Apelação Cível 0807336-78.2020.8.23.0010 - TJRR

Apelação Cível 0807336-78.2020.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO COMARCA DE BOA VISTA 6ª Vara Cível - Execução de Boa Vista Fórum Advogado Sobral Pinto, 666, Centro, Boa Vista/RR | [email protected] (95) 3198-4796 Autos nº: 0807336-78.2020.8.23.0010 Cumprimento de sentença (Honorários Advocatícios) Classe Processual: LEONILDO TAVARES LUCENA JUNIOR RICARDO HERCULANO BULHOES DE Requerente(s): MATTOS FILHO ELIZEU BLOCH Requerido(s): DECISÃO Diante da ausência de bens penhoráveis, DETERMINO A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO pelo prazo de 01 (um) ano, a teor do que dispõe o art. 921, III, §1º do Código de Processo Civil, bem como para efeitos de fixação do termo inicial da prescrição intercorrente. Transcorrido o prazo assinalado sem que a parte exequente tenha demonstrado a existência de bens penhoráveis, DETERMINO, desde então, o arquivamento dos autos até o transcurso do prazo prescricional de 05 (cinco) anos, que conforme o art. 206-A do CC, será o mesmo da ação principal (art. 206, §5º, I do Código Civil), sem prejuízo do eventual desarquivamento para prosseguimento do processo, se a qualquer tempo forem encontrados bens da parte devedora. Somente nos casos de apresentação efetiva e documentada de bens passíveis de penhora da parte executada ou demonstração de alteração patrimonial é que haverá o prosseguimento do feito antes do decurso do prazo de um ano. Durante a suspensão do processo, não serão praticados quaisquer atos processuais com exceção do especificado acima, nos termos do art. 923 do CPC. Findo o prazo da prescrição intercorrente, intimem-se as partes para manifestarem-se, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 921, §5º do CPC). Expedientes necessários. Intime-se. Cumpra-se. Boa Vista, Roraima. Data constante no sistema. (assinado digitalmente) ELVO PIGARI JÚNIOR Juiz de Direito

19/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO COMARCA DE BOA VISTA 6ª Vara Cível - Execução de Boa Vista Fórum Advogado Sobral Pinto, 666, Centro, Boa Vista/RR | [email protected] (95) 3198-4796 Autos nº: 0807336-78.2020.8.23.0010 Cumprimento de sentença (Honorários Advocatícios) Classe Processual: LEONILDO TAVARES LUCENA JUNIOR RICARDO HERCULANO BULHOES DE Requerente(s): MATTOS FILHO ELIZEU BLOCH Requerido(s): DECISÃO Diante da ausência de bens penhoráveis, DETERMINO A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO pelo prazo de 01 (um) ano, a teor do que dispõe o art. 921, III, §1º do Código de Processo Civil, bem como para efeitos de fixação do termo inicial da prescrição intercorrente. Transcorrido o prazo assinalado sem que a parte exequente tenha demonstrado a existência de bens penhoráveis, DETERMINO, desde então, o arquivamento dos autos até o transcurso do prazo prescricional de 05 (cinco) anos, que conforme o art. 206-A do CC, será o mesmo da ação principal (art. 206, §5º, I do Código Civil), sem prejuízo do eventual desarquivamento para prosseguimento do processo, se a qualquer tempo forem encontrados bens da parte devedora. Somente nos casos de apresentação efetiva e documentada de bens passíveis de penhora da parte executada ou demonstração de alteração patrimonial é que haverá o prosseguimento do feito antes do decurso do prazo de um ano. Durante a suspensão do processo, não serão praticados quaisquer atos processuais com exceção do especificado acima, nos termos do art. 923 do CPC. Findo o prazo da prescrição intercorrente, intimem-se as partes para manifestarem-se, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 921, §5º do CPC). Expedientes necessários. Intime-se. Cumpra-se. Boa Vista, Roraima. Data constante no sistema. (assinado digitalmente) ELVO PIGARI JÚNIOR Juiz de Direito

