Procedimento Comum Cível 0827566-05.2024.8.23.0010 - TJRR

Procedimento Comum Cível 0827566-05.2024.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 CÂMARA CÍVEL - PRIMEIRA TURMA JULGADORA:0827566-05.2024.8.23.0010 Apelação Apelante(s): Marilene Campos dos Santos Apelado(s): BANCO BMG S.A Relatora: Desa. Tânia Vasconcelos DECISÃO Versando o presente caso ao sobre a mesma questão tratada no Tema Repetitivo 1.414/STJ e, considerando a determinação do Ministro relator, suspenda-se este processo até ulterior deliberação. Intimem-se. Cumpra-se. Boa Vista, 27/3/2026. Desa. Tânia Vasconcelos Relatora (Assinado Digitalmente - Sistema CNJ - PROJUDI)

30/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 CÂMARA CÍVEL - PRIMEIRA TURMA JULGADORA:0827566-05.2024.8.23.0010 Apelação Apelante(s): Marilene Campos dos Santos Apelado(s): BANCO BMG S.A Relatora: Desa. Tânia Vasconcelos DECISÃO Versando o presente caso ao sobre a mesma questão tratada no Tema Repetitivo 1.414/STJ e, considerando a determinação do Ministro relator, suspenda-se este processo até ulterior deliberação. Intimem-se. Cumpra-se. Boa Vista, 27/3/2026. Desa. Tânia Vasconcelos Relatora (Assinado Digitalmente - Sistema CNJ - PROJUDI)

30/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: Marilene Campos dos Santos – OAB 98569B-RS – Thayla Ferreira Melo Camargo APELADA: BANCO BMG S.A – OAB 619A-RR – Renato Chagas Correa Da Silva RELATORA: Desa. Tânia Vasconcelos. DESPACHO Diante da manifestação constante no bojo do recurso interposto, e, verificando-se a inexistência de documento que demonstre a alegada hipossuficiência, deve a parte comprová-la. Como se sabe, a presunção de veracidade da declaração de pobreza é relativa, reclamando um elemento mínimo que demonstre a necessidade requerida. Destarte, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 CÂMARA CÍVEL – 1.ª TURMA JULGADORA APELAÇÃO CÍVEL N.º 0827566-05.2024.8.23.0010 intime-se a parte apelante para que,, a impossibilidade em 5 (dias) dias comprove financeira do recolhimento do preparo, por meio de extratos bancários atuais (ao menos 3), bem como da efetue seu recolhimento, sua última declaração de imposto de renda ou sob pena de não conhecimento do. recurso Boa Vista (RR), data constante do sistema. Desa. Tânia Vasconcelos Relatora (Assinado digitalmente – Sistema CNJ – PROJUDI)

25/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Comunicação de Distribuição - Processo 08275660520248230010 distribuído para a unidade Câmara Cível na data de 09/01/2026

12/01/2026, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

15/12/2025, 09:16

Decurso de Prazo

10/12/2025, 00:08

Petição (Contra-razões)

08/12/2025, 16:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Documento - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 3ª VARA CÍVEL - PROJUDI Centro Cívico - Fórum Adv. Sobral Pinto, 666 - 2º andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4727 - E-mail: [email protected]: 0827566-05.2024.8.23.0010 Procedimento Comum Cível Autor(s): Marilene Campos dos Santos Réu(s): BANCO BMG SA CERTIDÃO Certifico que o recurso de apelação do EP 83 é e a parte apelante requer o benefício da Justiça tempestivo Gratuita. Assim, INTIMO a parte apelada para apresentar as contrarrazões no prazo de quinze dias. OBS: Após o prazo, apresentadas ou não, os autos serão remetidos ao 2º. Grau. Boa Vista, 11 de novembro de 2025. MARCOS LUCAS RIBEIRO DOS SANTOS Estagiário

12/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/11/2025, 13:46

Expedição de documento (Mandado)

11/11/2025, 12:38

Documento (Certidão)

