Cumprimento de sentença 0807572-25.2023.8.23.0010 - TJRR

Cumprimento de sentença 0807572-25.2023.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação null - Processo nº 0807572-25.2023.8.23.0010. Esta comunicação consiste em uma intimação direcionada a Mauro Ribeiro Pereira representado(a) por C MONTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA. Representado(s) por Paulo Alves Andrade Júnior (OAB 1659/RR), CRISTIANE MONTE SANTANA (OAB 315/RR), Liliane Cassiano Nicácio da Silva (OAB 2055/RR). Para ciência e eventuais providências cabíveis.

22/06/2026, 00:00

Expedição de documento

19/06/2026, 10:46

Expedição de documento

19/06/2026, 10:22

Documento

16/06/2026, 11:34

Petição (Embargos À Execução)

23/03/2026, 16:52

Ato ordinatório

13/03/2026, 14:00

Remessa (outros motivos)

12/03/2026, 16:14

Documento

12/03/2026, 16:14

Petição (Embargos À Execução)

03/02/2026, 11:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Documento - ESTADO DE RORAIMA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO “Amazônia: Patrimônio dos Brasileiros” PROCURADORIA JUDICIAL COMUM Endereço: Avenida Ville Roy, nº 5.281, São Pedro, CEP 69.306-665 – Boa Vista – RR – Brasil. 1 / 1 EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE BOA VISTA/RR SEI nº 13107.011091/2025.29. Peticionamento em lote Procs. nº 0836961-84.2025.8.23.0010, 0847531-32.2025.8.23.0010, 0807572- 25.2023.8.23.0010, 0820891-26.2024.8.23.0010 e 0831432-21.2024.8.23.0010. O ESTADO DE RORAIMA, já qualificado nos autos dos processos em epígrafe, em trâmite perante esse r. juízo e secretaria, por seu Procurador ao final assinado, vêm respeitosamente à presença de Vossa Excelência COMUNICAR que foi(ram) paga(s) a(s) RPV(s) expedida(s) nos autos, conforme docs. anexos, bem como REQUERER a intimação da parte Exequente para ciência, no intuito de que se evite qualquer tipo de bloqueio judicial. Nestes termos, Aguarda deferimento. Boa Vista/RR, 27 de janeiro de 2026. (assinado digitalmente) GABRIEL DE SOUZA CRUZ EVELIN COELHO Procurador do Estado de Roraima OAB/RR 1.548 0836961-84.2025.8.23.0010 1.428,06 C MONTE SOCIEDADE INDIVIDUAL 50D8D2EE8DDD82AD Data/Hora da impressão 22/01/2026 / 11:19:57 VIA I - Tribunal 0836961-84.2025.8.23.0010 1.428,06 C MONTE SOCIEDADE INDIVIDUAL 50D8D2EE8DDD82AD Data/Hora da impressão 22/01/2026 / 11:19:57 VIA II - Depositante 0836961-84.2025.8.23.0010 1.428,06 C MONTE SOCIEDADE INDIVIDUAL 50D8D2EE8DDD82AD Data/Hora da impressão 22/01/2026 / 11:19:57 VIA III - Agência(Arquivo) (http://www.bb.com.br) Comprovante de pagamento de Depósito Judicial [bb.com.br] https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/comprovante/pagamentoEstad... 22/01/2026 10:25 [bb.com.br] https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/comprovante/pagamentoEstad... 22/01/2026 10:25 0847531-32.2025.8.23.0010 553,04 DIAS FORTE SOCIEDADE DE ADVO FCC629E5E2BC31E6 Data/Hora da impressão 22/01/2026 / 11:25:13 VIA I - Tribunal 0847531-32.2025.8.23.0010 553,04 DIAS FORTE SOCIEDADE DE ADVO FCC629E5E2BC31E6 Data/Hora da impressão 22/01/2026 / 11:25:13 VIA II - Depositante 0847531-32.2025.8.23.0010 553,04 DIAS FORTE SOCIEDADE DE ADVO FCC629E5E2BC31E6 Data/Hora da impressão 22/01/2026 / 11:25:13 VIA III - Agência(Arquivo) (http://www.bb.com.br) Comprovante de pagamento de Depósito Judicial [bb.com.br] https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/comprovante/pagamentoEstad... 22/01/2026 10:30 [bb.com.br] https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/comprovante/pagamentoEstad... 