Procedimento Comum Cível 0806130-53.2025.8.23.0010 - TJRR

Procedimento Comum Cível 0806130-53.2025.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

Movimentações

Petição (Embargos À Execução)

15/05/2026, 12:36

Conclusão (para julgamento)

15/05/2026, 09:14

Decurso de Prazo

15/05/2026, 00:14

Petição (Embargos À Execução)

14/05/2026, 17:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Altair Souza R. Junior Vara: Vara Cível da Comarca de Boa Vista/RR Perita: Dra. Thalita Giovana Diniz Silva – CRM 3074 Data da realização da Perícia: 13/02/2026 I – INTRODUÇÃO Documento - LAUDO MÉDICO PERICIAL Processo nº 0806130-53.2025.8.23.0010 Periciado: Josiane M. Kimak Trata-se de perícia médica judicial, de natureza presencial, designada nos autos do processo em epígrafe, com a ﬁnalidade de avaliar, sob o enfoque técnico médico-pericial, as condições clínicas, funcionais e estéƟcas da Sra. JOSIANE MONAUER KIMAK, submeƟda a procedimento de rinoplasƟa estéƟca realizado em março de 2024. A análise pericial tem como objeƟvo central veriﬁcar a existência de dano corporal decorrente do referido procedimento, especialmente no que tange a alterações morfoestruturais do nariz, repercussões funcionais respiratórias e eventual compromeƟmento estéƟco, bem como estabelecer o nexo causal entre o ato cirúrgico realizado e as alterações atualmente apresentadas. Busca-se, ainda, avaliar a adequação técnica do procedimento à luz da boa práƟca médica, considerando a evolução clínica documentada, os achados descritos em avaliação especializada subsequente e a necessidade de intervenção cirúrgica reparadora, além de analisar a extensão, a permanência e as repercussões dos danos eventualmente idenƟﬁcados, inclusive sob o ponto de vista funcional e psicossocial. A perícia será conduzida mediante anamnese dirigida, exame İsico detalhado do segmento nasal e análise críƟca dos documentos médicos constantes nos autos, observando-se os princípios da imparcialidade, da objeƟvidade técnico-cienơﬁca e do rigor metodológico exigido na práƟca pericial médico-legal. II – OBJETIVO DA PERÍCIA A presente perícia tem por objeƟvo apurar, de forma técnica, imparcial e fundamentada, se a autora apresenta dano estéƟco, dano funcional nasal e demais repercussões clínicas decorrentes do procedimento de rinoplasƟa realizado em março de 2024, bem como veriﬁcar a existência de nexo causal entre o procedimento quesƟonado e as alterações posteriormente constatadas. Visa, ainda, idenƟﬁcar a natureza, a extensão e a gravidade das eventuais lesões ou sequelas, analisando-se especiﬁcamente a presença de assimetria nasal, deformidades estruturais, irregularidades cicatriciais, compromeƟmento do suporte osteocarƟlaginoso, insuﬁciência valvular nasal, obstrução respiratória e necessidade de tratamento correƟvo posterior. ConsƟtui também ﬁnalidade da perícia avaliar a cronologia do quadro clínico, a compaƟbilidade entre a história narrada, os achados documentais e o exame pericial direto, bem como examinar se houve necessidade de procedimento reparador superveniente em razão de resultado cirúrgico insaƟsfatório, complicação previsível, intercorrência inerente ao ato cirúrgico ou falha técnica com repercussão corporal objeƟva. A perícia objeƟva, por ﬁm, oferecer ao Juízo elementos médicos objeƟvos para apreciação da existência de dano corporal, sua repercussão estéƟca e funcional, sua eventual permanência, reversibilidade ou miƟgação após cirurgia reparadora, sem adentrar em juízo jurídico sobre responsabilidade civil ou infração éƟca-proﬁssional. III – METODOLOGIA PERICIAL A presente perícia foi realizada na modalidade presencial, mediante avaliação clínica direta da pericianda, associada à análise técnico-documental minuciosa dos elementos constantes nos autos. A metodologia adotada fundamenta-se em abordagem médico-pericial estruturada, compreendendo: Inicialmente, foi realizada anamnese dirigida, com coleta detalhada da história clínica, incluindo condições pré-operatórias, indicação do procedimento, informações acerca do consenƟmento, evolução pós-operatória, surgimento das queixas, cronologia dos sintomas e repercussões funcionais e psicossociais. Em seguida, procedeu-se ao exame İsico especíﬁco do segmento nasal, incluindo inspeção estáƟca e dinâmica, avaliação da simetria nasal, análise do eixo nasal, dorso, ponta e columela, veriﬁcação de irregularidades estruturais, presença de cicatrizes, retrações, assimetrias de narinas, bem como avaliação funcional respiratória. Foi também realizada palpação criteriosa das estruturas osteocarƟlaginosas, com invesƟgação de irregularidades, desconƟnuidades, mobilidade anormal, ﬁbrose subcutânea e alterações de suporte estrutural nasal. Paralelamente, procedeu-se à análise críƟca da documentação médica acostada aos autos, incluindo relatórios assistenciais, registros fotográﬁcos, vídeos, laudos especializados, descrição de procedimento cirúrgico inicial e reparador, bem como parecer de especialista otorrinolaringológico, correlacionando os achados documentais com o exame clínico pericial e a evolução natural esperada do procedimento. A avaliação foi conduzida à luz da literatura médico-cienơﬁca atualizada, considerando os parâmetros técnicos da cirurgia nasal, as possíveis complicações inerentes ao procedimento, a previsibilidade dos eventos descritos e os critérios médico-legais aplicáveis à caracterização de dano corporal, nexo causal e repercussão funcional. Todo o exame pericial foi realizado observando-se rigorosamente os princípios da imparcialidade, da objeƟvidade, da coerência técnico-cienơﬁca e do compromisso com a verdade material, sem extrapolar os limites da atuação médico-pericial. IV – IDENTIFICAÇÃO DA PACIENTE JOSIANE MONAUER KIMAK, brasileira, divorciada, com 49 anos de idade, nutricionista, atuando proﬁssionalmente também como tecnóloga em radiologia e inﬂuenciadora digital. Inscrita no CPF sob o nº 910.423.300-00, portadora do RG nº 194120, residente e domiciliada na Rua Sucupira, nº 1064, Bairro Paraviana, no município de Boa Vista, Estado de Roraima, CEP 69.307-270, telefone (95) 98124-9582, email [email protected]. V – HISTÓRICO CLÍNICO A pericianda refere que, previamente ao procedimento quesƟonado, não apresentava queixas funcionais nasais, negando obstrução respiratória, diﬁculdade venƟlatória ou alterações estruturais conhecidas. Relata antecedente de rinoplasƟa prévia aos 16 anos de idade, sem intercorrências posteriores ou repercussões funcionais persistentes. Informa que buscou o proﬁssional requerido com ﬁnalidade exclusivamente estéƟca, moƟvada por melhora da aparência nasal, não havendo indicação funcional ou terapêuƟca para o procedimento. Segundo relato, não foram realizados exames pré-operatórios especíﬁcos do segmento nasal, tais como exames de imagem, tendo sido solicitados apenas exames laboratoriais básicos. A pericianda aﬁrma que assinou termo de consenƟmento, contudo refere não ter sido devidamente esclarecida quanto a riscos relevantes como assimetrias, irregularidades estruturais, ﬁbrose cicatricial ou colapso de válvulas nasais, sendo mencionada apenas a possibilidade genérica de retoque cirúrgico. O procedimento cirúrgico foi realizado em março de 2024, em ambiente de consultório, uƟlizando técnica aberta de rinoplasƟa, conforme posteriormente descrito em relatório médico. Ainda no período pós-operatório imediato, enquanto em uso de tala nasal, a pericianda passou a perceber irregularidades no formato do nariz, incluindo assimetria evidente e alterações na superİcie nasal. Após a reƟrada da tala, observou desalinhamento do eixo nasal, deformidades estéƟcas signiﬁcaƟvas e piora do contorno nasal, com impacto direto sobre sua autoimagem. Evoluiu, no período inicial, com queixa de diﬁculdade respiratória, predominantemente à esquerda, associada a obstrução nasal e episódios de secreção nasal persistente. Refere ter realizado acompanhamento pós-operatório com o proﬁssional responsável em aproximadamente três consultas, sem resolução das queixas apresentadas. Diante da persistência dos sintomas e insaƟsfação com o resultado, buscou avaliação com especialista otorrinolaringologista, sendo idenƟﬁcado quadro de insuﬁciência de válvula nasal e obstrução ao ﬂuxo aéreo inspiratório. Relata que, durante cerca de oito meses, permaneceu com importante insaƟsfação estéƟca, associada a repercussão psicossocial signiﬁcaƟva, em razão de deformidade nasal evidente, especialmente relevante em virtude de sua atuação como inﬂuenciadora digital. Diante da manutenção do quadro e ausência de solução por parte do proﬁssional inicial, a pericianda foi submeƟda a procedimento de rinoplasƟa reparadora em dezembro de 2024, no Estado de São Paulo, realizado por cirurgião habilitado. Conforme relatório médico juntado aos autos, no intraoperatório da cirurgia reparadora foram idenƟﬁcadas alterações estruturais relevantes, incluindo insuﬁciência de válvula nasal interna bilateral, assimetria importante de narinas, desvio septal, ausência de suporte septal anterior adequado, irregularidades do dorso nasal, ﬁbrose extensa em tecidos moles, além de carƟlagens laterais inferiores lesadas e assimétricas. Foi necessária reconstrução estrutural com uƟlização de enxerto costal, visando restabelecimento da arquitetura nasal e melhora funcional e estéƟca. Atualmente, a pericianda refere melhora das queixas respiratórias após o procedimento reparador, persisƟndo relato de sofrimento pretérito signiﬁcaƟvo relacionado ao período pós- operatório da cirurgia inicial, bem como repercussões estéƟcas e emocionais associadas ao evento. VI – EXAME CLÍNICO A pericianda apresenta-se em bom estado geral, consciente, orientada no tempo e espaço, colaboraƟva durante todo o exame, sem sinais de desconforto respiratório no momento da avaliação. Ao exame do segmento nasal, observa-se, à inspeção estáƟca (frontal, perﬁl e basal), presença de eixo nasal alinhado, sem desvios evidentes no momento atual, dorso nasal com contorno regular, sem degraus ósseos aparentes, ponta nasal com adequada deﬁnição estrutural e simetria