Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0838671-76.2024.8.23.0010 - TJRR

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0838671-76.2024.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

30/04/2026, 11:59

Trânsito em julgado

30/04/2026, 11:59

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

27/04/2026, 17:34

Petição (Renúncia de Prazo)

27/04/2026, 08:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Documento - Página 1 2300132317600 0000 Conta/Pcl Resgatada..: Juridica Tipo Beneficiario....: 35.264.976/0001-56 CPF/CNPJ Beneficiario: DIAS FORTE - SOCIEDADE DE ADVO Beneficiario.........: DIAS FORTE - SOCIEDADE DE Titular Conta........: 00.000.125.172-4 Conta/Dv.............: MONTE RORAIMA Nome Agência.....: Agência..............: Cta Corrente Tipo Conta.......: Crédito em C/C BB Finalidade...........: Tarifa...........: IR...................: 27.02.2026 Calculado em.....: 515,67 Valor................: Valor em Real Tipo Valor.......: 0002 Numero da Solicitacao: 2300132317600 0000 Conta/Pcl Resgatada..: 35.264.976/0001-56 CPF Repres. Legal....: DIAS FORTE - SOCIEDADE DE ADVO Representante Legal..: Fisica Tipo Beneficiario....: 287.407.002-59 CPF/CNPJ Beneficiario: MARINEIDE BOAVENTURA SANTOS Beneficiario.........: DIAS FORTE - SOCIEDADE DE Titular Conta........: 00.000.125.172-4 Conta/Dv.............: MONTE RORAIMA Nome Agência.....: Agência..............: Cta Corrente Tipo Conta.......: Crédito em C/C BB Finalidade...........: Tarifa...........: IR...................: 27.02.2026 Calculado em.....: 4.641,08 Valor................: Valor em Real Tipo Valor.......: 0001 Numero da Solicitacao: 26/06/2026 26/02/2026 Data de Validade Data de Expedicao 84.012.012/0001-26 CPF/CNPJ Réu ESTADO DE RORAIMA MARINEIDE BOAVENTURA SANTOS Reu Autor 08386717620248230010 Numero do Processo 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA BOA VISTA Vara/Serventia Comarca TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE RORAIMA - RR PODER JUDICIARIO ALVARA ELETRONICO DE PAGAMENTO N 20260226133710070138 TOTAL DE PAGAMENTOS INFORMADOS NO MANDADO: 002 Gravado em 26/02/2026 13:37 por ANDERSON CARLOS DA COSTA SANTOS Finalizado em 27/02/2026 11:20 por WEMERSON DE OLIVEIRA MEDEIROS Assinado em 02/03/2026 03:51 por MARCELO BATISTELA MOREIRA Pago em 03/03/2026 09:10 por Banco do Brasil

24/04/2026, 00:00

Expedição de documento

23/04/2026, 10:45

Expedição de documento

23/04/2026, 09:36

Documento

23/04/2026, 09:36

Petição (Contraminuta)

20/02/2026, 16:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Documento - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA DA FAZENDA – EXECUÇÃO E CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95) 3198-4707 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0838671-76.2024.8.23.0010 ATO ORDINATÓRIO Fica a parte exequente intimada para informar os dados bancários para fins de expedição do alvará. Boa Vista/RR, 12/2/2026. Anderson Carlos da Costa Santos Servidor Judiciário

13/02/2026, 00:00

Expedição de documento

12/02/2026, 16:45

Expedição de documento

12/02/2026, 15:24

Documento

12/02/2026, 15:24

Documento

12/02/2026, 11:46

Documento

10/02/2026, 09:39

Documentos

Documento

•24/04/2026, 00:00

Documento

•13/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Oficio - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA RPV Nº 1824/2025 INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE A REQUISIÇÃO Processo nº: 0838671-76.2024.8.23.0010 Exequente (CPF/CNPJ): MARINEIDE BOAVENTURA SANTOS (RG: 76716 SSP/RR e CPF/CNPJ: 287.407.002-59) Advogado: Executado (CNPJ): ESTADO DE RORAIMA (CPF/CNPJ: 84.012.012/0001-26) Procurador: O(a) Excelentíssimo(a) Juiz(a), responsável pela MARCELO BATISTELA MOREIRA 2ª Vara da, no uso das atribuições normativas e legais, Fazenda Pública da Comarca de Boa Vista/RR REQUISITA do ente devedor executado, junto aos autos acima indicados, e em favor do (a) exequente acima nominado, o pagamento, no prazo de 60 (sessenta) dias corridos, da quantia de, em virtude de decisão transitada (quatro mil, novecentos e oitenta e seis reais e dezessete centavos) em julgado, proferida neste juízo, consoante cópias anexas, e segundo as informações discriminadas nos itens I e II a seguir: I - Dados do crédito requisitado: a) valor global: b) valor do principal: R$ 3.096,58 c) valor dos juros: R$ 1.889,59 d) data final da correção monetária: 01/08/2024 e) índice de correção utilizado: IPCA-E f) valor de honorários sucumbenciais (incluído no valor global): g) dados exigidos no caso de valores submetidos a tributação na forma de Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA): exercício exercícios Deduções da base de cálculo Valor do exercício Valor de exercícios 01 II - Conta judicial para depósito: nº ________________________________ (Agência nº ___________, do Banco _______________________________ ) Cumpra-se na forma e sob as penalidades previstas na Constituição Federal e na lei. Dado e passado nesta cidade de Boa Vista, aos 29 de maio de 2025. Eu, Juscelino Lima Serventuário de Justiça, o, digitei para posterior assinatura do Magistrado responsável. A Sua Excelência o (a) Senhor (a) Procurador do (a) ESTADO DE RORAIMA (CPF/CNPJ: 84.012.012/0001-26)

03/07/2025, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

Petição (Renúncia de Prazo)

Expedição de documento

Expedição de documento

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Petição (Contraminuta)

Expedição de documento

Expedição de documento

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