19/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO COMARCA DE BOA VISTA 6ª Vara Cível - Execução de Boa Vista Fórum Advogado Sobral Pinto, 666, Centro, Boa Vista/RR | [email protected] (95) 3198-4796 Autos nº: 0807336-78.2020.8.23.0010 Cumprimento de sentença (Honorários Advocatícios) Classe Processual: LEONILDO TAVARES LUCENA JUNIOR RICARDO HERCULANO BULHOES DE Requerente(s): MATTOS FILHO ELIZEU BLOCH Requerido(s): DECISÃO Diante da ausência de bens penhoráveis, DETERMINO A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO pelo prazo de 01 (um) ano, a teor do que dispõe o art. 921, III, §1º do Código de Processo Civil, bem como para efeitos de fixação do termo inicial da prescrição intercorrente. Transcorrido o prazo assinalado sem que a parte exequente tenha demonstrado a existência de bens penhoráveis, DETERMINO, desde então, o arquivamento dos autos até o transcurso do prazo prescricional de 05 (cinco) anos, que conforme o art. 206-A do CC, será o mesmo da ação principal (art. 206, §5º, I do Código Civil), sem prejuízo do eventual desarquivamento para prosseguimento do processo, se a qualquer tempo forem encontrados bens da parte devedora. Somente nos casos de apresentação efetiva e documentada de bens passíveis de penhora da parte executada ou demonstração de alteração patrimonial é que haverá o prosseguimento do feito antes do decurso do prazo de um ano. Durante a suspensão do processo, não serão praticados quaisquer atos processuais com exceção do especificado acima, nos termos do art. 923 do CPC. Findo o prazo da prescrição intercorrente, intimem-se as partes para manifestarem-se, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 921, §5º do CPC). Expedientes necessários. Intime-se. Cumpra-se. Boa Vista, Roraima. Data constante no sistema. (assinado digitalmente) ELVO PIGARI JÚNIOR Juiz de Direito

19/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 6ª VARA CÍVEL - EXECUÇÃO CÍVEL - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - 2º Piso - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4796 - E-mail: [email protected] Processo: 0807336-78.2020.8.23.0010. Documento - PODER JUDICIÁRIO DO CERTIDÃO Promovo a intimação da parte exequente para, em 10 dias, informar bens a penhora. Inexistindo a indicação de bens passíveis de penhora ou havendo pedido de diligência já realizada no curso da execução, o processo será suspenso por 01 (um) ano, na forma determinada pelo art. 921, §1°, do Código de Processo Civil. Boa Vista, 19/3/2026. (Assinado Digitalmente - PROJUDI) FRANCISCO FIRMINO DOS SANTOS Servidor Judiciário

20/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 6ª VARA CÍVEL - EXECUÇÃO CÍVEL - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - 2º Piso - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4796 - E-mail: [email protected] Processo: 0807336-78.2020.8.23.0010. Documento - PODER JUDICIÁRIO DO CERTIDÃO Promovo a intimação da parte exequente para, em 10 dias, informar bens a penhora. Inexistindo a indicação de bens passíveis de penhora ou havendo pedido de diligência já realizada no curso da execução, o processo será suspenso por 01 (um) ano, na forma determinada pelo art. 921, §1°, do Código de Processo Civil. Boa Vista, 19/3/2026. (Assinado Digitalmente - PROJUDI) FRANCISCO FIRMINO DOS SANTOS Servidor Judiciário

20/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação CCS Resultado de requisitar consulta por CPF - Informamos que foi expedida uma comunicação referente a um evento sigiloso deste processo. Para consultá-la, acesse os autos processuais.

03/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação CCS Resultado de requisitar consulta por CPF - Informamos que foi expedida uma comunicação referente a um evento sigiloso deste processo. Para consultá-la, acesse os autos processuais.

03/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação SNIPER Relatrio ELIZEU - SNIPER Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos Gerado em 01/12/2025 às 09:01:53 Parte: ELIZEU BLOCH Nome: ELIZEU BLOCH CPF: 917.547.809-97 Data de inscrição: 27/12/1991 Data de nascimento: 19/02/1975 Naturalidade: NOVA SANTA ROSA/PR Nome da mãe: SIGRID BLOCH Endereço: FAZENDA SAO JOSE 03 KM DA BR226 PROXIMO TREV, SN - ZONA RURAL, SITIO NOVO/MA (65.925-000) Sexo: Masculino Situação cadastral (30/05/2025): Regular Ocupação (2025): Proprietário de empresa ou de firma individual ou empregador-titular / Produtor na exploração agropecuária extra: Sanções (CGU) Embarcações (Tribunal Marítimo) SERP/ONR Bem declarado (TSE) Sistema nacional de gestão de bens (SNGB) Renajud Sisbajud Contas CNPJ Ativa proprietário Documento ID parte UUID Type BCO DO BRASIL S.A. (00001) 00.000.000/0001- 91 COOP SICREDI UNIÃO MS/TO (51202) 24.654.881/0001- 22 CAIXA ECONOMICA FEDERAL (21104) 00.360.305/0001- CNPJ Ativa proprietário Documento ID parte UUID Type XP INVESTIMENTOS CCTVM S/A (08844) 02.332.886/0001- CC CENTRO LESTE NORTE MARANHENSE - SICOOB CENTROLESTE (25641) 09.403.026/0001- 55 BCO BRADESCO S.A. (05237) 60.746.948/0001- 12 Anacjud

