Cumprimento de sentença 0807642-42.2023.8.23.0010 - TJRR

Cumprimento de sentença 0807642-42.2023.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 5ª VARA CÍVEL - EXECUÇÃO CÍVEL DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4719 - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo: 0807642-42.2023.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Cumprimento de Sentença Classe Processual: BANCO ITAUCARD S/A CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI Requerente(s): ERICK RODRIGUES DA SILVA Requerido(s): DECISÃO Defiro o pedido de inserção da restrição de transferência e licenciamento junto ao RENAJUD no registro do veículo de placa NAY8500 (RR), modelo GM/ASTRA HB 4P ADVANTAGE, ano 2009/2010, indicado no EP 207. Intime-se a parte Exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, forneça o endereço atualizado para a localização e penhora do veículo indicado no EP 104, a fim de se evitar exclusão da restrição acima determinada. I.. Boa Vista/RR, data constante no sistema. JARBAS LACERDA DE MIRANDA Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível Respondendo pela 5ª Vara Cível (assinado eletronicamente

31/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 5ª VARA CÍVEL - EXECUÇÃO CÍVEL DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4719 - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo: 0807642-42.2023.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Cumprimento de Sentença Classe Processual: BANCO ITAUCARD S/A CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI Requerente(s): ERICK RODRIGUES DA SILVA Requerido(s): DECISÃO Defiro o pedido de inserção da restrição de transferência e licenciamento junto ao RENAJUD no registro do veículo de placa NAY8500 (RR), modelo GM/ASTRA HB 4P ADVANTAGE, ano 2009/2010, indicado no EP 207. Intime-se a parte Exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, forneça o endereço atualizado para a localização e penhora do veículo indicado no EP 104, a fim de se evitar exclusão da restrição acima determinada. I.. Boa Vista/RR, data constante no sistema. JARBAS LACERDA DE MIRANDA Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível Respondendo pela 5ª Vara Cível (assinado eletronicamente

31/07/2026, 00:00

Decurso de Prazo

14/07/2026, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 5ª VARA CÍVEL - EXECUÇÃO CÍVEL DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4719 - E-mail: [email protected] DESPACHO Processo: 0807642-42.2023.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Cumprimento de sentença Classe Processual: Requerente(s): BANCO ITAUCARD S/A CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI Requerido(s): ERICK RODRIGUES DA SILVA DESPACHO Intime-se novamente a parte Exequente para manifestação acerca do determinado no Despacho do EP 215. I.. Boa Vista/RR, data constante no sistema. EUCLYDES CALIL FILHO Juiz de Direito Titular da 5ª Vara Cível (assinado eletronicamente)

02/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 5ª VARA CÍVEL - EXECUÇÃO CÍVEL DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4719 - E-mail: [email protected] DESPACHO Processo: 0807642-42.2023.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Cumprimento de sentença Classe Processual: Requerente(s): BANCO ITAUCARD S/A CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI Requerido(s): ERICK RODRIGUES DA SILVA DESPACHO Intime-se novamente a parte Exequente para manifestação acerca do determinado no Despacho do EP 215. I.. Boa Vista/RR, data constante no sistema. EUCLYDES CALIL FILHO Juiz de Direito Titular da 5ª Vara Cível (assinado eletronicamente)

02/07/2026, 00:00

Expedição de documento

01/07/2026, 12:45

Expedição de documento

01/07/2026, 11:06

Expedição de documento

01/07/2026, 11:06

Mero expediente

26/06/2026, 12:48

Conclusão (para decisão)

24/06/2026, 11:25

Decurso de Prazo

13/06/2026, 00:43

Decurso de Prazo

13/06/2026, 00:43

Decurso de Prazo

10/06/2026, 00:07

Petição (Embargos À Execução)

08/06/2026, 16:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 5ª VARA CÍVEL - EXECUÇÃO CÍVEL DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4719 - E-mail: [email protected] DESPACHO Processo: 0807642-42.2023.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Cumprimento de sentença Classe Processual: Requerente(s): BANCO ITAUCARD S/A CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI Requerido(s): ERICK RODRIGUES DA SILVA DESPACHO Intimes-se a parte Exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe se tem interesse na penhora do veículo citado na Certidão do EP 207. Transcorrido o aludido prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para decisão. I.. Boa Vista/RR, data constante no sistema. EUCLYDES CALIL FILHO Juiz de Direito Titular da 5ª Vara Cível (assinado eletronicamente)

02/06/2026, 00:00

Documentos

Decisão

•31/07/2026, 00:00

Decisão

•31/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 5ª VARA CÍVEL - EXECUÇÃO CÍVEL - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4719 - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo: 0807642-42.2023.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Cumprimento de sentença Classe Processual: Requerente(s): BANCO ITAUCARD S/A CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI Requerido(s): ERICK RODRIGUES DA SILVA DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença em que a parte Executada apresentou, no EP 112, pedido de liberação dos valores bloqueados por meio do Sistema SISBAJUD (EPs 111 e 113). Ocorre que os documentos juntados aos EPs 112.3 e 112.4 pela parte Executada não comprovam a alegação de impenhorabilidade valor bloqueado, nos termos do art. 833 do CPC. O extrato bancário juntado ao EP 112.3 e o print da interface do aplicativo do banco juntado ao EP 112.4 não demonstram de forma clara e objetiva que o valor tornado indisponível é oriundo de verba salarial. Dessa forma, não existem provas para corroborar as alegações do pedido de desbloqueio. Nos termos do art. 854, §3º, I, do CPC, incumbe ao executado comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis. Portanto, considerando que a parte Executada não logrou êxito em comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis, o indeferimento do pleito de desbloqueio é medida que se impõe. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de desbloqueio contido no EP 112. Após o trânsito em julgado desta Decisão, converto, desde já, a indisponibilidade em penhora, nos termos do art. 854, §5º, do CPC, realizando-se a transferência da quantia do crédito exequendo bloqueado (EP 113)e a posterior expedição de alvará eletrônico em favor do Exequente, devendo ser observada a Recomendação/CGJ/TJRR nº 01, de 07/02/2018 (DJE 08/02/2018). Cumpra-se com urgência. I.. Boa Vista/RR, data constante no sistema. JARBAS LACERDA DE MIRANDA Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível Respondendo pela 5ª Vara Cível (assinado eletronicamente)

28/05/2025, 00:00

11/03/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(11)

Decurso de Prazo

Expedição de documento

Expedição de documento

Expedição de documento

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Embargos À Execução)

Todas as movimentações(222)

Todos os documentos(22)