global preservada. Columela em posição adequada, sem retrações ou desvios signiﬁcaƟvos. Narinas simétricas, com formato e dimensões compaơveis bilateralmente. IdenƟﬁca-se cicatriz columelar discreta, compaơvel com acesso por técnica aberta de rinoplasƟa, de bom aspecto, sem sinais de hipertroﬁa, retração cicatricial ou queloide. Não há evidência de irregularidades cutâneas importantes ou deformidades residuais grosseiras. À inspeção dinâmica, não se observa colapso inspiratório signiﬁcaƟvo das asas nasais. A mobilidade alar apresenta-se preservada. Teste de CoƩle realizado bilateralmente demonstra discreta melhora do ﬂuxo aéreo, sem evidência de insuﬁciência valvar signiﬁcaƟva no momento atual. Não há sinais clínicos evidentes de colapso de válvula nasal interna ou externa. À palpação, não se idenƟﬁcam irregularidades grosseiras do dorso nasal, degraus ósseos ou desconƟnuidades estruturais. Estruturas carƟlaginosas apresentam-se com consistência adequada, sem mobilidade anormal. Não se evidenciam áreas de ﬁbrose subcutânea exuberante ou espessamento tecidual relevante à palpação superﬁcial. Na avaliação funcional, o ﬂuxo aéreo nasal encontra-se preservado bilateralmente, sem obstrução signiﬁcaƟva ao exame clínico. Não há predominância clara de obstrução unilateral. A pericianda não apresenta respiração oral compensatória durante a avaliação. Não se idenƟﬁcam, no momento do exame, sinais clínicos evidentes de insuﬁciência estrutural nasal aƟva, tampouco alterações funcionais respiratórias signiﬁcaƟvas, compaơveis com o relato de melhora após procedimento cirúrgico reparador. Observa-se, portanto, estado pós-operatório de rinoplasƟa reparadora com resultado funcional e estéƟco atualmente saƟsfatório ao exame clínico, sem prejuízo de queixas pretéritas relevantes documentadas nos autos. Imagens de acervo pessoal do ato pericial VII – ANÁLISE TÉCNICA MÉDICO-PERICIAL A análise do caso deve ser conduzida a parƟr da correlação entre os dados anamnésƟcos, a documentação médica acostada aos autos, a cronologia dos eventos e os achados do exame İsico pericial atual, à luz da literatura médico-cienơﬁca e dos princípios da práƟca cirúrgica em rinoplasƟa. Inicialmente, observa-se que a pericianda apresentava indicação exclusivamente estéƟca para o procedimento cirúrgico, sem queixas funcionais prévias, negando obstrução nasal, insuﬁciência venƟlatória ou alterações estruturais conhecidas. Tal dado é de extrema relevância pericial, uma vez que estabelece um marco basal funcional íntegro, permiƟndo inferir que alterações respiratórias posteriores, quando documentadas, conﬁguram evento superveniente ao ato cirúrgico. Do ponto de vista técnico, a rinoplasƟa consƟtui procedimento de elevada complexidade, que envolve manipulação delicada das estruturas osteocarƟlaginosas nasais, sendo imprescindível adequada avaliação pré-operatória, incluindo exame İsico detalhado, documentação fotográﬁca padronizada e, quando indicado, avaliação funcional complementar. No presente caso, há relato de ausência de invesƟgação pré-operatória adequada do ponto de vista funcional nasal, o que representa fragilidade na condução pré-cirúrgica. A evolução clínica descrita demonstra que, ainda no período pós-operatório imediato, a pericianda já apresentava sinais de resultado insaƟsfatório, com assimetria nasal, irregularidades estruturais e alteração do contorno, percebidas inclusive antes da reƟrada da tala. Tal achado é compaơvel, sob o ponto de vista técnico, com falhas na execução cirúrgica, especialmente relacionadas ao manejo inadequado das estruturas carƟlaginosas e do suporte nasal. Adicionalmente, houve relato consistente de compromeƟmento funcional respiratório no pós- operatório inicial, com obstrução nasal e diagnósƟco posterior de insuﬁciência de válvula nasal, condição classicamente associada à perda de suporte estrutural das carƟlagens laterais e/ou septo nasal. Tal complicação, embora descrita na literatura como possível, não é considerada esperada em procedimentos realizados com técnica adequada, especialmente quando inexisƟa alteração funcional prévia. O elemento técnico mais relevante decorre da análise do relatório cirúrgico da rinoplasƟa reparadora, no qual foram descritas alterações estruturais signiﬁcaƟvas, incluindo: insuﬁciência de válvula nasal interna bilateral, assimetria de carƟlagens laterais inferiores, ausência de suporte septal anterior, irregularidades do dorso nasal e extensa ﬁbrose tecidual. Tais achados indicam compromeƟmento importante da arquitetura nasal, incompaơvel com resultado esperado de procedimento estéƟco primário conduzido dentro dos padrões técnicos adequados. A necessidade de reconstrução com enxerto costal evidencia, do ponto de vista cirúrgico, perda signiﬁcaƟva de suporte estrutural nasal, o que reforça a existência de dano anatômico relevante decorrente do procedimento inicial. A uƟlização de enxerto costal não é roƟna em rinoplasƟas primárias estéƟcas, sendo geralmente reservada para casos de revisão complexa ou reconstrução após dano estrutural importante. Outro aspecto de elevada relevância pericial refere-se ao ambiente de realização do procedimento inicial, descrito como consultório, o que não corresponde ao padrão recomendado para cirurgias de maior porte e complexidade, como a rinoplasƟa aberta, que exige ambiente com estrutura adequada para controle de assepsia, monitorização e suporte anestésico. Do ponto de vista cronológico, há clara relação temporal entre o procedimento cirúrgico inicial e o surgimento das alterações estéƟcas e funcionais, sem relato de fatores intervenientes, como trauma nasal ou intercorrências externas, o que fortalece o estabelecimento de nexo causal direto. Importante destacar que, no momento do exame pericial, a pericianda apresenta melhora signiﬁcaƟva do ponto de vista estéƟco e funcional, após realização de cirurgia reparadora, o que indica que o dano previamente existente foi, ao menos parcialmente, corrigido. Entretanto, sob a óƟca médico-legal, tal fato não descaracteriza a ocorrência de dano pretérito, tampouco exclui a existência de repercussões temporárias relevantes, inclusive de natureza estéƟca e funcional. Do ponto de vista pericial, o dano estéƟco caracteriza-se pela alteração morfológica visível e desarmônica da região nasal, devidamente documentada no período pós-operatório inicial, com impacto direto na imagem corporal da pericianda. Já o dano funcional é evidenciado pela obstrução nasal e insuﬁciência valvar descritas, ainda que posteriormente corrigidas. Em síntese, os elementos técnicos analisados permitem concluir que houve ocorrência de dano anatômico e funcional decorrente do procedimento cirúrgico inicial, com necessidade de intervenção correƟva complexa, sendo o conjunto de achados compaơvel com falha técnica na execução do ato cirúrgico, sob a perspecƟva estritamente médico-pericial, sem adentrar no mérito jurídico da responsabilidade civil ou infração normaƟva proﬁssional. VIII – CONCLUSÃO Após análise integrada dos elementos clínicos, documentais e do exame İsico pericial, conclui- se que a pericianda apresentava, previamente ao procedimento cirúrgico realizado em março de 2024, condição nasal funcional preservada, sem queixas respiratórias ou alterações estruturais relevantes, tendo sido submeƟda a rinoplasƟa com ﬁnalidade exclusivamente estéƟca. No período pós-operatório inicial, conforme documentação constante nos autos e relato clínico coerente, houve desenvolvimento de deformidade nasal signiﬁcaƟva, caracterizada por assimetria, irregularidades estruturais e desalinhamento do eixo nasal, associada a compromeƟmento funcional respiratório, com diagnósƟco de insuﬁciência de válvula nasal e obstrução ao ﬂuxo aéreo. Os achados descritos no relatório da cirurgia reparadora evidenciam dano estrutural relevante da arquitetura nasal, incluindo perda de suporte septal, lesão de carƟlagens laterais, irregularidades do dorso nasal e ﬁbrose extensa, conﬁgurando quadro incompaơvel com o resultado esperado de procedimento estéƟco primário adequadamente executado. A necessidade de reconstrução nasal com enxerto costal conﬁrma a gravidade do compromeƟmento anatômico previamente existente, caracterizando dano corporal de natureza estéƟca e funcional, com repercussão clínica objeƟva e impacto psicossocial signiﬁcaƟvo durante o período evoluƟvo. Há nexo causal direto entre o procedimento cirúrgico inicial e as alterações desenvolvidas, considerando a ausência de fatores predisponentes relevantes, a compaƟbilidade temporal dos eventos e a coerência entre os achados clínicos e documentais. No momento da avaliação pericial, observa-se melhora funcional respiratória após procedimento cirúrgico reparador, sem evidência de obstrução nasal signiﬁcaƟva ao exame clínico. Contudo, persiste queixa de insaƟsfação estéƟca por parte da pericianda, relacionada ao resultado ﬁnal do contorno nasal, ainda que não se idenƟﬁquem deformidades estruturais grosseiras ou disfunção funcional relevante ao exame İsico atual. Dessa forma, sob o ponto de vista médico-pericial, resta caracterizada a ocorrência de dano pretérito de natureza estéƟca e funcional, de intensidade relevante, com repercussão psicossocial, ainda que parcialmente corrigido do ponto de vista anatômico e funcional, persisƟndo componente subjeƟvo de insaƟsfação estéƟca. Não se evidencia, no momento atual, incapacidade funcional permanente decorrente do evento analisado. IX– QUESITOS QUESITOS DA PARTE AUTORA 2. O procedimento realizado pelo Réu na Autora pode ser classiﬁcado, sob o ponto de vista técnico-cienơﬁco, como procedimento invasivo? Em caso posiƟvo, quais os critérios médicos que fundamentam tal classiﬁcação? Sim. A rinoplasƟa aberta consƟtui procedimento cirúrgico invasivo, por envolver incisão cirúrgica, descolamento de tecidos moles, manipulação direta das estruturas osteocarƟlaginosas nasais e modiﬁcação da arquitetura anatômica nasal, com potencial repercussão funcional e estéƟca. Tais caracterísƟcas enquadram o procedimento como intervenção cirúrgica de média complexidade sob o ponto de vista técnico-cienơﬁco. 