Processo 0800049-40.2022.8.23.0060 - TJRR | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/01/2022

Valor da Causa

R$ 55.063,43

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de São Luiz do Anauá

Processos relacionados

2° Grau · TJRR · Apelação Cível · Turma Recursal de Boa Vista

Partes do Processo

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA

CNPJ

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BALIZA

CNPJ

Autor

MARCELO JORGE DIAS FERNANDES

CPF

Reu

TOME E BRIGLIA CONTRUCAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

LUIZA MAURA DE FARIA OLIVEIRA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

CAYO CÉZAR DUTRA

OAB/AM 9062·CPF·Representa: Autor

MATHEUS BRINIER DE ABREU

OAB/RR 1453·CPF·Representa: Autor

TARCIANO FERREIRA DE SOUZA

OAB/RR 409·CPF·Representa: Autor

CAROLINA AYRES DA SILVA

OAB/RR 896·CPF·Representa: Réu

Movimentações

DECORRIDO PRAZO DE MARCELO JORGE DIAS FERNANDES

08/05/2026, 00:16

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

08/05/2026, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

08/05/2026, 00:02

RENÚNCIA DE PRAZO DE TOMÉ E BRIGLIA CONTRUÇÃO LTDA - ME

05/05/2026, 10:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

04/05/2026, 15:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

04/05/2026, 03:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

30/04/2026, 21:40

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

27/04/2026, 09:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

27/04/2026, 09:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

27/04/2026, 09:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

27/04/2026, 09:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/04/2026, 08:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/04/2026, 08:12

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

27/04/2026, 08:12

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

27/04/2026, 08:12

Todas as movimentações(350)

DECORRIDO PRAZO DE MARCELO JORGE DIAS FERNANDES

08/05/2026, 00:16

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

08/05/2026, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

08/05/2026, 00:02

RENÚNCIA DE PRAZO DE TOMÉ E BRIGLIA CONTRUÇÃO LTDA - ME

05/05/2026, 10:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

Documentos

Outros

•24/06/2024, 08:37

Outros

•09/03/2024, 12:59

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

04/05/2026, 15:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

04/05/2026, 03:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

30/04/2026, 21:40

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

27/04/2026, 09:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

27/04/2026, 09:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

27/04/2026, 09:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

27/04/2026, 09:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/04/2026, 08:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/04/2026, 08:12

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

27/04/2026, 08:12

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

27/04/2026, 08:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/04/2026, 08:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/04/2026, 08:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

25/04/2026, 15:28

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

24/04/2026, 15:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

23/04/2026, 13:07

JUNTADA DE CERTIDÃO

23/04/2026, 13:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

23/04/2026, 11:11

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

23/04/2026, 09:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

22/04/2026, 09:55

JUNTADA DE CERTIDÃO

22/04/2026, 09:55

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/04/2026, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/04/2026, 16:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

17/04/2026, 16:13

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

10/04/2026, 13:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

10/04/2026, 13:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

10/04/2026, 13:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

10/04/2026, 12:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/04/2026, 12:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/04/2026, 12:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/04/2026, 12:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/04/2026, 12:45

JUNTADA DE ACÓRDÃO

10/04/2026, 10:46

DELIBERADO EM SESSÃO - JULGADO - MÉRITO

10/04/2026, 08:45

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

10/04/2026, 08:45

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/03/2026, 17:01

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

06/03/2026, 12:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

06/03/2026, 12:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

06/03/2026, 12:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/03/2026, 12:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/03/2026, 12:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/03/2026, 12:26

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

06/03/2026, 12:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/03/2026, 12:26

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 06/04/2026 08:00 ATÉ 09/04/2026 23:59

06/03/2026, 12:26

ANÁLISE DO RELATOR CONCLUÍDA

06/03/2026, 12:19

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

06/03/2026, 12:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

24/02/2026, 10:14

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

24/02/2026, 10:13

RECEBIDOS OS AUTOS

24/02/2026, 10:13

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

01/02/2026, 09:46

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

22/01/2026, 08:12

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

21/01/2026, 17:08

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

21/01/2026, 12:00

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

21/01/2026, 11:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR

21/01/2026, 11:53

RECEBIDOS OS AUTOS

21/01/2026, 11:52

REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

14/01/2026, 18:39

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

14/01/2026, 18:39

DECORRIDO PRAZO DE MARCELO JORGE DIAS FERNANDES

13/11/2025, 00:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

06/11/2025, 09:54

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

16/10/2025, 10:47

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

16/10/2025, 10:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/10/2025, 09:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/10/2025, 09:08

