Cumprimento de sentença 0809113-64.2021.8.23.0010 - TJRR

Cumprimento de sentença 0809113-64.2021.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

22/06/2026, 09:48

Petição (Contraminuta)

22/06/2026, 08:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Vários Documentos - Este processo possui múltiplos documentos associados à movimentação selecionada. Para visualizá-los, consulte os autos processuais.

17/06/2026, 00:00

Expedição de documento

16/06/2026, 12:47

Expedição de documento

16/06/2026, 12:44

Documento

16/06/2026, 12:43

Expedição de documento

08/06/2026, 13:28

Documento

08/06/2026, 12:28

Petição (Contraminuta)

04/05/2026, 10:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RORAIMA Vlr. dos Honorários Sucumbenciais conf. ofício RPV.124.1 E Depósito Obrigação Tributária Boa Vista 1 Cálculo de IR. Base de Cálculo *27,5% TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONTADORIA DO FÓRUM 64.2021.8.23.0010 – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA SERGEI IVANOFF REP./ VICTOR ALMEIDA IVANOFF ESTADO DE RORAIMA MEMÓRIA DE CÁLCULOS DESCRITOR VALOR Sucumbenciais conf. ofício RPV.124.1 E Depósito EP.132.1 pág.9 14.570,34 gação Tributária1 (27,5 % - 908,73) (3.098,11) Sub Total Vlr a pagar ao Patrono Boa Vista-RR, 23 de Abril de 2026 Erasmo Jose Silvestre da Silva Téc. Judiciário Mat.3010498 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Processo: 0809113-64.2021. REQUERENTE: SERGEI IVANOFF REP./ VICTOR ALMEIDA IVANOFF REQUERIDO: SENTENÇA VALOR 14.570,34 (3.098,11) Documento -

24/04/2026, 00:00

Expedição de documento

23/04/2026, 14:45

Expedição de documento

23/04/2026, 13:17

Documento

23/04/2026, 13:02

Documento

23/04/2026, 11:29

Ato ordinatório

15/01/2026, 15:01

Documentos

Vários Documentos

•17/06/2026, 00:00

Documento

•24/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Oficio - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA RPV Nº 142/2025 INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE A REQUISIÇÃO Processo nº: 0809113-64.2021.8.23.0010 Exequente (CPF/CNPJ): SERGEI IVANOFF (CPF/CNPJ: 071.474.579-00) representado(a) por VICTOR ALMEIDA IVANOFF (RG: 217747 SSP/RR e CPF/CNPJ: 696.975.902-49) Advogado: Executado (CNPJ): ESTADO DE RORAIMA (CPF/CNPJ: 84.012.012/0001-26) Procurador: O(a) Excelentíssimo(a) Juiz(a) da PAULO CÉZAR DIAS MENEZES VARA DE EXECUÇÃO do Estado de Roraima, no uso das atribuições normativas FISCAL DA COMARCA DE BOA VISTA e legais, REQUISITA do ente devedor executado, junto aos autos acima indicados, e em favor do (a) exequente acima nominado, o pagamento, no prazo de 02 (dois) meses, da quantia de R$ 14.570,34, em virtude de decisão (Quatorze mil quinhentos e setenta reais e trinta e quatro centavos)) transitada em julgado, proferida neste juízo, consoante cópias anexas, e segundo as informações discriminadas nos itens I e II a seguir: I - Dados do crédito requisitado: a) valor global: R$ 14.570,34 b) valor do principal: R$ ____________________ c) valor dos juros: R$ ____________________ d) data final da correção monetária: 01/08/2025 e) índice de correção utilizado: ____________________ f) valor de honorários sucumbenciais (incluído no valor global): R$ _____________________ g) dados exigidos no caso de valores submetidos a tributação na forma de Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA): NM exercício NM exercícios Deduções da base de cálculo Valor do exercício Valor de exercícios 01 R$ 14.570,34 II - Conta judicial para depósito: nº ________________________________ (Agência nº ___________, do Banco _______________________________ ) Fica ADVERTIDO o ente devedor que será promovido o SEQUESTRO do numerário apontado, independente de requerimento, em caso de ausência do depósito, ainda que parcial, no prazo legal. Cumpra-se na forma e sob as penalidades previstas na Constituição Federal e na lei. Dado e passado nesta cidade de Boa Vista, aos 20 de outubro de 2025. Eu EVERTON SANDRO ROZZO PIVA Diretor(a) de Secretaria, o digitei e assino. A Sua Excelência o (a) Senhor (a) Fulano de tal Procurador do (a) ESTADO DE RORAIMA (CPF/CNPJ: 84.012.012/0001-26) Avenida / Rua ___________________________ nº _________ CEP _______________ Bairro ________________________________________ Cidade ______________________ UF ______

22/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto - 2º piso, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4774 - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo: 0809113-64.2021.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Honorários Advocatícios Valor da Causa:: R$14.570,34 Requerente(s) SERGEI IVANOFF representado(a) por VICTOR ALMEIDA IVANOFF Rua Ajuricaba, 1021 A - Centro - BOA VISTA/RR - CEP: 69.301-070 Requerido(s) ESTADO DE RORAIMA AV PRACA CENTRO CIVICO, 0 PALACIO SENADOR HELIO CAMPOS - CENTRO - BOA VISTA/RR DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença proposto por Maria Elena Almeida Ivanoff contra o Estado de Roraima. No EP. 105, a parte exequente apresentou demonstrativo do débito no valor de R$14.570,34, referente aos honorários sucumbenciais. Instada a se manifestar, a Fazenda Pública informou que não apresentaria impugnação aos cálculos, nos termos do Provimento nº 001/2008 da Corregedoria do Estado de Roraima (EP. 77). Vieram os autos conclusos para decisão. É o relatório. Passo a decidir. Considerando que o demonstrativo do débito apresentado pelo exequente preenche os requisitos legais, bem como a ausência de impugnação por parte do Estado de Roraima, expeça-se o respectivo ofício em favor de Maria Elena Almeida Ivanoff, requisitando o pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias ao Excelentíssimo Senhor Governador, encaminhando-se, para tanto, a petição, o cálculo, a presente decisão e o respectivo trânsito em julgado. Efetuado o pagamento, encaminhe-se os autos à Contadoria para verificar a necessidade de retenção e/ou recolhimento de valores para pagamento de obrigação tributária e/ou contribuição previdenciária, nos termos do art. 32 da Resolução nº 115 do CNJ. Cumprindo os itens acima, intime-se o exequente para que indique a conta para transferência dos valores, no prazo de 05 dias. Após, determino a expedição de alvará de levantamento. Arquive-se o feito enquanto se aguarda o pagamento. Cumpra-se. Boa Vista - RR, data constante no sistema. PAULO CÉZAR DIAS MENEZES Juiz de Direito

02/10/2025, 00:00

—

Definitivo

Petição (Contraminuta)

Publicacao/Comunicacao Intimação Vários Documentos - Este processo possui múltiplos documentos associados à movimentação selecionada. Para visualizá-los, consulte os autos processuais.

Expedição de documento

Expedição de documento

Documento

Expedição de documento

Documento

Petição (Contraminuta)

Expedição de documento

Expedição de documento

Documento

Documento

Ato ordinatório

Todas as movimentações(139)