3. Considerando a natureza do procedimento executado, seria ele indicado exclusivamente para realização em ambiente dotado de estrutura hospitalar adequada, com equipamentos especíﬁcos e suporte técnico compaơvel com eventuais intercorrências? Sim. A rinoplasƟa aberta é procedimento cirúrgico que exige ambiente com estrutura adequada para controle de assepsia, monitorização e suporte anestésico compaơvel com possíveis intercorrências intra e pós-operatórias, não correspondendo ao padrão recomendado sua realização em ambiente de consultório desprovido dessa estrutura. 4. À luz da documentação médica constante nos autos, é possível concluir que a realização do procedimento em consultório odontológico, caso este não dispusesse da estrutura exigida para intervenções cirúrgicas dessa natureza, expôs a Autora a risco aumentado de infecção ou de outras complicações pós-operatórias? Sim. A realização de procedimento cirúrgico nasal de maior porte fora de ambiente cirúrgico estruturado pode representar aumento do risco de complicações, incluindo intercorrências infecciosas e diﬁculdades de manejo anestésico e intraoperatório, não correspondendo ao padrão técnico habitualmente recomendado para rinoplasƟa aberta. 5. A deformidade apresentada na região em que foi realizado o procedimento pode ser atribuída exclusivamente a intercorrências próprias do pós-operatório, ou existem elementos técnicos que indiquem falha na execução do ato cirúrgico? Existem elementos técnicos compaơveis com falha na execução do ato cirúrgico. Conforme documentação analisada e achados descritos na cirurgia reparadora, foram idenƟﬁcadas alterações estruturais relevantes, incluindo insuﬁciência de válvula nasal interna bilateral, ausência de suporte septal anterior, lesão de carƟlagens laterais inferiores e irregularidades do dorso nasal, alterações incompaơveis com resultado esperado de rinoplasƟa estéƟca primária conduzida dentro dos padrões técnicos adequados. 6. Houve necessidade de realização de cirurgia reparadora em decorrência do insucesso do procedimento inicialmente realizado pelo Réu? Em caso aﬁrmaƟvo, quais foram as indicações clínicas que jusƟﬁcaram tal intervenção? Sim. Houve necessidade de rinoplasƟa reparadora em razão da persistência de deformidade estéƟca nasal associada a compromeƟmento funcional respiratório, incluindo insuﬁciência de válvula nasal interna, assimetria estrutural nasal, perda de suporte septal anterior e irregularidades do dorso nasal, sendo necessária reconstrução estrutural com uƟlização de enxerto costal. 7. Ainda que realizada cirurgia reparadora, persistem sequelas permanentes de ordem estéƟca ou funcional? Em caso posiƟvo, qual a extensão e natureza dessas sequelas? Não foram idenƟﬁcadas sequelas funcionais permanentes ao exame pericial atual. Observou-se melhora signiﬁcaƟva do ponto de vista respiratório após a cirurgia reparadora, sem evidência de obstrução nasal relevante no momento da avaliação. Do ponto de vista estéƟco, persiste componente subjeƟvo de insaƟsfação estéƟca referido pela pericianda, sem idenƟﬁcação de deformidades estruturais grosseiras ao exame clínico atual. QUESITOS DA PARTE RÉ - Da natureza do procedimento realizado 1. O procedimento realizado pelo réu pode ser tecnicamente classiﬁcado como rinoplasƟa cirúrgica completa ou trata-se de procedimento limitado de raspagem de dorso nasal? De acordo com a documentação médica analisada, o procedimento foi descrito como rinoplasƟa por técnica aberta, caracterizando intervenção cirúrgica estrutural nasal, não se limitando a simples raspagem de dorso nasal. 2. A raspagem de dorso nasal conﬁgura procedimento menos invasivo, disƟnto de rinoplasƟa estrutural com abordagem de septo, válvulas nasais e ponta nasal? Sim. A raspagem isolada de dorso nasal conﬁgura procedimento mais limitado e menos invasivo quando comparado à rinoplasƟa estrutural completa, que envolve manipulação do septo nasal, válvulas nasais e carƟlagens da ponta nasal. 3. O procedimento realizado pelo requerido envolve, tecnicamente, reconstrução de válvulas nasais, septo anterior ou uƟlização de enxertos estruturais? Não há descrição documental de reconstrução valvar nasal, reconstrução septal anterior ou uƟlização de enxertos estruturais no procedimento inicial. Tais intervenções foram descritas apenas na cirurgia reparadora posterior. - Do histórico clínico prévio da autora 4. A existência de cirurgias nasais prévias, fratura nasal anterior e procedimentos estéƟcos anteriores pode comprometer o resultado de procedimentos posteriores? Sim. Procedimentos nasais prévios podem interferir na anatomia nasal e potencialmente inﬂuenciar resultados cirúrgicos subsequentes. Entretanto, no presente caso, não há registro de compromeƟmento funcional nasal prévio ao procedimento analisado. 5. Alterações estruturais encontradas em cirurgia reparadora podem ser resultado cumulaƟvo de múlƟplas intervenções anteriores? Em termos gerais, alterações estruturais podem decorrer de múlƟplas intervenções cirúrgicas. Contudo, no presente caso, os achados documentais indicam relação temporal direta entre o procedimento inicial analisado e o surgimento das alterações estruturais posteriormente idenƟﬁcadas. 6. O histórico clínico e cirúrgico prévio da autora é fator relevante para a avaliação do resultado apresentado atualmente? Sim. O histórico cirúrgico prévio consƟtui elemento relevante na avaliação global do resultado. Entretanto, conforme análise pericial, não havia queixas funcionais nasais prévias ao procedimento objeto da perícia. III – Do nexo causal 7. É possível aﬁrmar, com certeza técnico-cienơﬁca, que as alterações descritas nos autos decorrem exclusivamente da atuação do requerido? Sob o ponto de vista médico-pericial, observa-se compaƟbilidade temporal e anatômica entre o procedimento realizado e as alterações descritas, sem registro de fatores intervenientes relevantes, caracterizando nexo causal direto entre o procedimento inicial e o dano idenƟﬁcado. 8. As alterações observadas podem decorrer de fatores como procedimentos anteriores, resposta biológica individual ou cicatrização anômala? Tais fatores podem, em tese, inﬂuenciar resultados cirúrgicos. Entretanto, no presente caso, os elementos documentais analisados demonstram maior compaƟbilidade com dano estrutural decorrente do procedimento cirúrgico inicial. 9. Há elementos técnicos objeƟvos que comprovem nexo causal direto, necessário e exclusivo entre o procedimento realizado pelo réu e os danos alegados? Há elementos técnicos suﬁcientes para estabelecer nexo causal direto entre o procedimento inicial e as alterações estruturais e funcionais descritas no período pós-operatório inicial. - Do pós-operatório e conduta da paciente 10. A reƟrada precoce da tala nasal pode comprometer o resultado estéƟco de procedimentos nasais? Sim. A reƟrada precoce da tala nasal pode interferir no resultado estéƟco ﬁnal, dependendo do momento e das condições clínicas do pós-operatório. 11. O uso de óculos durante o período de cicatrização pode exercer pressão prejudicial sobre a estrutura nasal? Sim. O uso de óculos durante o período inicial de cicatrização pode exercer pressão sobre o dorso nasal e interferir no resultado estéƟco ﬁnal. 12. A não observância das orientações pós-operatórias pode gerar ou agravar deformidades, independentemente da técnica empregada? Sim. A não observância de orientações pós-operatórias pode interferir na evolução do resultado cirúrgico. - Do laudo posterior apresentado pela autora 13. Um laudo elaborado por proﬁssional que não acompanhou o procedimento inicial pode aﬁrmar com segurança a causa exata das alterações encontradas? A avaliação pericial pode estabelecer correlação técnico-cienơﬁca entre achados clínicos e evolução documental mesmo sem acompanhamento direto do procedimento inicial, desde que baseada em documentação médica consistente e exame clínico pericial. 14. O laudo apresentado estabelece nexo causal técnico-cienơﬁco ou apenas descreve achados clínicos no momento da cirurgia reparadora? O conjunto documental analisado permite estabelecer correlação técnico-cienơﬁca entre os achados estruturais descritos na cirurgia reparadora e o procedimento inicial realizado. - Do dano estéƟco e funcional 15. As alterações descritas possuem caráter permanente ou são passíveis de correção por procedimentos complementares? As alterações estruturais descritas foram parcialmente corrigidas por cirurgia reparadora, com melhora funcional respiratória e resultado estéƟco atual saƟsfatório ao exame clínico pericial. 16. A realização de cirurgia correƟva posterior descaracteriza dano estéƟco permanente? Não. A realização de cirurgia correƟva posterior não descaracteriza a ocorrência de dano estéƟco pretérito devidamente documentado. - Da responsabilidade proﬁssional 17. À luz da ciência odontológica, é possível aﬁrmar que o réu agiu com imperícia, imprudência ou negligência? A perícia médico-legal idenƟﬁca achados compaơveis com falha técnica na execução do ato cirúrgico sob a perspecƟva estritamente médico-pericial, não cabendo à perícia aﬁrmar responsabilidade civil ou enquadramento jurídico-proﬁssional. 18. Existem elementos técnicos suﬁcientes para imputar responsabilidade proﬁssional exclusiva ao réu? A perícia idenƟﬁca nexo causal técnico entre o procedimento inicial e o dano idenƟﬁcado. A atribuição de responsabilidade proﬁssional exclusiva consƟtui matéria de apreciação judicial. - Quesitos conclusivos 19. Considerando todos os elementos analisados, é correto aﬁrmar que não restou comprovado erro proﬁssional por parte do requerido? Não. Sob o ponto de vista médico-pericial, os achados são compaơveis com falha técnica na execução do procedimento inicial. 20. É correto aﬁrmar que não há nexo causal direto e exclusivo entre a conduta do réu e os danos alegados pela autora? Não. Os elementos clínicos e documentais analisados demonstram nexo causal direto entre o procedimento inicial e as alterações estruturais e funcionais descritas no período pós-operatório inicial.

