Apelação Cível 0805633-44.2022.8.23.0010 - TJRR

Apelação Cível 0805633-44.2022.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 5ª VARA CÍVEL - EXECUÇÃO CÍVEL - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4719 - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo: 0805633-44.2022.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Cumprimento de sentença Classe Processual: Requerente(s): CARLA CARINE GONÇALVES ROSA BAETA e CARLEN PERSCH PADILHA Requerido(s): ELIANE FREITAS DE SOUZA SAMPAIO e outros PROCESSO AUTOINSPECIONADO – ANO 2026 DECISÃO Vistos, etc. Considerando o teor da petição juntada ao EP 500, determino o imediato desbloqueio dos valores tornados indisponíveis no EP 492. Cumpra-se com urgência. I.. Boa Vista/RR, data constante no sistema. EUCLYDES CALIL FILHO Juiz de Direito Titular da 5ª Vara Cível (assinado eletronicamente)

05/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 5ª VARA CÍVEL - EXECUÇÃO CÍVEL - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4719 - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo: 0805633-44.2022.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Cumprimento de sentença Classe Processual: Requerente(s): CARLA CARINE GONÇALVES ROSA BAETA e CARLEN PERSCH PADILHA Requerido(s): ELIANE FREITAS DE SOUZA SAMPAIO e outros PROCESSO AUTOINSPECIONADO – ANO 2026 DECISÃO Vistos, etc. Considerando o teor da petição juntada ao EP 500, determino o imediato desbloqueio dos valores tornados indisponíveis no EP 492. Cumpra-se com urgência. I.. Boa Vista/RR, data constante no sistema. EUCLYDES CALIL FILHO Juiz de Direito Titular da 5ª Vara Cível (assinado eletronicamente)

05/02/2026, 00:00

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05/02/2026, 00:00

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05/02/2026, 00:00

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05/02/2026, 00:00

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05/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 5ª VARA CÍVEL - EXECUÇÃO CÍVEL - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4719 - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo: 0805633-44.2022.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Cumprimento de sentença Classe Processual: Requerente(s): CARLA CARINE GONÇALVES ROSA BAETA e CARLEN PERSCH PADILHA Requerido(s): ELIANE FREITAS DE SOUZA SAMPAIO e outros PROCESSO AUTOINSPECIONADO – ANO 2026 DECISÃO Vistos, etc. Considerando o teor da petição juntada ao EP 500, determino o imediato desbloqueio dos valores tornados indisponíveis no EP 492. Cumpra-se com urgência. I.. Boa Vista/RR, data constante no sistema. EUCLYDES CALIL FILHO Juiz de Direito Titular da 5ª Vara Cível (assinado eletronicamente)

05/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 5ª VARA CÍVEL - EXECUÇÃO CÍVEL - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4719 - E-mail: [email protected] DESPACHO Processo: 0805633-44.2022.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Cumprimento de sentença Classe Processual: Requerente(s): CARLA CARINE GONÇALVES ROSA BAETA CARLEN PERSCH PADILHA Requerido(s): ELIANE FREITAS DE SOUZA SAMPAIO SIMEI PEREIRA CARDOSO OLIVEIRA SYLVIO DE OLIVEIRA MARQUES VALDIZIA DA SILVA THOMAZ ZULEIDE PAULINO DE SOUZA DESPACHO Considerando a existência de valores bloqueados (EP 492) após a homologação do acordo, intimem-se tanto a parte Exequente quanto Executados cujos valores foram bloqueados, para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da destinação dos referidos valores bloqueados. Cumpra-se com urgência. I.. Boa Vista/RR, data constante no sistema. EUCLYDES CALIL FILHO Juiz de Direito Titular da 5ª Vara Cível (assinado eletronicamente)

