Cumprimento de sentença 0841129-66.2024.8.23.0010 - TJRR

Cumprimento de sentença 0841129-66.2024.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

15/10/2025, 09:56

Trânsito em julgado

15/10/2025, 09:56

Documento (Certidão)

15/10/2025, 09:56

Decurso de Prazo

15/10/2025, 00:06

Petição (Renúncia de Prazo)

13/10/2025, 09:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Vários Documentos - Este processo possui múltiplos documentos associados à movimentação selecionada. Para visualizá-los, consulte os autos processuais.

06/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Vários Documentos - Este processo possui múltiplos documentos associados à movimentação selecionada. Para visualizá-los, consulte os autos processuais.

06/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/10/2025, 10:45

Expedição de documento (Mandado)

03/10/2025, 10:01

Expedição de documento (Alvará)

03/10/2025, 10:00

Documento (Certidão)

26/09/2025, 10:43

Decurso de Prazo

23/09/2025, 00:12

Documento (Certidão)

16/09/2025, 12:04

Petição (Petição (outras))

10/09/2025, 18:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: ITAU UNIBANCO S.A. Requerido: SENTENÇA COMARCA DE BOA VISTA 6ª Vara Cível - Execução Cível Fórum Advogado Sobral Pinto, 666, Centro, Boa Vista/RR (95) 3198-4796 | [email protected] Autos nº: 0841129-66.2024.8.23.0010 Cumprimento de sentença (Obrigação de Fazer / Não Fazer) Classe Processual: GEDALIO GOMES RODRIGUES Trata-se de ação indenizatória em fase de cumprimento de sentença (EP 74). Antes da deflagração da fase executiva, constata-se que a parte executada comprovou ter realizado o adimplemento voluntário e integral do débito exequendo, mediante depósito em conta judicial, requerendo a extinção e o arquivamento do feito pela satisfação da obrigação (EP 73). A parte exequente, por seu turno, informando seus dados bancários, requereu a expedição de alvará eletrônico, objetivando a transferência dos valores depositados (EP 79). Vieram os autos conclusos. É o sucinto relato. DECIDO. À vista dos autos, com o adimplemento efetivado pela parte executada, consoante o anunciado em petitório acostado (EP 73), a execução deve ser extinta pela satisfação da obrigação exequenda, o que se dará com a efetiva entrega do dinheiro disponível em conta judicial à parte exequente, conforme predispõe que o art. 904, I e 924, II, do Código de Processo Civil. Portanto, consubstanciado nos ditames legais, não resta outro caminho a ser trilhado, senão declarar a extinção do processo executório pela satisfação integral do débito exequendo, tal como determina o art. 925 do mesmo estatuto processual supracitado, uma vez que inexiste saldo remanescente a ser perseguido por aquele credor em face da empresa devedora. DISPOSITIVO Ante o exposto, nos termos do art. 924, II, e 925 do Código de Processo Civil, declaro EXTINTO o processo, com resolução de mérito. Assim sendo, DETERMINO, com urgência, o desbloqueio/desconstituição de eventual penhora, constrição e anotação realizada no curso do processo em detrimento da parte executada. Ato contínuo, EXPEÇA-SE Alvará eletrônico em favor da parte exequente, relativamente ao valor depositado pela parte executada (EP 73), para transferência do crédito constante em conta judicial, conforme o pleiteado (EP 79), o que deverá observar o disposto na RECOMENDAÇÃO da CGJ/TJRR nº 001, de 7 de fevereiro de 2018. Sem sucumbência, sem honorários. Sem custas finais. Logo após, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Expedientes necessários. Intimem-se. Cumpra-se. Boa Vista, Roraima. Data constante no sistema. (assinado digitalmente) ELVO PIGARI JÚNIOR Juiz de Direito

