Procedimento Comum Cível 0847415-60.2024.8.23.0010 - TJRR

Procedimento Comum Cível 0847415-60.2024.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

14/07/2025, 08:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Vários Documentos - Este processo possui múltiplos documentos associados à movimentação selecionada. Para visualizá-los, consulte os autos processuais.

03/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/07/2025, 15:44

Definitivo

02/07/2025, 11:15

Expedição de documento (Mandado)

02/07/2025, 11:15

Expedição de documento (Ofício)

02/07/2025, 11:14

Expedição de documento (Alvará)

02/07/2025, 11:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA CÍVEL - PROJUDI Centro Cívico - Fórum Adv. Sobral Pinto, 666 - 2ª andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4734 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0847415-60.2024.8.23.0010 Decisão Atento aos eps. 37, 43 e 55, defiro o pedido. Dessa forma, tendo em vista que as partes celebraram acordo nos autos (ep. 32), posteriormente homologado por este juízo (ep. 36), e que a parte autora requereu a expedição de alvará para levantamento do valor depositado judicialmente sob ep. 6, a título de caução para análise do pedido liminar referente ao pleito de despejo, autorizo a transferência da quantia para a conta bancária indicada no ep. 37. Dessa forma, expeça o alvará eletrônico, neste caso por meio do sistema bancário correspondente. Por fim, promova o arquivamento com as baixas de estilo. Int. Cumpra-se. Boa Vista/RR, data, hora e assinatura registradas em sistema. Guilherme Versiani Gusmão Fonseca Juiz Cooperador

17/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA CÍVEL - PROJUDI Centro Cívico - Fórum Adv. Sobral Pinto, 666 - 2ª andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4734 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0847415-60.2024.8.23.0010 Decisão Atento aos eps. 37, 43 e 55, defiro o pedido. Dessa forma, tendo em vista que as partes celebraram acordo nos autos (ep. 32), posteriormente homologado por este juízo (ep. 36), e que a parte autora requereu a expedição de alvará para levantamento do valor depositado judicialmente sob ep. 6, a título de caução para análise do pedido liminar referente ao pleito de despejo, autorizo a transferência da quantia para a conta bancária indicada no ep. 37. Dessa forma, expeça o alvará eletrônico, neste caso por meio do sistema bancário correspondente. Por fim, promova o arquivamento com as baixas de estilo. Int. Cumpra-se. Boa Vista/RR, data, hora e assinatura registradas em sistema. Guilherme Versiani Gusmão Fonseca Juiz Cooperador

17/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/06/2025, 10:38

Expedição de documento (Outros documentos)

16/06/2025, 10:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA CÍVEL - PROJUDI Centro Cívico - Fórum Adv. Sobral Pinto, 666 - 2ª andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4734 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0847415-60.2024.8.23.0010 Decisão Atento aos eps. 37, 43 e 55, defiro o pedido. Dessa forma, tendo em vista que as partes celebraram acordo nos autos (ep. 32), posteriormente homologado por este juízo (ep. 36), e que a parte autora requereu a expedição de alvará para levantamento do valor depositado judicialmente sob ep. 6, a título de caução para análise do pedido liminar referente ao pleito de despejo, autorizo a transferência da quantia para a conta bancária indicada no ep. 37. Dessa forma, expeça o alvará eletrônico, neste caso por meio do sistema bancário correspondente. Por fim, promova o arquivamento com as baixas de estilo. Int. Cumpra-se. Boa Vista/RR, data, hora e assinatura registradas em sistema. Guilherme Versiani Gusmão Fonseca Juiz Cooperador

16/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/06/2025, 11:30

Petição (Renúncia de Prazo)

13/06/2025, 10:17

Ato ordinatório

13/06/2025, 10:17

Documentos

Vários Documentos

•03/07/2025, 00:00

Decisão

•17/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA CÍVEL - PROJUDI Centro Cívico - Fórum Adv. Sobral Pinto, 666 - 2ª andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4734 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0847415-60.2024.8.23.0010 SENTENÇA Pelo que se observa da petição constante do ep. 32, as partes se compuseram amigavelmente, sendo a atividade jurisdicional, no caso, meramente homologatória dos termos e condições avençados. Assim, HOMOLOGO, por sentença, o ajuste que formularam as partes para que produza seus efeitos legais e tenha eficácia de título executivo, com a resolução do mérito, na forma do artigo 487, inciso III, alínea "b" do Código de Processo Civil. Consequentemente, julgo extinta a fase de conhecimento ou extingo a execução extrajudicial, nos termos do artigo 203, § 1º, do mesmo Código. O acordo homologado por meio de sentença é considerado título executivo judicial por força do que dispõe o artigo 515, inc. II, do Código de Processo Civil, de modo que é prescindível a suspensão do processo podendo a parte prejudicada executar o acordo posteriormente. Advirto que, no caso de eventual descumprimento do acordo, a execução do julgado deverá ser promovida nos próprios autos devendo a parte exequente instruir o pedido com o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, observando-se, inclusive, os requisitos previstos no artigo 524 do Código de Processo Civil. Fica a parte autora desde já intimada de que caso transcorra o prazo de 30 (trinta) dias da data prevista para o pagamento da última ou única parcela e nada venha a ser informado ou requerido nestes autos, presumir-se-ão, ante o seu silêncio, o cumprimento da avença e a quitação do débito ora pleiteado. Havendo títulos depositados em cartório deverá a Secretaria conservar em seu poder os títulos que instruíram a presente ação até a solução final do processo, devendo entregá-los ao executado quando do cumprimento integral do acordo. Intimado, desde já, para tanto. Liberem-se eventuais constrições realizadas pelo Juízo se assim foi acordado. Como foi iniciativa das partes o pedido de homologação do acordo, não há interesse recursal. Assim sendo, certifique-se, desde logo, o trânsito em julgado desta decisão e promova o arquivamento com as baixas em eventuais constrições, se existentes. Dispenso as partes do pagamento das custas processuais remanescentes, na forma do art. 90, § 3º, do Código de Processo Civil. Data, hora e assinatura registradas em sistema. Bruno Fernando Alves Costa Juiz de Direito

22/05/2025, 00:00

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Decurso de Prazo

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Expedição de documento (Outros documentos)

Definitivo

Expedição de documento (Mandado)

Expedição de documento (Ofício)

Expedição de documento (Alvará)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Renúncia de Prazo)

Ato ordinatório

Todas as movimentações(71)