29/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 5ª VARA CÍVEL - EXECUÇÃO CÍVEL - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4719 - E-mail: [email protected] DESPACHO Processo: 0805633-44.2022.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Cumprimento de sentença Classe Processual: Requerente(s): CARLA CARINE GONÇALVES ROSA BAETA CARLEN PERSCH PADILHA Requerido(s): ELIANE FREITAS DE SOUZA SAMPAIO SIMEI PEREIRA CARDOSO OLIVEIRA SYLVIO DE OLIVEIRA MARQUES VALDIZIA DA SILVA THOMAZ ZULEIDE PAULINO DE SOUZA DESPACHO Considerando a existência de valores bloqueados (EP 492) após a homologação do acordo, intimem-se tanto a parte Exequente quanto Executados cujos valores foram bloqueados, para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da destinação dos referidos valores bloqueados. Cumpra-se com urgência. I.. Boa Vista/RR, data constante no sistema. EUCLYDES CALIL FILHO Juiz de Direito Titular da 5ª Vara Cível (assinado eletronicamente)

29/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 5ª VARA CÍVEL - EXECUÇÃO CÍVEL - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4719 - E-mail: [email protected] DESPACHO Processo: 0805633-44.2022.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Cumprimento de sentença Classe Processual: Requerente(s): CARLA CARINE GONÇALVES ROSA BAETA CARLEN PERSCH PADILHA Requerido(s): ELIANE FREITAS DE SOUZA SAMPAIO SIMEI PEREIRA CARDOSO OLIVEIRA SYLVIO DE OLIVEIRA MARQUES VALDIZIA DA SILVA THOMAZ ZULEIDE PAULINO DE SOUZA DESPACHO Considerando a existência de valores bloqueados (EP 492) após a homologação do acordo, intimem-se tanto a parte Exequente quanto Executados cujos valores foram bloqueados, para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da destinação dos referidos valores bloqueados. Cumpra-se com urgência. I.. Boa Vista/RR, data constante no sistema. EUCLYDES CALIL FILHO Juiz de Direito Titular da 5ª Vara Cível (assinado eletronicamente)

29/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 5ª VARA CÍVEL - EXECUÇÃO CÍVEL - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4719 - E-mail: [email protected] DESPACHO Processo: 0805633-44.2022.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Cumprimento de sentença Classe Processual: Requerente(s): CARLA CARINE GONÇALVES ROSA BAETA CARLEN PERSCH PADILHA Requerido(s): ELIANE FREITAS DE SOUZA SAMPAIO SIMEI PEREIRA CARDOSO OLIVEIRA SYLVIO DE OLIVEIRA MARQUES VALDIZIA DA SILVA THOMAZ ZULEIDE PAULINO DE SOUZA DESPACHO Considerando a existência de valores bloqueados (EP 492) após a homologação do acordo, intimem-se tanto a parte Exequente quanto Executados cujos valores foram bloqueados, para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da destinação dos referidos valores bloqueados. Cumpra-se com urgência. I.. Boa Vista/RR, data constante no sistema. EUCLYDES CALIL FILHO Juiz de Direito Titular da 5ª Vara Cível (assinado eletronicamente)

29/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 5ª VARA CÍVEL - EXECUÇÃO CÍVEL - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4719 - E-mail: [email protected] DESPACHO Processo: 0805633-44.2022.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Cumprimento de sentença Classe Processual: Requerente(s): CARLA CARINE GONÇALVES ROSA BAETA CARLEN PERSCH PADILHA Requerido(s): ELIANE FREITAS DE SOUZA SAMPAIO SIMEI PEREIRA CARDOSO OLIVEIRA SYLVIO DE OLIVEIRA MARQUES VALDIZIA DA SILVA THOMAZ ZULEIDE PAULINO DE SOUZA DESPACHO Considerando a existência de valores bloqueados (EP 492) após a homologação do acordo, intimem-se tanto a parte Exequente quanto Executados cujos valores foram bloqueados, para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da destinação dos referidos valores bloqueados. Cumpra-se com urgência. I.. Boa Vista/RR, data constante no sistema. EUCLYDES CALIL FILHO Juiz de Direito Titular da 5ª Vara Cível (assinado eletronicamente)