Documentos

Vários Documentos

•06/10/2025, 00:00

Vários Documentos

•06/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: ITAU UNIBANCO S.A. Requerido: SENTENÇA COMARCA DE BOA VISTA 6ª Vara Cível - Execução Cível Fórum Advogado Sobral Pinto, 666, Centro, Boa Vista/RR (95) 3198-4796 | [email protected] Autos nº: 0841129-66.2024.8.23.0010 Cumprimento de sentença (Obrigação de Fazer / Não Fazer) Classe Processual: GEDALIO GOMES RODRIGUES Trata-se de ação indenizatória em fase de cumprimento de sentença (EP 74). Antes da deflagração da fase executiva, constata-se que a parte executada comprovou ter realizado o adimplemento voluntário e integral do débito exequendo, mediante depósito em conta judicial, requerendo a extinção e o arquivamento do feito pela satisfação da obrigação (EP 73). A parte exequente, por seu turno, informando seus dados bancários, requereu a expedição de alvará eletrônico, objetivando a transferência dos valores depositados (EP 79). Vieram os autos conclusos. É o sucinto relato. DECIDO. À vista dos autos, com o adimplemento efetivado pela parte executada, consoante o anunciado em petitório acostado (EP 73), a execução deve ser extinta pela satisfação da obrigação exequenda, o que se dará com a efetiva entrega do dinheiro disponível em conta judicial à parte exequente, conforme predispõe que o art. 904, I e 924, II, do Código de Processo Civil. Portanto, consubstanciado nos ditames legais, não resta outro caminho a ser trilhado, senão declarar a extinção do processo executório pela satisfação integral do débito exequendo, tal como determina o art. 925 do mesmo estatuto processual supracitado, uma vez que inexiste saldo remanescente a ser perseguido por aquele credor em face da empresa devedora. DISPOSITIVO Ante o exposto, nos termos do art. 924, II, e 925 do Código de Processo Civil, declaro EXTINTO o processo, com resolução de mérito. Assim sendo, DETERMINO, com urgência, o desbloqueio/desconstituição de eventual penhora, constrição e anotação realizada no curso do processo em detrimento da parte executada. Ato contínuo, EXPEÇA-SE Alvará eletrônico em favor da parte exequente, relativamente ao valor depositado pela parte executada (EP 73), para transferência do crédito constante em conta judicial, conforme o pleiteado (EP 79), o que deverá observar o disposto na RECOMENDAÇÃO da CGJ/TJRR nº 001, de 7 de fevereiro de 2018. Sem sucumbência, sem honorários. Sem custas finais. Logo após, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Expedientes necessários. Intimem-se. Cumpra-se. Boa Vista, Roraima. Data constante no sistema. (assinado digitalmente) ELVO PIGARI JÚNIOR Juiz de Direito

