Procedimento Comum Cível 0850290-03.2024.8.23.0010 - TJRR

Procedimento Comum Cível 0850290-03.2024.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

26/01/2026, 10:48

Trânsito em julgado

26/01/2026, 10:48

Decurso de Prazo

19/12/2025, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95) 3198 4707 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0850290-03.2024.8.23.0010 SENTENÇA O SINDICATO DOS POLICIAIS PENAIS DO ESTADO DE RORAIMA - SINDPPEN/RR ajuizou ação indenizatória por danos morais em virtude de alegado assédio moral em face do ESTADO DE RORAIMA, postulando a respectiva reparação imaterial em face de servidoras filiadas. Deu à causa o valor de R$ 400.000,00. juntou documentos (EP 13). Instada ao recolhimento das custas processuais de ingresso (EP 43), a parte autora quedou-se inerte (EP's 49 e 50). Intimado pessoalmente (EP 55), uma vez mais o requerente manteve-se omisso (EP 57). É o relatório. Fundamento e. DECIDO É o caso de extinção irresolutiva do feito. Extrai-se que a parte autora está devidamente representada por patrono habilitado nos autos e, mesmo intimada, via PROJUDI, manteve-se silente, deixando o processo paralisado injustificadamente. Outrossim, após intimação pessoal, a parte demandante, uma vez mais, quedou-se inerte. Em assim sendo, uma vez demonstrado e caracterizado o desinteresse/abandono da causa pelo(a) demandante, permanecendo paralisado o processo sem justificativa por mais de 30 (trinta) dias, de rigor a extinção do feito. ANTE O EXPOSTO, com fulcro na fundamentação supra, uma vez configurado o abandono processual, declaro EXTINTA a fase de conhecimento, sem resolução de mérito, nos termos do art. 290 c.c art. 485, incisos III e X, ambos do CPC, determinando-se o cancelamento da distribuição. Sem custas ou honorários (ausência de prestação jurisdicional e triangularização ). processual Na hipótese de interposição de recurso de apelação, por não haver mais juízo de admissibilidade a ser exercido pelo Juízo (CPC, art. 1.010), tornem os autos conclusos para a quo eventual juízo de retratação (CPC, § 1º, art. 331) e, em caso negativo, cite-se a parte contrária para oferecer resposta no prazo de 15 (quinze) dias. Ato contínuo, remetam-se os autos ao E. TJRR com as homenagens de estilo. Não havendo a interposição de recurso voluntário, após certificado o trânsito em julgado do, nada sendo requerido pela parte, proceda a Serventia com o ARQUIVAMENTO dos decisum autos com baixa definitiva na distribuição. Intimem-se. Cumpra-se. Boa Vista/RR, 12/11/2025. MARCELO BATISTELA MOREIRA Juiz Substituto, atuando na forma da Portaria nº 269/2024 – DJe 23/8/2024

Expedição de documento (Outros documentos)

24/11/2025, 08:45

Expedição de documento (Mandado)

24/11/2025, 07:51

Abandono da causa

12/11/2025, 05:02

Conclusão (para decisão)

11/11/2025, 09:19

Decurso de Prazo

10/10/2025, 00:03

Ato ordinatório

02/10/2025, 09:10

Mandado

02/10/2025, 09:05

Mandado

26/09/2025, 08:43

Expedição de documento (Mandado)

26/09/2025, 08:37

Mero expediente

25/09/2025, 04:49

Documentos

Sentença

•25/11/2025, 00:00

Sentença

•25/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95) 3198 4707 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0850290-03.2024.8.23.0010 SENTENÇA O SINDICATO DOS POLICIAIS PENAIS DO ESTADO DE RORAIMA - SINDPPEN/RR ajuizou ação indenizatória por danos morais em virtude de alegado assédio moral em face do ESTADO DE RORAIMA, postulando a respectiva reparação imaterial em face de servidoras filiadas. Deu à causa o valor de R$ 400.000,00. juntou documentos (EP 13). Instada ao recolhimento das custas processuais de ingresso (EP 43), a parte autora quedou-se inerte (EP's 49 e 50). Intimado pessoalmente (EP 55), uma vez mais o requerente manteve-se omisso (EP 57). É o relatório. Fundamento e. DECIDO É o caso de extinção irresolutiva do feito. Extrai-se que a parte autora está devidamente representada por patrono habilitado nos autos e, mesmo intimada, via PROJUDI, manteve-se silente, deixando o processo paralisado injustificadamente. Outrossim, após intimação pessoal, a parte demandante, uma vez mais, quedou-se inerte. Em assim sendo, uma vez demonstrado e caracterizado o desinteresse/abandono da causa pelo(a) demandante, permanecendo paralisado o processo sem justificativa por mais de 30 (trinta) dias, de rigor a extinção do feito. ANTE O EXPOSTO, com fulcro na fundamentação supra, uma vez configurado o abandono processual, declaro EXTINTA a fase de conhecimento, sem resolução de mérito, nos termos do art. 290 c.c art. 485, incisos III e X, ambos do CPC, determinando-se o cancelamento da distribuição. Sem custas ou honorários (ausência de prestação jurisdicional e triangularização ). processual Na hipótese de interposição de recurso de apelação, por não haver mais juízo de admissibilidade a ser exercido pelo Juízo (CPC, art. 1.010), tornem os autos conclusos para a quo eventual juízo de retratação (CPC, § 1º, art. 331) e, em caso negativo, cite-se a parte contrária para oferecer resposta no prazo de 15 (quinze) dias. Ato contínuo, remetam-se os autos ao E. TJRR com as homenagens de estilo. Não havendo a interposição de recurso voluntário, após certificado o trânsito em julgado do, nada sendo requerido pela parte, proceda a Serventia com o ARQUIVAMENTO dos decisum autos com baixa definitiva na distribuição. Intimem-se. Cumpra-se. Boa Vista/RR, 12/11/2025. MARCELO BATISTELA MOREIRA Juiz Substituto, atuando na forma da Portaria nº 269/2024 – DJe 23/8/2024

25/11/2025, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Mandado)

Abandono da causa

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Ato ordinatório

Mandado

Mandado

Expedição de documento (Mandado)

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