29/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 26c898b8463148739a2b9f279e46a703 - Número do processo: Juiz solicitante do bloqueio: Nome do autor/exequente da ação: Tipo/natureza da ação: CPF/CNPJ do autor/exequente da ação: 12/01/2026 15:06 EUCLYDES CALIL FILHO (protocolizado por MOISES TELES DE JESUS NETO ) Ação Cível 60628618115 CARLA C G R BAETE E OUTRO Situação da solicitação: Respostas recebidas, processadas e disponibilizadas para consulta Data/hora de protocolamento: Número do protocolo: As ordens judiciais protocoladas até as 19h00min dos dias úteis serão consolidadas, transformadas em arquivos de remessa e disponibilizadas simultaneamente para todas as instituições financeiras até as 23h00min do mesmo dia. As ordens judiciais protocoladas após as 19h00min ou em dias não úteis serão tratadas e disponibilizadas às instituições financeiras no arquivo de remessa do dia útil imediatamente posterior. Dados da Série PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Roraima 5ª VARA CÍVEL - EXECUÇÃO CÍVEL RELATÓRIO DE ORDENS JUDICIAIS - TEIMOSINHA Protocolo de bloqueio agendado? Repetição programada? Sim Não Data limite da repetição: 11/02/2026 Ordem sigilosa? Não Código Série 19263165 Situação da Ordem Ativa Total bloqueado Valor a bloquear 347,114.92 26,041.80 CPF/CNPJ do Réu Valor a bloquear Nome do Réu/Executado da ação Total bloqueado 255.378.493-72 SIMEI PEREIRA CARDOSO R$ 25.471,68 112.179.362-20 ZULEIDE PAULINO DE SOUZA R$ 37,99 201.141.922-00 ELIANE FREITAS DE SOUZA SAMPAIO R$ 117,64 149.973.552-91 SYLVIO DE OLIVEIRA MARQUES R$ 414,49 Data Protocolam Valor a bloquear Situação Juiz/Assessor Nr. Protocolo Processo 12 JAN. 2026 15:06 14 JAN. 2026 08:30 20260057156146 16 JAN. 2026 08:37 20260057317053 3 / 26/01/2026 12:58 Data Protocolam Valor a bloquear Situação Juiz/Assessor Nr. Protocolo Processo 20 JAN. 2026 08:42 20260057488487 4 22 JAN. 2026 08:53 20260057681734 5 26 JAN. 2026 08:43 Não enviada 20260057888553 6 / 26/01/2026 12:58

27/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 26c898b8463148739a2b9f279e46a703 - Número do processo: Juiz solicitante do bloqueio: Nome do autor/exequente da ação: Tipo/natureza da ação: CPF/CNPJ do autor/exequente da ação: 12/01/2026 15:06 EUCLYDES CALIL FILHO (protocolizado por MOISES TELES DE JESUS NETO ) Ação Cível 60628618115 CARLA C G R BAETE E OUTRO Situação da solicitação: Respostas recebidas, processadas e disponibilizadas para consulta Data/hora de protocolamento: Número do protocolo: As ordens judiciais protocoladas até as 19h00min dos dias úteis serão consolidadas, transformadas em arquivos de remessa e disponibilizadas simultaneamente para todas as instituições financeiras até as 23h00min do mesmo dia. As ordens judiciais protocoladas após as 19h00min ou em dias não úteis serão tratadas e disponibilizadas às instituições financeiras no arquivo de remessa do dia útil imediatamente posterior. Dados da Série PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Roraima 5ª VARA CÍVEL - EXECUÇÃO CÍVEL RELATÓRIO DE ORDENS JUDICIAIS - TEIMOSINHA Protocolo de bloqueio agendado? Repetição programada? Sim Não Data limite da repetição: 11/02/2026 Ordem sigilosa? Não Código Série 19263165 Situação da Ordem Ativa Total bloqueado Valor a bloquear 347,114.92 26,041.80 CPF/CNPJ do Réu Valor a bloquear Nome do Réu/Executado da ação Total bloqueado 255.378.493-72 SIMEI PEREIRA CARDOSO R$ 25.471,68 112.179.362-20 ZULEIDE PAULINO DE SOUZA R$ 37,99 201.141.922-00 ELIANE FREITAS DE SOUZA SAMPAIO R$ 117,64 149.973.552-91 SYLVIO DE OLIVEIRA MARQUES R$ 414,49 Data Protocolam Valor a bloquear Situação Juiz/Assessor Nr. Protocolo Processo 12 JAN. 2026 15:06 14 JAN. 2026 08:30 20260057156146 16 JAN. 2026 08:37 20260057317053 3 / 26/01/2026 12:58 Data Protocolam Valor a bloquear Situação Juiz/Assessor Nr. Protocolo Processo 20 JAN. 2026 08:42 20260057488487 4 22 JAN. 2026 08:53 20260057681734 5 26 JAN. 2026 08:43 Não enviada 20260057888553 6 / 26/01/2026 12:58