Expedição de documento

17/04/2026, 16:45

Expedição de documento

17/04/2026, 15:35

Documento

01/04/2026, 21:34

Ato ordinatório

31/03/2026, 15:36

Expedição de documento

26/03/2026, 20:36

Expedição de documento

26/03/2026, 20:36

Documento

25/02/2026, 13:24

Ato ordinatório

25/02/2026, 12:53

Expedição de documento

25/02/2026, 09:43

Documentos

Documento

•20/04/2026, 00:00

Documento

•20/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Altair Souza R. Junior Vara: Vara Cível da Comarca de Boa Vista/RR Perita: Dra. Thalita Giovana Diniz Silva – CRM 3074 Data da realização da Perícia: 13/02/2026 I – INTRODUÇÃO Documento - LAUDO MÉDICO PERICIAL Processo nº 0806130-53.2025.8.23.0010 Periciado: Josiane M. Kimak Trata-se de perícia médica judicial, de natureza presencial, designada nos autos do processo em epígrafe, com a ﬁnalidade de avaliar, sob o enfoque técnico médico-pericial, as condições clínicas, funcionais e estéƟcas da Sra. JOSIANE MONAUER KIMAK, submeƟda a procedimento de rinoplasƟa estéƟca realizado em março de 2024. A análise pericial tem como objeƟvo central veriﬁcar a existência de dano corporal decorrente do referido procedimento, especialmente no que tange a alterações morfoestruturais do nariz, repercussões funcionais respiratórias e eventual compromeƟmento estéƟco, bem como estabelecer o nexo causal entre o ato cirúrgico realizado e as alterações atualmente apresentadas. Busca-se, ainda, avaliar a adequação técnica do procedimento à luz da boa práƟca médica, considerando a evolução clínica documentada, os achados descritos em avaliação especializada subsequente e a necessidade de intervenção cirúrgica reparadora, além de analisar a extensão, a permanência e as repercussões dos danos eventualmente idenƟﬁcados, inclusive sob o ponto de vista funcional e psicossocial. A perícia será conduzida mediante anamnese dirigida, exame İsico detalhado do segmento nasal e análise críƟca dos documentos médicos constantes nos autos, observando-se os princípios da imparcialidade, da objeƟvidade técnico-cienơﬁca e do rigor metodológico exigido na práƟca pericial médico-legal. II – OBJETIVO DA PERÍCIA A presente perícia tem por objeƟvo apurar, de forma técnica, imparcial e fundamentada, se a autora apresenta dano estéƟco, dano funcional nasal e demais repercussões clínicas decorrentes do procedimento de rinoplasƟa realizado em março de 2024, bem como veriﬁcar a existência de nexo causal entre o procedimento quesƟonado e as alterações posteriormente constatadas. Visa, ainda, idenƟﬁcar a natureza, a extensão e a gravidade das eventuais lesões ou sequelas, analisando-se especiﬁcamente a presença de assimetria nasal, deformidades estruturais, irregularidades cicatriciais, compromeƟmento do suporte osteocarƟlaginoso, insuﬁciência valvular nasal, obstrução respiratória e necessidade de tratamento correƟvo posterior. ConsƟtui também ﬁnalidade da perícia avaliar a cronologia do quadro clínico, a compaƟbilidade entre a história narrada, os achados documentais e o exame pericial direto, bem como examinar se houve necessidade de procedimento reparador superveniente em razão de resultado cirúrgico insaƟsfatório, complicação previsível, intercorrência inerente ao ato cirúrgico ou falha técnica com repercussão corporal objeƟva. A perícia objeƟva, por ﬁm, oferecer ao Juízo elementos médicos objeƟvos para apreciação da existência de dano corporal, sua repercussão estéƟca e funcional, sua eventual permanência, reversibilidade ou miƟgação após cirurgia reparadora, sem adentrar em juízo jurídico sobre responsabilidade civil ou infração éƟca-proﬁssional. III – METODOLOGIA PERICIAL A presente perícia foi realizada na modalidade presencial, mediante avaliação clínica direta da pericianda, associada à análise técnico-documental minuciosa dos elementos constantes nos autos. A metodologia adotada fundamenta-se em abordagem médico-pericial estruturada, compreendendo: Inicialmente, foi realizada anamnese dirigida, com coleta detalhada da história clínica, incluindo condições pré-operatórias, indicação do procedimento, informações acerca do consenƟmento, evolução pós-operatória, surgimento das queixas, cronologia dos sintomas e repercussões funcionais e psicossociais. Em seguida, procedeu-se ao exame İsico especíﬁco do segmento nasal, incluindo inspeção estáƟca e dinâmica, avaliação da simetria nasal, análise do eixo nasal, dorso, ponta e columela, veriﬁcação de irregularidades estruturais, presença de cicatrizes, retrações, assimetrias de narinas, bem como avaliação funcional respiratória. Foi também realizada palpação criteriosa das estruturas osteocarƟlaginosas, com invesƟgação de irregularidades, desconƟnuidades, mobilidade anormal, ﬁbrose subcutânea e alterações de suporte estrutural nasal. Paralelamente, procedeu-se à análise críƟca da documentação médica acostada aos autos, incluindo relatórios assistenciais, registros fotográﬁcos, vídeos, laudos especializados, descrição de procedimento cirúrgico inicial e reparador, bem como parecer de especialista otorrinolaringológico, correlacionando os achados documentais com o exame clínico pericial e a evolução natural esperada do procedimento. A avaliação foi conduzida à luz da literatura médico-cienơﬁca atualizada, considerando os parâmetros técnicos da cirurgia nasal, as possíveis complicações inerentes ao procedimento, a previsibilidade dos eventos descritos e os critérios médico-legais aplicáveis à caracterização de dano corporal, nexo causal e repercussão funcional. Todo o exame pericial foi realizado observando-se rigorosamente os princípios da imparcialidade, da objeƟvidade, da coerência técnico-cienơﬁca e do compromisso com a verdade material, sem extrapolar os limites da atuação médico-pericial. IV – IDENTIFICAÇÃO DA PACIENTE JOSIANE MONAUER KIMAK, brasileira, divorciada, com 49 anos de idade, nutricionista, atuando proﬁssionalmente também como tecnóloga em radiologia e inﬂuenciadora digital. Inscrita no CPF sob o nº 910.423.300-00, portadora do RG nº 194120, residente e domiciliada na Rua Sucupira, nº 1064, Bairro Paraviana, no município de Boa Vista, Estado de Roraima, CEP 69.307-270, telefone (95) 98124-9582, email [email protected]. V – HISTÓRICO CLÍNICO A pericianda refere que, previamente ao procedimento quesƟonado, não apresentava queixas funcionais nasais, negando obstrução respiratória, diﬁculdade venƟlatória ou alterações estruturais conhecidas. Relata antecedente de rinoplasƟa prévia aos 16 anos de idade, sem intercorrências posteriores ou repercussões funcionais persistentes. Informa que buscou o proﬁssional requerido com ﬁnalidade exclusivamente estéƟca, moƟvada por melhora da aparência nasal, não havendo indicação funcional ou terapêuƟca para o procedimento. Segundo relato, não foram realizados exames pré-operatórios especíﬁcos do segmento nasal, tais como exames de imagem, tendo sido solicitados apenas exames laboratoriais básicos. A pericianda aﬁrma que assinou termo de consenƟmento, contudo refere não ter sido devidamente esclarecida quanto a riscos relevantes como assimetrias, irregularidades estruturais, ﬁbrose cicatricial ou colapso de válvulas nasais, sendo mencionada apenas a possibilidade genérica de retoque cirúrgico. O procedimento cirúrgico foi realizado em março de 2024, em ambiente de consultório, uƟlizando técnica aberta de rinoplasƟa, conforme posteriormente descrito em relatório médico. Ainda no período pós-operatório imediato, enquanto em uso de tala nasal, a pericianda passou a perceber irregularidades no formato do nariz, incluindo assimetria evidente e