22/01/2026 10:30 0820891-26.2024.8.23.0010 37.950,00 MARCOS ANTONIO PEREIRA VIEIRA FISICA DBBBBFC6C42D6152 Data/Hora da impressão 22/01/2026 / 11:33:12 VIA I - Tribunal 0820891-26.2024.8.23.0010 37.950,00 MARCOS ANTONIO PEREIRA VIEIRA FISICA DBBBBFC6C42D6152 Data/Hora da impressão 22/01/2026 / 11:33:12 VIA II - Depositante 0820891-26.2024.8.23.0010 37.950,00 MARCOS ANTONIO PEREIRA VIEIRA FISICA DBBBBFC6C42D6152 Data/Hora da impressão 22/01/2026 / 11:33:12 VIA III - Agência(Arquivo) (http://www.bb.com.br) Comprovante de pagamento de Depósito Judicial [bb.com.br] https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/comprovante/pagamentoEstad... 22/01/2026 10:38 [bb.com.br] https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/comprovante/pagamentoEstad... 22/01/2026 10:38 0807572-25.2023.8.23.0010 37.950,00 MAURO RIBEIRO PEREIRA FISICA E6A70FCBC1FE4E80 Data/Hora da impressão 22/01/2026 / 11:29:52 VIA I - Tribunal 0807572-25.2023.8.23.0010 37.950,00 MAURO RIBEIRO PEREIRA FISICA E6A70FCBC1FE4E80 Data/Hora da impressão 22/01/2026 / 11:29:52 VIA II - Depositante 0807572-25.2023.8.23.0010 37.950,00 MAURO RIBEIRO PEREIRA FISICA E6A70FCBC1FE4E80 Data/Hora da impressão 22/01/2026 / 11:29:52 VIA III - Agência(Arquivo) (http://www.bb.com.br) Comprovante de pagamento de Depósito Judicial [bb.com.br] https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/comprovante/pagamentoEstad... 22/01/2026 10:34 [bb.com.br] https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/comprovante/pagamentoEstad... 22/01/2026 10:34 0836961-84.2025.8.23.0010 14.280,61 RAIMUNDA CELIA TEIXEIRA DE SAN FISICA 760FD6B4ACBBBE06 Data/Hora da impressão 22/01/2026 / 11:22:32 VIA I - Tribunal 0836961-84.2025.8.23.0010 14.280,61 RAIMUNDA CELIA TEIXEIRA DE SAN FISICA 760FD6B4ACBBBE06 Data/Hora da impressão 22/01/2026 / 11:22:32 VIA II - Depositante 0836961-84.2025.8.23.0010 14.280,61 RAIMUNDA CELIA TEIXEIRA DE SAN FISICA 760FD6B4ACBBBE06 Data/Hora da impressão 22/01/2026 / 11:22:32 VIA III - Agência(Arquivo) (http://www.bb.com.br) Comprovante de pagamento de Depósito Judicial [bb.com.br] https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/comprovante/pagamentoEstad... 22/01/2026 10:27 [bb.com.br] https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/comprovante/pagamentoEstad... 22/01/2026 10:27 0831432-21.2024.8.23.0010 37.950,00 VALDEMAR MONTEIRO DA SILVA FISICA F63A11483096F9F8 Data/Hora da impressão 22/01/2026 / 11:34:41 VIA I - Tribunal 0831432-21.2024.8.23.0010 37.950,00 VALDEMAR MONTEIRO DA SILVA FISICA F63A11483096F9F8 Data/Hora da impressão 22/01/2026 / 11:34:41 VIA II - Depositante 0831432-21.2024.8.23.0010 37.950,00 VALDEMAR MONTEIRO DA SILVA FISICA F63A11483096F9F8 Data/Hora da impressão 22/01/2026 / 11:34:41 VIA III - Agência(Arquivo) (http://www.bb.com.br) Comprovante de pagamento de Depósito Judicial [bb.com.br] https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/comprovante/pagamentoEstad... 22/01/2026 10:39 [bb.com.br] https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/comprovante/pagamentoEstad... 22/01/2026 10:39 0847531-32.2025.8.23.0010 5.530,40 VANDA LIMA AUZIER FISICA F84DE2B9EF10837C Data/Hora da impressão 22/01/2026 / 11:28:32 VIA I - Tribunal 0847531-32.2025.8.23.0010 5.530,40 VANDA LIMA AUZIER FISICA F84DE2B9EF10837C Data/Hora da impressão 22/01/2026 / 11:28:32 VIA II - Depositante 0847531-32.2025.8.23.0010 5.530,40 VANDA LIMA AUZIER FISICA F84DE2B9EF10837C Data/Hora da impressão 22/01/2026 / 11:28:32 VIA III - Agência(Arquivo) (http://www.bb.com.br) Comprovante de pagamento de Depósito Judicial [bb.com.br] https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/comprovante/pagamentoEstad... 22/01/2026 10:33 [bb.com.br] https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/comprovante/pagamentoEstad... 22/01/2026 10:33

