Procedimento Comum Cível 0801018-03.2022.8.23.0045 - TJRR

Procedimento Comum Cível 0801018-03.2022.8.23.0045 - TJRR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE PACARAIMA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PACARAIMA - PROJUDI Rua Monte Roraima, s/nº - Fórum Advogado Humberto Teles Machado de Sousa - Vila Nova - Pacaraima/RR - CEP: 69.345-000 - Fone: (95)31984176 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0801018-03.2022.8.23.0045 DESPACHO Esclareço que este Juízo participa do programa de certificação do ISO 9001 e dentre as medidas adotadas para assegurar a qualidade do serviço, tem-se a observância do fluxo disposto no programa simplificar. Nesse prumo, considerando a ausência de pedido de produção de novas provas, verifica-se no fluxo processual que a providência subsequente à ausência de especificação probatória é o anúncio do julgamento antecipado do mérito. Sendo assim, anuncio o julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do CPC. Intimem-se. Em seguida, remeta-se o feito concluso para sentença. Pacaraima/RR, data lançada no sistema. Phillip Barbieux Sampaio Juiz de Direito

29/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE PACARAIMA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PACARAIMA - PROJUDI Rua Monte Roraima, s/nº - Fórum Advogado Humberto Teles Machado de Sousa - Vila Nova - Pacaraima/RR - CEP: 69.345-000 - Fone: (95)31984176 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0801018-03.2022.8.23.0045 DESPACHO Esclareço que este Juízo participa do programa de certificação do ISO 9001 e dentre as medidas adotadas para assegurar a qualidade do serviço, tem-se a observância do fluxo disposto no programa simplificar. Nesse prumo, considerando a ausência de pedido de produção de novas provas, verifica-se no fluxo processual que a providência subsequente à ausência de especificação probatória é o anúncio do julgamento antecipado do mérito. Sendo assim, anuncio o julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do CPC. Intimem-se. Em seguida, remeta-se o feito concluso para sentença. Pacaraima/RR, data lançada no sistema. Phillip Barbieux Sampaio Juiz de Direito

29/07/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

07/07/2026, 23:13

Decurso de Prazo

07/07/2026, 23:09

Decurso de Prazo

10/06/2026, 00:06

Petição (Embargos À Execução)

28/05/2026, 21:43

Ato ordinatório

23/05/2026, 00:06

Documento

14/05/2026, 08:37

Ato ordinatório

14/05/2026, 08:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0801018-03.2022.8.23.0045. RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO Às 09h00min do dia 07 de maio de 2026, nesta cidade de Pacaraima/RR, na sala de audiência, presente o MM. Juiz de Direito Dr. PHILLIP BARBIEUX SAMPAIO (videoconferência). Representando o Ministério Público estava presente o Promotor de Justiça Dr. FELIPE HELLU MACEDO (videoconferência). Presente a parte autora, representada pelo Advogado Dr. ROBERTO FERNANDES DA SILVA, OAB 1493N-RR (videoconferência). Ausente a parte requerida. Aberta a audiência, constatou-se as presença apenas da parte autora. ATA DE DELIBERAÇÃO 1) O MM. JUIZ PASSOU A PROFERIR A SEGUINTE: DECISÃO Compulsando os autos, veriﬁco que houve anulação processual em razão da ausência de manifestação do Ministério Público, diante da existência de interesse de menor no feito. Ata 2767725 SEI 0003253-31.2026.8.23.8000 / pg. 1 Ademais, observo do acórdão juntado no EP 81 que não houve qualquer questionamento acerca da produção probatória ou de elementos relacionados às provas já produzidas, razão pela qual a audiência de instrução anteriormente realizada permanece hígida e válida. Considerando, ainda, a superveniência da maioridade de JONAS, determino a remessa dos autos ao Ministério Público para manifestação acerca do interesse no feito (Prazo: 5 dias). Determino, outrossim, a intimação das partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, informem se ainda possuem provas a produzir. Havendo requerimento de produção probatória, deverá a parte interessada demonstrar a pertinência e a necessidade da prova pretendida, sob pena de indeferimento. Expedientes necessários. Cumpra-se. Pacaraima/RR, data lançada no sistema. Phillip Barbieux Sampaio Juiz de Direito Nada mais havendo, o MM. Juiz mandou encerrar a presente audiência, e eu, Vânio José de Souza Amorim Júnior (Oficial de Gabinete), digitei-o. Documento assinado eletronicamente por PHILLIP BARBIEUX SAMPAIO BRAGA DE MACEDO, Juiz de Direito, em 08/05/2026, às 17:53, conforme art. 1º, III, b, da Lei Federal 11.419, de 19 dezembro de 2006. Portaria TJRR/PR n. 1650, de 30 de junho de 2016. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjrr.jus.br/autenticidade informando o código verificador 2767725 e o código CRC 10DE69AE. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA - GABINETE DA COMARCA DE PACARAIMA. Palácio da Justiça. Praça do Centro Cívico, n.º 296 - Bairro Centro - CEP 69301-380 - Boa Vista - RR. Telefone:, email: - http://www.tjrr.jus.br. Ata 2767725 SEI 0003253-31.2026.8.23.8000 / pg. 2 Documento - ATA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE PACARAIMA VARA DA FAZENDA PÚBLICA AÇÃO: PENSÃO PÓS MORTE RURAL AUTOR(A): JONAS DE JESUS MOTA FERREIRA representado por JOACY MOTA FERREIRA