alterações na superİcie nasal. Após a reƟrada da tala, observou desalinhamento do eixo nasal, deformidades estéƟcas signiﬁcaƟvas e piora do contorno nasal, com impacto direto sobre sua autoimagem. Evoluiu, no período inicial, com queixa de diﬁculdade respiratória, predominantemente à esquerda, associada a obstrução nasal e episódios de secreção nasal persistente. Refere ter realizado acompanhamento pós-operatório com o proﬁssional responsável em aproximadamente três consultas, sem resolução das queixas apresentadas. Diante da persistência dos sintomas e insaƟsfação com o resultado, buscou avaliação com especialista otorrinolaringologista, sendo idenƟﬁcado quadro de insuﬁciência de válvula nasal e obstrução ao ﬂuxo aéreo inspiratório. Relata que, durante cerca de oito meses, permaneceu com importante insaƟsfação estéƟca, associada a repercussão psicossocial signiﬁcaƟva, em razão de deformidade nasal evidente, especialmente relevante em virtude de sua atuação como inﬂuenciadora digital. Diante da manutenção do quadro e ausência de solução por parte do proﬁssional inicial, a pericianda foi submeƟda a procedimento de rinoplasƟa reparadora em dezembro de 2024, no Estado de São Paulo, realizado por cirurgião habilitado. Conforme relatório médico juntado aos autos, no intraoperatório da cirurgia reparadora foram idenƟﬁcadas alterações estruturais relevantes, incluindo insuﬁciência de válvula nasal interna bilateral, assimetria importante de narinas, desvio septal, ausência de suporte septal anterior adequado, irregularidades do dorso nasal, ﬁbrose extensa em tecidos moles, além de carƟlagens laterais inferiores lesadas e assimétricas. Foi necessária reconstrução estrutural com uƟlização de enxerto costal, visando restabelecimento da arquitetura nasal e melhora funcional e estéƟca. Atualmente, a pericianda refere melhora das queixas respiratórias após o procedimento reparador, persisƟndo relato de sofrimento pretérito signiﬁcaƟvo relacionado ao período pós- operatório da cirurgia inicial, bem como repercussões estéƟcas e emocionais associadas ao evento. VI – EXAME CLÍNICO A pericianda apresenta-se em bom estado geral, consciente, orientada no tempo e espaço, colaboraƟva durante todo o exame, sem sinais de desconforto respiratório no momento da avaliação. Ao exame do segmento nasal, observa-se, à inspeção estáƟca (frontal, perﬁl e basal), presença de eixo nasal alinhado, sem desvios evidentes no momento atual, dorso nasal com contorno regular, sem degraus ósseos aparentes, ponta nasal com adequada deﬁnição estrutural e simetria global preservada. Columela em posição adequada, sem retrações ou desvios signiﬁcaƟvos. Narinas simétricas, com formato e dimensões compaơveis bilateralmente. IdenƟﬁca-se cicatriz columelar discreta, compaơvel com acesso por técnica aberta de rinoplasƟa, de bom aspecto, sem sinais de hipertroﬁa, retração cicatricial ou queloide. Não há evidência de irregularidades cutâneas importantes ou deformidades residuais grosseiras. À inspeção dinâmica, não se observa colapso inspiratório signiﬁcaƟvo das asas nasais. A mobilidade alar apresenta-se preservada. Teste de CoƩle realizado bilateralmente demonstra discreta melhora do ﬂuxo aéreo, sem evidência de insuﬁciência valvar signiﬁcaƟva no momento atual. Não há sinais clínicos evidentes de colapso de válvula nasal interna ou externa. À palpação, não se idenƟﬁcam irregularidades grosseiras do dorso nasal, degraus ósseos ou desconƟnuidades estruturais. Estruturas carƟlaginosas apresentam-se com consistência adequada, sem mobilidade anormal. Não se evidenciam áreas de ﬁbrose subcutânea exuberante ou espessamento tecidual relevante à palpação superﬁcial. Na avaliação funcional, o ﬂuxo aéreo nasal encontra-se preservado bilateralmente, sem obstrução signiﬁcaƟva ao exame clínico. Não há predominância clara de obstrução unilateral. A pericianda não apresenta respiração oral compensatória durante a avaliação. Não se idenƟﬁcam, no momento do exame, sinais clínicos evidentes de insuﬁciência estrutural nasal aƟva, tampouco alterações funcionais respiratórias signiﬁcaƟvas, compaơveis com o relato de melhora após procedimento cirúrgico reparador. Observa-se, portanto, estado pós-operatório de rinoplasƟa reparadora com resultado funcional e estéƟco atualmente saƟsfatório ao exame clínico, sem prejuízo de queixas pretéritas relevantes documentadas nos autos. Imagens de acervo pessoal do ato pericial VII – ANÁLISE TÉCNICA MÉDICO-PERICIAL A análise do caso deve ser conduzida a parƟr da correlação entre os dados anamnésƟcos, a documentação médica acostada aos autos, a cronologia dos eventos e os achados do exame İsico pericial atual, à luz da literatura médico-cienơﬁca e dos princípios da práƟca cirúrgica em rinoplasƟa. Inicialmente, observa-se que a pericianda apresentava indicação exclusivamente estéƟca para o procedimento cirúrgico, sem queixas funcionais prévias, negando obstrução nasal, insuﬁciência venƟlatória ou alterações estruturais conhecidas. Tal dado é de extrema relevância pericial, uma vez que estabelece um marco basal funcional íntegro, permiƟndo inferir que alterações respiratórias posteriores, quando documentadas, conﬁguram evento superveniente ao ato cirúrgico. Do ponto de vista técnico, a rinoplasƟa consƟtui procedimento de elevada complexidade, que envolve manipulação delicada das estruturas osteocarƟlaginosas nasais, sendo imprescindível adequada avaliação pré-operatória, incluindo exame İsico detalhado, documentação fotográﬁca padronizada e, quando indicado, avaliação funcional complementar. No presente caso, há relato de ausência de invesƟgação pré-operatória adequada do ponto de vista funcional nasal, o que representa fragilidade na condução pré-cirúrgica. A evolução clínica descrita demonstra que, ainda no período pós-operatório imediato, a pericianda já apresentava sinais de resultado insaƟsfatório, com assimetria nasal, irregularidades estruturais e alteração do contorno, percebidas inclusive antes da reƟrada da tala. Tal achado é compaơvel, sob o ponto de vista técnico, com falhas na execução cirúrgica, especialmente relacionadas ao manejo inadequado das estruturas carƟlaginosas e do suporte nasal. Adicionalmente, houve relato consistente de compromeƟmento funcional respiratório no pós- operatório inicial, com obstrução nasal e diagnósƟco posterior de insuﬁciência de válvula nasal, condição classicamente associada à perda de suporte estrutural das carƟlagens laterais e/ou septo nasal. Tal complicação, embora descrita na literatura como possível, não é considerada esperada em procedimentos realizados com técnica adequada, especialmente quando inexisƟa alteração funcional prévia. O elemento técnico mais relevante decorre da análise do relatório cirúrgico da rinoplasƟa reparadora, no qual foram descritas alterações estruturais signiﬁcaƟvas, incluindo: insuﬁciência de válvula nasal interna bilateral, assimetria de carƟlagens laterais inferiores, ausência de suporte septal anterior, irregularidades do dorso nasal e extensa ﬁbrose tecidual. Tais achados indicam compromeƟmento importante da arquitetura nasal, incompaơvel com resultado esperado de procedimento estéƟco primário conduzido dentro dos padrões técnicos adequados. A necessidade de reconstrução com enxerto costal evidencia, do ponto de vista cirúrgico, perda signiﬁcaƟva de suporte estrutural nasal, o que reforça a existência de dano anatômico relevante decorrente do procedimento inicial. A uƟlização de enxerto costal não é roƟna em rinoplasƟas primárias estéƟcas, sendo geralmente reservada para casos de revisão complexa