Execução de Título Extrajudicial 0803596-20.2017.8.23.0010 - TJRR

Execução de Título Extrajudicial 0803596-20.2017.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

Movimentações

Petição (Renúncia de Prazo)

09/03/2026, 11:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 5ª VARA CÍVEL - EXECUÇÃO CÍVEL - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4719 - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo: 0803596-20.2017.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Execução de Título Extrajudicial Classe Processual: Exequente(s): FACULDADES CATHEDRAL DE ENSINO SUPERIOR Executado(s): JOSE RAIFRAN CAVALCANTE ALENCAR PROCESSO AUTOINSPECIONADO – ANO 2026 DECISÃO Vistos, etc. Foi expedida intimação endereçada à parte Exequente nos termos do art. 921, III, do CPC (EP 216). Devidamente intimada, a parte Exequente quedou-se inerte (EPs 217 e 219). Da análise dos autos, verifica-se que não foram encontrados bens passíveis de penhora, tendo a parte Exequente, mesmo intimada, se quedado inerte quanto ao andamento da presente execução. Assim sendo, determino a suspensão do processo por 01 (um) ano, inclusive para efeitos de fixação do termo inicial da prescrição intercorrente, a teor do que dispõe o art. 921, III, §1º, do Código de Processo Civil. Durante a referida suspensão do processo, o prazo prescricional estará sobrestado para oportunizar à parte Exequente a localização de bens da parte Executada. Transcorrido o prazo da suspensão (um ano) sem que a parte Exequente tenha demonstrado a existência de bens penhoráveis, determino o arquivamento dos autos até o transcurso do prazo prescricional no curso do processo, o qual será idêntico àquele legalmente definido para a prescrição da pretensão, 05 (cinco) anos, incluído pela Lei 14.382, de 2022, sem prejuízo do eventual desarquivamento para prosseguimento do processo, se a qualquer tempo forem encontrados bens da parte Executada. Para fins de contagem da prescrição intercorrente, o termo inicial do prazo será a data da ciência do Exequente em relação a primeira tentativa infrutífera de localização de bens penhoráveis, conforme o §4º, do art. 921 do CPC, com redação dada pela Lei 14.195, de 2021. I.. Boa Vista/RR, data constante no sistema. EUCLYDES CALIL FILHO Juiz de Direito Titular da 5ª Vara Cível (assinado eletronicamente)

10/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/02/2026, 09:47

Ato ordinatório

09/02/2026, 08:52

Expedição de documento (Mandado)

09/02/2026, 08:51

Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)

06/02/2026, 16:23

Conclusão (para decisão)

05/02/2026, 13:46

Decurso de Prazo

16/12/2025, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 5ª VARA CÍVEL - EXECUÇÃO CÍVEL - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4719 - E-mail: [email protected] DESPACHO Processo: 0803596-20.2017.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Execução de Título Extrajudicial Classe Processual: Exequente(s): FACULDADES CATHEDRAL DE ENSINO SUPERIOR Executado(s): JOSE RAIFRAN CAVALCANTE ALENCAR DECISÃO Intime-se novamente a parte Exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, requeira o que entender de direito a fim de se evitar a suspensão dos presentes autos nos termos do art. 921, III, do CPC (prescrição intercorrente), uma vez que a execução corre no interesse do Exequente, conforme previsto nos arts. 797 e 798, II, ambos do CPC. I.. Boa Vista/RR, data constante no sistema. EUCLYDES CALIL FILHO Juiz de Direito Titular da 5ª Vara Cível (assinado eletronicamente)

04/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/12/2025, 17:45

Expedição de documento (Mandado)

03/12/2025, 16:51

Mero expediente

03/12/2025, 11:54

Conclusão (para decisão)

29/11/2025, 11:05

Decurso de Prazo

24/10/2025, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 5ª VARA CÍVEL - EXECUÇÃO CÍVEL - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4719 - E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo: 0803596-20.2017.8.23.0010. Documento - PODER JUDICIÁRIO DO Execução de Título Extrajudicial Classe Processual: Exequente(s): FACULDADES CATHEDRAL DE ENSINO SUPERIOR Executado(s): JOSE RAIFRAN CAVALCANTE ALENCAR CERTIDÃO/ ATO ORDINATÓRIO Processo paralisado a mais de 30 (trinta) dias por ausência de manifestação da(s) parte(s). Fica a parte Exequente intimada para dar andamento aos autos, no prazo de 5 dias, requerendo o que for de direito, nos temos do art. 485, III do CPC. Boa Vista, 14 de outubro de 2025. (Assinado Digitalmente - PROJUDI) DENILDA RODRIGUES SOBRINHO Servidora Judiciária

15/10/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•10/02/2026, 00:00

Despacho

•04/12/2025, 00:00

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Petição (Renúncia de Prazo)

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Expedição de documento (Mandado)

Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Mandado)

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

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