29/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: ITAU UNIBANCO S.A. Requerido: DECISÃO COMARCA DE BOA VISTA 6ª Vara Cível - Execução Cível Fórum Advogado Sobral Pinto, 666, Centro, Boa Vista/RR (95) 3198-4796 | [email protected] Autos nº: 0841129-66.2024.8.23.0010 Cumprimento de sentença (Obrigação de Fazer / Não Fazer) Classe Processual: GEDALIO GOMES RODRIGUES Trata-se de processo em fase de cumprimento definitivo de sentença, que reconheceu a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa, em ação indenizatória. Diante do requerimento protocolado pela parte exequente (EP 49), INTIME-SE a parte executada, na forma do art. 513, §2º, do Código de Processo Civil, para pagar o débito informado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa e honorários advocatícios de 10% (dez por cento), consoante art. 523, caput e §1º e §2º, do Código de Processo Civil. Após o prazo a que se refere o art. 523, caput, do citado diploma, havendo requerimento da parte exequente, expeça-se a Certidão para Protesto Judicial, na forma estabelecida pelo art. 517 da legislação processual cível, inscrevendo o nome da parte executada no cadastro de inadimplentes, por meio do SERASAJUD, bem como na Central Nacional de Indisponibilidade de Bens – CNIB, por força do que dispõe o art. 782, §3°, do Código de Processo Civil. Transcorrido o prazo para pagamento voluntário da obrigação, independentemente de nova intimação, iniciar-se-á o prazo para impugnação ao cumprimento de sentença, conforme determinado pelo art. 525 do Código de Processo Civil. A apresentação de defesa pelo executado, frise-se, não impedirá a prática de atos executivos, incluídos os expropriatórios, exceto se, a requerimento do devedor, que deverá garantir o juízo com caução ou depósito suficiente, for pleiteado a concessão do efeito suspensivo, momento no qual também deverá indicar com relevância a fumaça do bom direito e o perigo de dano para obstar o prosseguimento da execução, como assevera o diploma processual (art. 525, §6, CPC). Mais: em não havendo o pagamento voluntário, INTIME-SE a parte exequente para juntada de novo demonstrativo discriminado e atualizado do débito, com acréscimo da multa e dos honorários legais (art. 523, caput e §1º, do Código de Processo Civil). Apresentado os cálculos, em decorrência da ordem preferencial estabelecida pelo art. 835 do Código de Processo Civil, promova-se a penhora on-line de dinheiro e ativos financeiros da parte executada, através do SISBAJUD, com repetição programada por 30 (trinta) dias, como autorizado pelo art. 523, §3º, e art. 854 da mesma legislação. Frutífera a diligência, INTIME-SE a parte executada para impugnar a penhora em 05 (cinco) dias, conforme dispõe art. 854, §3º, do Código de Processo Civil. Em caso de insucesso da medida preferencial, AUTORIZO, desde que haja pedido do credor, o manejo dos sistemas de consulta patrimonial RENAJUD, INFOJUD, essa limitada as duas últimas declarações de imposto de renda da parte executada, SNIPER e CCS-BACEN, com o fito de localizar bens passíveis de penhora daquele devedor. Os resultados das pesquisas autorizadas somente poderão ser acessados pelas partes. Portanto, obtidos quaisquer dados que assim se apresentem, ANOTE-SE o sigilo médio no respectivo movimento de juntada dos extratos com elas alcançados. Ato contínuo, concluídas as consultas acima delimitadas, INTIME-SE a parte exequente para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, dar andamento ao feito executório, indicando bens passíveis de penhora da parte executada e/ou requerer que mais entender de direito, ficando ciente da possibilidade de suspensão do processo em caso de inércia (art. 921, III, CPC). Inexistindo a indicação de bens passíveis de penhora ou havendo pedido de diligência já realizada no curso da execução, o processo será suspenso por 01 (um) ano, na forma determinada pelo art. 921, §1°, do Código de Processo Civil. Expedientes necessários. Intimem-se. Cumpra-se. Boa Vista, Roraima. Data constante no sistema. (assinado digitalmente) ELVO PIGARI JÚNIOR Juiz de Direito