Expedição de documento

29/01/2026, 15:45

Expedição de documento

29/01/2026, 14:31

Desarquivamento

29/01/2026, 14:30

Petição (Contraminuta)

29/01/2026, 11:32

Petição (Renúncia de Prazo)

27/01/2026, 08:59

Documentos

null

•22/06/2026, 00:00

Documento

•30/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Documento - ESTADO DE RORAIMA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO “Amazônia: Patrimônio dos Brasileiros” PROCURADORIA JUDICIAL COMUM Endereço: Avenida Ville Roy, nº 5.281, São Pedro, CEP 69.306-665 – Boa Vista – RR – Brasil. 1 / 1 EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE BOA VISTA/RR SEI nº 13107.011091/2025.29. Peticionamento em lote Procs. nº 0836961-84.2025.8.23.0010, 0847531-32.2025.8.23.0010, 0807572- 25.2023.8.23.0010, 0820891-26.2024.8.23.0010 e 0831432-21.2024.8.23.0010. O ESTADO DE RORAIMA, já qualificado nos autos dos processos em epígrafe, em trâmite perante esse r. juízo e secretaria, por seu Procurador ao final assinado, vêm respeitosamente à presença de Vossa Excelência COMUNICAR que foi(ram) paga(s) a(s) RPV(s) expedida(s) nos autos, conforme docs. anexos, bem como REQUERER a intimação da parte Exequente para ciência, no intuito de que se evite qualquer tipo de bloqueio judicial. Nestes termos, Aguarda deferimento. Boa Vista/RR, 27 de janeiro de 2026. (assinado digitalmente) GABRIEL DE SOUZA CRUZ EVELIN COELHO Procurador do Estado de Roraima OAB/RR 1.548 0836961-84.2025.8.23.0010 1.428,06 C MONTE SOCIEDADE INDIVIDUAL 50D8D2EE8DDD82AD Data/Hora da impressão 22/01/2026 / 11:19:57 VIA I - Tribunal 0836961-84.2025.8.23.0010 1.428,06 C MONTE SOCIEDADE INDIVIDUAL 50D8D2EE8DDD82AD Data/Hora da impressão 22/01/2026 / 11:19:57 VIA II - Depositante 0836961-84.2025.8.23.0010 1.428,06 C MONTE SOCIEDADE INDIVIDUAL 50D8D2EE8DDD82AD Data/Hora da impressão 22/01/2026 / 11:19:57 VIA III - Agência(Arquivo) (http://www.bb.com.br) Comprovante de pagamento de Depósito Judicial [bb.com.br] https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/comprovante/pagamentoEstad... 22/01/2026 10:25 [bb.com.br] https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/comprovante/pagamentoEstad... 22/01/2026 10:25 0847531-32.2025.8.23.0010 553,04 DIAS FORTE SOCIEDADE DE ADVO FCC629E5E2BC31E6 Data/Hora da impressão 22/01/2026 / 11:25:13 VIA I - Tribunal 0847531-32.2025.8.23.0010 553,04 DIAS FORTE SOCIEDADE DE ADVO FCC629E5E2BC31E6 Data/Hora da impressão 22/01/2026 / 11:25:13 VIA II - Depositante 0847531-32.2025.8.23.0010 553,04 DIAS FORTE SOCIEDADE DE ADVO FCC629E5E2BC31E6 Data/Hora da impressão 22/01/2026 / 11:25:13 VIA III - Agência(Arquivo) (http://www.bb.com.br) Comprovante de pagamento de Depósito Judicial [bb.com.br] https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/comprovante/pagamentoEstad... 22/01/2026 10:30 [bb.com.br] https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/comprovante/pagamentoEstad... 22/01/2026 10:30 0820891-26.2024.8.23.0010 37.950,00 MARCOS ANTONIO PEREIRA VIEIRA FISICA DBBBBFC6C42D6152 Data/Hora da impressão 22/01/2026 / 11:33:12 VIA I - Tribunal 0820891-26.2024.8.23.0010 37.950,00 MARCOS ANTONIO PEREIRA VIEIRA FISICA DBBBBFC6C42D6152 Data/Hora da impressão 22/01/2026 / 11:33:12 VIA II - Depositante 0820891-26.2024.8.23.0010 37.950,00 MARCOS ANTONIO PEREIRA VIEIRA FISICA DBBBBFC6C42D6152 Data/Hora da impressão 22/01/2026 / 11:33:12 VIA III - Agência(Arquivo) (http://www.bb.com.br) Comprovante de pagamento de Depósito Judicial [bb.com.br] https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/comprovante/pagamentoEstad... 