Expedição de documento

12/05/2026, 11:46

Expedição de documento

12/05/2026, 10:20

Expedição de documento

12/05/2026, 10:20

Remessa (outros motivos)

12/05/2026, 10:20

de Instrução (Juiz(a); realizada)

11/05/2026, 17:47

Documentos

Despacho

•29/07/2026, 00:00

Despacho

•29/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0801018-03.2022.8.23.0045. RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO Às 09h00min do dia 07 de maio de 2026, nesta cidade de Pacaraima/RR, na sala de audiência, presente o MM. Juiz de Direito Dr. PHILLIP BARBIEUX SAMPAIO (videoconferência). Representando o Ministério Público estava presente o Promotor de Justiça Dr. FELIPE HELLU MACEDO (videoconferência). Presente a parte autora, representada pelo Advogado Dr. ROBERTO FERNANDES DA SILVA, OAB 1493N-RR (videoconferência). Ausente a parte requerida. Aberta a audiência, constatou-se as presença apenas da parte autora. ATA DE DELIBERAÇÃO 1) O MM. JUIZ PASSOU A PROFERIR A SEGUINTE: DECISÃO Compulsando os autos, veriﬁco que houve anulação processual em razão da ausência de manifestação do Ministério Público, diante da existência de interesse de menor no feito. Ata 2767725 SEI 0003253-31.2026.8.23.8000 / pg. 1 Ademais, observo do acórdão juntado no EP 81 que não houve qualquer questionamento acerca da produção probatória ou de elementos relacionados às provas já produzidas, razão pela qual a audiência de instrução anteriormente realizada permanece hígida e válida. Considerando, ainda, a superveniência da maioridade de JONAS, determino a remessa dos autos ao Ministério Público para manifestação acerca do interesse no feito (Prazo: 5 dias). Determino, outrossim, a intimação das partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, informem se ainda possuem provas a produzir. Havendo requerimento de produção probatória, deverá a parte interessada demonstrar a pertinência e a necessidade da prova pretendida, sob pena de indeferimento. Expedientes necessários. Cumpra-se. Pacaraima/RR, data lançada no sistema. Phillip Barbieux Sampaio Juiz de Direito Nada mais havendo, o MM. Juiz mandou encerrar a presente audiência, e eu, Vânio José de Souza Amorim Júnior (Oficial de Gabinete), digitei-o. Documento assinado eletronicamente por PHILLIP BARBIEUX SAMPAIO BRAGA DE MACEDO, Juiz de Direito, em 08/05/2026, às 17:53, conforme art. 1º, III, b, da Lei Federal 11.419, de 19 dezembro de 2006. Portaria TJRR/PR n. 1650, de 30 de junho de 2016. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjrr.jus.br/autenticidade informando o código verificador 2767725 e o código CRC 10DE69AE. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA - GABINETE DA COMARCA DE PACARAIMA. Palácio da Justiça. Praça do Centro Cívico, n.º 296 - Bairro Centro - CEP 69301-380 - Boa Vista - RR. Telefone:, email: - http://www.tjrr.jus.br. Ata 2767725 SEI 0003253-31.2026.8.23.8000 / pg. 2 Documento - ATA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE PACARAIMA VARA DA FAZENDA PÚBLICA AÇÃO: PENSÃO PÓS MORTE RURAL AUTOR(A): JONAS DE JESUS MOTA FERREIRA representado por JOACY MOTA FERREIRA