28/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Documento - www.cmbr www.cmartins.com.br www.cmartins.com.br www.cmartins.com.br www.cmartins.com.br www.cmartins.com.br www.cmartins.com.br www.cmar- tins.com.br www.cmartins.com.br www.cmartins.com.br www.cmartins.com.brwww.cmartins.com.br www.cmartins.com.br www.cmartins.com.br www.cmartins.com.br www.cmartins.com.br www.cmartins.com.br www.cmartins.com.br w ww.cmartins.com.br www.cmartins.com.br www.cmartins.com.br www.cmartins.com.br Praça Alfredo Egydio de Souza Aranha, 100 - Torre Olavo Setubal - Parque Jabaquara – CEP 04344-902 – São Paulo – Brasil O Itaú é feito de futuro (itau.com.br) www.cmartins.com.br AO JUÍZO DE DIREITO DA 02ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BOA VISTA - RR PROCESSO N. 0841129-66.2024.8.23.0010 ITAÚ UNIBANCO S.A., nos autos da ação em epígrafe, que lhe move GEDALIO GOMES RODRIGUES, vem por seus procuradores subscritos, em tempestivo cumprimento voluntário da sentença, através da apresentação dos documentos em anexo. Para tanto, requer a juntada do comprovante de depósito judicial e consubstanciado pelo cálculo, ambos em anexo. Vem ainda, comprovar o cumprimento tempestivo da obrigação de fazer determinada, através da documentação em anexo. Desta forma requer a V.Exa. que determine a intimação da parte autora para que no prazo de 5 (cinco) dias úteis, informe se dá quitação, observando que em silêncio ocorrerá a aceitação tácita. Requer que sejam certificadas as custas finais do processo e seja o réu intimado para pagamento. Por fim, requer que V. Exa. se digne determinar à serventia para que faça constar na capa dos autos e todas as publicações advindas do mesmo exclusivamente o nome do Dr. NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO, OAB/RJ 60.359, independente dos patronos que assinem futuras publicações. Nesses termos, pede deferimento. Rio de Janeiro, 27 de janeiro de 2025. ALEX MUNIZ DIAS PINTO OAB/RJ 227.350 NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO OAB/AC 5.154 / OAB/AL 18.517-A / OAB/AP 4.028-A / OAB/ES 38525 / OAB/AM A-1.274 / OAB/BA 68.608 / OAB/CE 39.997-A / OAB/MA 18.997-A / OAB/PA 28.181-A / OAB/PB 25.385-A / OAB/PE 46.446 / OAB/PI 17.290 / OAB/RJ 60.359 / OAB/RN 1.351-A / OAB SE 1.388-A / OAB/RO 9.354 / OAB/RR 568-A / OAB/TO 8.948-A www.cmbr www.cmartins.com.br www.cmartins.com.br www.cmartins.com.br www.cmartins.com.br www.cmartins.com.br www.cmartins.com.br www.cmar- tins.com.br www.cmartins.com.br www.cmartins.com.br www.cmartins.com.brwww.cmartins.com.br www.cmartins.com.br www.cmartins.com.br www.cmartins.com.br www.cmartins.com.br www.cmartins.com.br www.cmartins.com.br w ww.cmartins.com.br www.cmartins.com.br www.cmartins.com.br www.cmartins.com.br Praça Alfredo Egydio de Souza Aranha, 100 - Torre Olavo Setubal - Parque Jabaquara – CEP 04344-902 – São Paulo – Brasil O Itaú é feito de futuro (itau.com.br) www.cmartins.com.br www.cmbr www.cmartins.com.br www.cmartins.com.br www.cmartins.com.br www.cmartins.com.br www.cmartins.com.br www.cmartins.com.br www.cmar- tins.com.br www.cmartins.com.br www.cmartins.com.br www.cmartins.com.brwww.cmartins.com.br www.cmartins.com.br www.cmartins.com.br www.cmartins.com.br www.cmartins.com.br www.cmartins.com.br www.cmartins.com.br w ww.cmartins.com.br www.cmartins.com.br www.cmartins.com.br www.cmartins.com.br Praça Alfredo Egydio de Souza Aranha, 100 - Torre Olavo Setubal - Parque Jabaquara – CEP 04344-902 – São Paulo – Brasil O Itaú é feito de futuro (itau.com.br) www.cmartins.com.br www.cmbr www.cmartins.com.br www.cmartins.com.br www.cmartins.com.br www.cmartins.com.br www.cmartins.com.br www.cmartins.com.br www.cmar- tins.com.br www.cmartins.com.br www.cmartins.com.br www.cmartins.com.brwww.cmartins.com.br www.cmartins.com.br www.cmartins.com.br www.cmartins.com.br www.cmartins.com.br www.cmartins.com.br www.cmartins.com.br w ww.cmartins.com.br www.cmartins.com.br www.cmartins.com.br www.cmartins.com.br Praça Alfredo Egydio de Souza Aranha, 100 - Torre Olavo Setubal - Parque Jabaquara – CEP 04344-902 – São Paulo – Brasil O Itaú é feito de futuro (itau.com.br) www.cmartins.com.br www.cmbr www.cmartins.com.br www.cmartins.com.br www.cmartins.com.br www.cmartins.com.br www.cmartins.com.br www.cmartins.com.br www.cmar- tins.com.br www.cmartins.com.br www.cmartins.com.br www.cmartins.com.brwww.cmartins.com.br www.cmartins.com.br www.cmartins.com.br www.cmartins.com.br www.cmartins.com.br www.cmartins.com.br www.cmartins.com.br w ww.cmartins.com.br www.cmartins.com.br www.cmartins.com.br www.cmartins.com.br Praça Alfredo Egydio de Souza Aranha, 100 - Torre Olavo Setubal - Parque Jabaquara – CEP 04344-902 – São Paulo – Brasil O Itaú é feito de futuro (itau.com.br) www.cmartins.com.br

12/02/2025, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Petição (Renúncia de Prazo)

Publicacao/Comunicacao Intimação Vários Documentos - Este processo possui múltiplos documentos associados à movimentação selecionada. Para visualizá-los, consulte os autos processuais.

Publicacao/Comunicacao Intimação Vários Documentos - Este processo possui múltiplos documentos associados à movimentação selecionada. Para visualizá-los, consulte os autos processuais.

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Mandado)

Expedição de documento (Alvará)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(109)

Todos os documentos(22)