22/01/2026 10:38 [bb.com.br] https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/comprovante/pagamentoEstad... 22/01/2026 10:38 0807572-25.2023.8.23.0010 37.950,00 MAURO RIBEIRO PEREIRA FISICA E6A70FCBC1FE4E80 Data/Hora da impressão 22/01/2026 / 11:29:52 VIA I - Tribunal 0807572-25.2023.8.23.0010 37.950,00 MAURO RIBEIRO PEREIRA FISICA E6A70FCBC1FE4E80 Data/Hora da impressão 22/01/2026 / 11:29:52 VIA II - Depositante 0807572-25.2023.8.23.0010 37.950,00 MAURO RIBEIRO PEREIRA FISICA E6A70FCBC1FE4E80 Data/Hora da impressão 22/01/2026 / 11:29:52 VIA III - Agência(Arquivo) (http://www.bb.com.br) Comprovante de pagamento de Depósito Judicial [bb.com.br] https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/comprovante/pagamentoEstad... 22/01/2026 10:34 [bb.com.br] https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/comprovante/pagamentoEstad... 22/01/2026 10:34 0836961-84.2025.8.23.0010 14.280,61 RAIMUNDA CELIA TEIXEIRA DE SAN FISICA 760FD6B4ACBBBE06 Data/Hora da impressão 22/01/2026 / 11:22:32 VIA I - Tribunal 0836961-84.2025.8.23.0010 14.280,61 RAIMUNDA CELIA TEIXEIRA DE SAN FISICA 760FD6B4ACBBBE06 Data/Hora da impressão 22/01/2026 / 11:22:32 VIA II - Depositante 0836961-84.2025.8.23.0010 14.280,61 RAIMUNDA CELIA TEIXEIRA DE SAN FISICA 760FD6B4ACBBBE06 Data/Hora da impressão 22/01/2026 / 11:22:32 VIA III - Agência(Arquivo) (http://www.bb.com.br) Comprovante de pagamento de Depósito Judicial [bb.com.br] https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/comprovante/pagamentoEstad... 22/01/2026 10:27 [bb.com.br] https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/comprovante/pagamentoEstad... 22/01/2026 10:27 0831432-21.2024.8.23.0010 37.950,00 VALDEMAR MONTEIRO DA SILVA FISICA F63A11483096F9F8 Data/Hora da impressão 22/01/2026 / 11:34:41 VIA I - Tribunal 0831432-21.2024.8.23.0010 37.950,00 VALDEMAR MONTEIRO DA SILVA FISICA F63A11483096F9F8 Data/Hora da impressão 22/01/2026 / 11:34:41 VIA II - Depositante 0831432-21.2024.8.23.0010 37.950,00 VALDEMAR MONTEIRO DA SILVA FISICA F63A11483096F9F8 Data/Hora da impressão 22/01/2026 / 11:34:41 VIA III - Agência(Arquivo) (http://www.bb.com.br) Comprovante de pagamento de Depósito Judicial [bb.com.br] https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/comprovante/pagamentoEstad... 22/01/2026 10:39 [bb.com.br] https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/comprovante/pagamentoEstad... 22/01/2026 10:39 0847531-32.2025.8.23.0010 5.530,40 VANDA LIMA AUZIER FISICA F84DE2B9EF10837C Data/Hora da impressão 22/01/2026 / 11:28:32 VIA I - Tribunal 0847531-32.2025.8.23.0010 5.530,40 VANDA LIMA AUZIER FISICA F84DE2B9EF10837C Data/Hora da impressão 22/01/2026 / 11:28:32 VIA II - Depositante 0847531-32.2025.8.23.0010 5.530,40 VANDA LIMA AUZIER FISICA F84DE2B9EF10837C Data/Hora da impressão 22/01/2026 / 11:28:32 VIA III - Agência(Arquivo) (http://www.bb.com.br) Comprovante de pagamento de Depósito Judicial [bb.com.br] https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/comprovante/pagamentoEstad... 22/01/2026 10:33 [bb.com.br] https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/comprovante/pagamentoEstad... 22/01/2026 10:33

