Execução Fiscal 0804752-09.2018.8.23.0010 - TJRR

Execução Fiscal 0804752-09.2018.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto - 2º piso, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4774 - E-mail: [email protected] Processo: 0804752-09.2018.8.23.0010. Documento - PODER JUDICIÁRIO DO CERTIDÃO Certifico que os endereços encontrados são os mesmos onde foram realizadas as diligências infrutíferas. Intimo a parte exequente para requerer o que entender de direito.. Boa Vista, 21/7/2026. (Assinado Digitalmente - PROJUDI) ELEZEYDE MARIA MENDONÇA DE OLIVEIRA Servidora Judiciária

22/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação SIEL Mdulo Externo.pdf HGSJ - !"#$%&'(&%() !*"+!%,-./01.2.3-43567587959:3;<=>>3?@A3BCBDEFGHIJGKDFHDFLLFHMNCJ3O3PQ,Q3RS3STSUVWXY3Z[\UQ]7,, ^_`abcd`efghdijik_lef m nopqrnsntuovw 8x5:9::59;< toyzrur{z; qv|p }V~S,€Y3Y‚WQ]PS\3RQ3\[]PQ3ƒV‚[Y, ouruyquztn|pqrv;<7;97;x„9 |up ~Q,[Q3]QV,Q3P[S[,Q3~Q, VS\ †un }V~S,€Y3Y‚WQ]PS\3RQ3\[]PQ pqopwptv \[€[Y3\Q‚€Q3~Q,[Q q{|pwv 5 tp†:x6x5555 ‡unwwv P[]Q3ZS][T3ˆ[‚€Y tnouop UQ‚€‰ {s,, zpŠv ~ rn†vyovt{|pqrv Y‹ŒA@3R@‹4-ŽŒ@ q{|yovt{|pqrv 569x9;89>65 vwypŠ†ponovw RS€,Q‚7,, |{qntyquztn|pqrv €V,[QWV {syquztn|pqrv ~Q t†s 8x5:9::59;< rnr{v 56:8889„;;<<

06/07/2026, 00:00

Expedição de documento

03/07/2026, 15:45

Expedição de documento

03/07/2026, 14:53

Expedição de documento

03/07/2026, 14:53

Petição (Contraminuta)

03/07/2026, 14:44

Petição (Contraminuta)

30/06/2026, 10:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0804752-09.2018.8.23.0010. Devolução de Mandado - Tribunal de Justiça do Estado de Roraima Comarca de Boa Vista Central de Mandados CERTIDÃO Parte: M MALAQUIAS COMERCIO E SERVICO DE ALIMENTOS LTDA ME Mapa: https://plus.codes/67JXR7XV+W9 (2°50'59.22"N 60°42'23.64"W) Certifico e dou fé que, em diligência realizada no dia 24/06/2026 às 11:08, deixei de proceder à penhora e/ou avaliação do(s) bem(ns) objeto(s) do mandado, pois o(s) bem(ns) não foi(ram) localizados, em virtude de Diligenciei ao Shoping Patio Roraima nos dias 10/06 e24/06 e os referidos bens não foram encontrados, busquei informações porém sem êxito, devolvo para providências. Observação: durante o cumprimento do presente mandado foi incluído 1 anexo. LEONARDO PENNA FIRME TORTAROLO Assinatura validada pelo sistema Mandamus/CNJ, em 24/06/2026 11:09:11 Certidão gerada de acordo com a Portaria nº 257, de 08/07/2020 (DJe nº 6719), e suas alterações, que implanta o Sistema Mandamus como ferramenta para o cumprimento de diligências. Página 1 de 2 ANEXO(S) ANEXO 1 Página 2 de 2

25/06/2026, 00:00

Expedição de documento

24/06/2026, 12:45

Expedição de documento

24/06/2026, 11:11

Documento

24/06/2026, 11:10

Mandado

24/06/2026, 11:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Documento - CERTIDÃO CERTIFICO QUE, EM CUMPRIMENTO AO MANDADO POR ORDEM JUDICIAL, DEIXEI DE INTIMAR O SR MARCUS VINICIUS GALINDO MALAQUIAS, EM VIRTUDE DE HAVER DILIGENCIADO AO ENDEREÇO INDICADO, NOS DIAS 05/06, ÀS 17H E 33MIN; 09/06, ÀS 08H E 22; 10/06, ÀS 12H E 33MIN E 11/06/2026, ÀS 10H E E 47MIN, EM TODAS, O IMÓVEL FOI ENCONTRADO FECHADO. BOA VISTA/RR, 18 DE JUNHO DE 2026 CARLOS DOS SANTOS CHAVES 3010503