27/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 5ª VARA CÍVEL - EXECUÇÃO CÍVEL - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4719 - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo: 0805633-44.2022.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Cumprimento de sentença Classe Processual: Requerente(s): CARLA CARINE GONÇALVES ROSA BAETA CARLEN PERSCH PADILHA Requerido(s): ELIANE FREITAS DE SOUZA SAMPAIO SIMEI PEREIRA CARDOSO OLIVEIRA SYLVIO DE OLIVEIRA MARQUES VALDIZIA DA SILVA THOMAZ ZULEIDE PAULINO DE SOUZA SENTENÇA Trata-se de pedido de homologação de Acordos entre a parte Exequente e os Executados Valdizia (acordo do EP 474). da Silva Thomaz Os referidos Termos de Acordo estão assinados por ambas as partes. É o relatório. Decido. Estabelece o CPC no artigo 487, inciso III, alínea b, que se as partes transigirem, o processo deve ser extinto com resolução do mérito. Considerando os acordos firmados entre a parte Exequente e os Executados Valdizia da Silva (acordo do EP 474), a homologação da Thomaz referida transação é medida que se impõe. ANTE O EXPOSTO, homologo o acordos firmados entre as partes, com fundamento no art. 487, III, b, do CPC. Custas e honorários advocatícios na forma pactuada. Nada tendo as partes disposto quanto às despesas, estas serão divididas igualmente (CPC, art. 90, §2°). Determino a suspensão dos presentes autos até o cumprimento do acordo ora homologado, nos termos do art. 922 do CPC. Quitada a última parcela, a parte Exequente deverá informar este Juízo, cabendo ao Cartório logo após fazer a conclusão dos autos para sentença. I.. Boa Vista/RR, data constante no sistema. JARBAS LACERDA DE MIRANDA Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível Respondendo pela 5ª Vara Cível (assinado eletronicamente)

23/01/2026, 00:00

Documentos

Decisão

•05/02/2026, 00:00

Decisão

•05/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 26c898b8463148739a2b9f279e46a703 - Número do processo: Juiz solicitante do bloqueio: Nome do autor/exequente da ação: Tipo/natureza da ação: CPF/CNPJ do autor/exequente da ação: 12/01/2026 15:06 EUCLYDES CALIL FILHO (protocolizado por MOISES TELES DE JESUS NETO ) Ação Cível 60628618115 CARLA C G R BAETE E OUTRO Situação da solicitação: Respostas recebidas, processadas e disponibilizadas para consulta Data/hora de protocolamento: Número do protocolo: As ordens judiciais protocoladas até as 19h00min dos dias úteis serão consolidadas, transformadas em arquivos de remessa e disponibilizadas simultaneamente para todas as instituições financeiras até as 23h00min do mesmo dia. As ordens judiciais protocoladas após as 19h00min ou em dias não úteis serão tratadas e disponibilizadas às instituições financeiras no arquivo de remessa do dia útil imediatamente posterior. Dados da Série PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Roraima 5ª VARA CÍVEL - EXECUÇÃO CÍVEL RELATÓRIO DE ORDENS JUDICIAIS - TEIMOSINHA Protocolo de bloqueio agendado? Repetição programada? Sim Não Data limite da repetição: 11/02/2026 Ordem sigilosa? Não Código Série 19263165 Situação da Ordem Ativa Total bloqueado Valor a bloquear 347,114.92 26,041.80 CPF/CNPJ do Réu Valor a bloquear Nome do Réu/Executado da ação Total bloqueado 255.378.493-72 SIMEI PEREIRA CARDOSO R$ 25.471,68 112.179.362-20 ZULEIDE PAULINO DE SOUZA R$ 37,99 201.141.922-00 ELIANE FREITAS DE SOUZA SAMPAIO R$ 117,64 149.973.552-91 SYLVIO DE OLIVEIRA MARQUES R$ 414,49 Data Protocolam Valor a bloquear Situação Juiz/Assessor Nr. Protocolo Processo 12 JAN. 2026 15:06 14 JAN. 2026 08:30 20260057156146 16 JAN. 2026 08:37 20260057317053 3 / 26/01/2026 12:58 Data Protocolam Valor a bloquear Situação Juiz/Assessor Nr. Protocolo Processo 20 JAN. 2026 08:42 20260057488487 4 22 JAN. 2026 08:53 20260057681734 5 26 JAN. 2026 08:43 Não enviada 20260057888553 6 / 26/01/2026 12:58