30/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Oficio - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA RPV Nº 6045/2025 INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE A REQUISIÇÃO Processo nº: 0807572-25.2023.8.23.0010 Exequente (CPF/CNPJ): Mauro Ribeiro Pereira (RG: 87692 SSP/RR e CPF/CNPJ: 323.467.782-49) representado(a) por C MONTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (CPF/CNPJ: 38.389.739/0001-00) Advogado: Executado (CNPJ): ESTADO DE RORAIMA (CPF/CNPJ: 84.012.012/0001-26) Procurador: O(a) Excelentíssimo(a) Juiz(a) responsável pela 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Boa, no uso das atribuições normativas e legais, do ente devedor executado, junto Vista/RR REQUISITA aos autos acima indicados, e em favor do (a) exequente acima nominado, o pagamento, no prazo de 60 (sessenta) dias corridos, da quantia de, em virtude de decisão transitada em julgado, R$ 37.950,00 proferida neste juízo, consoante cópias anexas, e segundo as informações discriminadas nos itens I e II a seguir: I - Dados do crédito requisitado: a) valor global: R$ 37.950,00 b) valor do principal: prejudicado c) valor dos juros: prejudicado d) data final da correção monetária: 6 de janeiro de 2025 e) índice de correção utilizado: IPCA-E e SELIC f) valor de honorários sucumbenciais (incluído no valor global): prejudicado g) dados exigidos no caso de valores submetidos a tributação na forma de Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA): 8 exercício exercícios Deduções da base de cálculo Valor do exercício Valor de exercícios II - Conta judicial para depósito: nº ________________________________ (Agência nº ___________, do Banco _______________________________ ) Fica ADVERTIDO o ente devedor que será promovido o SEQUESTRO do numerário apontado, independente de requerimento, em caso de ausência do depósito, ainda que parcial, no prazo legal. Cumpra-se na forma e sob as penalidades previstas na Constituição Federal e na lei. Dado e passado nesta cidade de Boa Vista, aos 12 de dezembro de 2025. Eu, MARIO BERNARDO DE SOUZA, Serventuário de Justiça, o digitei para posterior assinatura do Magistrado responsável. A Sua Excelência o (a) Senhor (a) Procurador do (a) ESTADO DE RORAIMA (CPF/CNPJ: 84.012.012/0001-26) GUILHERME VERSIANI GUSMÃO FONSECA Magistrado (Assinado digitalmente)

