Execução da Pena 0828866-65.2025.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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Execucao Da PenaApropriação indébitaExecução da Pena

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/06/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Penas e Medidas Alternativas

Partes do Processo

ESTADO DE RORAIMA

Autor

Advogados / Representantes

Z VENILSON (SUB) BATISTA DA MATA

OAB/RR 291·CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Documento

07/07/2026, 13:58

Documento

03/07/2026, 09:03

Documento

03/07/2026, 09:01

Documento

01/07/2026, 11:42

Expedição de documento

18/06/2026, 11:08

Documento

03/06/2026, 13:37

Documento

03/06/2026, 13:33

Documento

08/05/2026, 12:43

Documento

08/05/2026, 12:42

Documento

13/04/2026, 10:02

Documento

13/04/2026, 10:00

Documento

03/03/2026, 10:17

Documento

03/03/2026, 10:14

Mero expediente

24/02/2026, 17:06

Conclusão (para decisão)

11/02/2026, 10:23

Todas as movimentações(50)

Documento

07/07/2026, 13:58

Documento

03/07/2026, 09:03

Documento

03/07/2026, 09:01

Documento

01/07/2026, 11:42

Expedição de documento

18/06/2026, 11:08

Documentos

Despacho

•03/07/2025, 00:00

Documento

03/06/2026, 13:37

Documento

03/06/2026, 13:33

Documento

08/05/2026, 12:43

Documento

08/05/2026, 12:42

Documento

13/04/2026, 10:02

Documento

13/04/2026, 10:00

Documento

03/03/2026, 10:17

Documento

03/03/2026, 10:14

Mero expediente

24/02/2026, 17:06

Conclusão (para decisão)

11/02/2026, 10:23

Documento

03/02/2026, 10:30

Documento

03/02/2026, 10:20

Documento

12/01/2026, 12:55

Documento

12/01/2026, 12:53

Documento

08/01/2026, 14:57

Documento

03/12/2025, 10:09

Documento

03/12/2025, 10:03

Documento

06/11/2025, 11:25

Documento

06/11/2025, 11:18

Documento

05/11/2025, 10:28

Documento

02/10/2025, 09:08

Documento

02/10/2025, 09:02

Documento

02/09/2025, 08:21

Documento

02/09/2025, 08:18

Documento

05/08/2025, 10:04

Documento

05/08/2025, 10:03

Decurso de Prazo

30/07/2025, 00:02

Mero expediente

26/07/2025, 10:50

Ato ordinatório

23/07/2025, 08:21

Mandado

22/07/2025, 11:45

Documento

21/07/2025, 13:32

Conclusão (para decisão)

21/07/2025, 08:40

Petição (Embargos À Execução)

06/07/2025, 19:52

Mandado

03/07/2025, 12:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intime-se a parte investigada, para, no prazo de 05 (cinco) dias, realizar contato com a Equipe Multiprofissional da VEPEMA, por meio dos números que serão disponibilizados no mandado, a fim de iniciar o cumprimento da medida alternativa, sob pena de rescisão do acordo. Outrossim, deverá, ainda, ser certificado qual(is) o(s) número(s) de telefone atual(is) pelo(s) qual(i s) a parte intimada poderá ser contatada, caso seja necessário. Sem prejuízo disso, em atenção à Portaria n° 583/2021 - TJRR e Portaria n° 02/2021 - VEPEMA, intime-se a parte investigada para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar sobre a conversão do processo para o “Juízo 100% Digital”, ciente que a inércia após a segunda intimação será interpretada como anuência à conversão. Com a aceitação da parte, expressa ou tácita, insira a Secretaria, os presentes autos, na subunidade JUÍZO 100% DIGITAL. Por fim, intime-se a vítima (Estado de Roraima), através de seu representante legal (PROGE/RR), para informar os dados bancários, a fim de receber os valores devidos. Com a apresentação dos dados bancários e a respectiva confirmação do pagamento, proceda a Secretaria com os expedientes necessários para que tais valores sejam destinados ao Estado de Roraima. (Assinado Digitalmente) ALEXANDRE MAGNO MAGALHÃES VIEIRA JUIZ DE DIREITO

03/07/2025, 00:00

Expedição de documento

02/07/2025, 15:44

Expedição de documento

02/07/2025, 13:03

Expedição de documento

02/07/2025, 10:49

Mero expediente

26/06/2025, 10:42

Conclusão (para decisão)

24/06/2025, 08:57

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

23/06/2025, 12:21

Ato ordinatório

23/06/2025, 12:15

Evolução da Classe Processual (TJBA)

23/06/2025, 12:13

Remessa (outros motivos)

23/06/2025, 08:44

Desmembramento de Feitos

23/06/2025, 08:40