Cumprimento de sentença 0803306-29.2022.8.23.0010 - TJRR

Cumprimento de sentença 0803306-29.2022.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

Movimentações

Petição (Contraminuta)

28/06/2026, 18:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 5ª VARA CÍVEL - EXECUÇÃO CÍVEL DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4719 - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo: 0803306-29.2022.8.23.0010. Documento - 1. 2. 3. PODER JUDICIÁRIO DO Cumprimento de sentença Classe Processual: Requerente(s): RAIMUNDO ROZA DA SILVA Requerido(s): FRANCISCO ASSIS HENRIQUE DE OLIVEIRA ATO ORDINATÓRIO Certifico que não foi identificado os dados bancários, solicitados no EP 102. Fica a parte intimada para informar os: Exequente dados necessários à expedição o alvará Nome ou Razão Social do titular da conta, com; CPF/CNPJ Recomendação/CGJ nº. 01 de 07/02/2018); Procuração ( Nome e código do Banco, Agência, Conta (corrente/ poupança). Boa Vista, 19 de junho de 2026. André Ferreira de Lima Servidor Judiciário (Assinado Digitalmente - PROJUDI)

22/06/2026, 00:00

Petição (Contraminuta)

19/06/2026, 12:25

Expedição de documento

19/06/2026, 11:45

Expedição de documento

19/06/2026, 10:50

Expedição de documento

19/06/2026, 10:46

Documento

19/06/2026, 10:46

Expedição de documento

11/06/2026, 10:26

Petição (Recurso Eleitoral Criminal)

01/06/2026, 20:54

Petição (Contraminuta)

15/05/2026, 12:57

Petição (Embargos À Execução)

10/05/2026, 13:08

Petição (Contraminuta)

10/05/2026, 13:00

Petição (Contraminuta)

10/05/2026, 12:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 5ª VARA CÍVEL - EXECUÇÃO CÍVEL DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4719 - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo: 0803306-29.2022.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Cumprimento de sentença Classe Processual: Requerente(s): RAIMUNDO ROZA DA SILVA Requerido(s): FRANCISCO ASSIS HENRIQUE DE OLIVEIRA DECISÃO SISBAJUD do EP 162, Quanto ao bloqueio via CERTIFIQUE-SE o Cartório quanto à intimação da parte Executada e transcurso do prazo para impugnação da penhora. Caso seja certificado o transcurso do prazo,, desde já, a indisponibilidade em penhora, converto nos termos do art. 854, §5º, do CPC, realizando-se a da quantia do crédito exequendo transferência bloqueado (EP 162) e a posterior eletrônico em favor do Exequente, devendo ser expedição de alvará observada a Recomendação/CGJ/TJRR nº 01, de 07/02/2018 (DJE 08/02/2018). A parte Exequente apresentou pedido de penhora dos veículos de Placas NAH2154 e NAJ1007. o pedido de penhora e avaliação dos veículos acima indicados, expeçam-se os DEFIRO respectivos mandados. a parte Exequente como Depositária dos bens móveis a serem penhorados, nos termos NOMEIO do art. 840, II, §1º, do CPC. Determino o lançamento das sobre os veículos a restrições de transferência e licenciamento serem penhorados, junto ao RENAJUD. INTIME-SEo Executado, conforme previsto no art. 841 do CPC. a penhora on-line através do SISBAJUD, na modalidade repetição programada PROMOVA-SE da ordem pelo prazo de 30 (trinta) dias, como autorizado pelo art. 523, §3º, do CPC e em decorrência da ordem preferencial estabelecida pelo art. 835 da mesma legislação. Determino, desde já, que eventual indisponibilidade excessiva seja cancelada (desbloqueada e/ou interrompida) após a juntada da resposta da penhora via SISBAJUD nos autos, conforme dispõe o art. 854, § 1º, do CPC De igual forma, determino, desde já, o desbloqueio dos valores tornados indisponíveis caso a quantia total bloqueada seja de até R$ 90,00 (noventa reais), nos termos do art. 836 do CPC. Frutífera a diligência, a parte Executada para impugnar a penhora em 05 (cinco) dias, conforme dispõe art. 854, §3º, do CPC. Infrutífera a penhora on-line, a parte Exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, dar andamento ao processo de execução, indicando bens da parte executada passíveis de penhora e/ou que entender de direito, observando a ordem de preferência prevista no art. 835 do CPC Cumpra-se com urgência I.. Boa Vista/RR, data constante no sistema. EUCLYDES CALIL FILHO Juiz de Direito Titular da 5ª Vara Cível (assinado eletronicamente)