ou reconstrução após dano estrutural importante. Outro aspecto de elevada relevância pericial refere-se ao ambiente de realização do procedimento inicial, descrito como consultório, o que não corresponde ao padrão recomendado para cirurgias de maior porte e complexidade, como a rinoplasƟa aberta, que exige ambiente com estrutura adequada para controle de assepsia, monitorização e suporte anestésico. Do ponto de vista cronológico, há clara relação temporal entre o procedimento cirúrgico inicial e o surgimento das alterações estéƟcas e funcionais, sem relato de fatores intervenientes, como trauma nasal ou intercorrências externas, o que fortalece o estabelecimento de nexo causal direto. Importante destacar que, no momento do exame pericial, a pericianda apresenta melhora signiﬁcaƟva do ponto de vista estéƟco e funcional, após realização de cirurgia reparadora, o que indica que o dano previamente existente foi, ao menos parcialmente, corrigido. Entretanto, sob a óƟca médico-legal, tal fato não descaracteriza a ocorrência de dano pretérito, tampouco exclui a existência de repercussões temporárias relevantes, inclusive de natureza estéƟca e funcional. Do ponto de vista pericial, o dano estéƟco caracteriza-se pela alteração morfológica visível e desarmônica da região nasal, devidamente documentada no período pós-operatório inicial, com impacto direto na imagem corporal da pericianda. Já o dano funcional é evidenciado pela obstrução nasal e insuﬁciência valvar descritas, ainda que posteriormente corrigidas. Em síntese, os elementos técnicos analisados permitem concluir que houve ocorrência de dano anatômico e funcional decorrente do procedimento cirúrgico inicial, com necessidade de intervenção correƟva complexa, sendo o conjunto de achados compaơvel com falha técnica na execução do ato cirúrgico, sob a perspecƟva estritamente médico-pericial, sem adentrar no mérito jurídico da responsabilidade civil ou infração normaƟva proﬁssional. VIII – CONCLUSÃO Após análise integrada dos elementos clínicos, documentais e do exame İsico pericial, conclui- se que a pericianda apresentava, previamente ao procedimento cirúrgico realizado em março de 2024, condição nasal funcional preservada, sem queixas respiratórias ou alterações estruturais relevantes, tendo sido submeƟda a rinoplasƟa com ﬁnalidade exclusivamente estéƟca. No período pós-operatório inicial, conforme documentação constante nos autos e relato clínico coerente, houve desenvolvimento de deformidade nasal signiﬁcaƟva, caracterizada por assimetria, irregularidades estruturais e desalinhamento do eixo nasal, associada a compromeƟmento funcional respiratório, com diagnósƟco de insuﬁciência de válvula nasal e obstrução ao ﬂuxo aéreo. Os achados descritos no relatório da cirurgia reparadora evidenciam dano estrutural relevante da arquitetura nasal, incluindo perda de suporte septal, lesão de carƟlagens laterais, irregularidades do dorso nasal e ﬁbrose extensa, conﬁgurando quadro incompaơvel com o resultado esperado de procedimento estéƟco primário adequadamente executado. A necessidade de reconstrução nasal com enxerto costal conﬁrma a gravidade do compromeƟmento anatômico previamente existente, caracterizando dano corporal de natureza estéƟca e funcional, com repercussão clínica objeƟva e impacto psicossocial signiﬁcaƟvo durante o período evoluƟvo. Há nexo causal direto entre o procedimento cirúrgico inicial e as alterações desenvolvidas, considerando a ausência de fatores predisponentes relevantes, a compaƟbilidade temporal dos eventos e a coerência entre os achados clínicos e documentais. No momento da avaliação pericial, observa-se melhora funcional respiratória após procedimento cirúrgico reparador, sem evidência de obstrução nasal signiﬁcaƟva ao exame clínico. Contudo, persiste queixa de insaƟsfação estéƟca por parte da pericianda, relacionada ao resultado ﬁnal do contorno nasal, ainda que não se idenƟﬁquem deformidades estruturais grosseiras ou disfunção funcional relevante ao exame İsico atual. Dessa forma, sob o ponto de vista médico-pericial, resta caracterizada a ocorrência de dano pretérito de natureza estéƟca e funcional, de intensidade relevante, com repercussão psicossocial, ainda que parcialmente corrigido do ponto de vista anatômico e funcional, persisƟndo componente subjeƟvo de insaƟsfação estéƟca. Não se evidencia, no momento atual, incapacidade funcional permanente decorrente do evento analisado. IX– QUESITOS QUESITOS DA PARTE AUTORA 2. O procedimento realizado pelo Réu na Autora pode ser classiﬁcado, sob o ponto de vista técnico-cienơﬁco, como procedimento invasivo? Em caso posiƟvo, quais os critérios médicos que fundamentam tal classiﬁcação? Sim. A rinoplasƟa aberta consƟtui procedimento cirúrgico invasivo, por envolver incisão cirúrgica, descolamento de tecidos moles, manipulação direta das estruturas osteocarƟlaginosas nasais e modiﬁcação da arquitetura anatômica nasal, com potencial repercussão funcional e estéƟca. Tais caracterísƟcas enquadram o procedimento como intervenção cirúrgica de média complexidade sob o ponto de vista técnico-cienơﬁco. 3. Considerando a natureza do procedimento executado, seria ele indicado exclusivamente para realização em ambiente dotado de estrutura hospitalar adequada, com equipamentos especíﬁcos e suporte técnico compaơvel com eventuais intercorrências? Sim. A rinoplasƟa aberta é procedimento cirúrgico que exige ambiente com estrutura adequada para controle de assepsia, monitorização e suporte anestésico compaơvel com possíveis intercorrências intra e pós-operatórias, não correspondendo ao padrão recomendado sua realização em ambiente de consultório desprovido dessa estrutura. 4. À luz da documentação médica constante nos autos, é possível concluir que a realização do procedimento em consultório odontológico, caso este não dispusesse da estrutura exigida para intervenções cirúrgicas dessa natureza, expôs a Autora a risco aumentado de infecção ou de outras complicações pós-operatórias? Sim. A realização de procedimento cirúrgico nasal de maior porte fora de ambiente cirúrgico estruturado pode representar aumento do risco de complicações, incluindo intercorrências infecciosas e diﬁculdades de manejo anestésico e intraoperatório, não correspondendo ao padrão técnico habitualmente recomendado para rinoplasƟa aberta. 5. A deformidade apresentada na região em que foi realizado o procedimento pode ser atribuída exclusivamente a intercorrências próprias do pós-operatório, ou existem elementos técnicos que indiquem falha na execução do ato cirúrgico? Existem elementos técnicos compaơveis com falha na execução do ato cirúrgico. Conforme documentação analisada e achados descritos na cirurgia reparadora, foram idenƟﬁcadas alterações estruturais relevantes, incluindo insuﬁciência de válvula nasal interna bilateral, ausência de suporte septal anterior, lesão de carƟlagens laterais inferiores e irregularidades do dorso nasal, alterações incompaơveis com resultado esperado de rinoplasƟa estéƟca primária conduzida dentro dos padrões técnicos adequados. 6. Houve necessidade de realização de cirurgia reparadora em decorrência do insucesso do procedimento inicialmente realizado pelo Réu? Em caso aﬁrmaƟvo, quais foram as indicações clínicas que jusƟﬁcaram tal intervenção? Sim. Houve necessidade de rinoplasƟa reparadora em razão da persistência de deformidade estéƟca nasal associada a compromeƟmento funcional respiratório, incluindo insuﬁciência de válvula nasal interna, assimetria estrutural nasal, perda de suporte septal anterior e irregularidades do dorso nasal, sendo necessária reconstrução estrutural com uƟlização de enxerto costal. 