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

15/10/2025, 16:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE RECURSO

26/09/2025, 09:12

DECORRIDO PRAZO DE MARCELO JORGE DIAS FERNANDES

26/09/2025, 00:10

DECORRIDO PRAZO DE FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA

26/09/2025, 00:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

25/09/2025, 15:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

18/09/2025, 20:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

05/09/2025, 17:58

FALHA NO ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

04/09/2025, 01:21

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

02/09/2025, 10:48

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

02/09/2025, 10:48

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

02/09/2025, 10:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/09/2025, 09:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/09/2025, 09:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/09/2025, 09:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/09/2025, 09:31

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

01/09/2025, 15:59

DECORRIDO PRAZO DE FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA

09/05/2025, 00:05

RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BALIZA

08/05/2025, 08:35

RENÚNCIA DE PRAZO DE MARCELO JORGE DIAS FERNANDES

22/04/2025, 18:33

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

22/04/2025, 11:09

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/04/2025, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/04/2025, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/04/2025, 00:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

11/04/2025, 16:27

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

11/04/2025, 16:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/04/2025, 11:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/04/2025, 11:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/04/2025, 11:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/04/2025, 11:32

OUTRAS DECISÕES

09/04/2025, 16:34

DECORRIDO PRAZO DE MARCELO JORGE DIAS FERNANDES

27/03/2025, 00:02

DECORRIDO PRAZO DE FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA

27/03/2025, 00:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

17/03/2025, 17:27

CONCLUSOS PARA DECISÃO

17/03/2025, 14:13

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

14/03/2025, 13:47

RECEBIDOS OS AUTOS

14/03/2025, 13:47

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

14/03/2025, 13:47

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

06/03/2025, 06:42

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

01/03/2025, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

01/03/2025, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/02/2025, 17:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

25/02/2025, 16:45

DECORRIDO PRAZO DE FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA

25/02/2025, 00:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

24/02/2025, 19:20

RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BALIZA

24/02/2025, 12:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

24/02/2025, 12:44

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/02/2025, 12:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

19/02/2025, 07:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Documento - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE SÃO LUIZ Av. Ataliba Gomes de Laia, 100 - Fórum Juiz Umberto Teixeira - Centro - São Luiz/RR/RR - CEP: 69.370-000 - Fone: (95) 3198 4181 - E-mail: [email protected] RAFAELLA HOLANDA SILVEIRA !" 5 3 6 7"8,, N

19/02/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

18/02/2025, 12:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/02/2025, 10:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/02/2025, 10:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/02/2025, 10:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/02/2025, 10:00

DECORRIDO PRAZO DE FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA

18/02/2025, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/02/2025, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/02/2025, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/02/2025, 00:00

RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BALIZA

16/02/2025, 08:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

13/02/2025, 12:01

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

12/02/2025, 14:20

RECEBIDOS OS AUTOS

12/02/2025, 14:20

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

12/02/2025, 14:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Documento - ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO PROCURADORIA-GERAL FEDERAL EQUIPE DE COBRANÇA JUDICIAL DA 1ª REGIÃO ECOJUD-1 - NUCC - AÇÕES DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DO(A) VARA ÚNICA DE SÃO LUIZ DO ANAUÁ NÚMERO: 0800049-40.2022.8.23.0060 PARTE(S): FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA PARTES(S): MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BALIZA E OUTROS FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA, pessoa jurídica de direito público, representado(a) pelo membro da Advocacia-Geral da União infra-assinado, ve

12/02/2025, 00:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

11/02/2025, 13:33

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

11/02/2025, 13:11

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

11/02/2025, 09:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/02/2025, 08:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/02/2025, 08:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/02/2025, 08:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

05/02/2025, 10:56

PEDIDO NÃO CONCEDIDO

05/02/2025, 09:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

03/02/2025, 17:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

03/02/2025, 17:04

DECORRIDO PRAZO DE FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA

29/01/2025, 00:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

28/01/2025, 22:42

RENÚNCIA DE PRAZO DE MARCELO JORGE DIAS FERNANDES

27/01/2025, 18:28

CONCLUSOS PARA DECISÃO

22/01/2025, 11:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

20/01/2025, 12:43

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

31/12/2024, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

31/12/2024, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/12/2024, 10:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/12/2024, 10:39

ANÁLISE DE RETORNO DE CARTA ELETRÔNICA - CARTA PRECATÓRIA

20/12/2024, 10:38

ENVIO DE COMUNICAÇÃO DE CARTA ELETRÔNICA - CARTA PRECATÓRIA

17/12/2024, 11:13

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/12/2024, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/12/2024, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/12/2024, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/12/2024, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/12/2024, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/12/2024, 00:03

ENVIO DE CARTA ELETRÔNICA - CARTA PRECATÓRIA

25/11/2024, 14:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/11/2024, 09:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/11/2024, 09:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/11/2024, 09:39

