIZ COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO CADASTRAL DATA DE ABERTURA NOME EMPRESARIAL RETSE COMERCIO E SERVICOS LTDA CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS 46.42-7-01 - Comércio atacadista de artigos do vestuário e acessórios, exceto profissionais e de segurança 46.42-7-02 - Comércio atacadista de roupas e acessórios para uso profissional e de segurança do trabalho 46.43-5-01 - Comércio atacadista de calçados 46.43-5-02 - Comércio atacadista de bolsas, malas e artigos de viagem 46.46-0-02 - Comércio atacadista de produtos de higiene pessoal 46.47-8-01 - Comércio atacadista de artigos de escritório e de papelaria 46.49-4-01 - Comércio atacadista de equipamentos elétricos de uso pessoal e doméstico 46.49-4-02 - Comércio atacadista de aparelhos eletrônicos de uso pessoal e doméstico 46.49-4-03 - Comércio atacadista de bicicletas, triciclos e outros veículos recreativos 46.49-4-04 - Comércio atacadista de móveis e artigos de colchoaria 46.49-4-05 - Comércio atacadista de artigos de tapeçaria; persianas e cortinas 46.49-4-08 - Comércio atacadista de produtos de higiene, limpeza e conservação domiciliar 46.49-4-99 - Comércio atacadista de outros equipamentos e artigos de uso pessoal e doméstico não especificados anteriormente 46.51-6-01 - Comércio atacadista de equipamentos de informática 46.51-6-02 - Comércio atacadista de suprimentos para informática 46.52-4-00 - Comércio atacadista de componentes eletrônicos e equipamentos de telefonia e comunicação 46.72-9-00 - Comércio atacadista de ferragens e ferramentas 46.73-7-00 - Comércio atacadista de material elétrico 46.79-6-04 - Comércio atacadista especializado de materiais de construção não especificados anteriormente 46.79-6-99 - Comércio atacadista de materiais de construção em geral CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA 206-2 - Sociedade Empresária Limitada LOGRADOURO R GUATEMALA NÚMERO COMPLEMENTO SALA A CEP 69.311-071 BAIRRO/DISTRITO CAUAME MUNICÍPIO BOA VISTA UF RR ENDEREÇO ELETRÔNICO [email protected] TELEFONE (95) 9126-6897 ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR) ***** SITUAÇÃO CADASTRAL ATIVA DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL SITUAÇÃO ESPECIAL DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 2.119, de 06 de dezembro de 2022. Emitido no dia 06/10/2025 às 17:55:16 (data e hora de Brasília). Página: 2/3 06/10/2025, 16:56 2/3 Página 3 de 4 REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA NÚMERO DE INSCRIÇÃO 49.668.937/0001-29 MATRIZ COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO CADASTRAL DATA DE ABERTURA NOME EMPRESARIAL RETSE COMERCIO E SERVICOS LTDA CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS 46.82-6-00 - Comércio atacadista de gás liqüefeito de petróleo (GLP) 46.86-9-02 - Comércio atacadista de embalagens 47.29-6-99 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente 47.44-0-99 - Comércio varejista de materiais de construção em geral 47.51-2-01 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática 47.61-0-03 - Comércio varejista de artigos de papelaria 47.72-5-00 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal 47.81-4-00 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios 77.11-0-00 - Locação de automóveis sem condutor 81.21-4-00 - Limpeza em prédios e em domicílios 81.29-0-00 - Atividades de limpeza não especificadas anteriormente CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA 206-2 - Sociedade Empresária Limitada LOGRADOURO R GUATEMALA NÚMERO COMPLEMENTO SALA A CEP 69.311-071 BAIRRO/DISTRITO CAUAME MUNICÍPIO BOA VISTA UF RR ENDEREÇO ELETRÔNICO [email protected] TELEFONE (95) 9126-6897 ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR) ***** SITUAÇÃO CADASTRAL ATIVA DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL SITUAÇÃO ESPECIAL DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 2.119, de 06 de dezembro de 2022. Emitido no dia 06/10/2025 às 17:55:16 (data e hora de Brasília). Página: 3/3 06/10/2025, 16:56 3/3 Página 4 de 4