18/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Oficio - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA RPV Nº 3040/2025 INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE A REQUISIÇÃO Processo nº: 0807572-25.2023.8.23.0010 Exequente (CPF/CNPJ): C MONTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (CPF/CNPJ: 38.389.739/0001-00) Advogado: Executado (CNPJ): ESTADO DE RORAIMA (CPF/CNPJ: 84.012.012/0001-26) Procurador: O(a) Excelentíssimo(a) Juiz(a) responsável pela 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Boa, no uso das atribuições normativas e legais, do ente devedor executado, junto Vista/RR REQUISITA aos autos acima indicados, e em favor do (a) exequente acima nominado, o pagamento, no prazo de 60 (sessenta) dias corridos, da quantia de, em virtude de decisão transitada em julgado, R$ 4.325,44 proferida neste juízo, consoante cópias anexas, e segundo as informações discriminadas nos itens I e II a seguir: I - Dados do crédito requisitado: a) valor global: R$ 4.325,44 b) valor do principal: R$ 2.716,84 c) valor dos juros: R$ 1.608,60 d) data final da correção monetária:, 6 de janeiro de 2025 e) índice de correção utilizado: IPCA-E e SELIC f) valor de honorários sucumbenciais (incluído no valor global): prejudicado g) dados exigidos no caso de valores submetidos a tributação na forma de Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA): exercício exercícios Deduções da base de cálculo Valor do exercício Valor de exercícios II - Conta judicial para depósito: nº ________________________________ (Agência nº ___________, do Banco _______________________________ ) Fica ADVERTIDO o ente devedor que será promovido o SEQUESTRO do numerário apontado, independente de requerimento, em caso de ausência do depósito, ainda que parcial, no prazo legal. Cumpra-se na forma e sob as penalidades previstas na Constituição Federal e na lei. Dado e passado nesta cidade de Boa Vista, aos 05 de agosto de 2025. Eu, MARIO BERNARDO DE SOUZA, Serventuário de Justiça, o digitei para posterior assinatura do Magistrado responsável. A Sua Excelência o (a) Senhor (a) Procurador do (a) ESTADO DE RORAIMA (CPF/CNPJ: 84.012.012/0001-26) GUILHERME VERSIANI GUSMÃO FONSECA Magistrado (Assinado digitalmente)

13/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Documento - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95)3198-4766 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0807572-25.2023.8.23.0010 Decisão Processo incluído na listagem de feitos objeto de autoinspeção judicial, determinada pelo Provimento n.º 17/2020 da Corregedoria-Geral de Justiça, e instaurada pela Portaria n.º 001/2025 – 1ª Vara da Fazenda Pública – VR1VFP/TJRR, publicada em 20/02/2025. Em análise aos autos, observo que o procedimento encontra-se aguardando saneamento. Trata-se de cumprimento individual de sentença coletiva, promovida por Mauro Ribeiro Pereira e C Monte Sociedade Individual de Advocacia, em face do Estado de Roraima. Decisão de ep. 68 reconheceu o erro material nos valores homologados em excesso (ep. 26), determinando a remessa dos autos à contadoria para novos cálculos. Foram juntados cálculos, conforme ep. 77, sem insurgências pelas partes (eps. 82/84). É o relatório. Decido. Nos termos da decisão proferida no ep. 68, torno sem efeito a requisição de pequeno valor expedida no ep. 35. Intime-se a patrona da parte exequente para que deposite em juízo o valor integralmente levantado de R$4.288,98, no prazo de 05 (cinco) dias. Intime-se o Estado de Roraima para que indique os dados bancários para restituição, no prazo de 10 (dez) dias. Com a indicação, restituam-se os valores para conta a ser indicada pelo Estado de Roraima. Cumprida a diligência, expeçam-se requisições de pequeno valor, desta feita, com base nos valores indicados em planilha atualizada de ep. 77, no montante de R$43.254,35, em favor do exequente Mauro Ribeiro Pereira; e de R$4.325,44 a título de honorários da execução, em proveito de C Monte Sociedade Individual de Advocacia (CPF/CNPJ: 38.389.739/0001-00). Atente-se o Cartório para o destaque referente aos honorários advocatícios contratuais. Após, sobreste-se o andamento do feito enquanto se aguarda o pagamento, devendo o Cartório incluir o presente processo no cadastro de acompanhamento de pagamento de Requisição de Pequeno Valor, podendo ser levantada a suspensão a qualquer momento, por requerimento da parte ou por determinação do próprio juízo. Com o pagamento, sem necessidade de nova conclusão, enviem-se os autos para a contadoria judicial com fim de elaboração de memorial dos cálculos para a apresentação das retenções tributárias (Resolução TJRR 35/2021, art. 41). Não havendo a necessidade de retenção e/ou recolhimento de valores, certificar. Apresentados os cálculos referentes ao recolhimento de tributos, intimem-se as partes e, não havendo impugnação pelas partes, determino, desde já, ao Cartório promover o respectivo recolhimento tributário, transferindo o saldo remanescente ao causídico exequente, tudo mediante o sistema SISCONDJ, comprovando-se nos autos. Caso a parte não tenha apresentado os dados bancários, intime-se no momento oportuno. Cumpridas todas as determinações acima, tornar os autos conclusos para sentença de extinção do cumprimento de sentença, a fim do cumprimento do inciso II, do artigo 924 e, ainda, do artigo 925, todos do Código de Processo Civil. Int. Cumpra-se. Boa Vista/RR, data, hora e assinatura registradas em sistema. Guilherme Versiani Gusmão Fonseca Magistrado