7. Ainda que realizada cirurgia reparadora, persistem sequelas permanentes de ordem estéƟca ou funcional? Em caso posiƟvo, qual a extensão e natureza dessas sequelas? Não foram idenƟﬁcadas sequelas funcionais permanentes ao exame pericial atual. Observou-se melhora signiﬁcaƟva do ponto de vista respiratório após a cirurgia reparadora, sem evidência de obstrução nasal relevante no momento da avaliação. Do ponto de vista estéƟco, persiste componente subjeƟvo de insaƟsfação estéƟca referido pela pericianda, sem idenƟﬁcação de deformidades estruturais grosseiras ao exame clínico atual. QUESITOS DA PARTE RÉ - Da natureza do procedimento realizado 1. O procedimento realizado pelo réu pode ser tecnicamente classiﬁcado como rinoplasƟa cirúrgica completa ou trata-se de procedimento limitado de raspagem de dorso nasal? De acordo com a documentação médica analisada, o procedimento foi descrito como rinoplasƟa por técnica aberta, caracterizando intervenção cirúrgica estrutural nasal, não se limitando a simples raspagem de dorso nasal. 2. A raspagem de dorso nasal conﬁgura procedimento menos invasivo, disƟnto de rinoplasƟa estrutural com abordagem de septo, válvulas nasais e ponta nasal? Sim. A raspagem isolada de dorso nasal conﬁgura procedimento mais limitado e menos invasivo quando comparado à rinoplasƟa estrutural completa, que envolve manipulação do septo nasal, válvulas nasais e carƟlagens da ponta nasal. 3. O procedimento realizado pelo requerido envolve, tecnicamente, reconstrução de válvulas nasais, septo anterior ou uƟlização de enxertos estruturais? Não há descrição documental de reconstrução valvar nasal, reconstrução septal anterior ou uƟlização de enxertos estruturais no procedimento inicial. Tais intervenções foram descritas apenas na cirurgia reparadora posterior. - Do histórico clínico prévio da autora 4. A existência de cirurgias nasais prévias, fratura nasal anterior e procedimentos estéƟcos anteriores pode comprometer o resultado de procedimentos posteriores? Sim. Procedimentos nasais prévios podem interferir na anatomia nasal e potencialmente inﬂuenciar resultados cirúrgicos subsequentes. Entretanto, no presente caso, não há registro de compromeƟmento funcional nasal prévio ao procedimento analisado. 5. Alterações estruturais encontradas em cirurgia reparadora podem ser resultado cumulaƟvo de múlƟplas intervenções anteriores? Em termos gerais, alterações estruturais podem decorrer de múlƟplas intervenções cirúrgicas. Contudo, no presente caso, os achados documentais indicam relação temporal direta entre o procedimento inicial analisado e o surgimento das alterações estruturais posteriormente idenƟﬁcadas. 6. O histórico clínico e cirúrgico prévio da autora é fator relevante para a avaliação do resultado apresentado atualmente? Sim. O histórico cirúrgico prévio consƟtui elemento relevante na avaliação global do resultado. Entretanto, conforme análise pericial, não havia queixas funcionais nasais prévias ao procedimento objeto da perícia. III – Do nexo causal 7. É possível aﬁrmar, com certeza técnico-cienơﬁca, que as alterações descritas nos autos decorrem exclusivamente da atuação do requerido? Sob o ponto de vista médico-pericial, observa-se compaƟbilidade temporal e anatômica entre o procedimento realizado e as alterações descritas, sem registro de fatores intervenientes relevantes, caracterizando nexo causal direto entre o procedimento inicial e o dano idenƟﬁcado. 8. As alterações observadas podem decorrer de fatores como procedimentos anteriores, resposta biológica individual ou cicatrização anômala? Tais fatores podem, em tese, inﬂuenciar resultados cirúrgicos. Entretanto, no presente caso, os elementos documentais analisados demonstram maior compaƟbilidade com dano estrutural decorrente do procedimento cirúrgico inicial. 9. Há elementos técnicos objeƟvos que comprovem nexo causal direto, necessário e exclusivo entre o procedimento realizado pelo réu e os danos alegados? Há elementos técnicos suﬁcientes para estabelecer nexo causal direto entre o procedimento inicial e as alterações estruturais e funcionais descritas no período pós-operatório inicial. - Do pós-operatório e conduta da paciente 10. A reƟrada precoce da tala nasal pode comprometer o resultado estéƟco de procedimentos nasais? Sim. A reƟrada precoce da tala nasal pode interferir no resultado estéƟco ﬁnal, dependendo do momento e das condições clínicas do pós-operatório. 11. O uso de óculos durante o período de cicatrização pode exercer pressão prejudicial sobre a estrutura nasal? Sim. O uso de óculos durante o período inicial de cicatrização pode exercer pressão sobre o dorso nasal e interferir no resultado estéƟco ﬁnal. 12. A não observância das orientações pós-operatórias pode gerar ou agravar deformidades, independentemente da técnica empregada? Sim. A não observância de orientações pós-operatórias pode interferir na evolução do resultado cirúrgico. - Do laudo posterior apresentado pela autora 13. Um laudo elaborado por proﬁssional que não acompanhou o procedimento inicial pode aﬁrmar com segurança a causa exata das alterações encontradas? A avaliação pericial pode estabelecer correlação técnico-cienơﬁca entre achados clínicos e evolução documental mesmo sem acompanhamento direto do procedimento inicial, desde que baseada em documentação médica consistente e exame clínico pericial. 14. O laudo apresentado estabelece nexo causal técnico-cienơﬁco ou apenas descreve achados clínicos no momento da cirurgia reparadora? O conjunto documental analisado permite estabelecer correlação técnico-cienơﬁca entre os achados estruturais descritos na cirurgia reparadora e o procedimento inicial realizado. - Do dano estéƟco e funcional 15. As alterações descritas possuem caráter permanente ou são passíveis de correção por procedimentos complementares? As alterações estruturais descritas foram parcialmente corrigidas por cirurgia reparadora, com melhora funcional respiratória e resultado estéƟco atual saƟsfatório ao exame clínico pericial. 16. A realização de cirurgia correƟva posterior descaracteriza dano estéƟco permanente? Não. A realização de cirurgia correƟva posterior não descaracteriza a ocorrência de dano estéƟco pretérito devidamente documentado. - Da responsabilidade proﬁssional 17. À luz da ciência odontológica, é possível aﬁrmar que o réu agiu com imperícia, imprudência ou negligência? A perícia médico-legal idenƟﬁca achados compaơveis com falha técnica na execução do ato cirúrgico sob a perspecƟva estritamente médico-pericial, não cabendo à perícia aﬁrmar responsabilidade civil ou enquadramento jurídico-proﬁssional. 18. Existem elementos técnicos suﬁcientes para imputar responsabilidade proﬁssional exclusiva ao réu? A perícia idenƟﬁca nexo causal técnico entre o procedimento inicial e o dano idenƟﬁcado. A atribuição de responsabilidade proﬁssional exclusiva consƟtui matéria de apreciação judicial. - Quesitos conclusivos 19. Considerando todos os elementos analisados, é correto aﬁrmar que não restou comprovado erro proﬁssional por parte do requerido? Não. Sob o ponto de vista médico-pericial, os achados são compaơveis com falha técnica na execução do procedimento inicial. 20. É correto aﬁrmar que não há nexo causal direto e exclusivo entre a conduta do réu e os danos alegados pela autora? Não. Os elementos clínicos e documentais analisados demonstram nexo causal direto entre o procedimento inicial e as alterações estruturais e funcionais descritas no período pós-operatório inicial.