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO COMARCA DE BOA VISTA 6ª Vara Cível - Execução de Boa Vista Fórum Advogado Sobral Pinto, 666, Centro, Boa Vista/RR (95) 3198-4796 | [email protected] Autos nº: 0805839-87.2024.8.23.0010 Cumprimento de sentença (Honorários Advocatícios) Classe Processual: JEAN CARLOS ROVARIS ZILAUDIO LUIZ PEREIRA Requerente(s): 174 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Requerido(s): DECISÃO Trata-se de pedido de reconsideração apresentado pela parte exequente em face da decisão (EP 185) que indeferiu a expedição de mandado de constatação. Argumenta o credor que a medida é essencial para aferir a atividade econômica da devedora e localizar bens (EP 194). DEFIRO o pedido de reconsideração, porquanto, não obstante a execução processa-se no interesse do credor (art. 797, CPC), a parte logrou êxito em demonstrar a necessidade de intervenção do Juízo, o qual pautado pelo dever de cooperação e pelo princípio da máxima efetividade do processo executivo, pode determinar as diligências necessárias para a rápida solução do litígio e a localização de bens penhoráveis. Cite-se precedente em caso análogo: EXECUÇÃO – Admissível o deferimento do pedido de expedição de mandado de constatação, para fins de esclarecimento acerca da atividade empresarial exercida pela pessoa jurídica executada, objetivando averiguar seu funcionamento e respaldar pedido de penhora sobre o faturamento, porquanto se trata de diligência útil e necessária para a busca de bens penhoráveis, que não prescinde de intervenção do Juízo e visa à rápida solução do litígio, em situação em que a execução se processa em benefício do credor - Reforma das rr. decisões agravadas, para deferir o pedido formulado pelo banco credor de expedição de mandado de constatação a ser cumprido na sede da pessoa jurídica devedora, objetivando verificar o funcionamento da empresa, nos termos em que formulado pela parte agravante. Recurso provido.(TJ-SP - AI: 21569910420228260000 SP 2156991-04.2022.8.26.0000, Relator.: Rebello Pinho, Data de Julgamento: 03/08/2022, 20ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 03/08/2022). A expedição de mandado de constatação, conforme consolidado pela jurisprudência pátria, revela-se medida útil para esclarecer a atividade exercida pela pessoa jurídica e amparar eventuais pedidos de penhora sobre o faturamento ou de bens móveis que guarnecem a sede. Dessa forma, DETERMINO: a) a expedição de mandado de constatação e penhora a ser cumprido no endereço da sede da parte executada, devendo o Oficial de Justiça: a.1) Certificar se a empresa permanece em pleno funcionamento no local; a.2) Descrever detalhadamente a atividade econômica desenvolvida; a.3) Proceder à penhora e avaliação de tantos bens móveis, máquinas, equipamentos ou mercadorias em estoque quantos bastem para a satisfação do débito atualizado; a.4) Identificar o administrador ou responsável presente no ato. b) Fica facultado ao Oficial de Justiça o auxílio de força policial e ordem de arrombamento, caso verifique resistência injustificada ou tentativa de ocultação de bens, observando-se o disposto no art. 846 e seguintes do Código de Processo Civil. b.1) Realizada a penhora, NOMEIO a parte executada como depositária dos bens, nos termos do art. 840, II, §2º, do estatuto processual supracitado, determinando que seja ela intimada imediatamente para, querendo, impugnar a constrição em 05 (cinco) dias. b.2) Assinale-se, no mandado a ser expedido, que pode ser considerada atentatória à dignidade da justiça, a conduta da parte executada que dificulta ou embaraça a realização de penhora (art. 774, III e V, CPC), cabendo, nestes casos, a aplicação de multa, dentre outras penalidades cíveis e criminais.. DETERMINO a intimação da parte exequente para, no prazo de 05(cinco) dias, comprovar o recolhimento das custas de diligência do Oficial de Justiça, se houver pendência., Dessa forma DETERMINO a intimação da parte exequente para, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, dar andamento ao feito executório, indicando bens passíveis de penhora da parte devedora e/ou que mais entender de direito. Inexistindo a indicação de bens passíveis de penhora ou havendo pedido de diligência já realizada no curso da execução, o processo será suspenso por 01 (um) ano, na forma determinada pelo art. 921, §1°, do Código de Processo Civil. Expedientes necessários. Intimem-se. Cumpra-se. Boa Vista, Roraima. Data constante no sistema. (assinado digitalmente) ELVO PIGARI JÚNIOR Juiz de Direito