11/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95)3198-4766 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0807572-25.2023.8.23.0010 Decisão Processo incluído na listagem de feitos objeto de autoinspeção judicial, determinada pelo Provimento n.º 17/2020 da Corregedoria-Geral de Justiça, e instaurada pela Portaria n.º 001/2025 – 1ª Vara da Fazenda Pública – VR1VFP/TJRR, publicada em 20/02/2025. Em análise aos autos, observo que o procedimento encontra-se aguardando saneamento. Trata-se de cumprimento individual de sentença coletiva, promovida por Mauro Ribeiro Pereira e C Monte Sociedade Individual de Advocacia, em face do Estado de Roraima. Decisão de ep. 68 reconheceu o erro material nos valores homologados em excesso (ep. 26), determinando a remessa dos autos à contadoria para novos cálculos. Foram juntados cálculos, conforme ep. 77, sem insurgências pelas partes (eps. 82/84). É o relatório. Decido. Nos termos da decisão proferida no ep. 68, torno sem efeito a requisição de pequeno valor expedida no ep. 35. Intime-se a patrona da parte exequente para que deposite em juízo o valor integralmente levantado de R$4.288,98, no prazo de 05 (cinco) dias. Intime-se o Estado de Roraima para que indique os dados bancários para restituição, no prazo de 10 (dez) dias. Com a indicação, restituam-se os valores para conta a ser indicada pelo Estado de Roraima. Cumprida a diligência, expeçam-se requisições de pequeno valor, desta feita, com base nos valores indicados em planilha atualizada de ep. 77, no montante de R$43.254,35, em favor do exequente Mauro Ribeiro Pereira; e de R$4.325,44 a título de honorários da execução, em proveito de C Monte Sociedade Individual de Advocacia (CPF/CNPJ: 38.389.739/0001-00). Atente-se o Cartório para o destaque referente aos honorários advocatícios contratuais. Após, sobreste-se o andamento do feito enquanto se aguarda o pagamento, devendo o Cartório incluir o presente processo no cadastro de acompanhamento de pagamento de Requisição de Pequeno Valor, podendo ser levantada a suspensão a qualquer momento, por requerimento da parte ou por determinação do próprio juízo. Com o pagamento, sem necessidade de nova conclusão, enviem-se os autos para a contadoria judicial com fim de elaboração de memorial dos cálculos para a apresentação das retenções tributárias (Resolução TJRR 35/2021, art. 41). Não havendo a necessidade de retenção e/ou recolhimento de valores, certificar. Apresentados os cálculos referentes ao recolhimento de tributos, intimem-se as partes e, não havendo impugnação pelas partes, determino, desde já, ao Cartório promover o respectivo recolhimento tributário, transferindo o saldo remanescente ao causídico exequente, tudo mediante o sistema SISCONDJ, comprovando-se nos autos. Caso a parte não tenha apresentado os dados bancários, intime-se no momento oportuno. Cumpridas todas as determinações acima, tornar os autos conclusos para sentença de extinção do cumprimento de sentença, a fim do cumprimento do inciso II, do artigo 924 e, ainda, do artigo 925, todos do Código de Processo Civil. Int. Cumpra-se. Boa Vista/RR, data, hora e assinatura registradas em sistema. Guilherme Versiani Gusmão Fonseca Magistrado

11/03/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(8)

Expedição de documento

Expedição de documento

Documento

Petição (Embargos À Execução)

Ato ordinatório

Remessa (outros motivos)

Documento

Petição (Embargos À Execução)

Expedição de documento

Expedição de documento

Desarquivamento

Petição (Contraminuta)

Petição (Renúncia de Prazo)

Todas as movimentações(159)