27/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0805633-44.2022.8.23.0010. EMBARGANTE: ALMIRO JOSE MELLO PADILHA e LUIS FELIPE BELMONTE DOS SANTOS DEFENSOR PÚBLICO/ADVOGADO: OAB 534N – RR – CARLEN PERSCH PADILHA e OAB 22411N – DF – CARLA CARINE GONÇALVES ROSA BAETA EXECUTADO/EMBARGADO: ELIANE FREITAS DE SOUZA SAMPAIO, SIMEI PEREIRA CARDOSO OLIVEIRA, SYLVIO DE OLIVEIRA MARQUES, VALDIZIA DA SILVA THOMAZ e ZULEIDE PAULINO DE SOUZA DEFENSOR PÚBLICO/ADVOGADO: OAB 210N – RR – MAURO SILVA DE CASTRO EXECUTADO/EMBARGADO: VALCINEIDE FREIRE DE AZEVEDO DEFENSOR PÚBLICO/ADVOGADO: OAB 1740N – RR – ANA CAROLINE FREIRE DE AZEVEDO TERMO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO 1. Aos 02 de dezembro de 2025 às 10 h, na sala de audiências deste Juízo, gerada pelo SISTEMA SCRIBA, nesta cidade de Boa Vista/RR, comigo escrevente, abriu-se a audiência de conciliação com as partes acima referidas. 2. Iniciada a audiência constatou-se a presença da Advogada Dra. CARLEN PERSCH PADILHA atuando em causa própria. Constatou-se, ainda, a ausência das partes Executadas. 3. A Advogada Dra. CARLEN PERSCH PADILHA requereu a exclusão dos Exequentes do polo ativo dos autos, haja vista que a presente ação versa apenas sobre honorários sucumbenciais. 4. O presente termo será juntado ao feito e assinado digitalmente pelo MM. Juiz Titular EUCLYDES CALIL FILHO. Eu, Jonathas Matheus Pereira Fernandes, Assessor Técnico II, designado conciliador, o digitei. Termo 2592194 SEI 0025741-14.2025.8.23.8000 / pg. 1 Documento assinado eletronicamente por EUCLYDES CALIL FILHO, Juiz de Direito, em 03/12/2025, às 10:48, conforme art. 1º, III, b, da Lei Federal 11.419, de 19 dezembro de 2006. Portaria TJRR/PR n. 1650, de 30 de junho de 2016. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjrr.jus.br/autenticidade informando o código verificador 2592194 e o código CRC 3C286AB1. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA - GABINETE DA QUINTA VARA CIVEL. Palácio da Justiça. Praça do Centro Cívico, n.º 296 - Bairro Centro - CEP 69301-380 - Boa Vista - RR. Telefone:, email: - http://www.tjrr.jus.br. Termo 2592194 SEI 0025741-14.2025.8.23.8000 / pg. 2 Documento - TERMO Nº 2592194 EXEQUENTE/