28/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: LEAL & LEVEL LTDA Requerido: DECISÃO executada: 174 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, mantendo-se o CNPJ nº 37.017.869/0001-59, conforme comprovante de inscrição. COMARCA DE BOA VISTA 6ª Vara Cível - Execução Cível Fórum Advogado Sobral Pinto, 666, Centro, Boa Vista/RR (95) 3198-4796 | [email protected] Autos nº: 0805839-87.2024.8.23.0010 Cumprimento de sentença (Honorários Advocatícios) Classe Processual: JEAN CARLOS ROVARIS ZILAUDIO LUIZ PEREIRA Trata-se de pedido formulado pela parte exequente (EP 183.1), requerendo a expedição de mandado de constatação no endereço da parte executada, sob o fundamento de que há indícios de dissolução irregular ou encerramento das atividades sem a devida baixa nos órgãos competentes. Pugna, ainda, pela retificação do polo passivo para constar a atual denominação da empresa executada. DECIDO. Quanto ao pedido de retificação do polo passivo, o pleito comporta acolhimento imediato, tendo em vista a documentação comprobatória da Receita Federal acostada aos autos, que demonstra a alteração da razão social da devedora. No que tange ao pedido de expedição de mandado de verificação e constatação, contudo, o requerimento não merece prosperar neste momento processual. A execução corre no interesse do credor, cabendo a este o ônus de localizar bens penhoráveis e diligenciar acerca da situação fática da parte devedora (art. 797 do CPC). O Poder Judiciário não deve atuar como órgão investigativo da parte, substituindo-a em diligências que estão ao seu alcance, notadamente quando se trata de verificar o funcionamento de estabelecimento comercial em endereço público e acessível. A movimentação da máquina judiciária, com o deslocamento de Oficial de Justiça para mera constatação, deve ser medida excepcional, reservada para quando a parte demonstrar a impossibilidade de obtenção da prova pelos meios próprios ou mediante ata notarial. Desta feita, incumbe à parte exequente trazer aos autos elementos indiciários concretos (fotografias atualizadas, certidões simplificadas, declarações de vizinhos ou ata notarial) que corroborem a alegação de encerramento das atividades ou dissolução irregular, para somente então, se necessário, justificar a intervenção estatal para certificação dotada de fé pública visando a instauração de incidente de Ante o exposto, DETERMINO à Secretaria que proceda à retificação da autuação e da capa dos autos para que conste no polo passivo a atual denominação social da INDEFIRO, por ora, a expedição de mandado de constatação, cabendo à parte exequente diligenciar extrajudicialmente para comprovar a alegada inatividade da empresa no local. DETERMINO a intimação da parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, dar prosseguimento ao feito, requerendo o que entender de direito para a satisfação do crédito, ou apresentando os indícios documentais acima mencionados caso pretenda instaurar o incidente de Transcorrido o prazo sem manifestação, o feito será suspenso pelo prazo de 01 (um) ano, na forma do art. 921, III, do Código de Processo Civil, iniciando-se, ato contínuo, a contagem da prescrição intercorrente. Expedientes necessários. Intimem-se. Cumpra-se. Boa Vista, Roraima. Data constante no sistema. (assinado digitalmente) ELVO PIGARI JÚNIOR Juiz de Direito

13/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: LEAL & LEVEL LTDA Requerido: DECISÃO COMARCA DE BOA VISTA 6ª Vara Cível - Execução Cível Fórum Advogado Sobral Pinto, 666, Centro, Boa Vista/RR (95) 3198-4796 | [email protected] Autos nº: 0805839-87.2024.8.23.0010 Cumprimento de sentença (Honorários Advocatícios) Classe Processual: JEAN CARLOS ROVARIS ZILAUDIO LUIZ PEREIRA Trata-se de ação de busca e apreensão em fase de cumprimento de sentença para execução de honorários sucumbenciais. Vieram os autos conclusos em razão da necessidade de autoinspeção obrigatória (Portaria 6CIR/TJRR n. 001/2025, de 29 de janeiro de 2025, DJE 7795, de 04/02/2025), motivo pelo qual passo a sanear objetivamente o presente processo. De plano, vislumbra-se que o feito está com o cadastramento correto da classe processual, do assunto principal e