02/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação SNIPER Relatrio ELIZEU - SNIPER Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos Gerado em 01/12/2025 às 09:01:53 Parte: ELIZEU BLOCH Nome: ELIZEU BLOCH CPF: 917.547.809-97 Data de inscrição: 27/12/1991 Data de nascimento: 19/02/1975 Naturalidade: NOVA SANTA ROSA/PR Nome da mãe: SIGRID BLOCH Endereço: FAZENDA SAO JOSE 03 KM DA BR226 PROXIMO TREV, SN - ZONA RURAL, SITIO NOVO/MA (65.925-000) Sexo: Masculino Situação cadastral (30/05/2025): Regular Ocupação (2025): Proprietário de empresa ou de firma individual ou empregador-titular / Produtor na exploração agropecuária extra: Sanções (CGU) Embarcações (Tribunal Marítimo) SERP/ONR Bem declarado (TSE) Sistema nacional de gestão de bens (SNGB) Renajud Sisbajud Contas CNPJ Ativa proprietário Documento ID parte UUID Type BCO DO BRASIL S.A. (00001) 00.000.000/0001- 91 COOP SICREDI UNIÃO MS/TO (51202) 24.654.881/0001- 22 CAIXA ECONOMICA FEDERAL (21104) 00.360.305/0001- CNPJ Ativa proprietário Documento ID parte UUID Type XP INVESTIMENTOS CCTVM S/A (08844) 02.332.886/0001- CC CENTRO LESTE NORTE MARANHENSE - SICOOB CENTROLESTE (25641) 09.403.026/0001- 55 BCO BRADESCO S.A. (05237) 60.746.948/0001- 12 Anacjud

02/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO COMARCA DE BOA VISTA 6ª Vara Cível - Execução Cível Fórum Advogado Sobral Pinto, 666, Centro, Boa Vista/RR | [email protected] (95) 3198-4796 Autos nº: 0807336-78.2020.8.23.0010 Cumprimento de sentença (Honorários Advocatícios) Classe Processual: LEONILDO TAVARES LUCENA JUNIOR RICARDO HERCULANO BULHOES DE Requerente(s): MATTOS FILHO ELIZEU BLOCH Requerido(s): DECISÃO Trata-se de ação em fase de cumprimento de sentença. À vista dos autos, infere-se que a parte exequente requereu a suspensão da CNH e do passaporte do executado (EP 354). INDEFIRO, por ora, os pedidos, pois, muito embora as medidas atípicas sejam autorizadas pelo art. 139, IV, do Código de Processo Civil e ratificadas pelos Tribunais Superiores (STF ADI 5.941-DF), faz-se necessário o esgotamento dos meios típicos de execução, contraditório prévio, razoabilidade, proporcionalidade, fundamentação específica e respeito ao limite de garantias constitucionais. Portanto, descabida a imposição de tais medidas neste momento, quando não esgotados os meios típicos da execução e da persecução patrimonial em face da parte executada (art. 835, CPC), como no caso em apreço, sendo as diligências inadequadas à satisfação da obrigação de pagar e ao bom processamento do feito. INDEFIRO os demais pedidos de busca junto aos sistemas SISBAJUD, RENAJUD, CNIB e SERASAJUD, pois os sistemas já foram utilizados nos autos (EPs. 255, 257,258,259 e 329) e o exequente não trouxe nenhum fato novo que justifique a reiteração dos pedidos. No mais, DEFIRO o pedido de busca junto aos sistemas SNIPER e CCS-BACEN. Tendo em vista o valor ínfimo em relação ao valor da dívida, bem como a ausência de pedido do exequente, determino o desbloqueio dos valores indicados na certidão juntada no EP. 356. Inexistindo a indicação de bens passíveis de penhora ou havendo pedido de diligência já realizada no curso da execução, o processo será suspenso por 01 (um) ano, na forma determinada pelo art. 921, §1°, do Código de Processo Civil. Expedientes necessários. Intimem-se. Cumpra-se. Boa Vista, Roraima. Data constante no sistema. (assinado digitalmente) ELVO PIGARI JÚNIOR Juiz de Direito