05/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Documento - 1 EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL DE BOA VISTA - RORAIMA. AUTOS Nº 0805633-44.2022.8.23.0010. CARLA CARINE GONÇALVES ROSA BAETA E CARLEN PADILHA, já qualificada como exequentes nos autos do processo em epígrafe, em que contende com ELIANA FREITAS DE SOUZA SAMPAIO e OUTROS, vem, à ínclita presença de V. Exª., ante a designação de audiência de acordo, e com vistas a dar celeridade e efetividade ao processo, apresentar proposta de acordo aos executados remanescentes nos seguintes termos: Convertido o feito e deflagrado o cumprimento de sentença no valor de R$ 69.937,72, (ep. 206), houve homologação de acordo realizado com um dos executados no montante de R$ 11.656,28, (ep. 223), remanescendo o valor exequendo de R$ 58.281,44. Intimados os demais executados a cumprir espontaneamente o pagamento do débito, sob pena de acréscimo de multa e honorários advocatícios de 10%, consoante art. 523, caput e §§ do CPC/15, as partes executadas interpuseram Agravo de Instrumento, (ep. 248) posteriormente julgado desprovido, sem pagar voluntariamente o montante exequendo. Destarte, ante a insatisfação do débito exequente voluntariamente, tem-se que o valor atualizado, perfaz o montante de R$ 86.778,73; incluídos a multa de 10%, honorários da execução forçada fixados em 10%, nos termos do art. 523, §1º, CPC/15, já atualizado aos moldes da determinação judicial (Planilha de Cálculo anexo), referente a parte cabível aos exequentes. 2 Assim, ante a manifestação de interesse dos executados na composição amigável, vem os exequentes, à ínclita presença de V. Exª., nesta assentada, propor a seguinte minuta de acordo em torno do objeto deste feito, abrangendo o débito total exequendo, a serem pagas da seguinte forma: - Pagamento do valor remanescente exequendo, na quantia de R$ 86.778,73 (Oitenta e seis mil, setecentos e setenta e oito reais, e setenta e três centavos), a ser dividido em 5 (cinco) parcelas iguais no valor de R$ 17.355,74, mensais e sucessivas, com vencimento das parcelas no primeiro dia útil de cada mês, a ser depositado pelos executados aos exequentes na seguinte forma abaixo: Nome executado Valor de cada parcela Vencimento dez/25 a abr/26 Exequente a receber e forma de pagamento ELAINE FREITAS DE SOUZA SAMPAIO SIMEI PEREIRA CARDOSO OLIVEIRA SYLVIO DE OLIVEIRA MARQUES VALDIZIA DA SILVA THOMAZ ZULEIDE PAULINO DE SOUZA 3 O descumprimento de qualquer das parcelas contidas no pactuado acima, implicará no imediato prosseguimento da presente execução quanto a todos os executados, nos termos da lei, com a antecipação das parcelas vincendas, cujo débito será acrescido de multa de 10%, além de juros de 1% (um por cento ao mês), correção monetária pela variação do adotada pelo Eg.TJRR. As partes acordantes declaram, com o cumprimento do presente acordo, não haver quaisquer valores ou bens a reclamar uma da outra, inclusive a título de honorários advocatícios, em virtude do decidido no processo em epígrafe, outorgando-se reciprocamente a mais plena geral e irrevogável quitação quanto a parte que lhes cabe ao objeto desta demanda. Assim, vem as partes exequentes requerer: I. A intimação dos executados para manifestação quanto aos termos do presente acordo, e posterior homologação do presente acordo para todos os fins de direito explicitados acima, renunciando ao direito de interpor recurso da decisão homologatória; II. Depois de homologado o acordo, REQUER a suspensão do feito prosseguimento do feito até o completo cumprimento dos termos aqui entabulados, e ao final, a extinção do processo em resolução do mérito, nos exatos termos do artigo 487, inciso III, do CPC. Termos em que pede deferimento. Boa Vista-RR, 04 de novembro de 2025. Carla Carine Gonçalves Rosa Baeta CARLEN PERSCH PADILHA OAB/DF 22.411 OAB/RR 534

19/11/2025, 00:00

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