20/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA CÍVEL - PROJUDI Centro Cívico - Fórum Adv. Sobral Pinto, 666 - 2º andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4755 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0806130-53.2025.8.23.0010 DECISÃO Trata-se de ação de indenização por danos materiais, morais e estéticos proposta por Josiane Monauer Kimak em face de Altair Souza Rodrigues Junior. Em sua peça exordial (EP 1.1), a autora relata que, visando aprimorar sua aparência e bem-estar, decidiu submeter-se a um procedimento de rinoplastia, confiando na especialidade do réu, que se apresentava como apto para tal intervenção em redes sociais. Narra que o ajuste para o pagamento envolveu a prestação de seus serviços como nutricionista em regime de permuta, arcando ela apenas com os custos de materiais no montante de três mil e duzentos reais. Contudo, assevera que, após o ato cirúrgico, percebeu irregularidades estéticas graves, como assimetria e exposição de tecidos, além de obstrução nasal que dificultou sua respiração, situação de elevada gravidade considerando sua condição preexistente de taquiarritmia supraventricular. Alega que o réu agiu com negligência e imperícia, além de ter extrapolado suas atribuições profissionais como cirurgião-dentista, em desconformidade com a Resolução 230/2020 do Conselho Federal de Odontologia. Informa que precisou realizar nova intervenção reparadora em outro estado, gerando vultosos danos materiais, além dos danos morais e estéticos decorrentes da frustração e do impacto em sua carreira como influenciadora digital. Após o regular recolhimento das custas processuais (EP 10.1) e a tentativa frustrada de citação por mandado, o réu compareceu espontaneamente aos autos, apresentando contestação cumulada com reconvenção (EP 36.1). Em sua defesa, o réu sustenta que a narrativa autoral é distorcida e que não realizou uma rinoplastia, mas apenas um procedimento de raspagem no dorso nasal, de natureza menos invasiva. Argumenta que a autora omitiu possuir histórico de diversas intervenções faciais anteriores e fratura nasal antiga, fatores que influenciariam o resultado. Atribui o insucesso do procedimento à conduta da própria autora, que teria descumprido as orientações de pós-operatório ao utilizar óculos e retirar a proteção nasal precocemente. No que tange à sua habilitação, afirma possuir decisão liminar favorável que suspendia as restrições impostas pelo conselho de classe. Em sede de reconvenção, pleiteia a condenação da autora ao pagamento de dois mil e oitocentos reais, valor que alega não ter sido adimplido pelo serviço prestado. Em réplica e resposta à reconvenção (EP 40.1), a autora refuta os argumentos do réu, salientando que a liminar mencionada já foi revogada em segunda instância. Reitera que o procedimento executado foi de fato uma rinoplastia invasiva, conforme demonstram os laudos médicos posteriores que indicam extensa fibrose e danos estruturais. Quanto à reconvenção, argumenta que o pagamento foi devidamente realizado via sistema bancário para o contato telefônico utilizado pelo réu para agendamentos, apresentando comprovante de três mil e duzentos reais, valor superior ao que o réu alega ser devido. Sustenta que as imagens de pós-operatório citadas pelo réu são, na verdade, registros anteriores à cirurgia, configurando tentativa de induzir o juízo a erro. É o relatório. Decido. O processo encontra-se em fase de saneamento e organização, nos termos do artigo 357 do Código de Processo Civil. Inicialmente, verifico que as partes são legítimas, estão devidamente representadas e há interesse processual, não vislumbrando nulidades a serem sanadas ou preliminares pendentes de análise, além das questões que se confundem com o próprio mérito da causa. A relação jurídica estabelecida entre as partes é tipicamente de consumo, figurando a autora como destinatária final de serviços prestados pelo réu mediante remuneração ou proveito econômico. Todavia, tratando-se de responsabilidade de profissional liberal, a análise da culpa é indispensável, conforme prevê o artigo 14, parágrafo quarto, do Código de Defesa do Consumidor. Diante da evidente hipossuficiência técnica da consumidora e da verossimilhança de suas alegações, fundadas em laudos médicos e registros fotográficos, defiro a inversão do ônus da prova para que o réu demonstre que agiu com zelo e observância às normas técnicas da profissão, bem como para comprovar a suposta culpa exclusiva da vítima. Para a solução do conflito, fixo como pontos controvertidos os seguintes aspectos fáticos: a exata natureza e extensão do procedimento cirúrgico realizado pelo réu na face da autora; a existência de erro profissional caracterizado por negligência, imprudência ou imperícia; a observância ou não dos protocolos de pós-operatório por parte da autora e o nexo causal entre tal comportamento e o resultado estético atual; a extensão dos danos estéticos e funcionais alegados; e, por fim, a validade do pagamento realizado pela autora conforme o comprovante de transferência bancária apresentado, para fins de quitação das obrigações contratuais e análise da reconvenção. Considerando que a controvérsia envolve questões técnicas de alta complexidade médica, especialmente no que tange à estrutura nasal, função respiratória e os danos alegadamente causados por intervenção odontológica invasiva, a produção de prova pericial é indispensável. A perícia médica permitirá ao juízo aferir se o procedimento realizado condiz com a descrição de raspagem ou de rinoplastia, bem como se as deformidades atuais decorrem do ato cirúrgico ou de fatores preexistentes e comportamentais da paciente. Para a realização do mister, nomeio como perita judicial Thalita Giovana Diniz Silva, Médica - Clínico Geral, com contato telefônico (95) 3628-9966 e correio eletrônico [email protected]. A perita deverá ser intimada para dizer se aceita o encargo e apresentar sua proposta de honorários no prazo de cinco dias. Com a vinda da proposta, as partes deverão ser intimadas para manifestação, devendo o réu, diante da inversão do ônus da prova, promover o depósito do valor fixado, ressalvada a análise de eventual gratuidade judiciária se houver. As partes poderão, no prazo comum de quinze dias, indicar assistentes técnicos e apresentar quesitos. A perita deverá analisar prontuários, laudos de cirurgias reparadoras e realizar o exame físico da autora, respondendo especificamente se houve lesão estrutural às cartilagens, se existe insuficiência valvular nasal e se o estado atual é compatível com o procedimento realizado pelo réu. Deve ainda esclarecer se o uso de óculos ou a retirada de talas no tempo alegado pelo réu seria capaz de produzir as deformidades e a fibrose descritas nos exames colacionados no evento inicial. Quanto à prova documental, as imagens e vídeos já acostados são relevantes, mas a prova técnica prevalecerá para a formação do convencimento sobre o nexo causal. A questão referente ao pagamento e à reconvenção será analisada em conjunto com o mérito, após a instrução probatória, cabendo às partes, se desejarem, a produção de prova oral em audiência de instrução e julgamento a ser designada futuramente se for necessário a oitiva de testemunhas sobre o contexto do atendimento e os fatos ocorridos no consultório. Sendo assim, pelos aspectos fáticos e fundamentos jurídicos expostos, julgo saneado o processo e determino as seguintes providências: Intime-se os réus para, em 15 dias, recolherem as custas processuais para a reconvenção, sob pena de não conhecimento. Intime-se a perita judicial Thalita Giovana Diniz Silva para manifestar aceitação e apresentar proposta de honorários no prazo de cinco dias, ciente de que o laudo deverá ser entregue em até trinta dias após a realização do exame. Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de quinze dias. Após a manifestação da perita, intime-se a parte ré para o depósito dos honorários periciais em cinco dias, sob pena de preclusão da prova de seu interesse diante da inversão do ônus probatório. Com o depósito, expeça-se o necessário para a realização da perícia, devendo a experta comunicar a este juízo a data e o local para a realização do exame, com antecedência mínima de dez dias, para a devida intimação das partes. Diligências necessárias. Cumpra-se. Boa Vista, sexta-feira, 19 de dezembro de 2025. Angelo Augusto Graça Mendes Juiz de Direito (Assinado Digitalmente - Sistema CNJ – PROJUDI)

22/12/2025, 00:00

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