01/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO COMARCA DE BOA VISTA 6ª Vara Cível - Execução Cível Fórum Advogado Sobral Pinto, 666, Centro, Boa Vista/RR | [email protected] (95) 3198-4796 Autos nº: 0807336-78.2020.8.23.0010 Cumprimento de sentença (Honorários Advocatícios) Classe Processual: LEONILDO TAVARES LUCENA JUNIOR RICARDO HERCULANO BULHOES DE Requerente(s): MATTOS FILHO ELIZEU BLOCH Requerido(s): DECISÃO Trata-se de ação em fase de cumprimento de sentença. À vista dos autos, infere-se que a parte exequente requereu a suspensão da CNH e do passaporte do executado (EP 354). INDEFIRO, por ora, os pedidos, pois, muito embora as medidas atípicas sejam autorizadas pelo art. 139, IV, do Código de Processo Civil e ratificadas pelos Tribunais Superiores (STF ADI 5.941-DF), faz-se necessário o esgotamento dos meios típicos de execução, contraditório prévio, razoabilidade, proporcionalidade, fundamentação específica e respeito ao limite de garantias constitucionais. Portanto, descabida a imposição de tais medidas neste momento, quando não esgotados os meios típicos da execução e da persecução patrimonial em face da parte executada (art. 835, CPC), como no caso em apreço, sendo as diligências inadequadas à satisfação da obrigação de pagar e ao bom processamento do feito. INDEFIRO os demais pedidos de busca junto aos sistemas SISBAJUD, RENAJUD, CNIB e SERASAJUD, pois os sistemas já foram utilizados nos autos (EPs. 255, 257,258,259 e 329) e o exequente não trouxe nenhum fato novo que justifique a reiteração dos pedidos. No mais, DEFIRO o pedido de busca junto aos sistemas SNIPER e CCS-BACEN. Tendo em vista o valor ínfimo em relação ao valor da dívida, bem como a ausência de pedido do exequente, determino o desbloqueio dos valores indicados na certidão juntada no EP. 356. Inexistindo a indicação de bens passíveis de penhora ou havendo pedido de diligência já realizada no curso da execução, o processo será suspenso por 01 (um) ano, na forma determinada pelo art. 921, §1°, do Código de Processo Civil. Expedientes necessários. Intimem-se. Cumpra-se. Boa Vista, Roraima. Data constante no sistema. (assinado digitalmente) ELVO PIGARI JÚNIOR Juiz de Direito

01/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO COMARCA DE BOA VISTA 6ª Vara Cível - Execução Cível Fórum Advogado Sobral Pinto, 666, Centro, Boa Vista/RR | [email protected] (95) 3198-4796 Autos nº: 0807336-78.2020.8.23.0010 Cumprimento de sentença (Honorários Advocatícios) Classe Processual: LEONILDO TAVARES LUCENA JUNIOR RICARDO HERCULANO BULHOES DE Requerente(s): MATTOS FILHO ELIZEU BLOCH Requerido(s): DECISÃO Trata-se de ação em fase de cumprimento de sentença. À vista dos autos, infere-se que a parte exequente requereu a suspensão da CNH e do passaporte do executado (EP 354). INDEFIRO, por ora, os pedidos, pois, muito embora as medidas atípicas sejam autorizadas pelo art. 139, IV, do Código de Processo Civil e ratificadas pelos Tribunais Superiores (STF ADI 5.941-DF), faz-se necessário o esgotamento dos meios típicos de execução, contraditório prévio, razoabilidade, proporcionalidade, fundamentação específica e respeito ao limite de garantias constitucionais. Portanto, descabida a imposição de tais medidas neste momento, quando não esgotados os meios típicos da execução e da persecução patrimonial em face da parte executada (art. 835, CPC), como no caso em apreço, sendo as diligências inadequadas à satisfação da obrigação de pagar e ao bom processamento do feito. INDEFIRO os demais pedidos de busca junto aos sistemas SISBAJUD, RENAJUD, CNIB e SERASAJUD, pois os sistemas já foram utilizados nos autos (EPs. 255, 257,258,259 e 329) e o exequente não trouxe nenhum fato novo que justifique a reiteração dos pedidos. No mais, DEFIRO o pedido de busca junto aos sistemas SNIPER e CCS-BACEN. Tendo em vista o valor ínfimo em relação ao valor da dívida, bem como a ausência de pedido do exequente, determino o desbloqueio dos valores indicados na certidão juntada no EP. 356. Inexistindo a indicação de bens passíveis de penhora ou havendo pedido de diligência já realizada no curso da execução, o processo será suspenso por 01 (um) ano, na forma determinada pelo art. 921, §1°, do Código de Processo Civil. Expedientes necessários. Intimem-se. Cumpra-se. Boa Vista, Roraima. Data constante no sistema. (assinado digitalmente) ELVO PIGARI JÚNIOR Juiz de Direito

