Execução da Pena 0832909-16.2023.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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Execucao Da PenaAcordo de Não Persecução PenalDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJRR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas (VEPEMA)

Partes do Processo

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

Autor

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

Autor

EDGAR ALEXANDER TORO BELLO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ELCIANNE VIANA DE SOUZA

OAB/RR 196·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

16/05/2025, 10:22

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

09/05/2025, 10:10

EXPEDIÇÃO DE MEMO - REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO

08/05/2025, 14:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

22/04/2025, 13:29

JUNTADA DE CIÊNCIA

07/04/2025, 09:46

RECEBIDOS OS AUTOS

07/04/2025, 09:46

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

05/04/2025, 09:32

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/04/2025, 00:02

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

25/03/2025, 09:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/03/2025, 09:49

REVOGADA DECISÃO ANTERIOR

20/03/2025, 20:48

CONCLUSOS PARA DECISÃO

27/02/2025, 09:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

20/02/2025, 09:44

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

16/02/2025, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Abra-se vista à Defensoria Pública para manifestação quanto ao pedido do Ministério Público no EP 34. (Assinado Digitalmente) ALEXANDRE MAGNO MAGALHÃES VIEIRA JUIZ DE DIREITO

12/02/2025, 00:00

Todas as movimentações(54)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

16/05/2025, 10:22

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

09/05/2025, 10:10

EXPEDIÇÃO DE MEMO - REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO

08/05/2025, 14:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

22/04/2025, 13:29

JUNTADA DE CIÊNCIA

07/04/2025, 09:46

Documentos

Outros

•19/01/2024, 10:23

Outros

•02/10/2023, 18:51

RECEBIDOS OS AUTOS

07/04/2025, 09:46

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

05/04/2025, 09:32

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/04/2025, 00:02

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

25/03/2025, 09:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/03/2025, 09:49

REVOGADA DECISÃO ANTERIOR

20/03/2025, 20:48

CONCLUSOS PARA DECISÃO

27/02/2025, 09:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

20/02/2025, 09:44

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

16/02/2025, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Abra-se vista à Defensoria Pública para manifestação quanto ao pedido do Ministério Público no EP 34. (Assinado Digitalmente) ALEXANDRE MAGNO MAGALHÃES VIEIRA JUIZ DE DIREITO

12/02/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

11/02/2025, 09:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/02/2025, 08:41

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

02/02/2025, 19:22

CONCLUSOS PARA DECISÃO

27/01/2025, 09:30

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

10/01/2025, 15:31

RECEBIDOS OS AUTOS

10/01/2025, 15:31

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

30/12/2024, 09:36

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

19/12/2024, 09:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RESPOSTA

19/12/2024, 09:32

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

04/10/2024, 11:17

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

25/07/2024, 13:35

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - INFORMAÇÃO DE PRECATÓRIA

24/06/2024, 09:47

JUNTADA DE COMPROVANTE DE DISTRIBUIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

13/03/2024, 10:59

RECEBIDOS OS AUTOS

13/03/2024, 10:59

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

13/03/2024, 10:51

REMETIDOS OS AUTOS PARA NÚCLEO DE GERENCIAMENTO DE DEMANDA - NGD

13/03/2024, 08:26

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

12/03/2024, 22:55

JUNTADA DE CIÊNCIA

30/01/2024, 09:20

RECEBIDOS OS AUTOS

30/01/2024, 09:20

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

30/01/2024, 09:20

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

26/01/2024, 10:11

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

19/01/2024, 10:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/12/2023, 10:01

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

14/12/2023, 09:50

PROCESSO DESARQUIVADO

14/12/2023, 09:42

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

27/10/2023, 10:39

JUNTADA DE CERTIDÃO

17/10/2023, 08:28

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

17/10/2023, 08:28

RECEBIDOS OS AUTOS

17/10/2023, 08:28

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

03/10/2023, 10:58

DECLARADA INCOMPETÊNCIA

02/10/2023, 18:51

CONCLUSOS PARA DECISÃO

11/09/2023, 11:10

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

11/09/2023, 11:06

RECEBIDOS OS AUTOS

11/09/2023, 11:06

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA EXECUÇÃO DA PENA

11/09/2023, 11:03

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

11/09/2023, 11:00

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

11/09/2023, 11:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

11/09/2023, 08:10

DESMEMBRAMENTO DE FEITOS

11/09/2023, 08:09