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 5ª VARA CÍVEL - EXECUÇÃO CÍVEL DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4719 - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo: 0803306-29.2022.8.23.0010. Documento - 1. 2. 3. 4. PODER JUDICIÁRIO DO Cumprimento de sentença Classe Processual: RAIMUNDO ROZA DA SILVA Requerente(s): FRANCISCO ASSIS HENRIQUE DE OLIVEIRA Requerido(s): CERTIDÃO Certifico que decorreu o prazo para apresentação de Impugnação à Penhora Sisbajud, sem manifestação da parte Executada. (CUSTAS DO OFICIAL DE JUSTIÇA) da parte para recolhimento das custas de diligência do Oficial de Justiça. Intimação, link: O pagamento das será custas do Oficial de Justiça por guia de arrecadação judiciária Fica a parte intimada para informar os: dados necessários à expedição o alvará Nome ou Razão Social do titular da conta, com CPF/CNPJ Recomendação/CGJ nº. 01 de 07/02/2018); Procuração ( Nome e código do Banco, Agência, Conta (corrente/ poupança); Chave Pix. Boa Vista, 07 de maio de 2026. Márcia Andrea de Souza Santos Servidora Judiciária (Assinado eletronicamente - PROJUDI) OBSERVAÇÃO:, link: judiciária 1. O pagamento das custas do Oficial de Justiça será por guia de arrecadação 2. A tabela contendo os valores das custas de diligência do oficial de justiça poderá ser verificada abaixo, ou através do link https://www.tjrr.jus.br/guia-arrecadacao/pages/publico/tabela-custas?o=controll&c=4 Secretaria de Arrecadação 95 3198-4190, E-mail: 3. Contatos: (telefone/whatsapp: [email protected]) 3194-2662, 3194-2661 e 3198-4706. Central de Mandados:

08/05/2026, 00:00

Documentos

Documento

•22/06/2026, 00:00

Decisão

•08/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 5ª VARA CÍVEL - EXECUÇÃO CÍVEL DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4719 - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo: 0803306-29.2022.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Cumprimento de sentença Classe Processual: Requerente(s): RAIMUNDO ROZA DA SILVA Requerido(s): FRANCISCO ASSIS HENRIQUE DE OLIVEIRA DECISÃO SISBAJUD do EP 162, Quanto ao bloqueio via CERTIFIQUE-SE o Cartório quanto à intimação da parte Executada e transcurso do prazo para impugnação da penhora. Caso seja certificado o transcurso do prazo,, desde já, a indisponibilidade em penhora, converto nos termos do art. 854, §5º, do CPC, realizando-se a da quantia do crédito exequendo transferência bloqueado (EP 162) e a posterior eletrônico em favor do Exequente, devendo ser expedição de alvará observada a Recomendação/CGJ/TJRR nº 01, de 07/02/2018 (DJE 08/02/2018). A parte Exequente apresentou pedido de penhora dos veículos de Placas NAH2154 e NAJ1007. o pedido de penhora e avaliação dos veículos acima indicados, expeçam-se os DEFIRO respectivos mandados. a parte Exequente como Depositária dos bens móveis a serem penhorados, nos termos NOMEIO do art. 840, II, §1º, do CPC. Determino o lançamento das sobre os veículos a restrições de transferência e licenciamento serem penhorados, junto ao RENAJUD. INTIME-SEo Executado, conforme previsto no art. 841 do CPC. a penhora on-line através do SISBAJUD, na modalidade repetição programada PROMOVA-SE da ordem pelo prazo de 30 (trinta) dias, como autorizado pelo art. 523, §3º, do CPC e em decorrência da ordem preferencial estabelecida pelo art. 835 da mesma legislação. Determino, desde já, que eventual indisponibilidade excessiva seja cancelada (desbloqueada e/ou interrompida) após a juntada da resposta da penhora via SISBAJUD nos autos, conforme dispõe o art. 854, § 1º, do CPC De igual forma, determino, desde já, o desbloqueio dos valores tornados indisponíveis caso a quantia total bloqueada seja de até R$ 90,00 (noventa reais), nos termos do art. 836 do CPC. Frutífera a diligência, a parte Executada para impugnar a penhora em 05 (cinco) dias, conforme dispõe art. 854, §3º, do CPC. Infrutífera a penhora on-line, a parte Exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, dar andamento ao processo de execução, indicando bens da parte executada passíveis de penhora e/ou que entender de direito, observando a ordem de preferência prevista no art. 835 do CPC Cumpra-se com urgência I.. Boa Vista/RR, data constante no sistema. EUCLYDES CALIL FILHO Juiz de Direito Titular da 5ª Vara Cível (assinado eletronicamente)

08/05/2026, 00:00

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