11/11/2025, 12:38

Decurso de Prazo

06/11/2025, 00:04

Petição (Petição (outras))

03/11/2025, 15:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 3ª VARA CÍVEL - PROJUDI Centro Cívico - Fórum Adv. Sobral Pinto, 666 - 2º andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4727 - E-mail: [email protected] Procedimento Comum Cível: 0827566-05.2024.8.23.0010 DECISÃO Ação proposta por Marilene Campos dos Santos contra BANCO BMG SA. Embargos de declaração. O recurso não se amolda às hipóteses de cabimento previstas no art. 1.022 do CPC. O embargante não tem razão em sua afirmação porquanto inexiste omissão - o juízo se manifestou de maneira expressa e pontual sobre as questões essenciais e necessárias à resposta jurisdicional. A contradição que autoriza a oposição de embargos de declaração é a interna, caracterizada pela existência de proposições inconciliáveis entre si e a resposta proferida pelo juízo não possui esse lapso. O erro material sanável nos embargos de declaração é aquele evidente, conhecível de plano, que prescinde da análise do mérito, ou que diz respeito a incorreções internas do próprio julgado - fato que não ocorreu no caso. A resposta jurisdicional encontra-se desprovida de inexatidão porque espelhou, de forma fundamentada e pontual, de acordo com a provocação das partes, o entendimento do juízo. O simples descontentamento da parte com o julgado não tem o condão de tornar cabíveis os embargos de declaração, que servem ao aprimoramento da decisão, mas não à sua modificação, que só muito excepcionalmente é admitida - os embargos de declaração não podem ser utilizados para adequar a decisão ao entendimento da parte embargante, acolher pretensões que refletem mero inconformismo ou rediscutir matéria já decidida. NEGO provimento ao recurso. Intime. Boa Vista/RR, data constante no sistema. Anita de Lima Oliveira Juíza Substituta Em substituição legal perante a 3ª Vara Cível

10/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 3ª VARA CÍVEL - PROJUDI Centro Cívico - Fórum Adv. Sobral Pinto, 666 - 2º andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4727 - E-mail: [email protected] Procedimento Comum Cível: 0827566-05.2024.8.23.0010 DECISÃO Ação proposta por Marilene Campos dos Santos contra BANCO BMG SA. Embargos de declaração. O recurso não se amolda às hipóteses de cabimento previstas no art. 1.022 do CPC. O embargante não tem razão em sua afirmação porquanto inexiste omissão - o juízo se manifestou de maneira expressa e pontual sobre as questões essenciais e necessárias à resposta jurisdicional. A contradição que autoriza a oposição de embargos de declaração é a interna, caracterizada pela existência de proposições inconciliáveis entre si e a resposta proferida pelo juízo não possui esse lapso. O erro material sanável nos embargos de declaração é aquele evidente, conhecível de plano, que prescinde da análise do mérito, ou que diz respeito a incorreções internas do próprio julgado - fato que não ocorreu no caso. A resposta jurisdicional encontra-se desprovida de inexatidão porque espelhou, de forma fundamentada e pontual, de acordo com a provocação das partes, o entendimento do juízo. O simples descontentamento da parte com o julgado não tem o condão de tornar cabíveis os embargos de declaração, que servem ao aprimoramento da decisão, mas não à sua modificação, que só muito excepcionalmente é admitida - os embargos de declaração não podem ser utilizados para adequar a decisão ao entendimento da parte embargante, acolher pretensões que refletem mero inconformismo ou rediscutir matéria já decidida. NEGO provimento ao recurso. Intime. Boa Vista/RR, data constante no sistema. Anita de Lima Oliveira Juíza Substituta Em substituição legal perante a 3ª Vara Cível

10/10/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•30/03/2026, 00:00

Decisão

•30/03/2026, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Comunicação de Distribuição - Processo 08275660520248230010 distribuído para a unidade Câmara Cível na data de 09/01/2026

Remessa (em grau de recurso)

Decurso de Prazo

Petição (Contra-razões)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Mandado)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

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