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

25/11/2024, 09:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/11/2024, 09:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/11/2024, 09:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/11/2024, 09:37

CONCEDIDO O PEDIDO

24/11/2024, 11:55

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO SANEADORA

09/10/2024, 09:05

DECORRIDO PRAZO DE FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA

09/10/2024, 00:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

07/10/2024, 19:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

07/10/2024, 11:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

26/09/2024, 13:17

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

16/09/2024, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

16/09/2024, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

16/09/2024, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/09/2024, 10:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/09/2024, 10:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/09/2024, 10:19

CONCEDIDO O PEDIDO

02/09/2024, 14:57

CONCLUSOS PARA DECISÃO

19/08/2024, 10:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

16/08/2024, 17:38

DECORRIDO PRAZO DE MARCELO JORGE DIAS FERNANDES

16/08/2024, 00:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

15/08/2024, 17:42

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/08/2024, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/07/2024, 10:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/07/2024, 10:53

OUTRAS DECISÕES

26/07/2024, 17:40

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO SANEADORA

26/07/2024, 12:55

DECORRIDO PRAZO DE FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA

23/07/2024, 14:37

DECORRIDO PRAZO DE MARCELO JORGE DIAS FERNANDES

17/07/2024, 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/07/2024, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/07/2024, 00:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

24/06/2024, 16:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/06/2024, 13:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/06/2024, 13:02

OUTRAS DECISÕES

24/06/2024, 08:37

CONCLUSOS PARA DECISÃO

18/06/2024, 11:37

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

18/06/2024, 10:38

RECEBIDOS OS AUTOS

18/06/2024, 10:38

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

28/05/2024, 00:03

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

17/05/2024, 10:55

DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA

13/05/2024, 00:08

RECEBIDOS OS AUTOS

13/05/2024, 00:08

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

05/05/2024, 09:26

PRAZO DECORRIDO

27/04/2024, 00:07

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

24/04/2024, 08:49

DECORRIDO PRAZO DE FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA

24/04/2024, 00:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

20/04/2024, 17:08

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

16/04/2024, 13:48

RETORNO DE MANDADO

12/04/2024, 09:39

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

30/03/2024, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

30/03/2024, 00:02

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

19/03/2024, 16:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/03/2024, 09:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/03/2024, 09:04

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

19/03/2024, 09:02

CONCEDIDO O PEDIDO

09/03/2024, 12:59

CONCLUSOS PARA DECISÃO

08/03/2024, 12:48

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BALIZA - RR

27/01/2024, 00:08

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BALIZA - RR

26/01/2024, 00:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

11/12/2023, 00:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/12/2023, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/11/2023, 09:28

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

23/11/2023, 15:20

RECEBIDOS OS AUTOS

23/11/2023, 15:20

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

23/11/2023, 15:20

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

23/11/2023, 08:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/11/2023, 08:56

ANÁLISE DE RETORNO DE CARTA ELETRÔNICA - CARTA PRECATÓRIA

23/11/2023, 08:55

ENVIO DE CARTA ELETRÔNICA - CARTA PRECATÓRIA

16/11/2023, 10:25

CONCEDIDO O PEDIDO

06/11/2023, 05:45

CONCLUSOS PARA DECISÃO

23/10/2023, 15:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

21/10/2023, 08:39

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BALIZA - RR

20/10/2023, 00:09

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/09/2023, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/09/2023, 13:07

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

12/09/2023, 12:10

PRAZO DECORRIDO

06/09/2023, 00:06

DECORRIDO PRAZO DE FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA

02/09/2023, 00:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

31/08/2023, 19:11

JUNTADA DE COMPROVANTE

29/08/2023, 09:29

RETORNO DE MANDADO

29/08/2023, 09:27

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

29/08/2023, 09:18

RETORNO DE MANDADO

29/08/2023, 09:12

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/08/2023, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/08/2023, 00:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/08/2023, 08:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

22/08/2023, 17:04

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

14/08/2023, 16:27

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

14/08/2023, 08:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/08/2023, 08:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/08/2023, 08:28

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

07/08/2023, 15:02

CONCLUSOS PARA DECISÃO

28/07/2023, 08:20

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/07/2023, 16:18

RECEBIDOS OS AUTOS

27/07/2023, 16:18

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

27/07/2023, 16:18

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

26/07/2023, 08:28

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BALIZA - RR

15/07/2023, 00:05

DECORRIDO PRAZO DE FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA

15/07/2023, 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

01/07/2023, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

01/07/2023, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/06/2023, 08:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/06/2023, 08:06

