Procedimento Comum Cível 0839926-69.2024.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/09/2024

Valor da Causa

R$ 219.730,58

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJRR · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Fazenda Pública 2° Grau · TJRR · Agravo Interno Cível · Turma Recursal de Boa Vista 2° Grau · TJRR · Apelação Cível · Turma Recursal de Boa Vista 2° Grau · TJRR · Apelação Cível · Gabinete da Desembargadora Tânia Vasconcelos Dias

Partes do Processo

ELEONIZIO WILLIAMS MAGALHAES ASSEN

CPF

Autor

MUNICIPIO DE BOA VISTA - RR

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LEONILDO DE ALBUQUERQUE FARIAS

OAB/RR 2239·CPF·Representa: Autor

LEONILDO DA FONSECA FARIAS

OAB/RR 1507·CPF·Representa: Autor

MARCELA MEDEIROS QUEIROZ FRANCO SANTOS

OAB/RR 433·CPF·Representa: Réu

Movimentações

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

06/11/2025, 10:24

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/09/2025, 00:02

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

15/09/2025, 10:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/09/2025, 10:06

JUNTADA DE CERTIDÃO

15/09/2025, 10:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

14/09/2025, 11:48

RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

28/08/2025, 09:39

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

25/08/2025, 09:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

25/08/2025, 08:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/08/2025, 08:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/08/2025, 08:19

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

23/08/2025, 18:09

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

10/04/2025, 08:18

RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

08/04/2025, 12:11

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/04/2025, 00:03

Todas as movimentações(54)

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

06/11/2025, 10:24

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/09/2025, 00:02

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

15/09/2025, 10:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/09/2025, 10:06

JUNTADA DE CERTIDÃO

15/09/2025, 10:06

Documentos

Outros

•09/09/2024, 04:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

14/09/2025, 11:48

RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

28/08/2025, 09:39

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

25/08/2025, 09:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

25/08/2025, 08:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/08/2025, 08:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/08/2025, 08:19

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

23/08/2025, 18:09

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

10/04/2025, 08:18

RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

08/04/2025, 12:11

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/04/2025, 00:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

24/03/2025, 11:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/03/2025, 11:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/03/2025, 09:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/03/2025, 09:56

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

21/03/2025, 14:46

CONCLUSOS PARA DECISÃO

25/02/2025, 08:10

DECORRIDO PRAZO DE ELEONIZIO WILLIAMS MAGALHAES ASSEN

25/02/2025, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/02/2025, 00:01

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

12/02/2025, 09:24

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

12/02/2025, 09:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Documento - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95) 3198 4707 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0839926-69.2024.8.23.0010 ATO ORDINATÓRIO Ficam as partes intimadas para cumprimento do item 6 da decisão (ep. 11). Boa Vista/RR, 6/2/2025. Anderson Carlos da Costa Santos Servidor Judiciário

12/02/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

11/02/2025, 09:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/02/2025, 09:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/02/2025, 09:17

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

06/02/2025, 09:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

05/02/2025, 23:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

23/01/2025, 03:52

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

16/12/2024, 00:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

13/12/2024, 12:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/12/2024, 10:36

JUNTADA DE CERTIDÃO

05/12/2024, 10:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

28/11/2024, 14:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

28/11/2024, 05:38

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

12/10/2024, 00:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

01/10/2024, 12:25

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

01/10/2024, 12:24

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

01/10/2024, 08:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/10/2024, 08:24

NÃO CONCEDIDA A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

01/10/2024, 04:32

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

30/09/2024, 11:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

26/09/2024, 15:39

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/09/2024, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/09/2024, 08:20

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

09/09/2024, 04:45

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

08/09/2024, 16:16

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

08/09/2024, 16:16

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

08/09/2024, 16:16

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

08/09/2024, 16:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

08/09/2024, 16:16