22/06/2026, 00:00

Expedição de documento

19/06/2026, 08:45

Expedição de documento

19/06/2026, 07:44

Documentos

Documento

•22/07/2026, 00:00

SIEL Mdulo Externo.pdf HGSJ

•06/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto - 2º piso, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4774 - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo: 0804752-09.2018.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias Valor da Causa:: R$17.501,01 Exequente(s) ESTADO DE RORAIMA AV PRACA CENTRO CIVICO, 0 PALACIO SENADOR HELIO CAMPOS - CENTRO - BOA VISTA/RR Executado(s) M MALAQUIAS COMÉRCIO E SERVIÇO DE ALIMENTOS LTDA ME Rodovia 174, 2181 LOJA 201 S - Cauamé - BOA VISTA/RR - CEP: 69.311-137MARCUS VINICIUS GALINDO MALAQUIAS R FRANCISCO ALVES DE SOUZA, 133 - CACARI - BOA VISTA/RR - CEP: 69.307-747 DECISÃO Trata-se de execução fiscal proposta pelo Estado de Roraima em face de M Malaquias Comércio e Serviço de Alimentos LTDA-ME e outro. No curso dos autos, foi realizada a penhora dos veículos de placa n. JWY-8858 e JXM-2870, por meio do sistema RENAJUD, conforme EPs. 190.7 e 190.8. A Fazenda Pública apresentou a avaliação do bem no EP. 199. Por sua vez, a parte executada foi devidamente intimada da penhora e da avaliação, conforme certidão constante no EP. 211. Eis o breve relato. Decido. 1) À Secretaria para verificar se pendem alienações fiduciárias sobre o (s) bem (ns) descrito (s) nos EPs. 190.7 e 190.8. 2) Não havendo alienação fiduciária, fica deferido, desde já, o pedido de leilão. Antes, porém, deverá ser realizada a remoção do (s) referido (s) bem (ns). Na oportunidade, o oficial de justiça deverá proceder com a avaliação. 3) Após a remoção, proceda-se com: (i) a designação de leilão judicial eletrônico, observando-se que, em segundo pregão, não serão admitidos lanços inferiores a 50% do valor da avaliação, com o pagamento à vista ou de pelo menos 25% do valor do lance e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses, garantido por caução idônea, quando se tratar de móveis. (ii) a publicação de edital (art. 886 do CPC), devendo constar o valor da avaliação feita pelo oficial de justiça. (iii) a intimação pessoal da parte proprietária do (s) bem (ns). Não sendo possível a intimação pessoal, o edital de leilão servirá como intimação. 4) Deverá constar ainda no edital: (i) a comissão do leiloeiro fixada no patamar de 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga à vista pelo arrematante diretamente ao leiloeiro (art. 17, caput e § 2º da Res. n° 24/2015, E.TJRR). (ii) que na hipótese de acordo ou remição após a realização da alienação, o leiloeiro fará jus à comissão de 5% sobre o valor da arrematação (Art. 7º, § 3º da Resolução nº 236 do CNJ), a ser paga pelo executado. (iii) que em caso de suspensão/prejudicialidade do leilão em decorrência de acordo e/ou pagamento do débito ocorrido após a abertura da colheita de lanço para o primeiro pregão, responderá a parte executada pelas despesas do leiloeiro, no valor de 3% do valor do acordo ou do pagamento do débito, o que for menor, não podendo o valor resultante exceder a R$ 5.000,00 (art. 17, § 1º da Res. n° 24/2015, E.TJRR). (iv) a existência de ônus, recurso ou processo pendente sobre os bens a serem leiloados. (v) que os débitos existentes sobre o bem serão pagos pelo arrematante, exceto a dívida que originou o respectivo leilão, a qual será paga com o valor da arrematação. Intimem-se. Expeça-se, inclusive precatória. Cumpra-se. Boa Vista, data constante no sistema. PAULO CÉZAR DIAS MENEZES Juiz de Direito

03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto - 2º piso, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4774 - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo: 0804752-09.2018.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias Valor da Causa:: R$17.501,01 Exequente(s) ESTADO DE RORAIMA AV PRACA CENTRO CIVICO, 0 PALACIO SENADOR HELIO CAMPOS - CENTRO - BOA VISTA/RR Executado(s) M MALAQUIAS COMÉRCIO E SERVIÇO DE ALIMENTOS LTDA ME Rodovia 174, 2181 LOJA 201 S - Cauamé - BOA VISTA/RR - CEP: 69.311-137MARCUS VINICIUS GALINDO MALAQUIAS R FRANCISCO ALVES DE SOUZA, 133 - CACARI - BOA VISTA/RR - CEP: 69.307-747 DECISÃO Trata-se de execução fiscal envolvendo as partes em epígrafe. Após regular trâmite, o Ente Estatal requereu a penhora online nas contas da parte devedora. É o relatório. Passo a decidir. Defiro o pedido de penhora online para determinar o bloqueio da quantia de R$ 12.395,48 (doze mil, trezentos e noventa e cinco reais e quarenta e oito centavos) nas contas bancárias da parte executada. Em sendo positiva a penhora, intime-se a parte executada por meio de oficial de justiça para, querendo, oferecer embargos no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 16 da Lei de Execução Fiscal, em relação à respectiva penhora. Caso o mandado reste negativo, expeça-se edital, nos termos do art. 12, §3º, da Lei de Execução Fiscal. Caso a penhora recaia sobre ativos mobiliários, que apresentam volatilidade, deve a Secretaria fazer constar no respectivo mandado de intimação a informação de que houve bloqueio de ativos mobiliários e que o executado deverá informar, também no prazo de 30 dias, se possui interesse na manutenção ou não das ações. Nessa ocasião, deverá também ser intimado o Ente exequente para, no prazo de 5 dias, tomar ciência que a penhora recaiu sobre ativos mobiliários voláteis, de modo que o valor a ser transferido ao final pode ser inferior ou superior ao valor constante no sistema. Em caso de penhora em excesso, proceda-se com o desbloqueio do valor superior ao débito fiscal, independentemente de conclusão. Decorrido o prazo sem manifestação da parte executada, transfira-se o valor penhorado para o Ente Estatal. Expedientes necessários, inclusive carta precatória, se for o caso. Boa Vista - RR, data constante no sistema. PAULO CÉZAR DIAS MENEZES Juiz de Direito

30/01/2025, 00:00

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