da prioridade junto ao sistema. Inexiste suspeita de prevenção anotada. No mais, constata-se que a execução foi regularmente distribuída e autuada, tendo sido realizadas as diligências e expedientes cartorários necessários, respeitada a duração razoável do processo, encontrando-se, portanto, em ordem e aguardando a análise de pedido de convalidação de intimação, que segue, e os expedientes necessários ao seu cumprimento. É a inspeção. DECIDO. À vista dos autos, vislumbra-se que a parte exequente requereu a convalidação da intimação da parte executada, uma vez que não fora localizado no endereço de sua citação, almejando o prosseguimento do feito (EP 135). DEFIRO o pedido alinhavado pela parte exequente e, assim, REPUTO a parte executada fictamente intimada da deflagração do procedimento executivo, conforme autoriza os art. 513, §3º e 274 do Código de Processo Civil, tendo em vista que fora atestado em seu endereço constante nos autos, que o imóvel/sede está “desocupado e desativado”, inferindo-se que se mudou sem comunicar a este Juízo (EP 46-93). Os prazos para pagamento voluntário e impugnação ao cumprimento de sentença devem ser contados do retorno de mandado juntado (EP 93). Anote-se a revelia da devedora na capa dos autos, devendo os demais prazos contra eles obedecer ao disposto no art. 346 do Código de Processo Civil. Desta feita, promova-se as diligências expropriatórias ordenadas em decisão inicial (EP 76). Logo, uma vez que se operou o transcurso do prazo para pagamento voluntário, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar demonstrativo atualizado do débito exequendo sobre o qual deverá incidir, em igual numerário e não composta, a multa de 10% (dez por cento) e honorários de 10% (dez por cento), na mesma fração, consoante ao mandamento o art. 523, §1º, da citada legislação processual. Exemplo: Valor atualizado do débito conforme índices fixados (R$ 10.000,00) + Multa de 10% do art. 523 (R$ 1.000,00) + Honorários de 10% do art. 523 (R$ 1.000,00), o que totaliza R$12.000,00. Desta feita, AUTORIZO, na ordem de preferência legal (art. 835, CPC), nova penhora on-line das contas e ativos financeiros dos devedores mediante o SISBAJUD, com repetição programada por 30 (trinta) dias, nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil. Com o sucesso, ainda que parcial, da penhora on-line, INTIME-SE a parte executada para impugná-la no prazo de 05 (cinco) dias, consoante art. 854, §3º, da legislação processual cível. Eventual indisponibilidade excessiva deve ser cancelada imediatamente pela Secretaria deste Juízo, conforme determina o art. 854, §1º, do CPC. Infrutífera a busca de dinheiro e outros ativos financeiros, INTIME-SE a parte exequente para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, dar andamento ao feito executório, indicando bens passíveis de penhora da parte devedora, e/ou requerer o que mais entender de direito. Inexistindo a indicação de bens passíveis de penhora ou havendo pedido de diligência já realizada no curso da execução, o processo será suspenso por 01 (um) ano, na forma determinada pelo art. 921, §1°, do Código de Processo Civil. À Secretaria para a adoção das seguintes providências: 1. Retirar pendências de análises ou expedientes, se houver; 2. Realizar as anotações nos autos, caso se enquadre nas hipóteses previstas no Projudi; 3. Promover a regularização das análises acima, cumprindo integralmente as ordens judiciais aqui lançadas ou pendentes; 4. Cadastrar o processo no localizador “Autoinspeção – 2025”; e 5. Adicionar o selo de “Juízo 100% Digital”, nos termos da Res. CNJ 345/2021 e Portaria TJRR 583/2021, a teor do que dispõe o art. 4º e 8º, ambos da Lei n. 13.105/15 e art. 5º, LXXVIII da CF/88, que consagram, dentre outros, a celeridade e duração razoável do processo, resguardado o direito das partes de informar e comprovar nos autos eventual prejuízo com esta modalidade de tramitação. Assim, em havendo algum prejuízo aventado por quaisquer das partes, façam-se os autos conclusos para análise. Expedientes necessários. Intimem-se. Cumpra-se. Boa Vista, Roraima. Data constante no sistema. (assinado digitalmente) ELVO PIGARI JÚNIOR Juiz de Direito

25/02/2025, 00:00

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