01/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO ato processo paralisado mais de 30 dias 2 - ATO ORDINATÓRIO – sem movimentação há 30 dias Intimar a parte interessada por procurador, para dar prosseguimento ao feito em 05 (cinco) cinco dias, sob pena de arquivamento. Boa Vista/RR, data constante no sistema. Letyanny da Silva Araújo Servidora Judiciária

26/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO ato processo paralisado mais de 30 dias 2 - ATO ORDINATÓRIO – sem movimentação há 30 dias Intimar a parte interessada por procurador, para dar prosseguimento ao feito em 05 (cinco) cinco dias, sob pena de arquivamento. Boa Vista/RR, data constante no sistema. Letyanny da Silva Araújo Servidora Judiciária

26/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação null - Processo nº 0807336-78.2020.8.23.0010. Esta comunicação consiste em uma intimação direcionada a RICARDO HERCULANO BULHOES DE MATTOS FILHO. Representado(s) por RICARDO HERCULANO BULHOES DE MATTOS FILHO (OAB 313/RR), Leonildo Tavares Lucena Junior (OAB 475/RR). Para ciência e eventuais providências cabíveis.

15/07/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•19/06/2026, 00:00

Decisão

•19/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO COMARCA DE BOA VISTA 6ª Vara Cível - Execução Cível Fórum Advogado Sobral Pinto, 666, Centro, Boa Vista/RR | [email protected] (95) 3198-4796 Autos nº: 0807336-78.2020.8.23.0010 Cumprimento de sentença (Honorários Advocatícios) Classe Processual: LEONILDO TAVARES LUCENA JUNIOR RICARDO HERCULANO BULHOES DE Requerente(s): MATTOS FILHO ELIZEU BLOCH Requerido(s): DECISÃO Trata-se de ação em fase de cumprimento de sentença. À vista dos autos, infere-se que a parte exequente requereu a suspensão da CNH e do passaporte do executado (EP 354). INDEFIRO, por ora, os pedidos, pois, muito embora as medidas atípicas sejam autorizadas pelo art. 139, IV, do Código de Processo Civil e ratificadas pelos Tribunais Superiores (STF ADI 5.941-DF), faz-se necessário o esgotamento dos meios típicos de execução, contraditório prévio, razoabilidade, proporcionalidade, fundamentação específica e respeito ao limite de garantias constitucionais. Portanto, descabida a imposição de tais medidas neste momento, quando não esgotados os meios típicos da execução e da persecução patrimonial em face da parte executada (art. 835, CPC), como no caso em apreço, sendo as diligências inadequadas à satisfação da obrigação de pagar e ao bom processamento do feito. INDEFIRO os demais pedidos de busca junto aos sistemas SISBAJUD, RENAJUD, CNIB e SERASAJUD, pois os sistemas já foram utilizados nos autos (EPs. 255, 257,258,259 e 329) e o exequente não trouxe nenhum fato novo que justifique a reiteração dos pedidos. No mais, DEFIRO o pedido de busca junto aos sistemas SNIPER e CCS-BACEN. Tendo em vista o valor ínfimo em relação ao valor da dívida, bem como a ausência de pedido do exequente, determino o desbloqueio dos valores indicados na certidão juntada no EP. 356. Inexistindo a indicação de bens passíveis de penhora ou havendo pedido de diligência já realizada no curso da execução, o processo será suspenso por 01 (um) ano, na forma determinada pelo art. 921, §1°, do Código de Processo Civil. Expedientes necessários. Intimem-se. Cumpra-se. Boa Vista, Roraima. Data constante no sistema. (assinado digitalmente) ELVO PIGARI JÚNIOR Juiz de Direito

01/12/2025, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação CCS Resultado de requisitar consulta por CPF - Informamos que foi expedida uma comunicação referente a um evento sigiloso deste processo. Para consultá-la, acesse os autos processuais.

Publicacao/Comunicacao Intimação CCS Resultado de requisitar consulta por CPF - Informamos que foi expedida uma comunicação referente a um evento sigiloso deste processo. Para consultá-la, acesse os autos processuais.

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