13/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE PACARAIMA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PACARAIMA - PROJUDI Rua Monte Roraima, s/nº - Fórum Advogado Humberto Teles Machado de Sousa - Vila Nova - Pacaraima/RR - CEP: 69.345-000 - Fone: (95)31984176 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0801018-03.2022.8.23.0045 DECISÃO Considerando que todos os atos processuais praticados sem a participação do Ministério Público foram anulados, defiro o pedido de produção de prova testemunha formulado pela parte autora (EP 101). Designe-se data para a realização de audiência de instrução e julgamento. Fixo como a concessão de benefício de pensão por morte ponto controvertido rural. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do rol de testemunhas, em número máximo de 03 (três) para cada parte. Ressalto que o descumprimento do prazo estabelecido importará na preclusão da produção desta prova. Intimem-se pessoalmente as partes para depoimento pessoal, a consignar a advertência que, se intimadas, não comparecerem ou, comparecendo, se recusarem a depor, poderá ser-lhes aplicada a pena de confesso (CPC, art. 385, § 1º). Incumbe às partes, na forma do art. 455, parágrafos, do CPC, intimar a testemunha por elas arrolada do dia, da hora e local da audiência designada, juntando nos autos, com antecedência de pelo menos 03 (três) dias, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento, sob pena de caracterizar desistência da prova. Se, decorrido o prazo de 03 (três) dias antes da audiência, não houver sido juntada nos autos quaisquer das intimações mencionadas no artigo anterior e não houver informação das partes de que trarão as testemunhas a Juízo independentemente de intimação, deverá a Secretaria aguardar a realização da audiência, informando o servidor responsável ao Juiz no momento da realização do ato. A intimação judicial, via oficial de Justiça, da testemunha para comparecer à audiência será restrita às hipóteses positivadas no § 4º do art. 455 do CPC, as quais não dependem de autorização judicial, salvo aquela prevista no inciso II, do § 4º do art. 455 do CPC (sua necessidade for devidamente demonstrada pela parte ao Juiz). No caso do inciso II do § 4º do art. 455 do CPC, a justificativa deverá ser idônea, com emprego de fundamentação concreta, e deverá ser informada ao Juízo no prazo fixado para apresentação do rol de testemunhas (art. 357, § 4º, CPC), sob pena de indeferimento de plano e de caracterizar desistência da prova, ocasião em que a Secretaria deverá encaminhar os autos conclusos com anotação de urgência. No requerimento para intimação por oficial de Justiça a parte, salvo se beneficiário da justiça gratuita, deverá comprovar o recolhimento das custas do oficial de Justiça no prazo concedido para arrolar o rol de testemunhas, sob pena de preclusão. A requisição ao chefe da repartição ou ao comando do corpo em que servir o servidor público ou militar arrolado como testemunha será realizada via ofício. Sempre que for arrolada tempestivamente testemunha cujo endereço se situa em outra comarca, expedir precatória para sua oitiva, ainda que a parte não o requeira. Deverá a Serventia adotar idêntico procedimento em relação ao depoimento pessoal de parte residente fora dos limites territoriais deste Juízo. As intimações deverão observar a antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas da audiência, na forma do art. 218, § 2º, do CPC. Os interessados na realização do ato por este meio encaminharão pedido de participação com antecedência mínima de cinco (5) dias úteis ou, observada a inexistência de prejuízo às partes, momentos antes da audiência, hipótese a critério da autoridade que a presidirá. O pedido também poderá ser realizado por meio de agendamento telefônico junto ao gabinete da unidade jurisdicional. A realização do ato independe do domicílio ou local em que estejam seus participantes e poderá ser realizada de maneira ordinária pelo Juízo, sem prejuízo as partes. Intimações e expedientes necessários. Pacaraima/RR, data lançada no sistema. Phillip Barbieux Sampaio Juiz de Direito

01/12/2025, 00:00

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Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Embargos À Execução)

Ato ordinatório

Documento

Ato ordinatório

Expedição de documento

Expedição de documento

Expedição de documento

Remessa (outros motivos)

de Instrução (Juiz(a); realizada)

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