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

19/06/2023, 20:30

CONCLUSOS PARA DECISÃO

07/06/2023, 08:30

ANÁLISE DE RETORNO DE CARTA ELETRÔNICA - CARTA PRECATÓRIA

07/06/2023, 08:24

ENVIO DE CARTA ELETRÔNICA - CARTA PRECATÓRIA

25/05/2023, 13:49

CANCELAMENTO DE CONCLUSÃO PARA DECISÃO

25/05/2023, 09:27

DECORRIDO PRAZO DE FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA

19/05/2023, 00:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

18/05/2023, 12:33

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/05/2023, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/05/2023, 00:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

28/04/2023, 20:16

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

24/04/2023, 10:56

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

24/04/2023, 09:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/04/2023, 09:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/04/2023, 09:13

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

24/04/2023, 09:11

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

10/04/2023, 03:18

CONCLUSOS PARA DECISÃO

04/04/2023, 09:15

JUNTADA DE CERTIDÃO

04/04/2023, 09:15

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BALIZA - RR

25/03/2023, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

11/03/2023, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/02/2023, 09:30

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

25/02/2023, 18:36

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

17/01/2023, 09:47

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

12/01/2023, 07:27

RECEBIDOS OS AUTOS

12/01/2023, 07:27

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

06/01/2023, 00:02

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

26/12/2022, 10:01

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

23/12/2022, 21:09

CONCLUSOS PARA DECISÃO

24/11/2022, 10:57

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

24/11/2022, 10:36

RECEBIDOS OS AUTOS

24/11/2022, 10:36

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

07/11/2022, 00:08

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

27/10/2022, 07:58

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

26/10/2022, 22:15

CONCLUSOS PARA DECISÃO

04/10/2022, 11:25

DECORRIDO PRAZO DE LARA VON HELD CABRAL FAGUNDES

04/10/2022, 00:06

RECEBIDOS OS AUTOS

04/10/2022, 00:06

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

27/09/2022, 00:02

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

16/09/2022, 09:01

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

15/09/2022, 22:56

CONCLUSOS PARA DECISÃO

06/09/2022, 09:03

DECORRIDO PRAZO DE MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BALIZA - RR

25/08/2022, 00:02

DECORRIDO PRAZO DE FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA

25/08/2022, 00:02

DECORRIDO PRAZO DE LINCOLN ZANIOLO

17/08/2022, 00:03

RECEBIDOS OS AUTOS

17/08/2022, 00:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

11/08/2022, 09:15

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

08/08/2022, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

08/08/2022, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

08/08/2022, 00:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

29/07/2022, 18:09

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

28/07/2022, 07:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/07/2022, 07:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/07/2022, 07:55

CONCEDIDO O PEDIDO

27/07/2022, 15:22

DECORRIDO PRAZO DE FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA

23/07/2022, 00:04

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

14/07/2022, 10:32

RECEBIDOS OS AUTOS

14/07/2022, 10:32

ANÁLISE DE RETORNO DE CARTA ELETRÔNICA - CARTA PRECATÓRIA

14/07/2022, 09:03

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

07/06/2022, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/06/2022, 00:00

CONCLUSOS PARA DECISÃO

06/06/2022, 08:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

03/06/2022, 15:17

ENVIO DE CARTA ELETRÔNICA - CARTA PRECATÓRIA

30/05/2022, 21:53

JUNTADA DE COMPROVANTE

30/05/2022, 10:05

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA - ELETRÔNICA

27/05/2022, 11:32

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

27/05/2022, 09:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/05/2022, 09:44

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

27/05/2022, 09:43

DECORRIDO PRAZO DE MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BALIZA - RR

14/05/2022, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

30/04/2022, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/04/2022, 12:00

JUNTADA DE COMPROVANTE

19/04/2022, 11:59

RETORNO DE MANDADO

19/04/2022, 10:02

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

20/03/2022, 18:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

13/03/2022, 09:47

CONCEDIDO O PEDIDO

22/02/2022, 13:14

CONCLUSOS PARA DECISÃO

02/02/2022, 11:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

01/02/2022, 20:11

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

01/02/2022, 18:45

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

30/01/2022, 17:24

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

30/01/2022, 17:24

RECEBIDOS OS AUTOS

30/01/2022, 17:24

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

30/01/2022, 17:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

30/01/2022, 17:24

Outros

•06/11/2023, 05:45

Outros

•12/09/2023, 12:10

Outros

•07/08/2023, 15:02

Outros

•19/06/2023, 20:30

Outros

•10/04/2023, 03:18

Outros

•25/02/2023, 18:36

Outros

•23/12/2022, 21:09

Outros

•26/10/2022, 22:15

Outros

•15/09/2022, 22:56

Outros

•27/07/2022, 15:22

Outros

•22/02/2022, 13:14

Outros

•01/02/2022, 18:45